"Caça" aos policiais

Brasil tem um policial morto a cada 32 horas		31 Out 2012
Ao menos 229 policiais civis e militares foram assassinados neste ano, mostra levantamento com dados oficiais dos Estados Com 98 vítimas, São Paulo acumula quase metade dos crimes, apesar de concentrar 1/3 do efetivo do país CLARA ROMAN VALMAR HUPSEL FILHO DE SÃO PAULO   Um policial é assassinado a cada 32 horas no país, revela levantamento feito pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública. De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga. O número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados. São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012. Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos. Para Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o número é elevado. "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA." Segundo ela, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar. Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis. VULNERÁVEL Para a pesquisadora da USP, a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil. Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma "caça" a policiais. Segundo ele, trata-se de um fenômeno recente, concentrado principalmente em São Paulo numa "guerra não declarada" entre PMs e chefes da facção criminosa PCC. Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial. Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. "A minha responsabilidade é com o policial em serviço", diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano. Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. "Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa", afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo.

O Afganistão é até pacífico

Folha de S. Paulo,  30 de outubro de 2012.

Clóvis Rossi

O Afeganistão é até pacífico

Número de homicídios no Brasil torna pertinente compará-lo com um país que está em guerra

A filha do leitor Humberto Pellizzaro (Brasília) mora em uma base militar norte-americana na Alemanha, enquanto seu marido presta serviço ao Exército.
A família já se prepara para regressar ao Brasil, mas a moça está preocupada com a violência no país, até porque o pai conta, em carta a propósito do texto "A mexicanização de São Paulo" (folha.com/no1175540), que Brasília também é vítima do que Humberto chama de "escalada de violência".
Onde serve o genro do leitor para que a mulher se preocupe com a violência a enfrentar na volta? Na Suíça, na Alemanha, na Finlândia? Não. Serve no Afeganistão, sim, nesse Afeganistão que há décadas aparece nos jornais pela violência extrema que padece. Escreve o pai: "A preocupação, por incrível que pareça, é maior em ter que morar aqui do que com a presença dele no 'front' do Afeganistão".
A comparação pode ser chocante, mas não é despropositada. No Afeganistão, em 2010, o pior ano até aqui desde a invasão norte-americana em 2001, 2.777 civis foram mortos mais 711 soldados afegãos e das forças internacionais.
Em São Paulo -e só em São Paulo, não no país inteiro-, extrapolando para o ano as mortes de setembro (135) teríamos 1.620 mortes. Mesmo que se prefira a média do ano (91/mês), seriam 1.092 mortos.
Os conformistas podem até se consolar com o fato de que morre mais gente no Afeganistão do que em São Paulo. Mas considere, por favor, que, lá, "estamos falando de uma guerra, com bombardeios, combates com blindados, aviação, mísseis e armas pesadas, campos minados etc", como lembra o leitor.
Acrescento eu: estamos falando também de um país que saiu de uma guerra (contra as tropas soviéticas), de um governo de fanáticos violentos, de uma ocupação estrangeira, de divisões étnico-religiosas ancestrais, de "senhores da guerra" controlando regiões inteiras e, ainda por cima, vizinho de um país igualmente violento, como o é o Paquistão -enfim, uma coleção de fatores que induz à violência, numa ponta, e dificulta reprimi-la, na outra.
No Brasil (e, atenção, os números da violência no Brasil são ainda piores dos que o de SP), inexistem os fatores agravantes apontados, exceto uma clivagem social obscena. Mas, se dizem que ela está diminuindo, como explicar que não diminua também a violência, se valesse a teoria de que a criminalidade é decorrência de fatores sociais? Se foi alguma vez, não é mais. Hoje, o preponderante é o "business" do narcotráfico que contamina quase todas as demais atividades criminosas.
Se se considerar que há, no Brasil, o dobro de homicídios (21 por 100 mil habitantes) do que em São Paulo (pouco menos de 11/100 mil), a comparação com o Afeganistão torna-se ainda mais pertinente.
Torna-se, assim, pura estupidez recusar a colaboração do governo federal, que, aliás, deveria tomar como prioridade a cooperação de toda a América Latina no combate ao crime organizado, sem o que o Afeganistão ainda vai-se tornar um oásis turístico para brasileiros.

Dirceu, Genoíno e Olga Benário

Folha de S. Paulo, 28 de outubro de 2012.

Ex-ministro equipara punição à expulsão de mulher de Prestes

Paulo Vannuchi afirma que Dirceu e Genoino 'foram condenados sem provas num julgamento contaminado'
Segundo o diretor do Instituto Lula, o Supremo confirmou veredicto antecipado meses antes por jornais BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO


Diretor do Instituto Lula e conselheiro político do ex-presidente, o ex-ministro Paulo Vannuchi compara a condenação dos petistas José Dirceu e José Genoino no julgamento do mensalão à expulsão de Olga Benário para a Alemanha nazista.
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a expulsão da militante de esquerda em 1936. Judia, ela estava grávida do líder comunista Luiz Carlos Prestes e seria morta pelo regime de Adolf Hitler num campo de concentração.
"Dirceu e Genoino foram condenados sem provas num julgamento contaminado. Isso vai entrar para a galeria de erros históricos do Supremo, ao lado da expulsão de Olga Benário", afirmou Vannuchi à Folha na sexta-feira, depois de almoçar com Lula.
"O Judiciário deve ser um poder contramajoritário. É ele quem segura a multidão que quer matar os judeus, que quer matar os negros. Aqui aconteceu o contrário. Os ministros aderiram a um clamor para condenar", disse.
Dirceu e Genoino foram condenados por formação de quadrilha e corrupção ativa. Para a maioria do STF, eles comandaram um esquema de compra de apoio ao governo Lula no Congresso. Os dois terão suas penas fixadas pelo tribunal nas próximas semanas e podem ser presos.
Para Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos de Lula entre 2005 e 2011, o resultado do julgamento foi imposto pela imprensa.
"Houve um problema gravíssimo de ativismo político. O Supremo confirmou um veredicto que foi antecipado meses antes com histeria pelos jornais. Não foi um julgamento imparcial", disse.
Ele afirmou que nenhum dos ministros do STF poderá dormir tranquilo com a decisão de marcar a análise do caso para o período de eleições.
"Eles não vão dizer isso em público. Mas à noite, em seus travesseiros, nenhum daqueles ministros não sabe que cometeu um erro ao permitir isso", afirmou o petista.
Ele sustentou a tese de que o mensalão foi um caso de crime eleitoral de caixa dois de campanha, alegação descartada pelo Supremo.
Apesar das queixas, o ex-ministro disse que as condenações de petistas não alteraram o resultado das eleições. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde José Serra (PSDB) usou o tema como arma eleitoral contra o favorito Fernando Haddad (PT).
"O mensalão não teve tanto impacto porque ficou nítida para o eleitor a contaminação político-partidária do julgamento", disse.
Oito dos 11 ministros que julgaram o mensalão foram indicados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff. Vannuchi não quis comentar os relatos de que o ex-presidente se considera traído por integrantes da corte.

Visões distintas sobre a democracia brasileira

O Globo 27 de outubro de 2012.

Os mensaleiros venceram

Guilherme Fiuza, O Globo

O Brasil continua assistindo ao julgamento do mensalão como um filme de época. O STF está prestes a dar as sentenças, e o público aplaude a virada dessa página infeliz da nossa história, quando a pátria dormia tão distraída etc. O problema é que a pátria continua dormindo profundamente.

José Dirceu, o grande vilão, o homem que vai em cana condenado pelo juiz negro, nesse duelo que faz os brasileiros babarem de orgulho, não é um personagem do passado. Está, hoje mesmo, regendo o PT no segundo turno das eleições municipais. Ainda é a principal cabeça do partido que governa o país.

E o eleitorado não está nem aí. A campanha de Fernando Haddad em São Paulo é quase uma brincadeira com o Brasil. Um candidato inventado por essa cúpula petista que só pensa naquilo (se pendurar no poder estatal) consegue uma liderança esmagadora no segundo turno.

O projeto parasitário de Dirceu, que tem Lula como padrinho e Dilma como afilhada, pelo visto não vai sofrer um arranhão com a condenação no Supremo. O eleitor não liga o nome à pessoa.

Fernando Haddad foi um sujeito inexpressivo de boa aparência colocado no Ministério da Educação para fazer política. Sua candidatura é a menina dos olhos de Lula, mais um plano esperto dessa turma que descobriu que pode viver de palanque sem trabalhar.

O fenômeno Haddad conseguiu bagunçar a vida dos vestibulandos por três anos seguidos, com erros primários no Enem, típicos de inépcia e vagabundagem. Se fosse no Japão, o então ministro teria se declarado humilhado e se retirado da vida pública. No Brasil, vira um “quadro” forte da política.

Haddad fez com a pobre educação brasileira o que o PT sempre faz no poder: marketing do oprimido. Defendeu livros didáticos com erros de português, tentou bajular os gays com cartilhas estúpidas, fez demagogia progressista com o sistema de cotas. Enquanto os estudantes se esfolavam no Enem, ele estava nos comícios de Dilma para presidente.

Tudo conforme a lógica mensaleira da agremiação que governa o Brasil há dez anos: usar os mandatos para garimpar votos e arrecadar fundos (para pagar os Dudas lá fora, o que o Supremo já disse que está OK).

O ex-ministro Haddad é filho dos mentores do mensalão, assim como os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nunca se viu espetáculo tão patético na esfera superior do Estado: dois supostos juízes usando crachá partidário e obedecendo às ordens do principal réu. Contando, ninguém acredita.

Esse sistema desinibido de prostituição da democracia vai de vento em popa, porque a pátria-mãe tão distraída resolveu acreditar que a vida melhorou porque Lula é (era) pobre e porque Dilma é mulher.

O Brasil não faz mais questão de nada: nem a entrega do “planejamento” da infraestrutura à quadrilha Delta-Cachoeira comoveu os brasileiros.

O prefeito Eduardo Paes disse que o Brasil está jogando fora a chance de se organizar, e o ministro dos Esportes ficou zangado. A turma do maquinário detesta quando alguém lembra que eles não trabalham.

O ministro Aldo Rebelo é companheiro de partido do seu antecessor, o inesquecível Orlando Silva, rei das ONGs. Nas mãos do PCdoB, o Ministério dos Esportes estava aproveitando a Copa do Mundo no Brasil para montar seu pé-de-meia companheiro — o que é absolutamente normal, dentro da ética mensaleira.

Aí surgem as manchetes intrometidas e Dilma tem que encenar a faxina, a contragosto, cobrindo de elogios o companheiro decapitado e entregando a boca para um colega de partido.

Assim é em todo o primeiro escalão do governo, mas eles ficam muito chateados se alguém lembra que esse esquema malandro não serve para organizar o país para uma Copa, para uma Olimpíada ou para um futuro decente.

Enquanto a pátria continuar dormindo e sonhando com o heroísmo de Joaquim Barbosa, a república mensaleira seguirá em frente. Ninguém deu a menor bola para o escândalo denunciado pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Dilma Rousseff aproveitou o espetáculo no Supremo e cortou a cabeça dos dois conselheiros “desobedientes” da Comissão de Ética da Presidência. Marília Muricy e Fábio Coutinho ousaram reprovar a conduta dos ministros companheiros Carlos Lupi e Fernando Pimentel.

A presidente teve que demitir Lupi, que transformara o Ministério do Trabalho numa ação entre amigos do PDT — partido que o demitido continua comandando, em apoio ao governo popular.

Mas Pimentel, com suas milionárias consultorias fantasmas, vendidas graças aos seus belos olhos de amigo da presidente, continua vivendo de favor no Ministério do Desenvolvimento.

Um dia já houve a expectativa de que Marcos Valério, uma vez apanhado, abriria o bico. Hoje o bico de Valério não vale mais um centavo. O golpe já foi revelado, e a real academia mensaleira continua comandando a política brasileira. Testada e aprovada pelo povo.

Folha de S. Paulo, 27 de outubro de 2012.

Walter Ceneviva

Receitas democráticas

Exemplo de democracia é o Brasil de hoje. Tem defeitos, mas exibe instituições escolhidas em eleições livres 

HOJE, REIVINDICAÇÕES do povo grego ameaçam a quebra do sistema democrático de seu país, na dureza da crise econômica. A perspectiva é ruim, ante a ameaça ditatorial na terra na qual a palavra democracia nasceu. A Síria vive o oposto, com violências para sustentar, pelas armas, o poder central dominante. São fatos desagradáveis, mas de todos os tempos.
A Atenas de Péricles e Aspásia, 400 anos antes de Cristo, brilhou entre as cidades-estado. Tinha elite minoritária (políticos, religiosos e militares) que decidia, democraticamente, mas no debate entre os iguais. A maioria numérica não governava. Escravos compunham boa parte dos habitantes. Ainda assim foi o exemplo do exame dos interesses gerais, pelos criadores do termo em que "demo" é povo e "cracia" é poder ou governo. Na realidade de seu tempo, afirmaram a liberdade para reivindicar o exercício do direito de todos, atentos à convicção coletiva na defesa de seus interesses.
A rememoração da história leva a pensar que, por ser difícil de atingir e manter, a democracia e sua continuidade tendem a encontrar resistências, mas cabe enfrentá-las com a consciência da liberdade preservada pelo direito. Aqui não temos os bilhões de habitantes da China, com ditadura e progresso material, ou da Índia, com indústria moderna ao lado de costumes tradicionais, castas e animais sagrados.
Períodos ocasionais de maior liberdade de escolha acontecem na dinâmica das existências nacionais. Permanência ampla e duradoura da liberdade na tomada das decisões impõe atenção aos democratas, para assegurar o funcionamento das instituições e a plena liberdade de escolha de governantes, substituídos em espaços temporais certos. Lembremos que a democracia estadunidense, mesmo depois da independência, teve quantidade crescente de escravos, comprados ou presos na África, em empreendimentos marítimos e financeiros de grande vulto. Idem para nosso país: muitas de nossas figuras históricas tinham escravos. Recentemente, o leste da Alemanha levava o nome de República Democrática, sendo infiel a esta denominação.
Exemplo de vida democrática é o Brasil de hoje. Tem defeitos, mas exibe instituições escolhidas pelo povo em eleições livres. O exemplo da campanha do segundo turno está aí, para marcar o caminho do futuro. Em mais da metade dos lares, o homem não é mais o controlador exclusivo da sociedade conjugal. Aqui, um torneiro mecânico de restrita cultura formal foi bem-sucedido presidente da República, eleito pelo povo. Um negro presidirá o Supremo Tribunal Federal, nicho sacrossanto da elite jurídica deste país, sem perder para ninguém em matéria de qualidade, com bela participação das mulheres, uma delas presidindo as eleições.
Grande parte da população mundial vive sob ditadores. Outras se ligam a organismos religiosos, nos quais a mulher é um ser de segunda classe. Milhões e milhões de pessoas não têm o suficiente para comer nem o grau de conforto necessário. Nesse quadro o Brasil vive a experiência do voto, depois de consolidar a ocupação integral do território no século passado. É o espaço do povo a repercutir, com força, no planeta. Na imprensa mundial, já repercutiu. A receita de democracia está fazendo bem à nação.

estado de exceção

Folha de S. Paulo, 27 de novembro de 2012.

Somos reféns do crime, diz oficial da PM

Vice-presidente de entidade de policiais, tenente-coronel Ricardo Jacob afirma que São Paulo vive 'estado de exceção'
Ex-comandante de três batalhões relata que 'policiais estão com medo' e pede revisão da política de segurança AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
Vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de SP, o tenente-coronel da reserva da PM Ricardo Jacob diz que os policiais hoje se sentem reféns de criminosos.
Com a experiência de 32 anos de polícia e após comandar três batalhões, sendo um deles a Tropa de Choque, Jacob diz que São Paulo vive um "estado de exceção", com 88 PMs assassinados neste ano.

Folha - Como o sr. vê essa onda de ataques contra PMs?
Ricardo Jacob - Com muita preocupação. Quando se ataca um policial, você não está atacando apenas um policial, mas o Estado. É uma agressão contra toda a sociedade representada pelo Estado.
O governo diz que a política de segurança está correta e que não precisa ser alterada. O senhor concorda?
É preciso reavaliar essa política. Estamos perdendo para a criminalidade. Somos reféns dos criminosos. Antigamente, o "marginal" tinha medo, tinha receio de atacar um policial.
Agora, atacam os policiais de folga e policiais que já passaram para a reserva, simplesmente para abalar o moral da instituição.
Esse policial já cumpriu a tarefa dele, ele não tem nada a ver com o que está ocorrendo agora. É uma intimidação.
Os PMs se sentem apoiados pelo governo?
O Estado peca ao não nos apoiar. O governo precisa ser transparente. Tem de falar a verdade, que estamos vivendo uma situação de crise. Se tivéssemos apoio, não teríamos tantas mortes.
Se o senhor fosse secretário da Segurança, o que faria?
O problema é enfrentar a criminalidade de acordo com a lei. É preciso mudar a legislação e a maioridade penal.
Eu botaria todos os chefes da facção PCC no RDD (regime disciplinar diferenciado) nas cadeias, bloquearia os sinais de celulares nas cadeias, acabaria com a progressão de pena para presos mais perigosos e reforçaria o policiamento ostensivo no Estado.
Hoje, estamos em um estado de exceção. Se nós, policiais, estamos com medo, imagine o cidadão comum?

Mensalão e democracia: visões distintas

Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 2012.

Dirceu afirma que decisão representa risco à democracia

Ex-ministro da Casa Civil afirma que Supremo decidiu ignorar provas materiais com o objetivo de condená-lo

No encontro de ex-militantes, Genoino disse que STF criou jurisprudência para perseguições políticas

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

Duas horas após o Supremo condená-lo por formação de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu divulgou nota em que acusa a corte de ameaçar a democracia ao puni-lo "sem provas". "Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha", diz.

Segundo Dirceu, "o que o Ministério Público fez e a maioria do STF acatou foi recorrer às atribuições" de ministro para acusá-lo e condená-lo como "mentor do esquema financeiro"."Fui condenado por ser ministro".

Na nota, Dirceu repetiu o que disse domingo num almoço com amigos e militantes do movimento estudantil de 68: sua condenação abre precedente perigoso.

Na nota, ele disse temer "que as premissas usadas no julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora".

"Minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o AI 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana".

Convidado para o almoço, o petista José Genoino sustentou o discurso de que o STF criou jurisprudência para perseguições políticas.

Os dois admitiram a possibilidade de prisão, mas disseram que vão recorrer. Lembrando a luta contra a ditadura, Dirceu disse: "Pensei que tivesse encerrado esse capítulo da vida. Mas vou continuar lutando".

Oferecido por Ana Corbisier, que integrou o Molipo (Movimento de Libertação Popular) ao lado de Dirceu, o almoço contou com cerca de 50 pessoas, companheiros de combate à ditadura, como José Luiz Del Roio.

Segundo a anfitriã, tanto Dirceu como Genoino prometeram protestar publicamente contra o que classificaram como uma ascendência da imprensa sobre o STF, além de trabalhar pela "democratização" da mídia.

O PT não deve punir seus ex-dirigentes condenados pelo STF. Embora o estatuto preveja expulsão de condenados em última instância por "crime infamante ou práticas administrativas ilícitas", não houve pedido de abertura de processo à cúpula nacional.

O Globo, 23 de outubro de 2012.

Em defesa da democracia

23 Out 2012

Merval Pereira A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal não apenas colocou um fecho no processo do mensalão, definindo como ação de quadrilha a relação do núcleo político do PT com os grupos do lobista Marcos Valério e os financiadores do esquema, como indicou que serão pesadas as penas para os principais envolvidos na trama criminosa. O decano do STF, ministro Celso de Mello, chamou-os de "sociedade de delinquentes". Marco Aurélio Mello releu discurso histórico que fez ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2006, quando definiu os mensaleiros como grupo "seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura". Gilmar Mendes destacou que a paz social fica em risco quando se procura desmoralizar a democracia. "Não tenho dúvida de que a gravidade dos fatos atenta contra a paz pública na concepção social. (...) Sem dúvida isso subverte a lógica das instituições colocando em risco a própria sociedade". O ministro Luiz Fux baseou seu voto de condenação no fato de que o Supremo já decidira que existia um "projeto delinquencial" de longa duração. O presidente do Supremo, Ayres Britto, também foi pela mesma linha de considerar que a ação dos grupos em coordenação caracterizava bem uma quadrilha que pôs em risco a paz pública ao atentar contra o estado democrático de direito. Em maio de 2006, Marco Aurélio Mello faria um discurso de posse tão destemido, em pleno escândalo do mensalão, que, ele revelou ontem, sugeriu que o então presidente Lula não comparecesse à cerimônia para evitar constrangimentos. Ele disse na ocasião, e repetiu ontem, que o Brasil se tornara o país do "faz de conta". "Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, se infiltraram na população brasileira - composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta - um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância". Celso de Mello disse que nunca, em 44 anos de atuação na área jurídica, viu tão caracterizada uma quadrilha quanto neste caso. Comparou a quadrilha do mensalão às quadrilhas que atuam no Rio e ao PCC paulista. "Conspiradores à sombra do Estado, quebrando a tranquilidade da ordem e segurança". O decano disse que o que via nesse processo eram "homens que desconhecem a República, que vilipendiaram o estado democrático de direito e desonraram o espírito republicano. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus, notadamente, grave atentado à ordem democrática". Gilmar Mendes classificou de "naturalista" a interpretação que levou as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia a negar a existência de quadrilha, e ressaltou que no decorrer do julgamento já fora determinado que a democracia brasileira esteve em risco com os crimes do mensalão. O ministro Luiz Fux asseverou que na literatura jurídica não há exemplo de um crime praticado em coautoria ao longo de dois anos e que não faz sentido condenar membros dos diversos núcleos do mensalão sem enxergar que essas condutas só puderam ser praticadas graças a uma associação estável entre os réus já condenados. O presidente do Supremo, Ayres Britto, encerrou a sessão com seu voto, que condenou os mensaleiros por crime de quadrilha. Ele baseou sua decisão no convencimento de que a paz pública foi afetada e que é preciso condenar os culpados para que a sociedade não perca a crença de que seu Estado dará a resposta adequada. "A paz pública é essa sensação coletiva em que o povo nutre a segurança em seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilhar. Dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública. A tranquilidade resulta da confiança. (...) O fato é que a sociedade não pode decair da confiança de que o Estado manterá as coisas sob controle. Paz pública é isso." Pelo teor dos seis votos que condenaram os réus pelo crime de quadrilha, confirmando a acusação do procurador-geral da República, as penas dos condenados principais serão pesadas. Haverá um abrandamento a um ou outro réu, como já indicou o presidente do STF em relação à posição secundária de José Genoino na presidência do PT ou dos sócios de Marcos Valério, mas os cabeças do esquema -José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério - devem ser condenados com penas agravantes.