"Maldição do petróleo"

Governos ricos, cidadãos pobres		19 Dez 2013
Visão do Correio Que riqueza não é sinônimo de desenvolvimento, todos sabem. Campos, no estado do Rio de Janeiro, teve o orçamento multiplicado mais de 11 vezes entre 1990 e 2000. Agora, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a participação do município no PIB nacional (soma das riquezas produzidas pelo país) esteve perto de triplicar na década seguinte, passando de 0,34% em 1999 para 0,90% em 2011. Pois bem, apesar do reforço de caixa, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da localidade é inferior à média brasileira: 0,716 e 0,727, respectivamente. IDHM (o indicador vai de zero a um, sendo que, quanto mais perto de um, melhor) significa qualidade de vida, segundo critérios como renda, educação e saúde. A medida é tomada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que, no Brasil, contou, nesse trabalho, com as parcerias do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro. Quanto à cidade fluminense, tratou-se de escolha aleatória, um exemplo como tantos outros, que, longe de ser exceção, é regra no padrão de investimento público verificado no país. A particularidade é ser Campos grande beneficiária dos royalties do petróleo. Mas, mesmo considerado esse pormenor, vizinhas como Quissamã e Macaé não a deixam só como paradigma da desarmonia entre cofres recheados e serviços públicos ruins ou inexistentes. Ande-se um pouco mais, até o Espírito Santo, e Presidente Kennedy ostenta o maior PIB per capita do país — turbinado pela fortuna do ouro negro, passa de R$ 387 mil e equivale a 18 vezes a média nacional. Com essas informações, a cidade capixaba parece o paraíso. Contudo, apenas 38% das casas têm saneamento básico, segundo o Censo 2010 do IBGE, e mais de metade da população depende de programas sociais do governo, como o Bolsa Família. O fenômeno está estigmatizado: seria a "maldição do petróleo". Estranhamente, essa "desgraça" é disputada por autoridades de todo o país. Quem não se lembra da guerra da partilha dos royaties do pré-sal? Promulgada a lei pela presidente Dilma, justamente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a divisão igualitária das compensações financeiras pela exploração do petróleo localizado em alto-mar, a até 8 mil metros abaixo da superfície do oceano. Só quem não vê o dinheiro é a população. Enquanto o investimento em capital humano for desdenhado, a riqueza continuará nas mãos de poucos e o Brasil seguirá sendo o país do futuro. Os protestos populares que eclodiram em junho evidenciaram a insatisfação com o quadro. Faltam educação, saúde, transporte, segurança, infraestrutura urbana básica. Sobram incúria, gasto supérfluo, populismo, corrupção. Ou seja, a questão nem sempre é carência de verbas, mas de administração responsável. Nas democracias, a solução é apresentada de tempos em tempos, com a possibilidade de alternância no poder. Uma saída é a sociedade escolher bem os governantes nas eleições de 2014 e nas municipais, dois anos depois.