Assinou sem ler?

Portal G1, 30 de junho de 2011. FHC diz que assinou sigilo eterno 'sem tomar conhecimento'

'Não vejo mais razão para sigilo', diz ex-presidente sobre documentos oficiais. Em Brasília para participar de uma homenagem do PSDB aos seus 80 anos, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quinta (30) o fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo. Ele argumentou que assinou a manutenção do sigilo no “último dia de mandato”, sem ter o conhecimento da questão. “Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem perguntar: ‘por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, afirmou Fernando Henrique. O ex-presidente da República fez uma visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta manhã, antes de participar de homenagem do PSDB, e disse que irá conversar com Sarney, defensor do sigilo eterno, para convencer o colega sobre a abertura dos documentos. “Vou falar com o presidente Sarney porque parece que ele tem posição discordante. Além do mais, vamos ser claros, com WikiLeaks e internet, o sigilo desaparece”, argumentou o ex-presidente. ‘Feridas’ Em 13 de junho, Sarney defendeu a manutenção do sigilo eterno sobre documentos oficiais históricos como forma de evitar que “feridas” fossem abertas nas relações diplomáticas do Brasil com países vizinhos. “Defendo a abertura recente de documentos, agora, os documentos históricos que fazem parte da nossa história diplomática, da nossa história do Brasil, que tenham articulações como Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos se não vamos abrir feridas”, afirmou Sarney. Já em 21 de junho, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que solicitou ao Planalto o prazo de dois meses para debater a questão. “O governo está avaliando. Ainda não há uma posição. A posição do governo vai depender do debate no Senado. Pedi dois meses para discutir a questão, o governo está avaliando [a concessão do prazo], mas o pedido de urgência ainda está mantido”, disse Jucá. Sigilo de documentos A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de 25 anos de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora, abrindo possibilidade para sucessivas renovações do sigilo. A ministra das Relações Institucionais afirmou no dia 14 de junho que o governo pretendia eliminar no Senado as mudanças realizadas pela Câmara no projeto que trata do sigilo eterno de documentos oficiais. “O projeto que está tramitando aqui [no Senado] sofreu modificações na Câmara e toda a nossa vontade é de que possamos restabelecer o projeto original, aquele que foi encaminhado ao Congresso ainda durante o governo do presidente Lula. Não gostaríamos de retirar a urgência, mas gostaríamos de poder ter o retorno da proposta original”, afirmou Ideli. A presidente Dilma Rousseff já afirrmou que há "confusão" neste debate. Segundo ele, o objetivo é avaliar, a cada 25 anos, se documentos ultrassecretos, ligados à soberania nacional e relações internacionais, podem ser divulgados. Depois, Ideli voltou a falar sobre o tema e disse que o governo já admitia discutir o fim do sigilo mesmo para documentos ligados à soberania nacional.