Exército: papel de polícia

Fsp 30 nov 2010

Exército ficará em favelas do Rio por até sete meses

Prazo depende de duas novas UPPs, que vão custar R$ 2 mi
Tropas só sairão após instalação de Unidades de Polícia Pacificadora no Complexo do RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou ontem que já acertou com o Ministério da Defesa a permanência do Exército nas ruas dos recém-ocupados Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro até a instalação de duas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
Cabral estimou em seis a sete meses a permanência dos militares, embora a Polícia Militar acredite poder fazer a transição em menos de quatro meses. A principal crítica feita a ocupações anteriores do complexo era o fato de serem temporárias -a polícia subia o morro, entrava em confronto com traficantes, prendia alguns e saía alguns dias depois. Com isso, os criminosos voltavam.
Para implantar a UPP do Alemão será preciso um efetivo de 2.000 policiais, o equivalente a 5% da corporação e número pouco inferior ao que já atua nas 13 UPPs em atividade - 2.272.
Isso acarretará um acréscimo de ao menos R$ 4 milhões na folha salarial -4% dos gastos do Rio com pessoal da PM. O custo para implantar e equipar as unidades deve passar de R$ 2 milhões, financiados por doações da iniciativa privada.

EFETIVO
Em 2011, a corporação ganhará mais 7.000 policiais que estão em cursos de formação. O efetivo da nova UPP, como de costume, será formado por policiais recém-formados, para diminuir riscos de corrupção.
Criadas em 2008, as UPPs consistem em postos de policiamento comunitário instalados em favelas para garantir a manutenção da paz após operações policiais que desmantelaram o tráfico nesses locais. Até agora, a maior em funcionamento era a da Cidade de Deus, inaugurada em 2009, com 326 policiais.
O tempo entre a retomada da comunidade e a instalação do posto de policiamento será maior que o normal. No caso do morro dos Macacos, onde será inaugurada hoje a 13ª UPP da cidade, a ocupação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) começou em outubro.
O governador disse que falta ainda acertar questões técnicas, como o número de militares da operação -atualmente, 800 homens do Exército cuidam do policiamento dos acessos ao Complexo do Alemão.
Cabral se reuniu ontem com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), em Brasília. Ele deve formalizar hoje o pedido de permanência do Exército para um "policiamento ostensivo permanente" até a instalação das UPPs.

Insegurança Pública

Fsp 30 nov 2010

JANIO DE FREITAS

Insegurança pública

A presença de militares no Rio criou mais nós no velho problema de participação, ou não, das Forças Armadas

A PRESENÇA de militares na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão não resolveu e ainda criou mais nós no velho problema da participação, ou não, das Forças Armadas em ações contra a bandidagem armada. Ou seja, contra a insegurança interna: da população, de atividades industriais e imobiliárias em determinadas áreas, e de presença de serviços do Estado sem licença dos chefes locais, caso de obras do próprio governo, como o PAC.
Foi por força desse problema que coube à PM e à Polícia Civil do Rio serem a força avançada na invasão da Vila Cruzeiro, conduzida sua primeira leva por blindados dos Fuzileiros Navais. À Marinha foi pedido, e prontamente atendido, o auxílio de alguns blindados de transporte dos fuzileiros. Ao Exército foi pedido auxílio de tropa, que não foi mandada à operação na Vila Cruzeiro.
Há duas versões para a omissão. Por uma, o comandante do Exército participava de solenidade quando a participação era considerada; então teve que ir, depois, a Brasília para conversar com o ministro da Defesa sobre o assunto; e disso resultou o atraso de um dia e meio para a inclusão do Exército no conjunto de forças.
Ainda bem que não se tratava de acontecimento grave e urgente. Na era das comunicações, Marinha, Nelson Jobim e o secretário José Mariano Beltrame tomaram as decisões preliminares por telefone. Em dez horas os blindados e seus fuzileiros estavam prontos na Vila Cruzeiro, e logo se tornaram um sucesso de público e de eficácia.
Mais simples, a outra versão, vítima de súbito sumiço depois de sucinta publicação, coincide com vários precedentes: o Exército só participaria de operação se o comando fosse seu -o que nem cabia considerar, com o planejamento pronto e tantas providências já efetivadas. Beltrame teve o mérito de não se curvar na situação e registrou para os atentos que só a Marinha estava na operação por ser a que aceitou participar, na definição consagrada, da "recuperação da Vila Cruzeiro para o Estado".
O problema do papel impreciso das Forças Armadas no Brasil em democratização projeta distorções variadas. A operação no Cruzeiro e no Alemão era propriamente policial, em conformidade com a concepção de polícia e de sua função?
Armas pesadas, de combate, não são próprias do equipamento policial. Polícias estaduais e a Polícia Federal têm, há tempos, grupos constituídos como comandos de ações de guerra, imitação iniciada pela PF por adoção dos terríveis ensinamentos difundidos, na TV, pela série "Swat". Até um uniforme sinistro (e irregular), os agentes da PF se deram e estimularam nos comandos bélicos das polícias estaduais: vestem-se de preto, botas militares, tocas ou capacetes, diversas armas militares, cartucheiras por toda parte e signos expressivos.
Tais comandos têm prestado serviços, a par de agressões aos direitos humanos e a todos os outros direitos, mas, em geral, não estão no papel de polícias. No mínimo, ocupam funções atribuídas, por lei, às PMs. E, como operações nas fronteiras exemplificam, nem das PMs, mas do Exército.
"Recuperação do território para o Estado": a frase é o centro das narrativas e considerações em todos os meios de comunicação, a respeito da operação no Cruzeiro, no Alemão e em futuros objetivos. Se, porém, um território brasileiro não está sob controle do Estado brasileiro, trata-se de anormalidade posta pela Constituição sob responsabilidade das Forças Armadas, incumbidas da segurança física nacional. E, portanto, da unidade territorial maculada se uma fração sua se põe à margem do Estado.
Essa barafunda toda vai muito bem com o Brasil, mas não tardará a fazer com que o Brasil vá mal por um novo motivo. Será o de forças armadas demais, cada vez maiores por necessidade, cada vez mais capazes de autonomia e, não por predicado seu, tão mais sujeitas à corrupção quanto mais poderosa a sua presença. Se a Força Nacional deve ser nacional mesmo, se conviria criar a Guarda Nacional, que explicitude deve ser dada à função das Forças Armadas -seja o que for, precisa de atenção, a começar dos olhares dos meios de comunicação.
A insegurança pública criada pela criminalidade explícita tem um outro lado, que é o meio de combatê-la sem criar outras formas de insegurança.

é pra valer ou é marketing?

Acesse a entrevista concedida hoje à Heródoto Barbeiro no Jornal da CBN. Dentre outras indago se haverá UPPs em morros dominados pelas milicias. Salvo engano, foram instaladas em áreas dominadas por traficantes que não estão organicamente ligados ao Estado.
Afirmo que o Rio não é uma cidade partida mas, transvesalizada.
Divirtam-se.


http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2010/11/29/GOVERNO-DO-RIO-DEVE-INVESTIR-EM-SERVICOS-SOCIAIS-PARA-IMPEDIR-VOLTA-DE-GRUPOS-ARMADOS.htm

"A tortura é válida para trocar tempo por ação."

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/acusado+de+torturar+dilma+leva+vida+tranquila+no+guaruja/n1237841186503.html

Acusado de torturar Dilma leva vida tranquila no Guarujá

Militar aposentado falou ao iG; ele está entre alvos do MPF por participação na morte de 6 pessoas e na tortura a outras 20

Ricardo Galhardo, enviado ao Guarujá | 28/11/2010 07:00
Acusado pelo Ministério Público Federal de participar da morte de seis presos políticos e torturar outras 20 pessoas, entre elas a presidenta eleita Dilma Rousseff, o tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes Lima descreve a violência nos porões da ditadura como algo “corriqueiro”. Na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o torturador de sua sucessora hoje deve estar se torturando, a reportagem do iG encontrou o militar levando uma vida calma na praia das Astúrias, no Guarujá.

Homem apontado como torturador de Dilma pediu para não ser fotografado e permitiu apenas reprodução de imagem sua tirada na época
Hoje aposentado, ele fala tranquilamente sobre os acontecimentos relatados em 39 documentos que serviram de base para a ação civil pública ajuizada na 4ª Vara Cível contra ele. Questionado sobre o uso da tortura nos interrogatórios, comentou: “Era a coisa mais corriqueira que tinha”, afirmou. Embora negue ter torturado Dilma, ele admite que teve contato com a presidenta eleita. Diz que na época não podia sequer imaginar que a veria na Presidência. “Se soubesse naquela época que ela seria presidenta teria pedido: ‘Anota meu nome aí. Eu sou bonzinho’”, afirma.
A ação aberta contra Lima e os demais acusados – dois ex-militares e um ex-policial civil - se refere ao período entre 1969 e 1970, quando Lima e outros três acusados integraram a equipe da Operação Bandeirante e do DOI-Codi, ambos protagonistas da repressão política durante a ditadura militar (1964-1985). Entre os documentos, está um depoimento de Dilma à Justiça Militar, em 1970, no qual ela pede a impugnação de Lima como testemunha de acusação, alegando que o então capitão do Exército era torturador e, portanto, não poderia testemunhar.

“Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode ser considerada a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Operação Bandeirante", diz o depoimento de Dilma. Na época com 22 anos, a hoje presidenta eleita foi presa por integrar a organização de esquerda VAR-Palmares. No mesmo depoimento Dilma acusa dois homens da equipe de Lima de ameaçá-la de novas torturas quando ela já havia sido transferida para o presídio Tiradentes. Ela teria questionado se eles tinham autorização judicial para estarem ali e recebido a seguinte resposta: “Você vai ver o que é juiz lá na Operação Bandeirante”.

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Outros depoimentos deixam mais evidente a ação do militar, como o do frade dominicano Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, descreve em detalhes como foi colocado no pau-de-arara e torturado por uma equipe de seis homens liderados por Lima. “O capitão Maurício veio buscar-me em companhia de dois policiais e disse-me: ‘Você agora vai conhecer a sucursal do inferno’”, diz um trecho do depoimento, no qual ele diz ter recebido choques elétricos e “telefones” (tapas na orelha), entre outras agressões.
O então capitão do Exército é acusado também de ter participado da morte de Vírgilio Gomes da Silva, o "Jonas" da ALN, outra organização de esquerda que defendia a luta armada. Líder do sequestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick, Virgílio foi assassinado no DOI-Codi, conforme admitiu oficialmente o Exército em 2009. Lima nega todas as acusações. Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Lima ao iG:
iG - Como era chegar em casa e pensar que uma moça como a Dilma, de vinte e poucos anos, havia sido torturada?
Lima - Nunca comentei isso com ninguém, mas desenvolvi um processo interessante. Eu não voltava mais para casa, pois achava que podia morrer a qualquer momento. Me isolei dos amigos e das pessoas que gostava. O quanto mais pudesse ficar longe melhor. Era uma fuga.
iG - O senhor fugia do que?
Lima - De uma realidade. Eu sabia que ia morrer. Minha mulher estudava história na USP. Ela soube por terceiros que eu estava no DOI-Codi. As colegas dela todas presas.
iG - Então não era a tortura que o incomodava?
Lima - É como um curso na selva. No primeiro dia você vê cobras em todo canto. No terceiro dia você toma cuidado. Depois do décimo dia passa um cobra na sua frente e você chuta. É adaptação.
iG - Se tornou uma coisa banal?
Lima - Sim.
iG - E hoje em dia o que o senhor pensa daquilo?
Lima - Penso que só é torturado quem quer. Agi certo. Arrisquei minha vida. Não tive medo. Não tremi, não. E não torturei ninguém. Pertenci a uma organização triste, sim. O DOI-Codi, a Operação Bandeirante eram grupos tristes.
iG - O senhor está pesquisando no projeto Brasil Nunca Mais para preparar sua defesa?
Lima - Sim. Primeiro porque não sei quem falou. Uns me citam, outros "ouvi dizer".
iG - O MPF cita sua participação em torturas contra 16 pessoas.
Lima - É. Outro que me deixa fulo da vida é o Diógenes Câmara Arruda (ex-dirigente do PCB preso na mesma época que Dilma). Ele faz a minha ligação como torturador dele e o CCC (Comando de Caça aos Comunistas, grupo de extrema direita que atuou nas décadas de 60 e 70). Eu tinha uma bronca desgraçada do CCC. Me referia a eles como "aqueles moleques chutadores de porta de garagem". É o que eles eram. Nunca tive nada com o CCC.
iG - O senhor também é acusado de participar da morte do Virgílio Gomes da Silva (o "Jonas" da ALN, morto no DOI-Codi em 29 de setembro de 1969).
Lima - Me acusam de ter matado o Virgílio e de ter torturado o filhinho dele (então com quatro meses de idade). Eu não estava lá e demonstro para quem quiser ver (se levanta e pega um livro do Exército com os registros de todas suas mudanças e transferência ao longo da carreira). Isso são minhas folhas de alterações militares. Pode olhar aí. Fui transferido para a Operação Bandeirante no dia 3 de outubro. O Virgílio foi morto no dia 29 de setembro.
iG - Não havia entre os militares a questão moral de que a tortura desrespeita os direitos humanos?
Lima - A tortura diz respeito a direitos humanos e o terrorismo também.
iG - Um erro justifica o outro?
Lima - Estão ligados. Tortura no Brasil era a coisa mais corriqueira que tinha. Toda delegacia tinha seu pau-de-arara. Dizer que não houve tortura é mentira, mas dizer que todo delegado torturava também é mentira. Dependia da índole. As acusações não podem ser jogadas ao léu. Têm que ser específicas. Eu sei quem torturava e não era só no DOI-Codi, era no Dops também. Mas eu saber não quer dizer que eu possa impedir e nem que eu torturasse também. A tortura é válida para trocar tempo por ação.
iG - Quem torturava?
Lima - O maior de todos eles já morreu e não dá para falar dos mortos.
iG - Alguma vez o senhor contestou a prática de tortura no DOI-Codi?
Lima - Não porque existia um responsável maior, o comandante do DOI-Codi. Eu fiz a minha parte. Se eu fosse mandado torturar, não torturaria. Outros não. O Fleury (delegado Sérgio Paranhos Fleury), por exemplo, até dava um sorriso.

O Haiti daqui

Fsp 28 nov 2010, Elio Gaspari

O HAITI DAQUI
Nosso Guia liberou mais US$ 2 milhões para o Haiti. Tudo bem, mas ainda não pagou o que ofereceu às famílias dos 18 militares que morreram há quase um ano em Porto Príncipe.
Durante seus oito anos de palácio, recebeu em dia perto de R$ 500 mil do Bolsa Ditadura, mas seu governo não paga o prometido a quem estava servindo ao país.
MARKETING DE ELITE
Num país onde até bem pouco tempo a doutora Dilma falava das proezas dos discos voadores da Polícia Federal, a desgraça do Rio é mais um aviso: se marketing e cenografia produzissem segurança pública, Los Angeles não precisaria de polícia.

Transformando Segurança Pública em Segurança Nacional

Pronuuciamento do Dept. Marecelo Freixo na Alerj

Violência é caso para inteligência

Quero conversar com os demais deputados para chamar a atenção para algumas coisas que fogem a obviedade. É claro que a situação no Rio é uma situação delicadíssima, inaceitável. Todos nós sabemos disso, mas cabe ao Parlamento um debate um pouco mais profundo, do que necessariamente faz, ou fazem os meios de comunicação. E, nesse sentido, quero pontuar algumas coisas. Primeiro, a venda fácil da imagem de que o Rio de Janeiro está em guerra. Quero questionar essa ideia de que o Rio está em guerra. Primeiro, que as imagens, as armas, o número de mortos, tudo isso poderia nos levar a uma conclusão da ideia de uma guerra. Mas, qual é o problema de nós concluirmos que isso é uma guerra, de forma simplista? Não há elemento ideológico: não há nenhum grupo buscando conquistar o estado. Não há nenhum grupo organizado que busca a conquista do poder por trás de qualquer uma dessas atitudes. As atitudes são bárbaras, são violentas, precisam ser enfrentadas, mas daí a dizer que é uma guerra, traz uma concepção e uma reação do Estado que, em guerra, seria matar ou morrer. Numa guerra a consequência e as ações do Estado são previstas para uma guerra. Hoje, inevitavelmente, o grande objetivo é eliminar o inimigo e talvez as ações do Estado tenham que ser mais responsáveis e mais de longo prazo. É preciso lembrar que existem outras coisas importantes que temos que pensar neste momento. Primeiro, não precisa ser nenhum especialista para imaginar que as ações das UPPs teriam essa consequência em algum momento. Não precisa ser especialista para fazer essa previsão. Era óbvio que em algum momento, ou no momento da instalação, quando não houve, ou num momento futuro, uma reação seria muito provável. Então, era importante que o governo estivesse um pouco mais preparado para esse momento. Dizer que está sendo pego de surpresa porque no final do ano está acontecendo isso não me parece algo muito razoável, porque era evidente que isso poderia acontecer. Neste sentido, seria fundamental que, junto com a lógica das ocupações – eu não vou aqui debater sobre as UPPs, mas tenho os meus questionamentos –, acontecesse o incremento de um serviço de inteligência. Na verdade, o governo do Rio de Janeiro investe muito pouco no serviço de inteligência da polícia, investe muito pouco na estrutura de inteligência. Vou dar um exemplo. Quem quer visitar a Draco, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, portanto, uma delegacia estratégica? Se alguém tem alguma dúvida de que a Segurança Pública não faz investimento nos lugares devidos, vá a essa delegacia, que deveria ser muito bem equipada e estruturada, com boa equipe, bem remunerada, com bons instrumentos. Essa delegacia é uma pocilga, é um lixo! Ela fica nos fundos da antiga Polinter, na Praça Mauá, sem qualquer condição de trabalho para os policiais. Estou falando da Draco, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado, uma das mais importantes que tem o Rio de Janeiro. Não adianta a Segurança Pública ser instrumento de propaganda política quando, na verdade, os investimentos mais importantes e necessários não são feitos nos lugares corretos, não atendem aos lugares corretos. Se o Governo do Estado do Rio de Janeiro investisse na produção de inteligência e na inteligência da ação policial, certamente, muito do que está acontecendo – não totalmente, para ser honesto, mas muito do que está acontecendo – poderia ser previsto. A ação poderia ser mais preventiva do que reativa. As ações emergenciais diante uma situação como essa, é evidente que precisam ser tomadas. É evidente que a polícia tem que ir para rua, é evidente que você tem que ter uma atenção maior, tem que haver a comunicação com o Secretário permanente com a sociedade, isso ele está fazendo, eu acho que é um mérito, acho que ele não está fugindo do problema, está debatendo, isso é importante. Mas nós temos também que perceber nesse momento o que não funcionou porque não adianta nesse momento a gente falar: “a culpa é da bandidagem”, isso me parece um tanto quanto óbvio, mas, o que de responsabilidade tem no Poder Público que falhou e que não pode mais falhar? Uma boa parte dos prisioneiros do chamado “varejo da droga” foi transferida para Catanduvas, o que, diga-se de passagem, é um atestado de incompetência do nosso sistema prisional que transfere para Catanduvas, porque no Rio de Janeiro a gente não consegue manter os bandidos presos, afinal de contas, há uma série de problemas: de limitações, de uma corrupção incontrolável... agora, transfere para Catanduvas e aí a solução e o diagnóstico dados pela Secretaria de Segurança é que partiu de Catanduvas a ordem para que tudo isso aconteça. Enfim, agora que o problema é de Catanduvas, a gente transfere os delinquentes para Marte? Então, qual é a solução? O que está acontecendo de fato nesse momento? Essa juventude do varejo da droga nunca se organizou em movimento de igreja; nunca se organizou em movimento estudantil - até porque nem para escola boa parte foi -, nunca se organizou em movimento sindical; não é uma juventude que tem uma tradição, uma cultura de organização, não tem. Agora, querer achar que eles passam a se organizar e organizar muito bem, que representam o tráfico internacional?  É uma tolice. Essa juventude é uma juventude violenta que só entende a lógica da barbárie e é com a barbárie que eles estão reagindo a essa situação que está colocada no Rio de Janeiro, está longe, muito longe de ser o verdadeiro “crime organizado”. Fica uma pergunta: quantas vezes a polícia do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Federal, em parceria com a Marinha, em parceria com quem quer que seja, fez ações de enfrentamento ao tráfico de armas na Baía de Guanabara? Quantas vezes a Baía de Guanabara foi palco das ações de enfrentamento ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas? Nunca! Não é feito porque não interessa o enfrentamento ao tráfico de armas, o que interessa é o enfrentamento aos lugares pobres, que são mais fáceis, mais vulneráveis para que essa coisa aconteça, e ficam “enxugando gelo”. Quem é que vende esse armamento para esses lugares? São setores que passam por dentro do próprio Estado, todo mundo sabe disso. A gente precisa interromper um processo hipócrita antes de debater qualquer saída de Segurança Pública. Nós temos que, nesse momento de grave crise do Rio de Janeiro, discutir as políticas públicas de Segurança que não estão funcionando. Não dá para o Governo chegar agora e dizer: “está ruim porque está bom”, “está um horror porque estão reagindo a algo que está muito bom”. É pouco e irresponsável diante do que a população está passando. Nós temos que, neste momento, ser honestos e mais republicanos e admitir onde falhamos para que possamos avançar, num debate que não pode ser partidário, mas responsável, com a população do Rio de Janeiro.

Instituições Informais corrompidas

Folha de SP 26 nov 2010

No Rio, as contradições sociais são infinitas

Cabe à polícia lidar com elas; o jogo do bicho, mesmo proibido, é uma tradição centenária

BELTRAME SE REFERE À OCUPAÇÃO DO ALEMÃO COMO A TOMADA DA NORMANDIA. O RIO TEVE O SEU DIA D

FERNANDA TORRES
ESPECIAL PARA A FOLHA

O embaixador do México quis aprender a tocar cavaquinho antes de deixar o Brasil, mas acabou desistindo quando descobriu que não há partitura fiel ao dedilhado dos virtuosos. Cavaquinho se aprende no convívio das rodas de choro.
Na despedida, o embaixador confessou que o Rio de Janeiro, para ele, era como o cavaquinho, maravilhosamente belo na prática e caótico na teoria.
O Rio é a capital universal da informalidade.
Pois um gaúcho da pacata e civilizada Santa Maria, José Mariano Beltrame, aceitou o desafio de chefiar a secretaria de Segurança da ex-Guanabara há dois anos.
Não houve um amigo que não o parabenizasse e, a seguir, comentasse a dor de cabeça que, bar-ba-ri-da-de!, o conterrâneo formado em direito, administração e inteligência estratégica estava prestes a enfrentar.
Cabe à polícia lidar com as contradições da sociedade. No Rio, elas são infinitas.
O jogo do bicho, por exemplo, é uma tradição centenária. Não há ninguém que já não tenha feito sua fezinha. Os anotadores de aposta estão em cada esquina, inclusive na da Secretaria de Segurança, no centro, apesar de ser uma atividade ilegal.
Ninguém acha justo prender o tiozinho da banca, mas, quando se amplia o olhar e se chega aos grandes bicheiros, o jogo já não parece tão inofensivo assim.
Os empresários do jogo do bicho se organizam em feudos fortemente armados que movimentam somas polpudas sem pagar um centavo de imposto, ajudam a corromper a polícia e incluíram os caça-níqueis, ligados às milícias, no cardápio de seus interesses.
Por outro lado, as escolas de samba, patrimônio cultural e turístico do carioca, são financiadas por eles, o que os torna figuras adoradas e folclóricas.
Como deve agir a polícia diante do vespeiro amoroso de pecadores leves e grandes contraventores?
Por que a Mega Sena pode e o bicho não? Se a sociedade deseja sonhar com o coelho e apostar na cobra, por que o bicho é proibido? Talvez porque molhar a mão de um policial saia mais barato do que encarar o fisco. A informalidade gera violência, desordem e dividendos.
Os 20 anos de populismo e assistencialismo eleitoreiro no Rio criaram centenas de zonas abandonadas pelo Estados e ocupadas por poderes paralelos. São décadas ao largo da lei.
Quando José Mariano assumiu o cargo, focou seu plano de ação na questão territorial, a reintegração de posse de áreas esquecidas pelo poder público, tomadas pelas três principais facções criminosas ligadas ao tráfico.
Sua estratégia é das mais antigas: após dominada uma área, duplas de policiais, os Cosme e Damião, ocupam o local em caráter permanente. Conquista-se rua a rua, bairro a bairro, favela a favela.
Na Cidade de Deus, Beltrame se chocou com o lixo e os porcos convivendo com as crianças. Nos postes de luz apagados, fotos e fotos de deputados e vereadores com seus números no TRE.
O secretário é um caso raro de político mais interessado nos problemas concretos da sociedade do que nos lucros eleitorais de suas ações.
Ele se refere à ocupação do Complexo do Alemão como a tomada da Normandia e tem vontade de anunciar o dia e a hora de sua chegada para que os bandidos recuem sem tiros. Ouvindo-o falar, parece até possível.
As recentes ações terroristas precipitaram o avanço sobre a região do entorno da Penha. Centenas de homens de short e sem camisa carregando escopetas foram flagrados fugindo para uma favela aliada. Pode-se batizar o 25 de novembro de 2010 como o dia D do Rio de Janeiro.
A União reserva fatias de sua arrecadação para investir diretamente em educação e saúde, mas a segurança pública não recebe nada do governo federal. Cada Estado depende dos próprios cofres para remunerar seus contingentes. Beltrame defende, entre outras prioridades, que uma fatia do Orçamento da União seja garantida para a segurança dos Estados.
Apesar do sucesso das UPPs, Beltrame sabe que a polícia não resolve as causas da tragédia social nem tem poder de preencher o vazio deixado pelo tráfico.
Cabe, agora, aos outros setores do Estado preencher a lacuna sócio-econômica deixada pelo desmantelamento do poder paralelo.
É preciso entrar com educação, saúde, transporte, cultura, lazer e esporte, é preciso criar perspectiva de futuro para uma população descriminada e mal preparada.
Se as chances de emprego para um rapaz branco, de classe média e que teve acesso à escola já são duvidosas, imagine as de um menino negro e semi-alfabetizado em um sistema de aprovação automática.
Estudos populacionais garantem que cidades compostas de jovens rapazes desocupados enfrentam um nível de testosterona ocioso que facilmente se transforma em agressão, briga, roubo e baderna. Junte-se a isso a corrupção política, a pobreza e a miséria, está pronto o coquetel molotov que atormenta a Guanabara.
A polícia não vai dar jeito na doença histórica da injustiça e da desigualdade, mas talvez possa fazer alguma diferença com relação à impunidade.
O secretário caminha na fina linha que separa a eficiência do abuso. A lei, muitas vezes, age contra; mas sem a lei, ele reconhece, seria muito pior.
Os advogados são os pombos-correios das vontades dos traficantes nas prisões de segurança máxima. O direito à privacidade não permite a gravação de conversas entre um advogado e seu cliente, mas esse direito propicia o comando de ações terroristas mesmo com o mandante atrás das grades.
No dia em que me encontrei com Beltrame, o Rio estava sofrendo uma onda de arrastões, primeiro grande revide dos chefes do tráfico contra as UPPs. A ordem partiu dos presídios.
Além dessa guerra anunciada, Beltrame lida com crimes de colarinho branco e sonegação de impostos que esbarram, muitas vezes, em deputados de índole duvidosa no Congresso.
E o cobertor curto do gaúcho ainda encara a morosidade, a indulgência da Justiça e a falta de um código de ética.
Após investigar e prender um miliciano vereador, Beltrame assistiu incrédulo à Assembleia livrar da cassação o ilustre político porque ele justificou sua ausência dizendo que estava preso.
Nenhuma cidade do Brasil reúne contravenção e cultura, informalidade e política, armas e drogas, turismo e lazer, violência e natureza, céu e inferno como o Rio.
A racionalidade e a firmeza com que Beltrame tem agido em um setor onde a sociedade já havia entregado os pontos lembra as pequenas forças construtivas da Teoria do Caos. São milagres aleatórios que nadam na direção oposta ao aniquilador ralo cósmico da entropia e criam calor, organização, planetas, estrelas, quasares e a própria vida.

As duas faces de Lula

'Quem torturou Dilma deve estar se torturando'

O  Estado de S. Paulo 26 nov 2010

Lula deixa de lado tom contemporizador que marcou seus discursos sobre a ditadura nos oito anos no cargo e provoca agentes da repressão
Tânia Monteiro, Leonencio Nossa
Às vésperas de encerrar o mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer as primeiras críticas aos torturadores do regime militar (1964-1985). Em evento ontem da agricultura familiar, ele deixou de lado o tom contemporizador que marcou os discursos sobre a ditadura em seus oito anos no poder para provocar os agentes da repressão, especialmente os que torturaram a então guerrilheira Dilma Rousseff. "Quem torturou ela pensou que tinha acabado com a vida dela na política. Agora, deve estar sendo torturado por dentro", disse.
"Se a Dilma tomou choque, o choque que esse cara está tomando por dentro é de uma grandeza que ele não imagina. Ele vê aquela menina virar mulher, presidenta da República, sem o ódio que ele tinha, mágoa e vingança."
Ao longo dos dois mandatos, Lula não apenas tentou conciliar nos embates sobre a ditadura como evitou conflitos com militares da reserva. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu três vezes da decisão da Justiça que obrigou o governo a abrir os arquivos das Forças Armadas relativos à guerrilha do Araguaia (1972-1974). Em 24 de outubro de 2004, Lula disse aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, no Clube dos Oficiais da Aeronáutica, que não iria abrir arquivos, como o Estado noticiou à época. A reportagem não foi desmentida pelo Planalto. Dois anos depois, a 15 de dezembro de 2006, o presidente afirmou em entrevista coletiva no Clube do Exército que "a ditadura no Brasil não foi tão violenta como no Chile".
Na solenidade de ontem, a uma plateia de pequenos agricultores, Lula fez até mesmo análises sobre a esquerda: "Tem um tipo de esquerda que é a esquerda que vai ao bar, toma uma coca-cola e fica falando mal dos outros, é aquele que não produz, que pede a Deus para nunca chegar ao governo, nunca, porque todas as teorias dele terão que ser colocadas em prática".
O presidente disse que, após conhecer países "socialistas", como a extinta Alemanha Oriental e Cuba, formulou uma "tese". "A minha tese é que a Revolução de 1917, na Rússia, trouxe mais benefícios para a Europa Ocidental do que para a Europa Oriental."
"Depois da constituição do mundo socialista, o mundo capitalista, que foi fortalecido depois da Segunda Guerra, com medo do socialismo e também pela organização da sociedade, resolveu atender grande parte das aspirações da sociedade."
Por fim, relembrou a crise de 2009. "O Brasil hoje é reconhecido como o País que melhor soube lidar com a crise econômica". Segundo Lula, os ricos "não souberam nem tomar um chá de capim-santo."
 

Exército tem de ficar subordinado ao poder civil e não à PM

Exército só aceita participar se assumir comando da ação

Foha de S. Paulo 26 nov 2010

Caso contrário, ação de militares do Exército ficará restrita à logística e à comunicação
Submissão do Exército ao comando da PM do Rio seria considerada quebra de hierarquia e teria entraves legais
ELIANE CANTANHÊDE
Apesar da entrada da Marinha contra a violência no Rio, o Exército alega restrições legais e impõe uma condição para participar: assumir o comando da operação.
Caso contrário, a sua colaboração com a ofensiva contra criminosos, se ocorrer, deverá ficar restrita à logística e à comunicação, descartando uma atuação direta. Isso exclui usar efetivo para subir os morros ou cercar uma determinada área.
A Folha apurou que os generais dizem que não há hipótese de o Exército ser comandado pela Polícia Militar, porque isso seria uma inversão de hierarquia, ferindo a lei 97 de 26 de junho de 1999 (sobre uso militar para garantia da lei e da ordem) e podendo causar dificuldades futuras na Justiça.
Caso um militar em tiroteio com bandidos atingisse um civil, por exemplo, ele não poderia alegar em juízo que cumpria ordens do governador ou do comandante da PM. O Exército só atende ordens do Ministério da Defesa e da Presidência.
AUTORIZAÇÃO
Não ficou claro, nem mesmo para a Marinha, o motivo de o governador Sérgio Cabral ter pedido e a Defesa ter autorizado a integração apenas da Marinha no confronto com os criminosos.
A justificativa oficial é que a Força Naval dispõe dos tipos de veículo adequados à operação, por serem menores e de mais fácil tráfego em ruas estreitas e tortuosas como as dos morros.
Em nota, a Marinha disse que se trata de veículos militares envolvidos apenas no transporte de policiais.
Para o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, os blindados foram fundamentais para que a polícia pudesse ocupar a favela da Vila Cruzeiro.
"Os blindados permitiram que as tropas atravessassem a linha de fogo. Com esse equipamento, a tomada do território foi feita até com uma certa facilidade. Mais uma vez está provado que o Estado unido, organizado, entra em qualquer lugar."
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, determinou duas providências: estado de alerta, para o caso de convocação do Ministério da Defesa, e reforço da segurança das unidades do Exército no Estado.
Ele estava ontem no Rio, mas para a formatura de novos oficiais pelo IME (Instituto Militar de Engenharia).
Hoje, haverá uma nova coincidência: o deslocamento de tropas no Rio, mas por causa do Campeonato Mundial Militar de Tiro, que reúne representantes de cerca de 40 países e é uma preparação para os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio.
As delegações estrangeiras vão se deparar com um cenário de guerra, pois os estandes das provas de tiro estão distribuídos por vários pontos da cidade. A maior concentração em Deodoro, na zona norte.

Até tu, Brutus?

Entidade de juízes é acusada de caixa 2 com verba de patrocínio		Thu, 25 Nov 2010 08:13:52 -0200
Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de um caixa dois. A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) movimentou em contas bancárias não contabilizadas dinheiro oriundo de patrocínio de empresas públicas e privadas para eventos de magistrados e de contratos com a Fundação Habitacional do Exército (FHE). O caso será investigado em inquérito aberto a pedido da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e da própria diretoria da associação, que afirma desconhecer a contabilidade paralela. Segunda maior associação de juízes federais do país, a Ajufer mantém duas contas na Caixa: a "Conta Operacional", regular, e a "Conta Eventos", cujos valores não constavam da contabilidade oficial da entidade. Em uma reunião oficial da associação, o contador Rogério Duarte afirmou à diretoria da Ajufer que os extratos e documentos referentes a eventos ficavam com o ex-presidente, juiz federal Moacir Ferreira Ramos. As declarações foram registradas em ata. No inquérito, serão investigados todos os contratos da entidade com a FHE, responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que faz empréstimos não só para funcionários do Judiciário. Os valores dos contratos com a Poupex eram depositados numa terceira conta, no Banco do Brasil. O contador disse que desconhecia a existência dessa conta. Como a Folha revelou, a Ajufer acumula uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE, que move ação de cobrança. Suspeita-se que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em empréstimos simulados da Poupex. O contador disse à diretoria que cumpria ordens de Moacir Ferreira Ramos. RENÚNCIA Ramos renunciou à presidência da entidade e à candidatura à reeleição no início de novembro, quando surgiram as primeiras acusações na rede internas dos juízes. Mas à Folha negou as irregularidades apontadas pelo contador. "Não é verdade. Ele fazia a contabilidade de todas as contas. Isso é invenção", afirmou o ex-presidente. O contador disse ainda que a não contabilização era adotada desde a gestão anterior, a cargo da juíza federal Solange Salgado. Em mensagem na internet, Solange (atual diretora financeira) disse que desconhecia as irregularidades. O Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra Ramos nesta terça-feira e apoiou, por maioria, a decisão da corregedora Eliana Calmon, que afastara o juiz no último dia 11. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, considerou o caso grave, mas criticou a corregedora Eliana Calmon por se antecipar ao colegiado. "A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência", explicou Eliana. A Ajufer realizou, entre 3 e 7 de setembro, seu encontro anual em um resort em Porto de Galinhas (PE). Cada magistrado pagou R$ 650. O evento teve patrocínio de Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Chesf e de diversas empresas privadas. Eliana Calmon, que é ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu a conferência de abertura. Na ocasião, ela afirmou: "Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero". Dois meses depois, ela afastaria o principal anfitrião daquele evento, Moacir Ferreira Ramos.

O Brasil poderá ser um novo México?

Arturo Alvarado y Jorge Zaverucha "La actuación de las fuerzas armadas en la segurida pública en México y Brasil: una vision comparada" in Arturo Alvarado y Mónica Serrano Seguridad Nacional y Seguridad Interior. México: El Colegio de México, 2003:227 -268

http://2010.colmex.mx/16tomos/XV.pdf

O globo 24 nov 2010

O terror e a Lei

Wed, 24 Nov 2010 07:38:38 -0200

Merval Pereira
O governo do Rio está tomando providências em diversas frentes, invadindo várias favelas controladas pela facção criminosa que estaria promovendo esses arrastões, e ao mesmo tempo o governador Sérgio Cabral pediu que a Polícia Rodoviária Federal entrasse em alerta máximo, oficialmente para ajudar no controle das vias expressas como as Linhas Vermelha e Amarela, onde têm acontecido muitos ataques dos bandidos. Na realidade, as autoridades lidam também com uma denúncia de que um caminhão de explosivos estaria sendo desviado para o Rio para atentados, o que configura o caráter terrorista das ações dos últimos dias.
Este foi um primeiro pedido oficial do governo do Rio ao governo Federal, dando a dimensão da gravidade do caso, e o Ministro da Justiça ofereceu até mesmo a Força Nacional de Segurança.
Essa ação nos morros é uma reação para demonstrar à facção criminosa que não haverá recuo no combate ao crime organizado.
Além da ação terrorista coordenada para acuar as autoridades, há também a bandidagem que, expulsa dos morros, está no asfalto tentando reverter seus prejuízos.
Seria de se esperar que esse tipo de crime aumentasse nas ruas da cidade, e que muitos desses criminosos fossem para outras cidades do interior do estado, onde o índice de criminalidade tem crescido.
Inclusive porque a tática do governo é avisar com antecedência que vai invadir este ou aquele morro, dando tempo para os bandidos saírem sem resistir à chegada da polícia, para evitar um banho de sangue e colocar em risco os moradores.
Isso porque a ideia principal das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) não é acabar com o tráfico de drogas, mas sim acabar com o domínio dos bandidos sobre o território das favelas.
Interessa mais a essa política liberar as favelas para os cidadãos do que propriamente impedir o tráfico e prender os traficantes.
Mas a única coisa a fazer é continuar na estratégia de ir avançando no domínio do território ocupado pelos bandidos.
Sucessivos governos deixaram esses criminosos tomarem conta das favelas da cidade e agora para alcançar uma pacificação desses territórios é preciso devolver ao Estado o chamado "monopólio da força" onde os criminosos o exercem.
O Ministério da Justiça ofereceu também vagas em presídios federais para que sejam transferidos bandidos que continuam mandando ordens de dentro dos presídios estaduais, mas se as ameaças continuarem será preciso pedir a ajuda das Forças Armadas.
A tendência natural do governo, qualquer governo, é tentar reduzir o tamanho da ameaça, e é por isso que o secretário de Segurança José Beltrame, que está fazendo um excelente trabalho, diz que essas ações são feitas por uma facção criminosa pequena que não se conforma com a perda de espaço para suas ações nos morros da cidade.
Pode ser, mas o que estamos vendo são ações coordenadas, como se fossem treinadas com o objetivo único de causar impacto na população.
Os métodos são de ataques terroristas, com táticas de guerrilha. Tudo indica que são pessoas treinadas, muitos indícios de que há ex-soldados cooptados pelos traficantes.
Naquele episódio da tomada do Hotel Inter Continental, em São Conrado, os filmes mostravam movimentos dos bandidos muito organizados, com claro preparo militar.
"Devido à existência do controle territorial armado por narcotraficantes e milícias, a retomada definitiva, com a retirada das armas, é uma questão estratégica e não tática", afirma um trabalho da Casa das Garças, um instituto de estudos do Rio, já abordado pela coluna, sobre as favelas do Rio.
O trabalho chegou à conclusão de que "o Estado e a sociedade civil estão presentes nas favelas. A ausência do Estado ocorre apenas em uma função: o policiamento ostensivo. Porém, este é o ponto primordial para que todos os demais direitos e equipamentos sejam acessados".
O estudo indica como ação prioritária após a "retomada definitiva e a pacificação", entre outras, a formalização dos negócios e a regularização da situação fundiária e do habite-se.
O mesmo grupo prepara-se agora para analisar as experiências de regularização de títulos em diversos países. No Rio, há uma ação bem-sucedida do Instituto Atlântico dando títulos de propriedade à comunidade do Cantagalo, um morro incrustado entre Copacabana e Ipanema.
O economista Sérgio Besserman, que já foi presidente do IBGE, também acha, como já registramos aqui na coluna, que o principal serviço público que o Estado está deixando de oferecer as populações dessas comunidades é a segurança, "não a segurança de não ter crime, de não ter tráfico, mas a segurança de a pessoa poder andar livremente".
Concordando com o objetivo básico das UPPs, Besserman acha que "se vai ter tráfico em Botafogo, em Copacabana, no Recreio, combatam o tráfico com inteligência. Mas a rua, a praça, o poder tem que ser do povo, através do Estado".
Se a situação chegar ao ponto de o governo estadual ter de pedir a intervenção das Forças Armadas, haverá uma nova situação, isso porque o Exército ganhou poder de polícia para ações urbanas em recente reforma do sistema de Defesa nacional, mas não está claro se ele pode exercê-lo nas cidades ou apenas nas fronteiras, no combate ao contrabando de armas e drogas.
A atuação das Forças Armadas nos conflitos urbanos sempre foi um tema polêmico, e embora seja cada vez maior a certeza de que as tropas brasileiras estão preparadas para agir em favelas do Rio de Janeiro, depois da experiência de campo nas favelas de Porto Príncipe, há ainda dúvidas sobre até que ponto elas poderiam atuar na repressão ao crime organizado.

Os riscos para as agências reguladoras		Wed, 24 Nov 2010 07:34:58 -0200
Josef Barat A globalização propiciou a convergência de uma extraordinária mobilidade do capital privado com a redução do papel do Estado na dinâmica do desenvolvimento. O resultado foi o interesse crescente do capital privado em investir em empreendimentos de longa maturação e retornos seguros. A infraestrutura de serviços públicos, com forte tradição estatal, se tornou mundialmente atraente para investidores privados, motivados pelas concessões de longo prazo ou Parcerias Público-Privadas. O surgimento de agências reguladoras autônomas foi uma decorrência desse processo. O País lutou por décadas com o gigantismo estatal, criando autarquias, empresas públicas e paraestatais. Porém, quanto mais se buscava descentralizar a administração, mais inchava a estrutura estatal. Nos anos 80 a excessiva concentração de funções na União induziu a descentralização para Estados e municípios. Em meados dos anos 90, a busca da contemporaneidade decorreu das ameaças de hiperinflação, falta de controle dos gastos do governo e redução drástica dos investimentos públicos. Com o colapso da capacidade de investir e o fim do financiamento via inflação, a saída para mitigar a crise fiscal se deu pela privatização de empresas estatais e pela transferência, por concessão, da operação e dos investimentos na infraestrutura de serviços públicos. Por se tratar de algo essencial ao bem comum, a responsabilidade última nos serviços ou bens públicos é do Estado. As agências reguladoras foram criadas justamente para dar ao Estado - como poder concedente - segurança e controle, ditando normas estáveis de condução entre os agentes envolvidos: poder público, prestadores dos serviços, investidores e usuários. Instituídas no Brasil a partir de 1996, visavam a dar respaldo à participação privada na exploração de serviços públicos. O governo federal optou por criar agências setoriais, enquanto muitos Estados optaram por agências abrangendo dois ou mais setores, visando a racionalizar recursos humanos e materiais. Como organizações de Estado, no âmbito de uma gestão pública moderna, as agências controlam, fiscalizam e monitoram todos os aspectos da prestação de um serviço público concedido. Devem, portanto: 1) ser independentes e atuar com isenção, gerindo contratos de concessão que transcendem períodos de governo; 2) arbitrar conflitos de interesse entre poder concedente, concessionárias e usuários dos serviços; e 3) garantir equilíbrio e estabilidade no relacionamento entre as partes envolvidas, mediante credibilidade e imagem pública de isenção. Ocorre que as agências são alvo frequente de ingerências do Judiciário e do governo, que são mais fortes quando elas não dispõem de competência técnica ou marco regulador adequado. Isso afeta o trinômio que sintetiza a regulação: independência, credibilidade e capacitação técnica. Assim, persiste até hoje, por parte do Judiciário e do governo, a dificuldade em compreender o papel e a autonomia das agências, o que provoca situações de confronto decorrentes de decisões judiciais e de governo. A falta de definições claras dos limites de competências e funções das agências provoca visões contraditórias e incompreensão a respeito da sua atuação. A continuidade do crescimento econômico estimulará o interesse do setor privado em investir em negócios ligados à superação dos sérios gargalos nas infraestruturas. Mas são vários os riscos futuros para as agências: 1) sua captura por interesses privados e/ou aparelhamento político-partidário, com a degradação da isenção e da qualidade técnica; 2) superposição de funções da administração direta (políticas públicas e planejamento) com as de gerenciamento técnico dos serviços concedidos; e 3) falta de autonomia financeira para o livre exercício de suas funções. Por fim, preocupa sempre a insegurança jurídica gerada pela quebra de regras contratuais decorrentes de decisões arbitrárias de governo, além da regulação inconsistente e mutante que prevalece em muitos segmentos das infraestruturas. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SÃO PAULO, FOI DIRETOR DA ANAC

Folha de S. Paulo, 24 novembro 2010

STM e fragilidade da democracia
JORGE ZAVERUCHA e GLAUCIO SOARES

Com a decisão do presidente do tribunal, a população foi impedida de conhecer mais sobre a história da candidata que se tornou presidente

A doutrina do equilíbrio entre os Poderes afirma ser ele essencial para a democracia. Qualquer instituição, desde o complexo Estado moderno até uma pequena empresa, precisa ter tanto funções claramente definidas como regras respeitadas. Além do respeito das fronteiras entre eles.
As fragilidades da democracia ficaram claras quando o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Soares, lacrou, em março de 2010, um processo de teor público. Tentou justificar o injustificável alegando que os papéis eram de "difícil manuseio" e que haveria uma possível implicação para a eleição presidencial.
Não cabe a ele prejulgar o uso que se fará dos dados. O ministro retirou o processo do arquivo e colocou-o em um cofre da presidência do tribunal. Da noite para o dia, o que era público se tornou sigiloso.
"Sempre fui muito independente e não quero que usem meu tribunal politicamente", arrematou o presidente do STM. Como se sua atitude não fosse política.
O ministro agiu além das suas atribuições e desrespeitou fronteiras. Primeiro, ele não tem como saber o uso que seria feito pela Folha nem se isso influiria nas eleições.
Ninguém tem esse conhecimento. É "achismo" puro.
Segundo, usar esse "achismo" para tornar secretos documentos extravasa suas funções, com o agravante de que o processo sobre Dilma Rousseff ficou acessível ao público durante dezena de anos.
Foi, portanto, censurado às vésperas das eleições. Uma vez tornado público, não cabe a ninguém decidir a que o povo brasileiro deve ter acesso ou não. O Estado foi criado para servir a sociedade, e não o contrário.
A Folha reagiu corretamente e protocolou um mandado de segurança nessa corte para acessar o processo. O ministro do STM Marcos Torres negou, em caráter provisório, o pedido. Alegou que a Folha poderia ter solicitado acesso antes, e não às vésperas da eleição. Decidiu quando o jornal deveria ter requerido. Acompanhou o erro do presidente do tribunal.
Por sua vez, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, violou o princípio da isenção judicial ao não se retirar do caso. Pelo contrário, solicitou pedido de vista do processo.
Em 16/11, o STM decidiu liberar o acesso aos autos do referido processo. Desautorizando a decisão do seu presidente.
A população brasileira foi impedida de conhecer mais sobre a história de uma candidata que se tornou presidente da República.
Judiciário comportando-se partidariamente é algo típico de ditaduras e resulta na desmoralização do próprio Judiciário.
Mesmo não tendo ocorrido violação formal à lei, há a sensação de que instituições estatais foram postas a serviço do governo. Isso só contribui para aumentar a desconfiança dos brasileiros sobre suas instituições e sobre a qualidade de nossa (semi)democracia.

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JORGE ZAVERUCHA, doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco e autor de "FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia", entre outras obras.
GLAUCIO SOARES, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é presidente da Associação Latino-Americana de Ciência Política (Alacip). Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e professor da Universidade da Flórida (EUA).

Os cifrões que alimentam a cobiça		Sun, 21 Nov 2010 07:05:19 -0200
A briga aberta entre partidos da base aliada pelo loteamento da Esplanada e das estatais se traduz em 21.623 cargos de livre nomeação, que custam ao contribuinte, por ano, quase R$ 1 bilhão Ivan Iunes O apetite de aliados da base governista por postos na Esplanada dos Ministérios encontra explicação no tamanho das máquinas que cada pasta ou estatal representa para um partido. Ao todo, a Esplanada, na configuração atual, contempla 21.623 cargos de livre nomeação, que representam quase R$ 1 bilhão ao ano, somente em salários pagos aos funcionários. Além da possibilidade de lotar os apadrinhados na estrutura federal, os ministérios oferecem outro atrativo: o Orçamento previsto para investimentos. Para 2011, a previsão é de que as 37 pastas da Esplanada sejam responsáveis por alocar quase R$ 50 bilhões. A cifra prevista para as estatais é ainda mais tentadora: R$ 252 bilhões. De olho na possibili dade de alocar os montantes previstos para investimentos e cargos de livre nomeação, os chamados DAS, aliados estão em guerra aberta até 15 de dezembro. A data é o limite adotado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para anunciar a escalação de todos os titulares dos ministérios e das estatais, que serão responsáveis por tocar a máquina do governo federal a partir de janeiro. As cifras bilionárias que cercam alguns setores abriram uma disputa deflagrada por pastas específicas. As de Transportes, Cidades e Integração Nacional são disputadas, cada uma, por até quatro partidos da base aliada. Atualmente com o PR, o ministério responsável pelas rodovias e obras viárias e hidroviárias do país tem de longe o maior orçamento da Esplanada em investimentos: R$ 16,7 bilhões. Não por acaso, é alvo da cobiça de três legendas: PP, PR e PMDB. Enquanto os republicanos querem reconduzir o senador Alfredo Nascimento (AM) ao cargo, o PMDB tem u ma lista de nomes à “disposição” de Dilma, entre eles o de Moreira Franco e o do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O pepista Mário Negromonte também poderia ficar com a cadeira, caso o partido perca o Ministério das Cidades. A pasta, que toca bandeiras federais como o Minha Casa, Minha Vida, tem cifra prevista de R$ 5 bilhões e é alvo de interesse direto até do PT, que poderia alojar o deputado federal eleito José Fillipi Jr. (PT-SP), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Com um orçamento de investimentos previsto em R$ 3 bilhões, o Ministério da Integração Nacional consegue povoar os sonhos de quatro partidos: o PMDB, que controla hoje a pasta; o PP; o PSB, por pedido direto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos; e o PT do Nordeste. Olhos Se os números dos ministérios são considerados atrativos, o orçamento que mais enche os olhos dos partidos governistas é o das estatais. Somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem previsão de R$ 145 bilhões para investimentos. Atualmente presidido pelo economista Luciano Coutinho, a instituição enche os olhos do PSB, que ambiciona nomear o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para o cargo. Atualmente comandada pelo petista José Sérgio Gabrielli, a Petrobras e suas subsidiárias também são cortejadas por aliados, especialmente pelo orçamento de R$ 95 bilhões em investimentos estimados para o grupo. Inicialmente, a estatal deve permanecer sobre o controle de Gabrielli, que ambiciona suceder Jaques Wagner no governo da Bahia em 2014. A tese da manutenção do comando tem como argumento o cuidado para evitar tropeços nos primeiros atos do processo de exploração do pré-sal. Mas empresas ligadas à petrolífera, como a Refinaria Abreu e Lima (R$ 9 bilhões), a Petrobras Netherlands (R$ 8,3 bilhões), a Bras petro (R$ 4,9 bilhões) e a Transpetro (R$ 2,4 bilhões), entre outras, poderiam sofrer modificações de comando. ESTATAIS Investimentos previstos para 2011 BNDES - R$ 145 bilhões Petrobras - R$ 91,2 bilhões Eletrobrás - R$ 8,1 bilhões Infraero - R$ 2,2 bilhões BB - R$ 2,1 bilhões Caixa - R$ 951 milhões Companhia das Docas - R$ 705 milhões Correios - R$ 500 milhões Telebrás - R$ 413 milhões Casa da Moeda - R$ 360 milhões Serpro - R$ 185 milhões Hemobrás - R$ 174 milhões Dataprev - R$ 70 milhões Total - R$ 252 bilhões ESCALAÇÃO Existem 21.623 cargos DAS no governo. Ao todo, eles custam R$ 981.670.440, somente em salários, ao ano. Cargo - Nº de nomeados - Remuneração DAS-1 - 6.935 - R$ 2.115,72 DAS-2 - 5.993 - R$ 2.694,71 DAS-3 - 4.156 - R$ 4.042,06 DAS-4 - 3.301 - R$ 6.843,76 DAS-5 - 1.025 - R$ 8.988,00 DAS-6 - 213 - R$ 11.179,36 Total - 21.623 cargos Despesas por ano - R$ 981.670.440 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento e Lei Orçamentária Anual 2011 MINISTÉRIOS Recursos estimados para 2011 Transportes - R$ 16,7 bilhões Educação - R$ 8,1 bilhões Defesa - R$ 6,3 bilhões Cidades - R$ 5 bilhões Saúde - R$ 3,3 bilhões Integração Nacional - R$ 3 bilhões Justiça - R$ 1,3 bilhão Ciência e Tecnologia - R$ 1,3 bilhão Desenvolvimento Agrário - R$ 943,9 milhões Esporte - R$ 426 milhões Agricultura - R$ 398,8 milhões Fazenda - R$ 389,8 milhões Turismo - R$ 256 milhões Cultura - R$ 250 milhões Planejamento - R$ 249,6 milhões Desenvolvimento Social - R$ 232,5 milhões Pesca - R$ 144,7 milhões Previdência - R$ 117,6 milhões Meio Ambiente - R$ 89 milhões Comunicações - R$ 78 milhões Minas e Energia - R$ 67,3 milhões Desenvolvimento e Indústria - R$ 65,9 milhões Relações Exteriores - R$ 64,3 milhões Trabalho e Emprego - R$ 44,9 milhões Total - R$ 49,2 bi lhões

O Estado de S. Paulo, 20 nov 2010

Reforma política e igualdade no Judiciário

AE - Roberto Delmanto Junior - AE

A presidente Dilma Rousseff, com apoio da maioria no Congresso, terá todas as condições de levar adiante a reforma política, indispensável para a sobrevivência da democracia brasileira, extirpando vícios que comprometem a legitimidade e a representatividade de nossos parlamentares, e a punição da corrupção. Além de abranger questões como o financiamento de campanhas, a obrigatoriedade do voto, os desconhecidos suplentes de senadores e deputados que assumem postos sem legitimidade, a farsa dos candidatos "puxadores de voto", que alçam ao Congresso pessoas com inexpressiva votação, a reforma deve abordar um dos maiores dogmas de nosso Poder Judiciário: o "foro especial", herdado do Império.
Com o "foro especial por prerrogativa de função", também chamado "foro privilegiado", autoridades que cometem crimes não enfrentam um processo criminal como qualquer cidadão. No Legislativo, deputados estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); deputados federais e senadores, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já no Judiciário, juízes de primeiro grau são julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) ou pelos correlatos Tribunais Regionais Federais; desembargadores, pelo STJ; membros do STJ, pelo STF, cujos ministros, se cometerem crimes, são julgados por seus pares. No Poder Executivo, prefeitos são julgados pelos TJs; governadores, pelo STJ; o presidente da República, o vice e os ministros de Estado, pelo STF.
Acontece que os tribunais nunca estiveram preparados para instruir processos. O exemplo do STF é emblemático. Desde 1988, somente em 2010 um deputado federal - José Tatico (PTB-MG) - acabou condenado a efetiva pena privativa de liberdade: sete anos de prisão. E seu julgamento só ocorreu, como observou o Estado no editorial O atoleiro do Supremo (30/9, A3), porque ele estava na iminência de completar 70 anos, o que ensejaria a prescrição.
Os argumentos dos que defendem o foro especial trazem a ideia de fragilidade e instabilidade do juízo de primeiro grau, que poderia ceder a pressões políticas em razão do status e do poder do acusado. Na inglória defesa do foro especial argumenta-se que ele existe para "proteger" as próprias instituições e, no caso do Poder Judiciário, a sua hierarquia, alegando ser inconcebível um juiz julgar um desembargador. Sustenta-se, ainda, que o foro especial não fere o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei por não ser "privilégio pessoal", mas decorrência do cargo. Isso porque, se durante o processo o acusado deixar o exercício da função, o processo vai para o juiz de primeiro grau, como noticiou o Estado (Candidatos ficha-suja perderão foro privilegiado, 6/10).
Nessa linha, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, declarou em 12 de maio último que o fim do foro especial seria inviável, sendo ele uma garantia de imparcialidade dos julgamentos, um instituto essencial para o exercício das funções das autoridades públicas. Com todo o respeito ao presidente de nossa Suprema Corte, é notório o desserviço do "foro especial" à democracia brasileira, sobretudo quando falcatruas são cometidas por homens públicos, como parlamentares, durante o exercício do mandato.
A maioria das ações penais arrasta-se por décadas, com o melancólico término da prescrição, ou, uma vez cessado o cargo do acusado, remetidos os processos ao juiz de primeiro grau, que analisará tudo de novo! Nos raros casos em que a prescrição não ocorre, o foro especial também é prejudicial aos réus, já que eles não têm o elementar direito de apelar.
Não é sem razão que várias vozes, inclusive a nossa, lutam pela extinção ou redução do foro especial, como a do ministro Celso de Mello, também do Supremo: "Sou a favor da supressão pura e simples da prerrogativa de foro em relação a qualquer autoridade pública. Que os magistrados de primeira instância sejam os juízes naturais de todas as causas envolvendo políticos."
Inexiste razão suficiente para que o juiz de primeiro grau não possa julgar um senador, um deputado federal ou estadual, um ministro, um promotor de Justiça ou mesmo um juiz acusado de peculato ou estupro. Igualmente o Tribunal do Júri, se acusados de homicídio.
Afinal, os juízes de primeiro grau têm as garantias de inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade no cargo, protegendo-os de pressões. E contra abusos, existem apelações, agravos, habeas corpus e mandados de segurança.
As únicas figuras públicas para as quais, a nosso ver, o foro especial encontra justificativa plausível são o presidente e o vice-presidente da República e os governadores.
Quanto ao presidente e ao vice, diante da necessidade de estabilidade política que seu cargo demanda. Mesmo com autorização do Congresso Nacional, deixar um promotor e um juiz de primeiro grau, respectivamente, acusar e julgar o presidente da República ou seu vice, enquanto no exercício do mandato, não é adequado. E os governadores, em razão de sua forte influência em todos os poderes locais, até mesmo em relação ao orçamento do Poder Judiciário. Basta lembrar o forte controle sobre a Polícia Civil, cujos delegados podem a qualquer momento ser transferidos. Os recentes casos do Amapá e do Distrito Federal são emblemáticos.
Pela extinção do foro privilegiado tramitam duas propostas de emenda constitucional: uma, apresentada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a PEC 81/2007, e a outra, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), a PEC 130/2007.
Resta a nós, "pobres mortais" da planície, aguardar e cobrar mudanças daqueles que se beneficiam do "foro especial", lá no Planalto.
ADVOGADO, CONSELHEIRO DA OAB-SP, PROFESSOR DA FGV-LAW E DA ESA-SP, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO PELA USP, É COAUTOR DO ‘CÓDIGO PENAL COMENTADO’. E-MAIL: ROBERTOJR@DELMANTO.COM

O Estado de S. Paulo, 21 novembro 2010

Presidencialismo mitigado? Sem chance

AE - Gaudêncio Torquato - AE

"Quem manda é a presidente, e não blocos partidários", brada o presidente do PT ante a perspectiva de criação de um conglomerado reunindo 202 deputados do PMDB, PP, PR, PTB e PSC. Se é verdade que o Brasil adota como sistema de governo o presidencialismo de coalizão, cujas dinâmica e eficácia dependem do número de partidos e de parlamentares que habitam o planeta governista, a dicotomia sugerida por José Eduardo Dutra não se sustenta. Quanto mais extensa a aliança em torno do Executivo, maior a probabilidade de seu comandante, o presidente, administrar sismos nas frentes congressuais e garantir, assim, a governabilidade. Siglas e blocos, portanto, detêm boa dose de mando na condução do País, mesmo que se reconheça a índole monárquica do presidencialismo brasileiro, que se revela avassaladora nos espaços do Legislativo. A relação de troca, esta, sim, é a medida do equilíbrio entre os dois Poderes. O presidencialismo de coalizão aliment a-se da base política e esta come do seu pasto para engordar. É assim o jogo. Aqui e alhures. Por isso mesmo, qualquer tentativa de atenuar a hegemonia presidencial por nossas bandas soa como loas à utopia.
O presidencialismo mitigado, ou um parlamentarismo à moda francesa ou portuguesa, nos termos debatidos por um grupo de juristas e cientistas sociais reunidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, na semana passada, não parece combinar com os traços de nossa realidade política. Sua arquitetura é mais refinada. Seu escopo, mais plural. Claro, é uma utopia a ser acalentada. É consenso que o modelo parlamentarista abriga uma coleção de adjetivos que emolduram a moderna política: avançado, racional, mais democrático, conectado à realidade, flexível, sensível à dinâmica social. Ocorre que na esfera dos costumes políticos estamos ainda no ciclo da carroça, do trem maria-fumaça, da construção das primeiras estacas éticas e morais. A semente presidencialista, como se sabe, viceja em todos os espaços, dos mais simples e modestos aos mais elevados. O termo presidente faz ecoar significados de grandeza, forma associação com a aur a do Todo-Poderoso, com as vestes do monarca, com a caneta do homem que tem influência, poder de mandar e desmandar. Até no futebol o presidente é o mandachuva. O chiste é conhecido: como o ato mais importante da partida de futebol, o pênalti deveria ser cobrado por quem? Pelo presidente.
O jurista que coordena o projeto de reforma política da OAB, Luis Roberto Barroso, até pinça um episódio futebolístico para argumentar não contra o parlamentarismo (como a princípio se pode imaginar), mas contra o presidencialismo. Em 1980, no final do Campeonato Brasileiro, o Flamengo ganhou por 3 a 2 do Atlético Mineiro, em polêmica partida disputada no Maracanã. O árbitro expulsou três jogadores do Atlético, a bagunça tomou o campo e agitou os nervos. No fim, transtornado com o "resultado roubado", Elias Kalil, presidente do Atlético, exclamou aos berros: "Vou apelar para o presidente da República, João Figueiredo! Vou falar pra ele de presidente para presidente!" O presidencialismo, tirado do coldre pelo dirigente do time mineiro, acabou transferindo para o campo parlamentarista o professor Barroso. Não se conformou ele com uso tão destrambelhado do conceito. O culto à figura do presidente e, por extensão, a outros atores com forte pod er de mando faz parte da glorificação em torno do Poder Executivo. Tronco do patrimonialismo ibérico. Herdamos da monarquia portuguesa os ritos da Corte: admiração, bajulação, respeito e mesuras, incluindo o beija-mão.
O sociólogo francês Maurice Duverger defende a tese de que o gosto latino-americano pelo sistema presidencialista tem que ver com o aparato monárquico na região. O vasto e milenar Império Inca, com seus grandes caciques, e depois o poderio espanhol, com seus reis, vice-reis, conquistadores, aventureiros e corregedores, plasmaram a inclinação por regimes de caráter autocrático. O presidencialismo por estas plagas agregaria, assim, uma dose de autocracia. Já o parlamentarismo que vicejou na Europa se teria inspirado na ideologia liberal da Revolução Francesa, cujo alvo era a derrubada do soberano. Isso explicaria a frieza europeia ante o modelo presidencialista. A disposição monocrática de exercer o poder vem, no Brasil, desde 1824, quando a Constituição atribuiu a chefia do Executivo ao imperador. A adoção do presidencialismo, na Carta de 1891 - que absorveu princípios da Carta americana de 1787 -, só foi interrompida no interregno de 1961 a 1963, quando o País passou por ligeira experiência parlamentarista.
Portanto, o presidencialismo está fincado no altar mais alto da cultura política. O poder que dele emana impregna a figura do mandatário, elevado à condição de pai da Pátria, protetor, benemérito. Essa imagem ganhou tintas fortes no desenho de nossa cidadania. De acordo com o conhecido traçado do sociólogo Thomas Marshall, os ingleses construíram sua cidadania abrindo, primeiro, a porta das liberdades civis, depois, a dos direitos políticos e, por fim, a dos direitos sociais. Entre nós, os direitos sociais precederam os outros. A densa legislação social (benefícios trabalhistas e previdenciários) foi implantada entre 1930 e 1945, num ciclo de castração de direitos civis e políticos. Portanto, o civismo, o sentimento de participação ficaram adormecidos por muito tempo no colchão dos benefícios sociais. A imagem do Estado e a do governante imbricavam-se ontem como se juntam hoje, bastando olhar os mantos que vestem o presidente Lula. Sob essa configuração, imaginar que o parlamentarismo tenha chance por aqui é apostar que a fada madrinha decidiu deixar o reino da fantasia para nos visitar.
Temos de conviver mesmo com o fardão presidencialista. O que pode ser feito, isso sim, é um sistema para atenuar a força das águas que irrompem do oceano presidencial.
Mas essa é outra história.

OLHO AMERICANO

Folha de S. Paulo, 21 nov 2010

Coluna Elio Gaspari

A diplomacia americana recolocou na sua agenda o interesse de criar uma presença policial-militar no Paraguai. Durante o governo Bush tentou-se montar uma base aérea na pista de Marechal Estigarribia. A proposta foi arquivada e renasceu sob a forma de um acordo de treinamento da polícia paraguaia.

Nos últimos meses, Washington mandou a Assunção dois capas-pretas do Departamento de Estado e do Pentágono.

A iniciativa busca a simpatia do vice-presidente Federico Franco, que está com olho gordo no mandato de Fernando Lugo, abatido por um câncer linfático que em outubro passado colocou sua vida em risco.

O aparelho de segurança americano já algemou, pelas costas e pelos pés, uma passageira brasileira num voo do Texas para o Rio. Quando a senhora deu queixa à Polícia Federal, dois agentes da Administração de Segurança de Transportes, a TSA, tiveram seus passaportes retidos até que se explicassem, numa audiência judicial marcada para dias depois. Os agentes simplesmente sumiram, certamente com documentos inadequados. Passou-se um mês da delinquência e o governo brasileiro finge que não soube de nada.

Anatel diz que Planalto é que tem que tirar amigo de Lula da agência

folha de são paulo 20 nov 2010

DE BRASÍLIA - A Anatel informou ontem que não tem como afastar José Zunga Alves de Lima do conselho consultivo da agência, conforme determinou a Justiça Federal. Essa iniciativa, segundo a agência, cabe ao presidente da República.

Zunga é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o cargo na Agência Nacional de Telecomunicações.

Conforme revelou a Folha, a Justiça Federal determinou a saída imediata de Zunga do cargo, porque ele é funcionário da Oi, o que gera conflito de interesse.

O Palácio do Planalto, por sua vez, informou que não recebeu nenhuma notificação da Justiça Federal a respeito do caso e, por isso, também não tomará medida.

Na época da nomeação, março de 2008, Zunga, que é sindi calista, trabalhava na Brasil Telecom e foi indicado pelo presidente Lula na condição de representante da "sociedade civil".

Na defesa apresentada à Justiça, os advogados de Zunga argumentam que ele foi indicado ao conselho da agência na condição de membro da ONG Instituto Observatório Social de Telecomunicações, presidida por ele próprio

crime no poder

wwww.blogdojamildo.com.br

RA REFLETIR

Crime no Poder

POSTADO ÀS 11:32 EM 19 DE Novembro DE 2010

Historiadora critica Arquivo Nacional

Oesp 5 nov 2010

Historiadora critica Arquivo Nacional

'Há uma série de procedimentos que inibem o cidadão que está em busca de informações', avalia

04 de novembro de 2010 | 20h 11

Bruno Boghossian, de O Estado de S.Paulo

RIO - O excesso de burocracia e a ausência de regras unificadas travam o acesso a informações públicas no Brasil, segundo pesquisadores, entidades e servidores ouvidos pelo Estado. As barreiras erguidas nos arquivos públicos diante de papéis do regime militar já provocaram duas baixas no projeto Memórias Reveladas - que reúne informações sobre a ditadura. Um dia após a renúncia do professor Carlos Fico, a historiadora Jessie Jane Vieira de Sousa deixou a entidade.

A pesquisadora critica o excesso de exigências impostas pelo Arquivo Nacional, responsável pelo projeto, e aponta existência de "uma cultura política de segredo" diante da informação pública no País. "Há uma série de procedimentos que inibem o cidadão que está em busca de informações, como a exigência de uma série de formulários e documentos para garantir a liberação das informações", avalia.

Para Jessie Jane, obstáculos criados pelos responsáveis por arquivos públicos são reflexo do receio de que seus documentos sejam usados de maneira indevida, ferindo direitos à privacidade.

A crise entre pesquisadores e o projeto Memórias Reveladas começou com a renúncia de Carlos Fico, que acusa o Arquivo Nacional de impedir a consulta a papéis do regime militar durante a campanha eleitoral, com o objetivo de evitar "uso indevido" de informações durante o período.

Em nota, o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, classificou o argumento de "absurdo". Lamentou o caso e alegou que documentos solicitados por Fico estavam disponíveis, mas não foram consultados.

Funcionários, porém, confirmam que trabalham sob extrema cautela e recusam pedidos de acesso a documentos devido ao receio de responder a ações judiciais em casos de violação à privacidade.

Mais de 70 países tê leis específicas de direito à informação. No Brasil, está no Senado desde abril projeto de lei que garante o acesso livre a documentos públicos, incluindo os "que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou regulamentação para garantir o acesso a informações públicas. "Em uma democracia, não é possível conviver com essa realidade, em que o acesso a informações públicas fica submetida ao humor de um gerente, um diretor ou um governo. Precisamos de uma política de Estado, e não de uma política de governo", afirmou.

possível retrocesso autoritário...

Fsp 16 nov 2010

Marina teve papel de modernização política, diz Touraine

Para sociólogo, há risco de retrocesso populista se Dilma usar capital político de Lula de forma pouco cautelosa

Francês diz que Serra não errou na eleição e que apoio do presidente Lula foi um "maremoto" que derrotou o tucano O sociólogo francês Alan Touraine, em São Paulo, onde participa de um seminário hoje

UIRÁ MACHADODE SÃO PAULO O sociólogo francês Alain Touraine, 85, afirma que Marina Silva (PV) teve nas eleições um papel de modernização da política brasileira.
Doutor honoris causa por 15 universidades, Touraine participa hoje às 17h do seminário "Queda e renascimento das sociedades ocidentais?", promovido pela Emplasa, em São Paulo (hotel Tivoli Mofarrej, na al. Santos, 1437).
Folha - O sr. tem manifestado interesse pelos movimentos ambientais. Qual sua avaliação sobre o desempenho eleitoral de Marina Silva (PV)? Há quem diga que ela aglutinou os votos dos descontentes. Alain Touraine - É uma coisa positiva a busca por uma solução nova. Marina teve um papel de modernização política. Como um terceiro partido ganhar uma eleição presidencial é uma meta difícil, o desempenho eleitoral dela foi uma ótima surpresa.
Isso significa que as pessoas não apenas dizem não a algo que está aí mas também estão procurando soluções novas. É uma tendência que se encontra em vários países.
As novas classes médias não têm suas referências no socialismo, mas nos movimentos ambientais, na diversidade cultural, no papel da ciência. O mundo não viverá mil anos na briga entre liberais e socialistas.
A vitória de Dilma Rousseff (PT) tem algum sentido simbólico por ser a primeira mulher presidente do Brasil?Francamente, acho que não. O tema da mulher que ganha uma eleição já é uma coisa bastante comum. Os problemas que ainda existem para as mulheres se dão mais no nível pessoal.
Qual sua avaliação política sobre a vitória de Dilma?De maneira mais óbvia, há essa imensa popularidade de Lula e uma vitória de caráter pessoal. Dilma não existia, não tinha experiência política em sentido institucional.
Alguns dizem que ela será uma espécie de "bis" de Lula, uma presidente interina para que ele volte daqui a quatro anos. Creio que há algo de verdade nisso. Mas também há aí uma coisa ingênua, porque ninguém pode governar um país interinamente.
O que realmente preocupa é que há um perigo de retrocesso populista, pois há uma grande massa de excluídos.
No Brasil, o risco é o de que Dilma utilize o fantástico capital político de Lula de forma menos cautelosa que ele. Mas esse não é um perigo imediato, até porque ninguém sabe o que Dilma fará.

Por que José Serra (PSDB) perdeu as eleições?Tecnicamente, Serra é infinitamente superior. Mas, diante de um Lula no poder... Não é que Serra fez algo errado. Foi um maremoto.