A Polícia Federal atua de modo republicano?

Folha de S. Paulo 19 dezembro 2010.

A corrupção é estrutural no Estado brasileiro
FUTURO TITULAR DA JUSTIÇA PROMETE COMBATER PROBLEMA, MAS DIZ QUE, QUANTO MAIS A PF AGE, CRESCE A SENSAÇÃO DE QUE A PRÁTICA SE AGRAVA VALDO CRUZ DE BRASÍLIA ANA FLOR ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA Futuro ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, 51, afirma que a corrupção é "estrutural" no Estado brasileiro e que seu combate será prioridade. Em sua opinião, há uma visão "ilusória" de que há hoje mais corrupção do que no passado. Repetindo o que o próprio presidente Lula costuma dizer, diz que o problema ficou "mais visível" com a atuação da Polícia Federal. Em entrevista à Folha na última quinta-feira, Cardozo defendeu a reforma política -algo que seus antecessores tentaram, sem sucesso. Segundo ele, é preciso mudar o financiamento de campanhas porque não se pode descartar que, "num sistema como esse, o crime organizado financie a eleição". Folha - O governo Dilma fará a reforma política? José Eduardo Cardozo - Ela é imprescindível para o país e é a tendência da presidente eleita, Dilma Rousseff. Tenho uma série de convicções a respeito, mas, como ministro da Justiça, vou construir o que for possível. Estou absolutamente convencido de que o governo sozinho, sem diálogo com o Congresso e a sociedade, jamais fará uma reforma política. É tarefa inadiável. Defendo com vigor o financiamento público. Por quê? Por várias razões. Nosso sistema não guarda nenhuma isonomia de quem disputa. O resultado de uma eleição é determinado pelo potencial financeiro. Na majoritária não diria que é tanto assim, mas na eleição proporcional isso é de uma evidência total. Quem tem grandes recursos financeiros tem mais condições de se eleger. É uma eleição que se faz sem um debate político aprofundado, programático. O parlamentar fica preso a seus financiadores? Não posso generalizar. Mas posso dizer que uma situação desse tipo agrava relações que não são boas para o processo democrático. Você tem no Brasil financiadores eleitorais que são corretos, sérios e éticos, e parlamentares que também o são. Mas tem também pessoas que se aproveitam de situações das mais perigosas e acabam complicando o sistema. Não se pode afastar a hipótese de que, num sistema como esse, o crime organizado financie a eleição. Sem um papel ativo do governo nada anda no Congresso. Como fazer? Sem participação do governo federal e sem interação com a sociedade, que desperte energia para alavancar esse processo, é muito difícil. Terei uma posição privilegiada, submetido a uma presidente eleita que tem uma excelente visão sobre o tema. Vamos fazer algo dialogado, em que se busque mais convergência do que divergência. Se conseguirmos fazê-la, talvez ela não saia exatamente como eu desejaria, mas pelo menos faremos aquilo que for possível. É o melhor momento? O primeiro ano de governo é quando você dá passos para fazer reformas estruturantes. A reforma política é uma delas. A tributária é outra. A Polícia Federal é responsável por investigar corrupção. Qual será sua orientação? Quanto mais se combate a corrupção, que é estrutural no Estado brasileiro, mais ela aparece. O combate à corrupção passa pela punição subjetiva dos envolvidos, mas também pelo ataque das causas estruturantes. O nosso sistema político gera, inexoravelmente, corrupção. Se não tivéssemos tido no governo Lula uma Polícia Federal que tivesse atuado de forma republicana, talvez tivéssemos a ilusão de que a corrupção é menor. Isso deu uma dimensão de que hoje existe mais corrupção. Não é verdade. Como avalia o mensalão? Diria que houve toda uma investigação, há um processo em curso na Justiça e acho que ela decidirá a respeito. Tenho afirmado que, ao menos na fase de investigação no Congresso. vi casos que considerei decisões injustas. E cito um caso com grande tranquilidade, porque a pessoa não é da minha corrente política, que é o do José Dirceu. Eu analisei o caso, e ele foi condenado pela Câmara sem prova, foi uma condenação política. Afirmei na época, afirmo hoje e voltarei a afirmar depois. E não falo como petista, mas como advogado e professor de direito.

Será que o aumento salarial diminuirá a corrupção?

Folha de São Paulo 18 dezembro 2010

Salário de congressistas é maior que em países ricos
Remuneração anual, de US$ 204 mil, será mais alta que nos EUA e na Europa Quando a comparação é com o PIB per capita, a diferença é ainda maior: 20 vezes no Brasil, contra 5,5 na Itália ÉRICA FRAGA DE SÃO PAULO Com o recente aumento de 62% em seus salários, os congressistas brasileiros passarão a ganhar mais do que seus pares em países desenvolvidos e em outros emergentes importantes. A remuneração anual (incluindo o décimo terceiro salário) dos congressistas chegará a US$ 204 mil. Esse valor é mais alto que o recebido pelos parlamentares da União Europeia e de 16 países pesquisados pela Folha, incluindo os do G8 (EUA, Japão, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Rússia). A desigualdade entre a renda de deputados e senadores e a da média da população brasileira também será uma das maiores do mundo a partir de fevereiro, quando o novo salário, de R$ 26,7 mil por mês, passa a valer. Deputados e senadores receberão valor quase 20 vezes maior que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita do Brasil - de US$ 10,5 mil neste ano, segundo o FMI. Essa desigualdade significativa entre a remuneração dos congressistas e a da média d a população é bem maior do que a registrada em outros países onde os salários de parlamentares também são elevados. Itália e Japão são conhecidos pela alta remuneração de seus Legislativos. Os salários anuais dos parlamentares desses países são de cerca de US$ 185 mil. Esse valor é próximo dos US$ 204 mil que receberão os congressistas brasileiros. Mas na Itália os congressistas ganham 5,5 vezes mais que a renda per capita. No Japão a diferença é de 4,4. Tanto no caso do Brasil como no dos outros países pesquisados pela Folha, essas remunerações representam apenas o salário dos congressistas e não incluem verbas extras e benefícios. CUSTO EXTRA Segundo matéria publicada ontem pela Folha, cada congressista brasileiro representará um custo médio de R$ 128 mil por mês, se computados outros benefícios além do salário, como passagens aéreas. O valor equivale a US$ 896 mil por ano. De acordo com reportagem da publicação online "Money Zine" do Japão, cada parlamentar japonês recebe (incluindo bônus e verbas extras) US$ 497,4 mil anuais. A comparação entre remuneração total de parlamentares de diferentes países é complicada porque há benefícios de difícil mensuração. Para o cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o salário (sem incluir benefícios) dos legisladores brasileiros "parecia baixo se comparado ao recebido por profissionais da classe média alta". Mas ele ressalta que o hiato entre a nova remuneração de congressistas e o PIB per capita do Brasil é muito alto, reflexo da desigualdade de renda ainda elevada no país. CORRUPÇÃO Tanto Reis como Fabiano Santos, pesquisador e professor de ciência política da UERJ, afirmam que, pelo menos no campo teórico, a vantagem de ter legisladores bem remunerados é que o incentivo à corrupção diminui. Diferentemente do que ocorrerá com os congressistas, a remuneração do presidente continuará mais baixa que a dos chefes de governo de países ricos. Dilma Rousseff receberá o mesmo que os legisladores brasileiros, o que equivale à metade do salário anual de US$ 400 mil do presidente dos EUA, Barack Obama. Os primeiros-ministros da Nova Zelândia e do Reino Unido ganham, respectivamente, US$ 290 mil e US$ 235 mil por ano.

MPF vs PF

Folha de S. Paulo 18 dezembro 2010

PF é investigada por compra de aparelhos
Ministério Público Federal apura suspeita de irregularidade na aquisição do equipamento de escuta Guardião Polícia selou contratos com a empresa Dígitro, no valor de R$ 49 mi; acusações vão de desvio de recursos a sonegação MATHEUS LEITÃO DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal em Santa Catarina abriu investigação contra a empresa de segurança Dígitro e a Polícia Federal por suspeita de irregularidades na compra de aparelhos de escuta. A investigação recai sobre a compra de 36 plataformas Guardião, que registram áudios de ligações interceptadas, montam redes de relacionamento de investigados e transcrevem gravações. A Folha apurou que as suspeitas nos contratos, descritas no ato de abertura da investigação, são de desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso fraudulento de sistema informatizado. A investigação está sob sigilo. A Dígitro faturou R$ 49 milhões com a venda dessa tecnologia para a PF. A compra do Guardião da Superintendência da PF em São Paulo foi fechada com patrocínio da Caixa Seguradora, que tem capital estrangeiro. Os outros 35 foram fechados com contratos semelhantes, intermediados pela Senasp (Secretaria Nacional de Seguran ça Pública) do Ministério da Justiça, mas com patrocínio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), por meio de um acordo de cooperação. A Caixa Seguradora e o Pnud não são investigados. A Caixa deu R$ 1,2 milhões, e o Pnud, R$ 9,7 milhões. Os outros R$ 38 milhões saíram dos cofres públicos. A Dígitro desenvolveu o Guardião em parceria informal com a PF em Santa Catarina e passou a vendê-lo. Pelos contratos, 15 Estados e o DF receberam a plataforma. Em setembro de 2009, a Folha revelou que o presidente da Dígitro, Geraldo Faraco, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, são amigos. A maioria dos contratos foi fechada quando Corrêa comandava a Senasp. A investigação do Ministério Pública foi aberta a partir da acusação de três técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles reivindicam, em outras ações na Justiça, os direitos autorais sobre dois softwares desenvolvidos e usados no sist ema.

Onde estão os traficantes?

Folha de S. Paulo, 12 dezembro 2010

JANIO DE FREITAS

Corrupção? Bingo!

A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto

O MAIOR FEITO da corrupção na Câmara durante a legislatura que finda, capaz de igualar em uma só imoralidade todas as outras dos atuais mandatos, está armado para concretizar-se nesta semana com a ajuda das lideranças partidárias. É a aprovação do projeto para legalizar os bingos, com o acréscimo de um penduricalho que legaliza também os caça-níqueis. A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e escancarada, e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto, para ser votado ainda pelos atuais parlamentares.
No denúncia feita da tribuna pelo deputado paulista Fernando Chiarelli (PDT), "os traficantes não estão nos morros do Rio, estão na Câmara fazendo lobby para aprovar o bingo. A corrupção está correndo solta aqui". Dois outros deputados, também da tribuna e em declarações ao "Globo" -Miro Teixeira (PDT) e Marcelo Itagiba (PSDB)-, denunciaram a ação dos lobistas "com muito dinheiro, para que seja votada e se aprove, ainda nesta semana, a legalização dos bingos".
A urgência foi aprovada por intermédio de uma anomalia. Rejeitada na noite de terça passada, com 226 votos a favor, faltaram-lhe 31 para a aprovação. A proposta de urgência foi então anexada, por acordo entre os líderes de bancadas partidárias, à prorrogação da Lei Kandir. Aos lobistas estava dado tempo para a conquista de mais votos; aos novos deputados do facilitário, um pretexto para sua adesão. Como complemento da manobra, deu-se a volta extraordinária da proposta de urgência à votação no dia seguinte à sua derrota. Houve voto de sobra na aprovação.
Um pormenor relembra a farsa que são os princípios e programas partidários exigidos pela legislação. Se partiram do PDT denúncias enérgicas do suborno, são também do PDT, como observa o jornalista Evandro Éboli, os dois acompanhantes permanentes do principal lobista e presidente da Associação Brasileira dos Bingos. São os deputados paulistas João Dado e, não faltaria, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força e dos bingos e dos caça-níqueis e do -simplifiquemos, de tanto mais.
Nos quatro anos da legislatura anterior, o mensalão dos deputados. Nas duas que a antecederam, as privatizações armadas e a compra do direito da reeleição. Ainda que no fugir das luzes, a atual legislatura não quer fugir à tradição.

Farra de longa data

correio braziliense 10 dezembro 2010

Farra do Orçamento continua
Visão do Correio A descoberta de novo esquema destinado a fraudar o Orçamento recoloca na pauta de discussões debate que se arrasta há quase duas décadas. Trata-se da fiscalização dos recursos públicos liberados em decorrência de emendas individuais de parlamentares. Não se discute o princípio que norteou a criação do instrumento que dá ao deputado e ao senador o poder de destinar parte do montante da receita da União para pequenas obras de interesse do município. É o caso de quadras esportivas, postos de saúde, pavimentação de ruas, melhorias habitacionais, patrulhas mecanizadas, eventos culturais. Compras de pequeno vulto também figuram na franquia. Ambulâncias constam com frequência entre os itens adquiridos. Acredita-se que ninguém conhece (ou deveria conhecer) melhor as urgências da comunidade que o representante eleito. Entre o ideal e o real, porém, abre-se abismo profundo. Em 1993, com o escândalo dos Anões do Orçamento, a sociedade se assustou com as manobras fraudulentas que desviavam verbas de emendas para o bolso de João Alves e respectiva quadrilha montada no Legislativo. Parte do dinheiro era aplicada em obras inconclusas. A outra parte, que teoricamente completaria o investimento, seguia outro rumo. À época, a fiscalização, lenta e falha, não permitia acompanhamento do destino dos impostos postos em mãos nem sempre confiáveis. Agora, porém, a vigilância se sofisticou. A Controladoria-Geral da União (CGU) faz o controle interno. O Tribunal de Contas da União, cujos quadros se ampliaram e modernizaram ao longo dos últimos anos, procede ao controle externo. Imprensa, ONGs e sociedade organizada se encarregam do controle social, que atua sem a participação do Estado. Vale lembrar o papel da internet. A rede de computadores permite o acesso a dados e a informações em tempo real, fato impensável tempos atrás. Mas, apesar dos avanços, falcatruas continuam a ocorrer com preocupante desenvoltura. Descobriu-se esta semana outro esquema que, aparentemente, não estreou agora. O parlamentar apresenta emenda a fim de reservar recursos do Orçamento para promoção de shows, festivais ou eventos similares. Com a autorização do respectivo ministério, a verba é destinada a entidade intermediária (inexistente ou de protegido do parlamentar). Por fim, é repassada a empresa quase sempre de laranjas e com endereço fictício. Não é por acaso que a previsão de verba para promoção de eventos deu salto de 2.351% em 2010 — de R$ 32,6 milhões para R$ 798,8 milhões. Os números mostram a imperiosa necessidade de fechar os ralos por onde escoa o dinheiro público. Impõem-se medidas rigorosas. Uma delas: impedir que entidades privadas recebam recursos de emendas parlamentares. Outra: dar agilidade à fiscalização. A tramitação de processos leva anos. Quando chega ao término, a aplicação da pena torna-se difícil ou impossível. A impunidade, convém lembrar, é convite irresistível para a corrupção.

As FFAA é a instituição menos corrupta

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/para+64+dos+brasileiros+corrupcao+aumentou+nos+ultimos+anos+diz+transparencia+internacional/n1237858227589.html

Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos anos

Quatro por cento dos entrevistados no País dizem ter pago propina no último ano, diz Transparência Internacional

BBC Brasil | 09/12/2010 06:38
A corrupção no Brasil aumentou nos últimos três anos, na opinião de 64% dos brasileiros entrevistados em uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional. De acordo com o levantamento Global Corruption Barometer ("Barômetro da Corrupção Global", em inglês), 27% dos brasileiros acham que a corrupção se manteve estável nos três últimos anos, enquanto 9% acreditam que ela diminuiu neste período. O percentual de brasileiros que veem um aumento da corrupção fica abaixo do de países como Estados Unidos (72%), Alemanha (70%), Grã-Bretanha (67%) e França (66%).
O país onde o maior número de pessoas percebeu aumento da corrupção foi Senegal, com 88%. O menor índice é da Geórgia, com apenas 9%. Na média dos países latino-americanos pesquisados, 51% das pessoas afirmam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 37% acham que ela se manteve estável e 11% acreditam que ela teve uma redução no período.
A pesquisa, realizada em 86 países, aponta que, em termos globais, 56% dos entrevistados acham que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Para 30%, ela permaneceu igual, e para 14%, ela diminuiu. A maioria dos brasileiros entrevistados acredita que os partidos políticos e o Poder Legislativo são as instituições mais propensas a ter corrupção.
Em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), tanto os partidos quanto o Legislativo ganharam uma nota média de 4,1. Em seguida, vem a polícia (3,8) e o Judiciário. A instituição tida como menos corrupta pelos brasileiros são as Forças Armadas (2,4). Ainda de acordo com o estudo, 54% dos brasileiros acreditam que as ações do governo contra a corrupção são ineficientes, contra 29% que veem as atitudes como eficientes e 17% que acreditam serem indiferentes. Foram entrevistadas 83,7 mil pessoas em 86 países.
No Brasil, a amostra foi de mil pessoas, consultadas em diferentes cidades do país. Pagamento de propina Entre os brasileiros entrevistados, 4% dizem ter pago propina em pelo menos um entre nove serviços no último ano. Com este número, a Transparência Internacional coloca o país em uma relação de nações menos afetadas pelo pagamento de suborno, todas com índices abaixo de 6%. O percentual do Brasil neste critério é o menor entre os países da América Latina, bem atrás da Argentina, país colocado logo acima na lista, com 12%.
Na média, 23% dos latino-americanos dizem ter pago algum tipo de propina no último ano. Os setores listados neste quesito são sistema educacional, médico, Judiciário, polícia, serviços de registro e licenciamento, serviços públicos (como água, luz e saneamento), autoridade fiscal, serviço agrário e alfândega. Entre todos os países pesquisados, a média de pessoas que alegam ter pago propina é de 25%.
O país com o maior índice é a Libéria (89%), enquanto o menor fica com Noruega e Reino Unido, ambos com 1%. Na América Latina, o Judiciário aparece como o setor para o qual houve maior pagamento de propina (23%), seguido por polícia (19%) e alfândega (17%). O menor índice fica com autoridades fiscais (8%). Em todo o mundo, a polícia aparece como a instituição que mais recebeu suborno dos entrevistados: 29% na média global. Em segundo, vêm serviços de registro e licenciamento (20%). As autoridades fiscais têm o menor percentual de recebimento de propina em termos globais, com uma média de 4%.
Entre os latino-americanos, 44% dizem ter pago propina para acelerar processos. Em termos globais, o maior percentual dos pesquisados (44%) afirma ter pago suborno para evitar problemas com as autoridades.
Ações contra corrupção
De acordo com o "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo acreditam que as ações de pessoas comuns pode fazer uma diferença no combate à corrupção. Já 71% das pessoas dizem que apoiariam seus colegas e amigos caso eles combatam atos corruptos. No entanto, menos da metade (49%) afirmam que se engajariam em lutar contra a corrupção. A Transparencia Internacional saúda a "energia e comprometimento" das pessoas no sentido de lutar contra a corrupção, mas afirma que "a busca por transparência e mecanismos de integridade" deve ser intensificada em todo o mundo.

Hélio Luz e a (in)segurança pública no Rio de Janerio

Hélio Luz, radicado em Porto Alegre, sua cidade natal e onde residem
familiares, o ex-chefe da Polícia do Rio de Janeiro (de 1995 a 1997,
durante o governo de Marcello Alencar) acompanha com interesse a
situação lá. Delegado aposentado, Luz dirigia a Polícia Civil do Rio
quando agentes prenderam o traficante Marcio Nepomucemo, o Marcinho
VP, apontado como um dos líderes do tráfico no Complexo do Alemão –
para onde fugiram bandidos armados expulsos da Vila Cruzeiro, na
última quinta-feira.

A entrevista para o Zero Hora é de Carlos Etchichury; foi publicada em
28 de novembro de 2010.

A imagem de jovens esfarrapados, armados com fuzis, escopetas,
metralhadoras e pistolas, não surpreende Hélio Luz.

– O Estado nunca teve uma política de segurança de médio ou longo
prazo. O Estado sempre atuou com uma política de segurança imediata –
diz.

Eis a entrevista.

Zero Hora — Como funciona o comando do tráfico no Complexo do Alemão?

Hélio Luz – Ele é diferente das demais favelas. É preciso voltar no
tempo. Um dos fundadores do Comando Vermelho (CV), Rogério Lemgruber,
o Bagulhão, foi preso na Ilha Grande, na época da ditadura, e conviveu
com presos políticos.

Zero Hora — Qual a influência da convivência com os presos políticos?

Hélio Luz — Quando ele saiu da Ilha Grande, começou a se organizar e
se juntou com outros líderes. Um deles era o Orlando Jogador, que era
do Complexo do Alemão. O Comando Vermelho começou a tomar o espaço de
outras favelas, mudando a relação com a comunidade. O pessoal que
assumia não tinha respeito com a população, porque era de outra área.
O Orlando Jogador cresceu naquela área até ser morto, em 1994. Em seu
lugar, assumiu o Marcinho Nepomucemo, o Marcinho VP (Vila da Penha),
que era o braço direito do Orlando. Ele era da comunidade, e isso fez
toda diferença (mesmo preso, Marcinho VP continua dominando o Complexo
do Alemão).

Zero Hora — As imagens da Rede Globo o surpreendem?

Hélio Luz – É uma situação antiga. Esta formação não foi feita em dois
anos, cinco anos. Ela foi feita ao longo de 30 anos. Eles conseguem se
sustentar no Complexo do Alemão, diferentemente de outras áreas,
porque são de lá. Eles conhecem bem o terreno e a comunidade. Mas eles
não constituem exército, milícia, coisa nenhuma. É um bando de garotos
que não têm nada na cabeça. O fato de eles fugirem juntos supõe algum
nível de organização de enfrentamento. Mas não têm.

Zero Hora — Qual foi o momento em que o Estado perdeu o controle da situação?

Hélio Luz – O Estado nunca teve uma política de segurança de longo
prazo. Nem de médio prazo. O Estado sempre operou com política de
segurança de resultados. Há duas causas para o que nós estamos vendo.
Uma, mais remota, e mais grave, que é a questão social. Outra, mais
próxima, é restrita à área de segurança.

Zero Hora — A impressão é de que se trata de um grupo organizado.

Hélio Luz -- Quando ocorre esta ação espetacular, você pensa que o
Estado venceu e que nós estamos derrotando um inimigo. Mas eles não
são inimigos do Estado, eles são integrantes do Estado, mas foram
marginalizados. O Estado criou estes caras. É produto direto do que
nós fizemos. Num nível mais direto da segurança é resultado da
corrupção das polícias do Rio.

Zero Hora — A polícia do Rio é corrupta, como mostrou os filmes Tropa
de Elite e Tropa de Elite II?

Hélio Luz -- É muito mais. Se fosse como o filme, seria ótimo. O
grande problema é quantas vezes estes garotos foram presos e soltos?
Foram para delegacia e liberados? Nem fichados são. Por quê? Porque
tem acerto. Eles existem pela permissividade da polícia. Além disso,
há questões de fundo. Eles prendem estes 200 que nós vimos fugindo,
mas vão colocar aonde? E os outros, sei lá, 20 mil que têm no complexo
com a idade deles? Tem política para eles? Vai ser proporcionada uma
vida decente para eles? Como será feita a manutenção da área ocupada?

Zero Hora — Qual a opinião do senhor sobre as UPPs?

Hélio Luz — É interessante. Eu não entendo por que colocam recrutas
para montar UPPs. Eles dizem que, na média, são uns 200 recrutas com
um oficial. Nas 14 UPPs, dá algo em torno de 2,8 mil recrutas, 3 mil
recrutas. Então, 3 mil recrutas estão resolvendo a situação da
criminalidade no Rio? Tem um contingente de 40 mil policiais, mais 10
mil na Polícia Civil, que não resolveram o problema da criminalidade.
É isso que estão dizendo? Se é isso, estão confirmando que o problema
é corrupção.

Zero Hora — Qual a solução para o Rio?

Hélio Luz – É desconcentração de renda. Quem tem de dar palpite sobre
a segurança no Rio é aquele professor de Pernambuco, o Mozart Neves
(ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, integrante do
movimento Educação para Todos). O negócio é educação. Não tem saída.

Zero Hora — O senhor já participou de grandes operações no Complexo do Alemão?

Hélio Luz -- Já participei de operações, mas não de grandes operações.
Não precisa. Claro que agora, com essa situação, são necessárias
mobilizações. Mas os principais vagabundos do Rio foram presos sem dar
um tiro. Tu prende o cara no asfalto.

Zero Hora Esta é a situação mais crítica do Rio?

Hélio Luz -- Em 1994, havia 140 pessoas sequestradas no Rio. O
problema era muito sério. Os empresários, na época, queriam sair do
Rio. Eles faziam seguro com empresas americanas para ter segurança na
cidade. Foi um período de caos. Acabou o sequestro no Rio. Por que
acabou? Porque a polícia antissequestro parou de sequestrar.

poder transversal no Rio de Janeiro

http://charges.uol.com.br/2010/12/01/cotidiano-durante-a-ocupacao/

crime organizado endógeno?

O Estado de S. Paulo, 05 dezembro 2010

Relator do Orçamento distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento
Senador Gim Argello (PTB), que ganhou prestígio no atual governo, destinou recursos de emendas parlamentares individuais a entidades fantasmas que fraudam estatuto para se transformar em institutos e repassar dinheiro para laranjas Leandro Colon Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF). Investigação feita pelo Estado mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação. A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada. Exposição. Por conta desse esquema, Gim Argello fatura - ao menos politicamente - com shows e eventos turísticos no Distrito Federal pagos com dinheiro público. Nos documentos obtidos pela reportagem fica claro que as prestações de contas entregues ao governo são assinadas pelos laranjas e os endereços dos institutos são falsos. A reportagem localizou o jardineiro Moisés da Silva Morais em sua casa, numa rua de terra batida na periferia de Águas Lindas, cidade do entorno do Distrito Federal. O nome dele está nos convênios do governo em contratos e orçamentos. O jardineiro Moisés admitiu que emprestou o nome ao esquema em troca de uma promessa, não cumprida segundo ele, de R$ 500 mensais. "Virei laranja", disse. Estatutos comprados. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas. Líder do PTB, Gim Argello era suplente e virou senador em 2007 após a renúncia de Joaquim Roriz, envolvido em corrupção. Em pouco tempo, ganhou espaço e respeito do governo federal, principalmente da ex-ministra e presidente eleita, Dilma Rousseff. Em troca da lealdade ao governo, Gim conseguiu um presente político: ser o relator do Orçamento da União, de R$ 1,3 trilhão para 2011. Cabe a ele elaborar toda a proposta orçamentária - incluindo as emendas parlamentares - a ser votada pelo Congresso até o fim deste mês. O destino das emendas feitas pelo próprio senador para 2010 mostra que, no mínimo, Gim Argello não tem controle sobre o rumo e o uso do dinheiro público que lhe diz respeito. Ele mesmo, na sua versão (veja reportagem na pág. A6), disse que, apesar de destinar emendas, não conhece as entidades, nem acompanha as prestações de contas. Cartas e lobby. No dia 29 de junho deste ano, o senador enviou uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria, a Requinte Vidros.

Até tu, Brutus?

Entidade de juízes é acusada de caixa 2 com verba de patrocínio		Thu, 25 Nov 2010 08:13:52 -0200
Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de um caixa dois. A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) movimentou em contas bancárias não contabilizadas dinheiro oriundo de patrocínio de empresas públicas e privadas para eventos de magistrados e de contratos com a Fundação Habitacional do Exército (FHE). O caso será investigado em inquérito aberto a pedido da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e da própria diretoria da associação, que afirma desconhecer a contabilidade paralela. Segunda maior associação de juízes federais do país, a Ajufer mantém duas contas na Caixa: a "Conta Operacional", regular, e a "Conta Eventos", cujos valores não constavam da contabilidade oficial da entidade. Em uma reunião oficial da associação, o contador Rogério Duarte afirmou à diretoria da Ajufer que os extratos e documentos referentes a eventos ficavam com o ex-presidente, juiz federal Moacir Ferreira Ramos. As declarações foram registradas em ata. No inquérito, serão investigados todos os contratos da entidade com a FHE, responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que faz empréstimos não só para funcionários do Judiciário. Os valores dos contratos com a Poupex eram depositados numa terceira conta, no Banco do Brasil. O contador disse que desconhecia a existência dessa conta. Como a Folha revelou, a Ajufer acumula uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE, que move ação de cobrança. Suspeita-se que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em empréstimos simulados da Poupex. O contador disse à diretoria que cumpria ordens de Moacir Ferreira Ramos. RENÚNCIA Ramos renunciou à presidência da entidade e à candidatura à reeleição no início de novembro, quando surgiram as primeiras acusações na rede internas dos juízes. Mas à Folha negou as irregularidades apontadas pelo contador. "Não é verdade. Ele fazia a contabilidade de todas as contas. Isso é invenção", afirmou o ex-presidente. O contador disse ainda que a não contabilização era adotada desde a gestão anterior, a cargo da juíza federal Solange Salgado. Em mensagem na internet, Solange (atual diretora financeira) disse que desconhecia as irregularidades. O Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra Ramos nesta terça-feira e apoiou, por maioria, a decisão da corregedora Eliana Calmon, que afastara o juiz no último dia 11. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, considerou o caso grave, mas criticou a corregedora Eliana Calmon por se antecipar ao colegiado. "A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência", explicou Eliana. A Ajufer realizou, entre 3 e 7 de setembro, seu encontro anual em um resort em Porto de Galinhas (PE). Cada magistrado pagou R$ 650. O evento teve patrocínio de Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Chesf e de diversas empresas privadas. Eliana Calmon, que é ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu a conferência de abertura. Na ocasião, ela afirmou: "Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero". Dois meses depois, ela afastaria o principal anfitrião daquele evento, Moacir Ferreira Ramos.