"a presente situação tende a fragilizar o quadro democrático..."

Manifesto da ABED

A Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED – entidade que congrega pesquisadores especializados no estudo das Forças Armadas e da política de defesa, manifesta sua preocupação com a recente decisão governamental quanto ao emprego por tempo indeterminado das Forças Armadas no combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro.

A gravidade da situação exige medidas enérgicas. Todavia, consideramos que:

1)      A missão precípua das Forças Armadas é a defesa da nação contra possíveis ameaças externas. A presente situação representa um desvio de sua função principal;

2)      O problema da criminalidade urbana é de natureza policial e social; não se apresenta como uma questão com características militares;

3)      Na medida em que o Brasil ocupa novos e importantes patamares no cenário internacional, suas Forças Armadas devem se voltar para garantir a soberania e os interesses do país, o que demanda alto nível de preparação técnica, equipamento e condições de bem cumprir tais atribuições e, portanto, afastadas de emprego regular e por tempo indeterminado no campo da Segurança Pública;

4)      A atuação de nossas Forças Armadas em Missões de Paz sob os auspícios de Organizações Internacionais, como a ONU, não devem servir de inspiração para atuações no âmbito interno, tendo em vista as significativas diferenças de natureza de atribuições e de emprego da força;

5)      A presente situação tende a fragilizar o quadro democrático pela postura difusa entre Segurança Pública e Defesa, ao colocar no contato cotidiano com a população, tropas militares federais orientadas a combater inimigos que intentem contra interesses vitais do país.

Presidente - Samuel Alves Soares (UNESP - Franca)

Secretário Executivo - José Miguel Arias Neto (UEL)

Diretor Acadêmico - Eduardo Munhoz Svartman (UPF)

Diretor de Relações Institucionais - João Roberto Martins Filho (UFSCar)

Diretor-Financeiro - William de Sousa Moreira (UFF)

As FFAA é a instituição menos corrupta

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/para+64+dos+brasileiros+corrupcao+aumentou+nos+ultimos+anos+diz+transparencia+internacional/n1237858227589.html

Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos anos

Quatro por cento dos entrevistados no País dizem ter pago propina no último ano, diz Transparência Internacional

BBC Brasil | 09/12/2010 06:38
A corrupção no Brasil aumentou nos últimos três anos, na opinião de 64% dos brasileiros entrevistados em uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional. De acordo com o levantamento Global Corruption Barometer ("Barômetro da Corrupção Global", em inglês), 27% dos brasileiros acham que a corrupção se manteve estável nos três últimos anos, enquanto 9% acreditam que ela diminuiu neste período. O percentual de brasileiros que veem um aumento da corrupção fica abaixo do de países como Estados Unidos (72%), Alemanha (70%), Grã-Bretanha (67%) e França (66%).
O país onde o maior número de pessoas percebeu aumento da corrupção foi Senegal, com 88%. O menor índice é da Geórgia, com apenas 9%. Na média dos países latino-americanos pesquisados, 51% das pessoas afirmam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 37% acham que ela se manteve estável e 11% acreditam que ela teve uma redução no período.
A pesquisa, realizada em 86 países, aponta que, em termos globais, 56% dos entrevistados acham que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Para 30%, ela permaneceu igual, e para 14%, ela diminuiu. A maioria dos brasileiros entrevistados acredita que os partidos políticos e o Poder Legislativo são as instituições mais propensas a ter corrupção.
Em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), tanto os partidos quanto o Legislativo ganharam uma nota média de 4,1. Em seguida, vem a polícia (3,8) e o Judiciário. A instituição tida como menos corrupta pelos brasileiros são as Forças Armadas (2,4). Ainda de acordo com o estudo, 54% dos brasileiros acreditam que as ações do governo contra a corrupção são ineficientes, contra 29% que veem as atitudes como eficientes e 17% que acreditam serem indiferentes. Foram entrevistadas 83,7 mil pessoas em 86 países.
No Brasil, a amostra foi de mil pessoas, consultadas em diferentes cidades do país. Pagamento de propina Entre os brasileiros entrevistados, 4% dizem ter pago propina em pelo menos um entre nove serviços no último ano. Com este número, a Transparência Internacional coloca o país em uma relação de nações menos afetadas pelo pagamento de suborno, todas com índices abaixo de 6%. O percentual do Brasil neste critério é o menor entre os países da América Latina, bem atrás da Argentina, país colocado logo acima na lista, com 12%.
Na média, 23% dos latino-americanos dizem ter pago algum tipo de propina no último ano. Os setores listados neste quesito são sistema educacional, médico, Judiciário, polícia, serviços de registro e licenciamento, serviços públicos (como água, luz e saneamento), autoridade fiscal, serviço agrário e alfândega. Entre todos os países pesquisados, a média de pessoas que alegam ter pago propina é de 25%.
O país com o maior índice é a Libéria (89%), enquanto o menor fica com Noruega e Reino Unido, ambos com 1%. Na América Latina, o Judiciário aparece como o setor para o qual houve maior pagamento de propina (23%), seguido por polícia (19%) e alfândega (17%). O menor índice fica com autoridades fiscais (8%). Em todo o mundo, a polícia aparece como a instituição que mais recebeu suborno dos entrevistados: 29% na média global. Em segundo, vêm serviços de registro e licenciamento (20%). As autoridades fiscais têm o menor percentual de recebimento de propina em termos globais, com uma média de 4%.
Entre os latino-americanos, 44% dizem ter pago propina para acelerar processos. Em termos globais, o maior percentual dos pesquisados (44%) afirma ter pago suborno para evitar problemas com as autoridades.
Ações contra corrupção
De acordo com o "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo acreditam que as ações de pessoas comuns pode fazer uma diferença no combate à corrupção. Já 71% das pessoas dizem que apoiariam seus colegas e amigos caso eles combatam atos corruptos. No entanto, menos da metade (49%) afirmam que se engajariam em lutar contra a corrupção. A Transparencia Internacional saúda a "energia e comprometimento" das pessoas no sentido de lutar contra a corrupção, mas afirma que "a busca por transparência e mecanismos de integridade" deve ser intensificada em todo o mundo.

BBC sobre o complexo do Alemão

02 de novembro de 2010

Para analistas, permanência em favelas põe em risco integridade das Forças Armadas

João Fellet

Da BBC Brasil em São Paulo

Sociólogo lembra abusos de militares no morro da Providência, em 2008

A permanência de militares em favelas recém-ocupadas por policiais no Rio de Janeiro pode por em risco a integridade das Forças Armadas e a população dessas áreas, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

Na última terça-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Ministério da Defesa que os militares atuem na segurança do Estado até outubro de 2011. O presidente Lula aceitou o pedido.
Segundo Cabral, a presença das tropas do Exército permitirá que a polícia se concentre no “trabalho de inteligência”, até que sejam formados policiais para atuar em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) a serem instaladas no Complexo do Alemão e na favela de Vila Cruzeiro.
No entanto, analistas avaliam que os militares não estão preparados para realizar as atividades de policiamento requeridas pela missão.
“Essas ações têm que ser planejadas. O soldado é treinado para matar, e não para o policiamento”, diz Michel Misse, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo Misse, tampouco havia justificativas para o emprego de militares nas operações policiais nos morros. “Esse é um caso de criminalidade, não de guerra nem de terrorismo. Houve confronto (nas incursões policiais)? Não, o que se viu foram fugas em massa.”
Risco de contaminação
Para Jorge Zaverucha, coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), há chances de que as tropas sejam corrompidas pelo tráfico, como ocorreu no morro da Providência, em 2008.
Na ocasião, 11 militares que cuidavam da segurança de uma obra do governo federal detiveram e entregaram três jovens pertencentes a uma facção criminosa a um grupo rival - os jovens foram mortos, e os soldados acabaram presos.
Não foi a primeira vez que as Forças Armadas atuaram na cidade: na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1992, e numa megaoperação contra traficantes de drogas, em 1994, elas já haviam auxiliado forças policiais.
Zaverucha diz que, desta vez, os riscos podem ser ainda maiores, já que nunca o Exército brasileiro permaneceu tanto tempo desempenhando atividades de policiamento em favelas.
“Quando a polícia é corrompida, ela pode ser substituída pelo Exército. Mas se o Exército se corromper, quem vai substituí-lo?”
O professor afirma, no entanto, que muitos soldados brasileiros hoje estão “mais adestrados” por terem atuado no Haiti, onde o Brasil chefia uma missão da ONU para a estabilização país – a maioria dos soldados que têm participado das operações no Rio já passou pelo país caribenho.
Ainda assim, alerta que “uma coisa é estar numa missão com regras de engajamento da ONU, outra uma missão no Rio, com regras de engajamento diferentes”.
Ele acredita que também há chances de que os militares se desentendam com os policiais quanto às operações, já que os grupos respondem a instituições distintas. “Estamos brincando com fogo.”
Recurso legal
Já o pesquisador Thomas Costa, da National Defense University, em Washington, considera que o emprego das Forças Armadas em situações emergenciais não é ilegal e pode ser útil.
Ele diz que a prática ocorre no mundo todo e lembra quando os Estados Unidos enviaram militares para apoiar autoridades civis após o furacão Katrina assolar Nova Orleans, em 2005.
No Brasil, a lei 117/ 2004 possibilita o uso de militares quando o governo federal ou estadual reconhecer que as forças policiais são "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes". A legislação determina que a intervenção ocorra por tempo limitado e em área previamente estabelecida.
Costa alerta, porém, quanto à necessidade de que as tropas sejam trocadas de tempos em tempos, para evitar a contaminação pelo tráfico, e quanto ao custo da manutenção dos soldados, provavelmente não previsto.
“Não será surpresa se, num determinado momento, o Exército apresentar a conta ao governo, e este tenha de ir ao Congresso pedir verbas.”
Problema mundial
O pesquisador diz, contudo, que os conflitos no Rio não serão resolvidos pelos militares e compara a situação na cidade à de outras metrópoles do mundo subdesenvolvido, como Karachi (Paquistão), Johanesburgo (África do Sul), Kandahar (Afeganistão) e Lagos (Nigéria).
Segundo ele, nas últimas décadas, todas essas cidades tiveram grande crescimento populacional e sofreram um processo de fragmentação, abastecido por desigualdades sociais, disputas entre criminosos ou rixas étnicas e religiosas.
Embora o Rio não sofra com os dois últimos componentes, diz Costa, a cidade está longe de pôr fim aos outros fatores de divisões e deve continuar a vivenciar episódios de intensa violência.
“A tomada do Complexo do Alemão não muda o problema, mas sim o transforma. Outros espaços serão preenchidos pelos traficantes”, diz.
“Ainda não se sabe como as autoridades locais conseguirão controlar politicamente essas divisões dentro da área urbana. É um problema global, de um mundo novo.”

As duas faces de Lula

'Quem torturou Dilma deve estar se torturando'

O  Estado de S. Paulo 26 nov 2010

Lula deixa de lado tom contemporizador que marcou seus discursos sobre a ditadura nos oito anos no cargo e provoca agentes da repressão
Tânia Monteiro, Leonencio Nossa
Às vésperas de encerrar o mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer as primeiras críticas aos torturadores do regime militar (1964-1985). Em evento ontem da agricultura familiar, ele deixou de lado o tom contemporizador que marcou os discursos sobre a ditadura em seus oito anos no poder para provocar os agentes da repressão, especialmente os que torturaram a então guerrilheira Dilma Rousseff. "Quem torturou ela pensou que tinha acabado com a vida dela na política. Agora, deve estar sendo torturado por dentro", disse.
"Se a Dilma tomou choque, o choque que esse cara está tomando por dentro é de uma grandeza que ele não imagina. Ele vê aquela menina virar mulher, presidenta da República, sem o ódio que ele tinha, mágoa e vingança."
Ao longo dos dois mandatos, Lula não apenas tentou conciliar nos embates sobre a ditadura como evitou conflitos com militares da reserva. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu três vezes da decisão da Justiça que obrigou o governo a abrir os arquivos das Forças Armadas relativos à guerrilha do Araguaia (1972-1974). Em 24 de outubro de 2004, Lula disse aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, no Clube dos Oficiais da Aeronáutica, que não iria abrir arquivos, como o Estado noticiou à época. A reportagem não foi desmentida pelo Planalto. Dois anos depois, a 15 de dezembro de 2006, o presidente afirmou em entrevista coletiva no Clube do Exército que "a ditadura no Brasil não foi tão violenta como no Chile".
Na solenidade de ontem, a uma plateia de pequenos agricultores, Lula fez até mesmo análises sobre a esquerda: "Tem um tipo de esquerda que é a esquerda que vai ao bar, toma uma coca-cola e fica falando mal dos outros, é aquele que não produz, que pede a Deus para nunca chegar ao governo, nunca, porque todas as teorias dele terão que ser colocadas em prática".
O presidente disse que, após conhecer países "socialistas", como a extinta Alemanha Oriental e Cuba, formulou uma "tese". "A minha tese é que a Revolução de 1917, na Rússia, trouxe mais benefícios para a Europa Ocidental do que para a Europa Oriental."
"Depois da constituição do mundo socialista, o mundo capitalista, que foi fortalecido depois da Segunda Guerra, com medo do socialismo e também pela organização da sociedade, resolveu atender grande parte das aspirações da sociedade."
Por fim, relembrou a crise de 2009. "O Brasil hoje é reconhecido como o País que melhor soube lidar com a crise econômica". Segundo Lula, os ricos "não souberam nem tomar um chá de capim-santo."
 

O globo 24 nov 2010

O terror e a Lei

Wed, 24 Nov 2010 07:38:38 -0200

Merval Pereira
O governo do Rio está tomando providências em diversas frentes, invadindo várias favelas controladas pela facção criminosa que estaria promovendo esses arrastões, e ao mesmo tempo o governador Sérgio Cabral pediu que a Polícia Rodoviária Federal entrasse em alerta máximo, oficialmente para ajudar no controle das vias expressas como as Linhas Vermelha e Amarela, onde têm acontecido muitos ataques dos bandidos. Na realidade, as autoridades lidam também com uma denúncia de que um caminhão de explosivos estaria sendo desviado para o Rio para atentados, o que configura o caráter terrorista das ações dos últimos dias.
Este foi um primeiro pedido oficial do governo do Rio ao governo Federal, dando a dimensão da gravidade do caso, e o Ministro da Justiça ofereceu até mesmo a Força Nacional de Segurança.
Essa ação nos morros é uma reação para demonstrar à facção criminosa que não haverá recuo no combate ao crime organizado.
Além da ação terrorista coordenada para acuar as autoridades, há também a bandidagem que, expulsa dos morros, está no asfalto tentando reverter seus prejuízos.
Seria de se esperar que esse tipo de crime aumentasse nas ruas da cidade, e que muitos desses criminosos fossem para outras cidades do interior do estado, onde o índice de criminalidade tem crescido.
Inclusive porque a tática do governo é avisar com antecedência que vai invadir este ou aquele morro, dando tempo para os bandidos saírem sem resistir à chegada da polícia, para evitar um banho de sangue e colocar em risco os moradores.
Isso porque a ideia principal das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) não é acabar com o tráfico de drogas, mas sim acabar com o domínio dos bandidos sobre o território das favelas.
Interessa mais a essa política liberar as favelas para os cidadãos do que propriamente impedir o tráfico e prender os traficantes.
Mas a única coisa a fazer é continuar na estratégia de ir avançando no domínio do território ocupado pelos bandidos.
Sucessivos governos deixaram esses criminosos tomarem conta das favelas da cidade e agora para alcançar uma pacificação desses territórios é preciso devolver ao Estado o chamado "monopólio da força" onde os criminosos o exercem.
O Ministério da Justiça ofereceu também vagas em presídios federais para que sejam transferidos bandidos que continuam mandando ordens de dentro dos presídios estaduais, mas se as ameaças continuarem será preciso pedir a ajuda das Forças Armadas.
A tendência natural do governo, qualquer governo, é tentar reduzir o tamanho da ameaça, e é por isso que o secretário de Segurança José Beltrame, que está fazendo um excelente trabalho, diz que essas ações são feitas por uma facção criminosa pequena que não se conforma com a perda de espaço para suas ações nos morros da cidade.
Pode ser, mas o que estamos vendo são ações coordenadas, como se fossem treinadas com o objetivo único de causar impacto na população.
Os métodos são de ataques terroristas, com táticas de guerrilha. Tudo indica que são pessoas treinadas, muitos indícios de que há ex-soldados cooptados pelos traficantes.
Naquele episódio da tomada do Hotel Inter Continental, em São Conrado, os filmes mostravam movimentos dos bandidos muito organizados, com claro preparo militar.
"Devido à existência do controle territorial armado por narcotraficantes e milícias, a retomada definitiva, com a retirada das armas, é uma questão estratégica e não tática", afirma um trabalho da Casa das Garças, um instituto de estudos do Rio, já abordado pela coluna, sobre as favelas do Rio.
O trabalho chegou à conclusão de que "o Estado e a sociedade civil estão presentes nas favelas. A ausência do Estado ocorre apenas em uma função: o policiamento ostensivo. Porém, este é o ponto primordial para que todos os demais direitos e equipamentos sejam acessados".
O estudo indica como ação prioritária após a "retomada definitiva e a pacificação", entre outras, a formalização dos negócios e a regularização da situação fundiária e do habite-se.
O mesmo grupo prepara-se agora para analisar as experiências de regularização de títulos em diversos países. No Rio, há uma ação bem-sucedida do Instituto Atlântico dando títulos de propriedade à comunidade do Cantagalo, um morro incrustado entre Copacabana e Ipanema.
O economista Sérgio Besserman, que já foi presidente do IBGE, também acha, como já registramos aqui na coluna, que o principal serviço público que o Estado está deixando de oferecer as populações dessas comunidades é a segurança, "não a segurança de não ter crime, de não ter tráfico, mas a segurança de a pessoa poder andar livremente".
Concordando com o objetivo básico das UPPs, Besserman acha que "se vai ter tráfico em Botafogo, em Copacabana, no Recreio, combatam o tráfico com inteligência. Mas a rua, a praça, o poder tem que ser do povo, através do Estado".
Se a situação chegar ao ponto de o governo estadual ter de pedir a intervenção das Forças Armadas, haverá uma nova situação, isso porque o Exército ganhou poder de polícia para ações urbanas em recente reforma do sistema de Defesa nacional, mas não está claro se ele pode exercê-lo nas cidades ou apenas nas fronteiras, no combate ao contrabando de armas e drogas.
A atuação das Forças Armadas nos conflitos urbanos sempre foi um tema polêmico, e embora seja cada vez maior a certeza de que as tropas brasileiras estão preparadas para agir em favelas do Rio de Janeiro, depois da experiência de campo nas favelas de Porto Príncipe, há ainda dúvidas sobre até que ponto elas poderiam atuar na repressão ao crime organizado.