"a presente situação tende a fragilizar o quadro democrático..."

Manifesto da ABED

A Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED – entidade que congrega pesquisadores especializados no estudo das Forças Armadas e da política de defesa, manifesta sua preocupação com a recente decisão governamental quanto ao emprego por tempo indeterminado das Forças Armadas no combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro.

A gravidade da situação exige medidas enérgicas. Todavia, consideramos que:

1)      A missão precípua das Forças Armadas é a defesa da nação contra possíveis ameaças externas. A presente situação representa um desvio de sua função principal;

2)      O problema da criminalidade urbana é de natureza policial e social; não se apresenta como uma questão com características militares;

3)      Na medida em que o Brasil ocupa novos e importantes patamares no cenário internacional, suas Forças Armadas devem se voltar para garantir a soberania e os interesses do país, o que demanda alto nível de preparação técnica, equipamento e condições de bem cumprir tais atribuições e, portanto, afastadas de emprego regular e por tempo indeterminado no campo da Segurança Pública;

4)      A atuação de nossas Forças Armadas em Missões de Paz sob os auspícios de Organizações Internacionais, como a ONU, não devem servir de inspiração para atuações no âmbito interno, tendo em vista as significativas diferenças de natureza de atribuições e de emprego da força;

5)      A presente situação tende a fragilizar o quadro democrático pela postura difusa entre Segurança Pública e Defesa, ao colocar no contato cotidiano com a população, tropas militares federais orientadas a combater inimigos que intentem contra interesses vitais do país.

Presidente - Samuel Alves Soares (UNESP - Franca)

Secretário Executivo - José Miguel Arias Neto (UEL)

Diretor Acadêmico - Eduardo Munhoz Svartman (UPF)

Diretor de Relações Institucionais - João Roberto Martins Filho (UFSCar)

Diretor-Financeiro - William de Sousa Moreira (UFF)

Perigo; por tempo indeterminado

O Estado de S. Paulo, 11 dezembro 2010

Militar é militar, polícia é polícia
Alexandre Barros Estamos à beira de uma ladeira descendente. Se tudo correr conforme anunciado, as Forças Armadas virarão polícia e ocuparão mais favelas no Rio. Declarações oficiais dão conta de que a ocupação será "por tempo indeterminado". Entre 1922 e 1985 as Forças Armadas brasileiras fizeram política. A Escola Militar era na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, a poucos quilômetros dos Palácios do Catete e Guanabara. Volta e meia, os cadetes saíam da escola para "dar um golpe". Mudaram-na para Realengo, bem mais longe. Não melhorou muito. De 1922 a 1985 os transportes progrediram e a chegada de Realengo e da Vila Militar aos centros de poder foi ficando mais rápida. Nesse meio tempo, tropas brasileiras participaram da 2.ª Guerra Mundial (se estiver interessado em saber mais sobre o assunto, vale a pena ler As Duas Faces da Glória, do jornalista e cientista político William Waack). Voltaram da Itália, derrubaram Getúlio Vargas. De 1946 a 1964 vivemos uma sucessão de golpes e contragolpes abortados. Em 1964 os militares tomaram o poder e não o entregaram a civis. E lá ficaram até 1985. Um dos segredos da longevidade do regime militar brasileiro foi o estabelecimento de regras claras e previsíveis de sucessão, desde que um militar sucedesse a outro militar. Oscilamos entre períodos de linha mais e menos dura, mas quase todos os grupos político-militares tiveram sua vez. O regime militar brasileiro saiu melhor na foto histórica graças a essa previsibilidade da sucessão entre as várias facções militares do que foi o caso na Argentina e no Chile, este com Pinochet e aquela com a sucessão de Juntas. Poucos se lembram, mas nossa atual democracia, inaugurada em 1985, já está durando mais do que a que prevaleceu entre 1946 e 1964. As sucessivas entradas dos militares na política eram um resquício do período aristocrático (principalmente europeu), em que não havia diferença entre guerreiros e policiais. Os mesmos aristocratas faziam guerras externas e garantiam o poder internamente. O término do ciclo das ditaduras militares do fim do século 20 pretendeu enterrar esse período e mandar os militares para os quartéis. Isso criou uma crise de identidade para os militares. De repente ficaram sem função, porque perderam suas funções tradicionais, que ainda mesclavam policiais e guerreiros. A experiência não foi boa. Militares são treinados para matar e policiais, para combater criminosos, de acordo com as leis. "Vivemos numa democracia. Se os senhores mandarem, assumiremos o controle da ordem interna, mas é bom que fique claro que nossos soldados são treinados para matar, não para ler os direitos constitucionais de suspeitos", disse um general americano em depoimento ao Congresso. Os congressistas desistiram da solução militar interna. Continuaram a fazer guerras em outros países. No Brasil a crise de identidade permaneceu e os militares sentiam-se desconfortáveis com isso. Para eles, parece uma humilhação, mas, na realidade, não é. A IBM passou por uma bruta crise de identidade na década de 1990. O que ela sabia fazer - computadores - e a maneira como se organizava para fazê-los e vendê-los ficou defasada. Quase foi à falência. Demitiu mais de 100 mil funcionários no mundo, reorganizou-se, redefiniu sua função e vai muito bem, obrigada. Suas ações valem agora na Bolsa de Nova York cerca de US$ 145. Os militares brasileiros também enfrentam sua crise de identidade. Para superá-la foram redefinidas suas funções como forças pacificadoras em países em crises de paz ou de guerra. Elas são exercidas em territórios de terceiros países e por tempo limitado, até que a ordem se restabeleça. A participação dos militares na recente "pacificação" da Vila Cruzeiro e das favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, abriu um precedente perigoso. As primeiras notícias eram de que a Marinha cedera alguns carros de combate blindados para transportar policiais na ocupação das favelas. Era só apoio logístico. Mas, da mesma maneira que o amor próprio rapidamente se pode tornar impróprio, o Exército também entrou em cena. Os soldados desceram dos carros blindados e passaram a ocupar entradas, saídas e território, até que, no sábado 4 de dezembro, anunciaram o governador do Rio de Janeiro e o ministro da Defesa que as Forças Armadas (as que lá estão e outras que venham a ser mobilizadas) ocuparão as favelas já "pacificadas" e as que ainda virão a sê-lo "por tempo indeterminado". Como gostava de dizer Castelo Branco, foram bulir com os granadeiros e chamá-los a fazer o que não era sua tarefa. As Forças de Paz que ocupam territórios de terceiros países, mal ou bem, têm um controle civil e/ou de uma organização internacional. Se as Forças Armadas voltarem a se ocupar de ordem interna no Brasil, a possibilidade de que os vícios que caracterizam as chamadas "bandas podres" das polícias contaminem os militares são grandes. Depois que eles estiverem dentro das cidades (favelas ou não), não será fácil desalojá-los. Chamar os militares implica também adiar a tarefa prioritária de reformar e modernizar as forças policiais. O curioso dessa história é que sumiu da discussão o tráfico de drogas, como se, por milagre, ele tivesse desaparecido só porque os militares entraram em cena. Mas a demanda por drogas está aí, não acabou. Alguém vai cuidar da oferta. Um risco é que os militares também entrem nisso. Antes que o filme queime, mantenhamos polícias sendo polícias e militares sendo militares. Seria um retrocesso muito grande eliminar essa distinção, pelas consequências de médio prazo que já sabemos que não são boas. Só não sabemos quanto tempo demoram a ocorrer. CIENTISTA POLÍTICO, É DIRETOR-GERENTE DA EARLY WARNING: ANÁLISE DE RISCO POLÍTICO (BRASÍLIA)

Exército como polícia

Folha de S. Pauo, 02 nov 2010

Vem aí a MMPRJ		Thu, 02 Dec 2010 07:39:59 -0200
ELIANE CANTANHÊDE BRASÍLIA - Como uma das raras jornalistas que defende há anos a entrada do Exército na guerra urbana do Rio, peço licença para andar agora no sentido contrário. Uma coisa é as Forças Armadas combaterem extraordinariamente uma situação extraordinária. Outra é virar uma ação ordinária, que pode durar sete meses, um ano ou até a Copa de 2014, quem sabe? Este é o país da CPMF, contribuição provisória no nome e na sigla, mas eternizada pelos interesses de ocasião e para cobrir buracos de orçamentos frouxos. Acabou numa votação surpresa do Congresso. Pode voltar nas asas da maioria de Lula-Dilma no Congresso de 2011. Assim, a missão de Exército, Marinha e Aeronáutica no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro também tende a virar a MMPRJ -Missão Militar Provisória no Rio de Janeiro, aquela que não acaba nunca. É um passo para transformar militares em policiais, com tudo o que isso significa de preocupante, até pela "contaminação" no contato com bandidos comuns e traficantes dos mais variados níveis da hierarquia da criminalidade fluminense. Há que se reconhecer que o sucesso da operação até aqui se deve em muito à presença militar. As quadrilhas estão armadas até os dentes, e só não houve um banho de sangue de todos os lados, incluindo a população civil, porque os blindados da Marinha garantiram a entrada e a ocupação do terreno. E as tropas fardadas foram decisivas para afugentar os líderes. Daí em diante, a permanência das três Forças não só pode como principalmente deve gerar um bom debate. Dos 150 mil homens do Exército no país, por exemplo, só 10% tiveram treinamento prático de ação urbana no Haiti. Um sistema de rodízio, como quer o Exército para a ampliação da ação no Rio, até ajuda. Mas é paliativo. O risco real é as tropas se instalarem e nunca mais saírem. Ou ele deixa de ser Exército, ou o Brasil vira uma Colômbia?

Exército: papel de polícia

Fsp 30 nov 2010

Exército ficará em favelas do Rio por até sete meses

Prazo depende de duas novas UPPs, que vão custar R$ 2 mi
Tropas só sairão após instalação de Unidades de Polícia Pacificadora no Complexo do RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou ontem que já acertou com o Ministério da Defesa a permanência do Exército nas ruas dos recém-ocupados Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro até a instalação de duas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
Cabral estimou em seis a sete meses a permanência dos militares, embora a Polícia Militar acredite poder fazer a transição em menos de quatro meses. A principal crítica feita a ocupações anteriores do complexo era o fato de serem temporárias -a polícia subia o morro, entrava em confronto com traficantes, prendia alguns e saía alguns dias depois. Com isso, os criminosos voltavam.
Para implantar a UPP do Alemão será preciso um efetivo de 2.000 policiais, o equivalente a 5% da corporação e número pouco inferior ao que já atua nas 13 UPPs em atividade - 2.272.
Isso acarretará um acréscimo de ao menos R$ 4 milhões na folha salarial -4% dos gastos do Rio com pessoal da PM. O custo para implantar e equipar as unidades deve passar de R$ 2 milhões, financiados por doações da iniciativa privada.

EFETIVO
Em 2011, a corporação ganhará mais 7.000 policiais que estão em cursos de formação. O efetivo da nova UPP, como de costume, será formado por policiais recém-formados, para diminuir riscos de corrupção.
Criadas em 2008, as UPPs consistem em postos de policiamento comunitário instalados em favelas para garantir a manutenção da paz após operações policiais que desmantelaram o tráfico nesses locais. Até agora, a maior em funcionamento era a da Cidade de Deus, inaugurada em 2009, com 326 policiais.
O tempo entre a retomada da comunidade e a instalação do posto de policiamento será maior que o normal. No caso do morro dos Macacos, onde será inaugurada hoje a 13ª UPP da cidade, a ocupação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) começou em outubro.
O governador disse que falta ainda acertar questões técnicas, como o número de militares da operação -atualmente, 800 homens do Exército cuidam do policiamento dos acessos ao Complexo do Alemão.
Cabral se reuniu ontem com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), em Brasília. Ele deve formalizar hoje o pedido de permanência do Exército para um "policiamento ostensivo permanente" até a instalação das UPPs.