É devagar, é devagarinho...

O Estado de S. Paulo, 02 de nov 2010

Defesa já prevê que Exército atue dentro do Alemão
Tânia Monteiro e Bruno Paes Manso A participação do Exército será ampliada para o interior do Complexo do Alemão numa 2ª etapa da ocupação. Foi o que afirmou ontem o general Adriano Pereira, chefe do Comando Militar do Leste. Segundo ele, as tropas deixarão de atuar apenas no entorno e passarão a entrar na comunidade de 400 mil habitantes. Para tanto, será preciso definir melhor a missão das Forças Armadas na área, o que cabe ao Ministério da Defesa. A diretriz ainda não está pronta, mas deve detalhar as especificações das missões e os locais de atuação, com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O órgão trabalha com a possibilidade de prorrogar as operações militares no Rio até 31 de outubro, conforme pedido do governador Sérgio Cabral. A data também consta na nota divulgada ontem pelo governo do Rio, que afirma que "cada passo da operação articulada com as Forças Armadas precisa ser tratado de acordo com o andamento das ações" e "todas as solicitações feitas pelo Governo do Estado são elaboradas tecnicamente pela Secretaria de Estado de Segurança e afinadas entre os governos estadual e federal". O "Estado" revelou ontem, no entanto, que, em reunião na segunda-feira em Brasília com Cabral e o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a presidente eleita Dilma Rousseff se mostrou entusiasmada com os resultados da parceria firmada entre as Forças Armadas e as polícias no Complexo do Alemão. E, além de abrir a possibilidade de ampliar a ação no Rio a outras comunidades durante os quatro anos de seu mandato, ela já cogita levá-la a outros Estados.

Exército como polícia

Folha de S. Pauo, 02 nov 2010

Vem aí a MMPRJ		Thu, 02 Dec 2010 07:39:59 -0200
ELIANE CANTANHÊDE BRASÍLIA - Como uma das raras jornalistas que defende há anos a entrada do Exército na guerra urbana do Rio, peço licença para andar agora no sentido contrário. Uma coisa é as Forças Armadas combaterem extraordinariamente uma situação extraordinária. Outra é virar uma ação ordinária, que pode durar sete meses, um ano ou até a Copa de 2014, quem sabe? Este é o país da CPMF, contribuição provisória no nome e na sigla, mas eternizada pelos interesses de ocasião e para cobrir buracos de orçamentos frouxos. Acabou numa votação surpresa do Congresso. Pode voltar nas asas da maioria de Lula-Dilma no Congresso de 2011. Assim, a missão de Exército, Marinha e Aeronáutica no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro também tende a virar a MMPRJ -Missão Militar Provisória no Rio de Janeiro, aquela que não acaba nunca. É um passo para transformar militares em policiais, com tudo o que isso significa de preocupante, até pela "contaminação" no contato com bandidos comuns e traficantes dos mais variados níveis da hierarquia da criminalidade fluminense. Há que se reconhecer que o sucesso da operação até aqui se deve em muito à presença militar. As quadrilhas estão armadas até os dentes, e só não houve um banho de sangue de todos os lados, incluindo a população civil, porque os blindados da Marinha garantiram a entrada e a ocupação do terreno. E as tropas fardadas foram decisivas para afugentar os líderes. Daí em diante, a permanência das três Forças não só pode como principalmente deve gerar um bom debate. Dos 150 mil homens do Exército no país, por exemplo, só 10% tiveram treinamento prático de ação urbana no Haiti. Um sistema de rodízio, como quer o Exército para a ampliação da ação no Rio, até ajuda. Mas é paliativo. O risco real é as tropas se instalarem e nunca mais saírem. Ou ele deixa de ser Exército, ou o Brasil vira uma Colômbia?

Exército: papel de polícia

Fsp 30 nov 2010

Exército ficará em favelas do Rio por até sete meses

Prazo depende de duas novas UPPs, que vão custar R$ 2 mi
Tropas só sairão após instalação de Unidades de Polícia Pacificadora no Complexo do RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou ontem que já acertou com o Ministério da Defesa a permanência do Exército nas ruas dos recém-ocupados Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro até a instalação de duas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
Cabral estimou em seis a sete meses a permanência dos militares, embora a Polícia Militar acredite poder fazer a transição em menos de quatro meses. A principal crítica feita a ocupações anteriores do complexo era o fato de serem temporárias -a polícia subia o morro, entrava em confronto com traficantes, prendia alguns e saía alguns dias depois. Com isso, os criminosos voltavam.
Para implantar a UPP do Alemão será preciso um efetivo de 2.000 policiais, o equivalente a 5% da corporação e número pouco inferior ao que já atua nas 13 UPPs em atividade - 2.272.
Isso acarretará um acréscimo de ao menos R$ 4 milhões na folha salarial -4% dos gastos do Rio com pessoal da PM. O custo para implantar e equipar as unidades deve passar de R$ 2 milhões, financiados por doações da iniciativa privada.

EFETIVO
Em 2011, a corporação ganhará mais 7.000 policiais que estão em cursos de formação. O efetivo da nova UPP, como de costume, será formado por policiais recém-formados, para diminuir riscos de corrupção.
Criadas em 2008, as UPPs consistem em postos de policiamento comunitário instalados em favelas para garantir a manutenção da paz após operações policiais que desmantelaram o tráfico nesses locais. Até agora, a maior em funcionamento era a da Cidade de Deus, inaugurada em 2009, com 326 policiais.
O tempo entre a retomada da comunidade e a instalação do posto de policiamento será maior que o normal. No caso do morro dos Macacos, onde será inaugurada hoje a 13ª UPP da cidade, a ocupação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) começou em outubro.
O governador disse que falta ainda acertar questões técnicas, como o número de militares da operação -atualmente, 800 homens do Exército cuidam do policiamento dos acessos ao Complexo do Alemão.
Cabral se reuniu ontem com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), em Brasília. Ele deve formalizar hoje o pedido de permanência do Exército para um "policiamento ostensivo permanente" até a instalação das UPPs.

Insegurança Pública

Fsp 30 nov 2010

JANIO DE FREITAS

Insegurança pública

A presença de militares no Rio criou mais nós no velho problema de participação, ou não, das Forças Armadas

A PRESENÇA de militares na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão não resolveu e ainda criou mais nós no velho problema da participação, ou não, das Forças Armadas em ações contra a bandidagem armada. Ou seja, contra a insegurança interna: da população, de atividades industriais e imobiliárias em determinadas áreas, e de presença de serviços do Estado sem licença dos chefes locais, caso de obras do próprio governo, como o PAC.
Foi por força desse problema que coube à PM e à Polícia Civil do Rio serem a força avançada na invasão da Vila Cruzeiro, conduzida sua primeira leva por blindados dos Fuzileiros Navais. À Marinha foi pedido, e prontamente atendido, o auxílio de alguns blindados de transporte dos fuzileiros. Ao Exército foi pedido auxílio de tropa, que não foi mandada à operação na Vila Cruzeiro.
Há duas versões para a omissão. Por uma, o comandante do Exército participava de solenidade quando a participação era considerada; então teve que ir, depois, a Brasília para conversar com o ministro da Defesa sobre o assunto; e disso resultou o atraso de um dia e meio para a inclusão do Exército no conjunto de forças.
Ainda bem que não se tratava de acontecimento grave e urgente. Na era das comunicações, Marinha, Nelson Jobim e o secretário José Mariano Beltrame tomaram as decisões preliminares por telefone. Em dez horas os blindados e seus fuzileiros estavam prontos na Vila Cruzeiro, e logo se tornaram um sucesso de público e de eficácia.
Mais simples, a outra versão, vítima de súbito sumiço depois de sucinta publicação, coincide com vários precedentes: o Exército só participaria de operação se o comando fosse seu -o que nem cabia considerar, com o planejamento pronto e tantas providências já efetivadas. Beltrame teve o mérito de não se curvar na situação e registrou para os atentos que só a Marinha estava na operação por ser a que aceitou participar, na definição consagrada, da "recuperação da Vila Cruzeiro para o Estado".
O problema do papel impreciso das Forças Armadas no Brasil em democratização projeta distorções variadas. A operação no Cruzeiro e no Alemão era propriamente policial, em conformidade com a concepção de polícia e de sua função?
Armas pesadas, de combate, não são próprias do equipamento policial. Polícias estaduais e a Polícia Federal têm, há tempos, grupos constituídos como comandos de ações de guerra, imitação iniciada pela PF por adoção dos terríveis ensinamentos difundidos, na TV, pela série "Swat". Até um uniforme sinistro (e irregular), os agentes da PF se deram e estimularam nos comandos bélicos das polícias estaduais: vestem-se de preto, botas militares, tocas ou capacetes, diversas armas militares, cartucheiras por toda parte e signos expressivos.
Tais comandos têm prestado serviços, a par de agressões aos direitos humanos e a todos os outros direitos, mas, em geral, não estão no papel de polícias. No mínimo, ocupam funções atribuídas, por lei, às PMs. E, como operações nas fronteiras exemplificam, nem das PMs, mas do Exército.
"Recuperação do território para o Estado": a frase é o centro das narrativas e considerações em todos os meios de comunicação, a respeito da operação no Cruzeiro, no Alemão e em futuros objetivos. Se, porém, um território brasileiro não está sob controle do Estado brasileiro, trata-se de anormalidade posta pela Constituição sob responsabilidade das Forças Armadas, incumbidas da segurança física nacional. E, portanto, da unidade territorial maculada se uma fração sua se põe à margem do Estado.
Essa barafunda toda vai muito bem com o Brasil, mas não tardará a fazer com que o Brasil vá mal por um novo motivo. Será o de forças armadas demais, cada vez maiores por necessidade, cada vez mais capazes de autonomia e, não por predicado seu, tão mais sujeitas à corrupção quanto mais poderosa a sua presença. Se a Força Nacional deve ser nacional mesmo, se conviria criar a Guarda Nacional, que explicitude deve ser dada à função das Forças Armadas -seja o que for, precisa de atenção, a começar dos olhares dos meios de comunicação.
A insegurança pública criada pela criminalidade explícita tem um outro lado, que é o meio de combatê-la sem criar outras formas de insegurança.

Exército tem de ficar subordinado ao poder civil e não à PM

Exército só aceita participar se assumir comando da ação

Foha de S. Paulo 26 nov 2010

Caso contrário, ação de militares do Exército ficará restrita à logística e à comunicação
Submissão do Exército ao comando da PM do Rio seria considerada quebra de hierarquia e teria entraves legais
ELIANE CANTANHÊDE
Apesar da entrada da Marinha contra a violência no Rio, o Exército alega restrições legais e impõe uma condição para participar: assumir o comando da operação.
Caso contrário, a sua colaboração com a ofensiva contra criminosos, se ocorrer, deverá ficar restrita à logística e à comunicação, descartando uma atuação direta. Isso exclui usar efetivo para subir os morros ou cercar uma determinada área.
A Folha apurou que os generais dizem que não há hipótese de o Exército ser comandado pela Polícia Militar, porque isso seria uma inversão de hierarquia, ferindo a lei 97 de 26 de junho de 1999 (sobre uso militar para garantia da lei e da ordem) e podendo causar dificuldades futuras na Justiça.
Caso um militar em tiroteio com bandidos atingisse um civil, por exemplo, ele não poderia alegar em juízo que cumpria ordens do governador ou do comandante da PM. O Exército só atende ordens do Ministério da Defesa e da Presidência.
AUTORIZAÇÃO
Não ficou claro, nem mesmo para a Marinha, o motivo de o governador Sérgio Cabral ter pedido e a Defesa ter autorizado a integração apenas da Marinha no confronto com os criminosos.
A justificativa oficial é que a Força Naval dispõe dos tipos de veículo adequados à operação, por serem menores e de mais fácil tráfego em ruas estreitas e tortuosas como as dos morros.
Em nota, a Marinha disse que se trata de veículos militares envolvidos apenas no transporte de policiais.
Para o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, os blindados foram fundamentais para que a polícia pudesse ocupar a favela da Vila Cruzeiro.
"Os blindados permitiram que as tropas atravessassem a linha de fogo. Com esse equipamento, a tomada do território foi feita até com uma certa facilidade. Mais uma vez está provado que o Estado unido, organizado, entra em qualquer lugar."
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, determinou duas providências: estado de alerta, para o caso de convocação do Ministério da Defesa, e reforço da segurança das unidades do Exército no Estado.
Ele estava ontem no Rio, mas para a formatura de novos oficiais pelo IME (Instituto Militar de Engenharia).
Hoje, haverá uma nova coincidência: o deslocamento de tropas no Rio, mas por causa do Campeonato Mundial Militar de Tiro, que reúne representantes de cerca de 40 países e é uma preparação para os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio.
As delegações estrangeiras vão se deparar com um cenário de guerra, pois os estandes das provas de tiro estão distribuídos por vários pontos da cidade. A maior concentração em Deodoro, na zona norte.