Farra de longa data

correio braziliense 10 dezembro 2010

Farra do Orçamento continua
Visão do Correio A descoberta de novo esquema destinado a fraudar o Orçamento recoloca na pauta de discussões debate que se arrasta há quase duas décadas. Trata-se da fiscalização dos recursos públicos liberados em decorrência de emendas individuais de parlamentares. Não se discute o princípio que norteou a criação do instrumento que dá ao deputado e ao senador o poder de destinar parte do montante da receita da União para pequenas obras de interesse do município. É o caso de quadras esportivas, postos de saúde, pavimentação de ruas, melhorias habitacionais, patrulhas mecanizadas, eventos culturais. Compras de pequeno vulto também figuram na franquia. Ambulâncias constam com frequência entre os itens adquiridos. Acredita-se que ninguém conhece (ou deveria conhecer) melhor as urgências da comunidade que o representante eleito. Entre o ideal e o real, porém, abre-se abismo profundo. Em 1993, com o escândalo dos Anões do Orçamento, a sociedade se assustou com as manobras fraudulentas que desviavam verbas de emendas para o bolso de João Alves e respectiva quadrilha montada no Legislativo. Parte do dinheiro era aplicada em obras inconclusas. A outra parte, que teoricamente completaria o investimento, seguia outro rumo. À época, a fiscalização, lenta e falha, não permitia acompanhamento do destino dos impostos postos em mãos nem sempre confiáveis. Agora, porém, a vigilância se sofisticou. A Controladoria-Geral da União (CGU) faz o controle interno. O Tribunal de Contas da União, cujos quadros se ampliaram e modernizaram ao longo dos últimos anos, procede ao controle externo. Imprensa, ONGs e sociedade organizada se encarregam do controle social, que atua sem a participação do Estado. Vale lembrar o papel da internet. A rede de computadores permite o acesso a dados e a informações em tempo real, fato impensável tempos atrás. Mas, apesar dos avanços, falcatruas continuam a ocorrer com preocupante desenvoltura. Descobriu-se esta semana outro esquema que, aparentemente, não estreou agora. O parlamentar apresenta emenda a fim de reservar recursos do Orçamento para promoção de shows, festivais ou eventos similares. Com a autorização do respectivo ministério, a verba é destinada a entidade intermediária (inexistente ou de protegido do parlamentar). Por fim, é repassada a empresa quase sempre de laranjas e com endereço fictício. Não é por acaso que a previsão de verba para promoção de eventos deu salto de 2.351% em 2010 — de R$ 32,6 milhões para R$ 798,8 milhões. Os números mostram a imperiosa necessidade de fechar os ralos por onde escoa o dinheiro público. Impõem-se medidas rigorosas. Uma delas: impedir que entidades privadas recebam recursos de emendas parlamentares. Outra: dar agilidade à fiscalização. A tramitação de processos leva anos. Quando chega ao término, a aplicação da pena torna-se difícil ou impossível. A impunidade, convém lembrar, é convite irresistível para a corrupção.

Os cifrões que alimentam a cobiça		Sun, 21 Nov 2010 07:05:19 -0200
A briga aberta entre partidos da base aliada pelo loteamento da Esplanada e das estatais se traduz em 21.623 cargos de livre nomeação, que custam ao contribuinte, por ano, quase R$ 1 bilhão Ivan Iunes O apetite de aliados da base governista por postos na Esplanada dos Ministérios encontra explicação no tamanho das máquinas que cada pasta ou estatal representa para um partido. Ao todo, a Esplanada, na configuração atual, contempla 21.623 cargos de livre nomeação, que representam quase R$ 1 bilhão ao ano, somente em salários pagos aos funcionários. Além da possibilidade de lotar os apadrinhados na estrutura federal, os ministérios oferecem outro atrativo: o Orçamento previsto para investimentos. Para 2011, a previsão é de que as 37 pastas da Esplanada sejam responsáveis por alocar quase R$ 50 bilhões. A cifra prevista para as estatais é ainda mais tentadora: R$ 252 bilhões. De olho na possibili dade de alocar os montantes previstos para investimentos e cargos de livre nomeação, os chamados DAS, aliados estão em guerra aberta até 15 de dezembro. A data é o limite adotado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para anunciar a escalação de todos os titulares dos ministérios e das estatais, que serão responsáveis por tocar a máquina do governo federal a partir de janeiro. As cifras bilionárias que cercam alguns setores abriram uma disputa deflagrada por pastas específicas. As de Transportes, Cidades e Integração Nacional são disputadas, cada uma, por até quatro partidos da base aliada. Atualmente com o PR, o ministério responsável pelas rodovias e obras viárias e hidroviárias do país tem de longe o maior orçamento da Esplanada em investimentos: R$ 16,7 bilhões. Não por acaso, é alvo da cobiça de três legendas: PP, PR e PMDB. Enquanto os republicanos querem reconduzir o senador Alfredo Nascimento (AM) ao cargo, o PMDB tem u ma lista de nomes à “disposição” de Dilma, entre eles o de Moreira Franco e o do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O pepista Mário Negromonte também poderia ficar com a cadeira, caso o partido perca o Ministério das Cidades. A pasta, que toca bandeiras federais como o Minha Casa, Minha Vida, tem cifra prevista de R$ 5 bilhões e é alvo de interesse direto até do PT, que poderia alojar o deputado federal eleito José Fillipi Jr. (PT-SP), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Com um orçamento de investimentos previsto em R$ 3 bilhões, o Ministério da Integração Nacional consegue povoar os sonhos de quatro partidos: o PMDB, que controla hoje a pasta; o PP; o PSB, por pedido direto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos; e o PT do Nordeste. Olhos Se os números dos ministérios são considerados atrativos, o orçamento que mais enche os olhos dos partidos governistas é o das estatais. Somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem previsão de R$ 145 bilhões para investimentos. Atualmente presidido pelo economista Luciano Coutinho, a instituição enche os olhos do PSB, que ambiciona nomear o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para o cargo. Atualmente comandada pelo petista José Sérgio Gabrielli, a Petrobras e suas subsidiárias também são cortejadas por aliados, especialmente pelo orçamento de R$ 95 bilhões em investimentos estimados para o grupo. Inicialmente, a estatal deve permanecer sobre o controle de Gabrielli, que ambiciona suceder Jaques Wagner no governo da Bahia em 2014. A tese da manutenção do comando tem como argumento o cuidado para evitar tropeços nos primeiros atos do processo de exploração do pré-sal. Mas empresas ligadas à petrolífera, como a Refinaria Abreu e Lima (R$ 9 bilhões), a Petrobras Netherlands (R$ 8,3 bilhões), a Bras petro (R$ 4,9 bilhões) e a Transpetro (R$ 2,4 bilhões), entre outras, poderiam sofrer modificações de comando. ESTATAIS Investimentos previstos para 2011 BNDES - R$ 145 bilhões Petrobras - R$ 91,2 bilhões Eletrobrás - R$ 8,1 bilhões Infraero - R$ 2,2 bilhões BB - R$ 2,1 bilhões Caixa - R$ 951 milhões Companhia das Docas - R$ 705 milhões Correios - R$ 500 milhões Telebrás - R$ 413 milhões Casa da Moeda - R$ 360 milhões Serpro - R$ 185 milhões Hemobrás - R$ 174 milhões Dataprev - R$ 70 milhões Total - R$ 252 bilhões ESCALAÇÃO Existem 21.623 cargos DAS no governo. Ao todo, eles custam R$ 981.670.440, somente em salários, ao ano. Cargo - Nº de nomeados - Remuneração DAS-1 - 6.935 - R$ 2.115,72 DAS-2 - 5.993 - R$ 2.694,71 DAS-3 - 4.156 - R$ 4.042,06 DAS-4 - 3.301 - R$ 6.843,76 DAS-5 - 1.025 - R$ 8.988,00 DAS-6 - 213 - R$ 11.179,36 Total - 21.623 cargos Despesas por ano - R$ 981.670.440 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento e Lei Orçamentária Anual 2011 MINISTÉRIOS Recursos estimados para 2011 Transportes - R$ 16,7 bilhões Educação - R$ 8,1 bilhões Defesa - R$ 6,3 bilhões Cidades - R$ 5 bilhões Saúde - R$ 3,3 bilhões Integração Nacional - R$ 3 bilhões Justiça - R$ 1,3 bilhão Ciência e Tecnologia - R$ 1,3 bilhão Desenvolvimento Agrário - R$ 943,9 milhões Esporte - R$ 426 milhões Agricultura - R$ 398,8 milhões Fazenda - R$ 389,8 milhões Turismo - R$ 256 milhões Cultura - R$ 250 milhões Planejamento - R$ 249,6 milhões Desenvolvimento Social - R$ 232,5 milhões Pesca - R$ 144,7 milhões Previdência - R$ 117,6 milhões Meio Ambiente - R$ 89 milhões Comunicações - R$ 78 milhões Minas e Energia - R$ 67,3 milhões Desenvolvimento e Indústria - R$ 65,9 milhões Relações Exteriores - R$ 64,3 milhões Trabalho e Emprego - R$ 44,9 milhões Total - R$ 49,2 bi lhões