Folha de S. Paulo, 24 novembro 2010

STM e fragilidade da democracia
JORGE ZAVERUCHA e GLAUCIO SOARES

Com a decisão do presidente do tribunal, a população foi impedida de conhecer mais sobre a história da candidata que se tornou presidente

A doutrina do equilíbrio entre os Poderes afirma ser ele essencial para a democracia. Qualquer instituição, desde o complexo Estado moderno até uma pequena empresa, precisa ter tanto funções claramente definidas como regras respeitadas. Além do respeito das fronteiras entre eles.
As fragilidades da democracia ficaram claras quando o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Soares, lacrou, em março de 2010, um processo de teor público. Tentou justificar o injustificável alegando que os papéis eram de "difícil manuseio" e que haveria uma possível implicação para a eleição presidencial.
Não cabe a ele prejulgar o uso que se fará dos dados. O ministro retirou o processo do arquivo e colocou-o em um cofre da presidência do tribunal. Da noite para o dia, o que era público se tornou sigiloso.
"Sempre fui muito independente e não quero que usem meu tribunal politicamente", arrematou o presidente do STM. Como se sua atitude não fosse política.
O ministro agiu além das suas atribuições e desrespeitou fronteiras. Primeiro, ele não tem como saber o uso que seria feito pela Folha nem se isso influiria nas eleições.
Ninguém tem esse conhecimento. É "achismo" puro.
Segundo, usar esse "achismo" para tornar secretos documentos extravasa suas funções, com o agravante de que o processo sobre Dilma Rousseff ficou acessível ao público durante dezena de anos.
Foi, portanto, censurado às vésperas das eleições. Uma vez tornado público, não cabe a ninguém decidir a que o povo brasileiro deve ter acesso ou não. O Estado foi criado para servir a sociedade, e não o contrário.
A Folha reagiu corretamente e protocolou um mandado de segurança nessa corte para acessar o processo. O ministro do STM Marcos Torres negou, em caráter provisório, o pedido. Alegou que a Folha poderia ter solicitado acesso antes, e não às vésperas da eleição. Decidiu quando o jornal deveria ter requerido. Acompanhou o erro do presidente do tribunal.
Por sua vez, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, violou o princípio da isenção judicial ao não se retirar do caso. Pelo contrário, solicitou pedido de vista do processo.
Em 16/11, o STM decidiu liberar o acesso aos autos do referido processo. Desautorizando a decisão do seu presidente.
A população brasileira foi impedida de conhecer mais sobre a história de uma candidata que se tornou presidente da República.
Judiciário comportando-se partidariamente é algo típico de ditaduras e resulta na desmoralização do próprio Judiciário.
Mesmo não tendo ocorrido violação formal à lei, há a sensação de que instituições estatais foram postas a serviço do governo. Isso só contribui para aumentar a desconfiança dos brasileiros sobre suas instituições e sobre a qualidade de nossa (semi)democracia.

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JORGE ZAVERUCHA, doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco e autor de "FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia", entre outras obras.
GLAUCIO SOARES, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é presidente da Associação Latino-Americana de Ciência Política (Alacip). Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e professor da Universidade da Flórida (EUA).

O STM funcionando no calendário eleitoral....

 Fsp 17 nov 2010

Tribunal libera acesso da Folha a processo de Dilma

Após ter pedido negado, jornal obtém direito de ler autos de prisão da petista

Só relator votou contra liberação de consulta; advogada da Folha diz que resultado é vitória "de toda a sociedade"
DE BRASÍLIA

A Justiça Militar liberou ontem acesso da Folha aos autos do processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff, (PT) à prisão, durante a ditadura (1964-85).
O jornal havia protocolado no STM (Superior Tribunal Militar) mandado de segurança, em setembro, para ter acesso aos documentos que trazem informações sobre a detenção de Dilma e de outros militantes que atuaram na VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares), uma das organizações da esquerda armada.
O presidente do tribunal, Carlos Alberto Soares, havia trancado em março os documentos num cofre do STM, como revelou a Folha no mês de agosto.
Ao negar acesso, o ministro alegou que queria evitar uso político dos documentos durante o processo eleitoral e que os papeis estavam deteriorados pelo tempo. Ontem, Soares não participou do julgamento.
Na sessão, dez ministros do STM votaram pelo acesso do jornal ao processo. Para eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa.
O relator do mandado de segurança, Marcos Torres, foi o único dos ministros que votou contra o acesso. Segundo Torres, o jornal, ao consultar os documentos, iria invadir a intimidade e a privacidade de Dilma.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, votou pela publicidade do processo, embora tenha feito a ressalva de que todo e qualquer relato de tortura deveria ser mantido sob sigilo, para se preservar a intimidade dos envolvidos.
Esse argumento também foi rejeitado pelos demais ministros do tribunal militar.
"Não existe liberdade de imprensa pela metade", afirmou o ministro Artur Vidigal de Oliveira.
O ministro Fernando Sérgio Galvão, que já havia se posicionado contra o acesso ao processo de Dilma, ontem mudou de opinião, votando a favor da Folha.
A sessão, que durou quase cinco horas, foi considerada "histórica" pelo ministro José Américo dos Santos.

SUSPENSÃO
O julgamento da ação da Folha havia sido suspenso por duas vezes -a última delas depois de um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para se manifestar no processo.
Ontem, na retomada da sessão, o órgão argumentou que Dilma e todos os demais réus no processo, mais de 70, deveriam ser ouvidos antes da liberação da papelada.
Os ministros do tribunal, contudo, também rejeitaram esse pedido da AGU.
A Folha poderá consultar o processo somente após a publicação da ata da sessão, o que deve ocorrer na próxima semana.
O vice-presidente do STM, William de Oliveira Barros, que presidiu a sessão ontem (ele não votou), disse que, "a princípio", somente a Folha terá acesso aos autos, já que "foi ela quem pediu".
Taís Gasparian, advogada do jornal, afirmou que a decisão é "uma vitória não só da Folha, mas de toda a sociedade".
"O STM honrou com sua tradição liberal. É uma vitória um pouco óbvia, já que o processo jamais poderia ficar sob sigilo", disse a advogada.
Arquivado desde 1970, o processo traz informações de Dilma e de outros réus.
Presa no início daquele ano, a presidente eleita foi condenada pela Justiça Militar de três Estados (Rio de Janeiro, Minas e São Paulo) por subversão. No final de 1972, ela deixou a prisão, onde foi torturada.