(semi)democracia

Folha de S. Paulo, 06 de dezembro de 2010

FHC, Lula e sigilo eterno
FERNANDO RODRIGUES BRASíLIA - Fernando Henrique Cardoso institucionalizou o sigilo eterno. Lula ensaiou uma mudança. Ficou na promessa, pois terminará seu mandato sem eliminar essa anomalia brasileira. Ou seja, os 16 anos do renascimento democrático no país, com tucanos e petistas no comando, foram insuficientes para produzir avanços nessa área. Certos documentos públicos no Brasil podem ser classificados como sigilosos por um período que depois é renovado indefinidamente. Quando estava na Casa Civil, Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei de direito de acesso a informações públicas. Reduzia o escopo dos papeis para os quais o segredo seria eterno. A Câmara teve coragem e eliminou de uma vez essa cultura da opacidade: o texto do projeto de Dilma passou a determinar que o prazo máximo de segredo seria de 25 anos, renováveis por uma única vez. Não é o ideal, mas representava um grande avanço. Nenhum documento ficaria mais de 50 anos fora do alcance da sociedade. No Senado, o projeto empacou. O Ministério das Relações Exteriores e o da Defesa querem manter a possibilidade de segredo eterno. No final de seu mandato, Lula poderia ter apertado o botão da transparência e dado uma ordem para que a lei fosse aprovada. Passaria para a história com o bônus extra de ter produzido a maior abertura de papeis públicos desde o descobrimento do país. Não se interessou, como mostrou ontem reportagem de Uirá Machado na Folha. O presidente preferiu não arbitrar. A decisão sobre o rumo desse projeto ficará nas mãos de Dilma Rousseff, a partir de janeiro, quando assumir o Palácio do Planalto. O mundo convive neste início de século 21 com vazamentos em massa de informação. Já são 85 os países com alguma legislação que facilita o acesso a dados públicos. Não faz sentido o Brasil continuar acorrentado a tamanho atraso como a regra do sigilo eterno.

O STM funcionando no calendário eleitoral....

 Fsp 17 nov 2010

Tribunal libera acesso da Folha a processo de Dilma

Após ter pedido negado, jornal obtém direito de ler autos de prisão da petista

Só relator votou contra liberação de consulta; advogada da Folha diz que resultado é vitória "de toda a sociedade"
DE BRASÍLIA

A Justiça Militar liberou ontem acesso da Folha aos autos do processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff, (PT) à prisão, durante a ditadura (1964-85).
O jornal havia protocolado no STM (Superior Tribunal Militar) mandado de segurança, em setembro, para ter acesso aos documentos que trazem informações sobre a detenção de Dilma e de outros militantes que atuaram na VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares), uma das organizações da esquerda armada.
O presidente do tribunal, Carlos Alberto Soares, havia trancado em março os documentos num cofre do STM, como revelou a Folha no mês de agosto.
Ao negar acesso, o ministro alegou que queria evitar uso político dos documentos durante o processo eleitoral e que os papeis estavam deteriorados pelo tempo. Ontem, Soares não participou do julgamento.
Na sessão, dez ministros do STM votaram pelo acesso do jornal ao processo. Para eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa.
O relator do mandado de segurança, Marcos Torres, foi o único dos ministros que votou contra o acesso. Segundo Torres, o jornal, ao consultar os documentos, iria invadir a intimidade e a privacidade de Dilma.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, votou pela publicidade do processo, embora tenha feito a ressalva de que todo e qualquer relato de tortura deveria ser mantido sob sigilo, para se preservar a intimidade dos envolvidos.
Esse argumento também foi rejeitado pelos demais ministros do tribunal militar.
"Não existe liberdade de imprensa pela metade", afirmou o ministro Artur Vidigal de Oliveira.
O ministro Fernando Sérgio Galvão, que já havia se posicionado contra o acesso ao processo de Dilma, ontem mudou de opinião, votando a favor da Folha.
A sessão, que durou quase cinco horas, foi considerada "histórica" pelo ministro José Américo dos Santos.

SUSPENSÃO
O julgamento da ação da Folha havia sido suspenso por duas vezes -a última delas depois de um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para se manifestar no processo.
Ontem, na retomada da sessão, o órgão argumentou que Dilma e todos os demais réus no processo, mais de 70, deveriam ser ouvidos antes da liberação da papelada.
Os ministros do tribunal, contudo, também rejeitaram esse pedido da AGU.
A Folha poderá consultar o processo somente após a publicação da ata da sessão, o que deve ocorrer na próxima semana.
O vice-presidente do STM, William de Oliveira Barros, que presidiu a sessão ontem (ele não votou), disse que, "a princípio", somente a Folha terá acesso aos autos, já que "foi ela quem pediu".
Taís Gasparian, advogada do jornal, afirmou que a decisão é "uma vitória não só da Folha, mas de toda a sociedade".
"O STM honrou com sua tradição liberal. É uma vitória um pouco óbvia, já que o processo jamais poderia ficar sob sigilo", disse a advogada.
Arquivado desde 1970, o processo traz informações de Dilma e de outros réus.
Presa no início daquele ano, a presidente eleita foi condenada pela Justiça Militar de três Estados (Rio de Janeiro, Minas e São Paulo) por subversão. No final de 1972, ela deixou a prisão, onde foi torturada.