O conceito de liberdade civil em The Economist. É mole?

Jornal do Commercio, 12 de maio de 2013.

Democracia Imperfeita

                                                                                     Jorge Jatobá

A revista The Economist (Economist Intelligence Unit) publicou recentemente um estudo sobre a situação da democracia no mundo. A publicação intitulada “Democracia Imobilizada” mede e ordena a democracia em 165 países por meio de uma escala que varia de zero a dez. A escala é baseada em 60 indicadores agrupados com igual peso em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis. O Brasil obteve nota global 7,12 situando-se em 44° lugar, sendo classificada no grupo de “Democracias com Falhas”. A pior nota brasileira (4,38) foi para o grupo de indicadores que mede a cultura política. A partir daí e por ordem crescente o país obteve nota 5,0 para participação política, 7,5 para o funcionamento do governo, 9,12 para liberdades civis e 9,58 para processo eleitoral e pluralismo. Aplaudamos as duas últimas, mas analisemos criticamente as três primeiras.

Embora as razões mais detalhadas para as notas não estejam explicitadas no relatório, a baixa avaliação para cultura política parece originar-se da antiga prática do “dando é que se recebe” do qual o mensalão é a expressão estelar, do aparelhamento fisiológico e ideológico das instituições e empresas públicas, das tentativas de retaliar poderes constituídos porque feriram interesses corporativos e projetos partidários de poder e da passividade e da apatia da grande maioria da população que conforma uma cidadania dócil e obediente que não detém uma visão medianamente critica dos políticos e das suas instituições.

 A baixa nota para participação política deve decorrer de uma frágil presença dos cidadãos na vida pública. Isso deveria se dar através da participação dos principais grupos de interesse no debate político, da eleição livre de coerção e da “compra” de votos e da facilidade dos cidadãos de identificar claramente e de afiliar-se a partidos políticos com os quais tivessem afinidade ideológica. Todavia, o escasso e confuso conteúdo ideológico dos partidos políticos brasileiros é notável, afastando a participação dos diversos segmentos da sociedade. Além disso, alguns poucos segmentos   organizados dentro do  espectro político brasileiro    têm sido cooptados pelo poder estabelecido abdicando da sua capacidade de criticar e de oferecer alternativas para o debate político qualificado.

As eleições no Brasil, apesar dos avanços, está sendo dominada pelo poder econômico e pelo poder de mobilização de grupos inspirados por interesses corporativos. Está cada vez mais caro se candidatar e ser eleito e se torna cada vez mais difícil para um cidadão se viabilizar como candidato se não pertence a grupos definidos por interesse econômicos, por doutrinas  religiosas ou por demandas corporativas.   No Congresso isso se manifesta na contínua perda de qualidade dos seus membros e pela incapacidade da instituição de entrar em sintonia com as demandas da sociedade. Nesse sentido, o Congresso envolveu-se recentemente em iniciativas que; i) fortalecem a impunidade (PEC 37) quando a violência e a corrupção são endêmicas no país; ii) atingem clausulas pétreas da Constituição relativas aos pesos e contrapesos que buscam o equilíbrio entre os diversos poderes da República (PEC 33) e; iii) coloca na Presidência da Comissão de Direitos Humanos político preconceituoso e despreparado para assumir tal função.  Em uma democracia madura a regra de governar pela maioria não deve desconsiderar a garantia dos direitos humanos individuais e o direito das minorias.

O funcionamento do governo não mereceu nota honrosa. Se decisões tomadas democraticamente ao se endossar pelo voto majoritário a plataforma de um candidato e de seu partido não são executadas, a democracia perde força e respeitabilidade. As dificuldades dos políticos e das instancias decisórias para realizar promessas de campanha são bem conhecidas no Brasil.

Em resumo há significativas fraquezas na nossa democracia como a má governança, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política. As notas dadas pela The Economist à democracia brasileira foram, todavia, generosas especialmente ao não levar em conta os altos níveis de violência, a alta incidência da pobreza, a exclusão socioeconômica de grupos demograficamente representativos e as persistentes desigualdades regionais, de gênero e de raça que ainda persistem no nosso país. Além da dimensão política, esses componentes são significativos para se medir o nível e a qualidade da democracia brasileira.