A informalidade mandando na formalidade

Para Mendes, é na execução penal que o Brasil real mais se distancia da lei		28 Mai 2013
De Brasília O sistema prisional brasileiro está à beira do colapso. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, praticamente não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto. Isso leva mais de 120 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as que foram previstas em suas condenações, como o regime fechado. Ao todo, "mais de 500 mil presos estão amontoados em prisões superlotadas e em precárias condições". "A execução penal no Brasil talvez seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei", afirmou Mendes, durante abertura de audiência pública sobre regime prisional, que teve início ontem e continua hoje, na sede do Supremo, em Brasília. Serão ouvidas 33 pessoas, entre procuradores da República, defensores, juízes, advogados e secretários de Segurança Pública dos Estados. O ministro é relator de um recurso em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul contesta decisão da Justiça que permitiu a um condenado em semiaberto que cumpra pena em prisão domiciliar por causa da falta de vaga nos presídios. Ele pediu a audiência para obter mais informações antes de levar o processo a julgamento. O ministro do STF, que realizou mutirões carcerários quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010, defendeu maior participação da União para solucionar o problema. "É preciso que a União assuma de uma vez por todas o seu papel de liderança e isso envolve não só a Administração Pública Federal, mas também outros órgãos, inclusive aqueles que integram o Poder Judiciário, como o CNJ", enfatizou. A subprocuradora da República Raquel Dodge disse que é necessária também a atuação dos Estados que, junto com a União, deveriam investir mais em prisões. "Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional", disse. O problema se tornou grave no Rio Grande do Sul, onde ocorreram cinco esquartejamentos de presos que deveriam estar em semiaberto. De acordo com o juiz Sidinei José Brzuska, do Tribunal de Justiça gaúcho, o Estado contabiliza como foragidos alguns presos que foram mortos. "Quem passou a determinar as progressões não foi mais o juiz nem o Estado, mas as facções. Instaladas no regime fechado, as organizações determinavam que o preso fugisse, para que abrisse vaga", afirmou Brzuska. (JB)