quinta-feira, 16 de maio de 2013

Dilma vai pagar para ver?

O Estado de S. Paulo, 15 maio de 2013.


Comissão esbarra na recusa dos militares, diz coordenadora

 Leonencio Nossa

 

Rosa Cardoso afirma que Defesa insiste na versão de que arquivos foram queimados; colegiado, segundo ela, procura "outros caminhos"

As Forças Armadas continuam desafiando as investigações de crimes cometidos por agentes de Estado no período da ditadura militar, segundo a nova coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Em entrevista ao Estado, a advogada, que defendeu a presidente Dilma Rousseff e outros perseguidos políticos na época do regime militar, anunciou que tentará novos "caminhos" para ter acesso aos arquivos da repressão.
"Tentamos todas as formas de solicitação institucional", disse Rosa. "Procuramos o ministro da Defesa e temos recebido sempre a informação que os arquivos foram queimados. Mas estamos procurando outros caminhos."
A comissão completa hoje um ano de funcionamento sem conseguir acesso a valiosos arquivos da repressão. O grupo encarregado de investigar crimes do Estado teve sua entrada barrada pelas Forças Armadas nas dependências do CISA, CIEXe Cenimar- os centros de inteligência da Aeronáutica, Exército e Marinha que organizavam as operações de combate a grupos armados nas cidades e nas áreas rurais.
A advogada, que assume am-nhã a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.
Legislação. A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é "dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão".
A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista - tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. "A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto", disse na ocasião o ministro.
Amorim não repetiu o discurso de seus antecessores de que os papéis da ditadura foram queimados. Mas até o momento, não conseguiu avanços significativos.
Dificuldades. De acordo com a previsão inicial, a comissão deveria encerrar seu trabalho : em maio de 2014. Mas, por decisão da presidente da República, deverá ser estendido até o mês de dezembro. Um dos principais problemas do grupo é a análise dos documentos que chegam às suas mãos, produzidos por cerca de 90 instituições brasileiras e estrangeiras.
O outro é o acesso aos documentos militares. A nova coordenadora terá o desafio de vencer a resistência dos militares.
Ela irá enfrentar a pressão de grupos de familiares e dedefen-sores dos direitos humanos, que cobram mais firmeza da comissão na obtenção de documentos. Mesmo que o grupo consiga entrevistar os nomes mais destacados da repressão e apresentar novas leituras dos documentos já obtidos, sempre haverá dúvida sobre o relatório final se os arquivos não forem abertos.
O Palácio do Planalto, embora mostre disposição para colaborar com a comissão, tem evitado qualquer tipo de confronto com os militares. Dilma, a comandante em chefe das Forças Armadas, não deu até agora nenhuma ordem para que os arquivos dos centros de inteligência sejam entregues à comissão.

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