Jornal
do Commercio, 8 de maio de 2012.
Civil
é julgado por criticar militares
Duas décadas e meia depois da redemocratização do
País, a Justiça Militar em Pernambuco - Auditoria da 7ª Região, no Bairro do
Recife - julgou, ontem, um civil e um grupo de sub-oficias do Exército acusados
de “incitação à desobediência, de denegrirem o papel das Forças Armadas e de
declarações falsas sobre a instituição”. As acusações são por declarações ditas
pelos acusados em debate na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),
em abril de 2008.
O fundados do Movimento Nacional de Direitos Humanos
(MNDH) e do Centro de Memória Popular do Rio Grande do Norte, Roberto Monte, e quatro militares,
foram inocentados das acusações de “denegrir imagem e de declarações falsas”—penas
de dois a quatro anos--, mas não conseguiram extinguir a de “incitação a motim”
cuja pena é de quatro a oito anos, pelo Código Penal Militar. O Conselho de
Sentença -um juiz togado e quatro oficiais- decidiu prosseguir o processo com
base na Lei de Segurança Nacional.
“Roberto Monte foi convidado pela Associação de Sargentos
para o debate. Lá, ele disse que o Exército Brasileiro não era só de Duque de
Caxias, mas também de Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Carlos Lamarca.
Isso gerou um protesto na hora. Deois, Monte e mais 13 militares foram
enquadrados no Código”, informou o advogado Marcelo Santa Cruz. No Superior
Tribunal Militar (STM), em Brasília, a maior parte conseguiu “trancar os
processos. Monte, porém, considerando não ter cometido crime, optou por
enfrentar as acusações do Ministério Público Militar. (A.M.).
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