Quer ouvir uma visão heteredoxa sobre o que ocorreu no Complexo do Alemão?

Entrevista com Kant de Lima, Misse e Sussekind sobre a ação no Complexo do Alemão

http://www.proppi.uff.br/ineac/entrevista-na-tv-futura-com-kant-misse-e-sussekind-ja-disponivel-no-site

Por que temos um nível educacional tão precário?

O Globo, 22 dezembro 2010.

Resposta torta
Panorama Econômico Mírian Leitão O Blog do Planalto rebaixou o Brasil. Para justificar o injustificável 53º lugar no PISA, diz o seguinte: “Na lista dos 52 países que estão à nossa frente, apenas um tem o PIB inferior ao do Brasil, a Tailândia.” Como somos a oitava economia, fica o mistério: como podem existir 51 países maiores do que o Brasil? Com argumentos toscos e obviedades, o governo repete sua autolouvação. Estão na nossa frente, na lista do desempenho da educação, países como Chile, Bulgária, Eslovênia, Estônia, Romênia, Lituânia, Turquia, Sérvia e Trinidad e Tobago. Inúmeros outros de PIBs menores do que o do Brasil. A educação sempre foi uma chaga aberta no país. Foi protelada governo após governo. Não é um problema só do atual. Na administração passada, deu um passo importante que foi a universalização. Os avanços que ocorreram agora foram insuficientes. É melhor reconhecer isso para dar sentido de urgência a um déficit que pode nos roubar o futuro. Melhor reconhecer os erros do que tentar torcer a aritmética mais básica e dizer que existem 51 países maiores do que o oitavo do mundo. O Blog do Planalto mobilizou ministros para responder ao jornal O GLOBO, que fez no fim de semana um caderno com o balanço dos oito anos do governo Lula. É natural que um espaço oficial ressalte os avanços e dê menos ênfase aos erros. O que cansa é a versão de que nada de certo ocorreu antes de 2003. Há um trecho em que a defesa do governo diz que fez uma “minirreforma tributária.” E na lista dos itens dessa minirreforma inclui “prorrogação da DRU e da CPMF.” Em outro trecho, diz que a DRU foi uma forma “engenhosa” feita pelo governo anterior de “desviar R$ 100 bilhões da educação.” Ou bem prorrogar a DRU é parte de uma minirreforma ou é uma forma perversa de desviar recursos da educação. O governo tem que escolher como definir o mecanismo que, a propósito, bom nunca foi. Quando inventada, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) tinha o objetivo de ser uma ferramenta temporária, enquanto não se fazia uma reforma tributária. O governo FHC e o governo Lula não fizeram a reforma e o que era para ser temporário se eternizou. O Blog do Planalto diz que eu fui parcial porque disse que o crescimento de 2010 é em parte devido à queda de 2009. E que ao citar o déficit em transações correntes de US$ 50 bilhões não o atribuí à crise internacional. Vamos por partes na suposta parcialidade. Que o crescimento de 2010 é em parte devido à queda do ano passado é um fato estatístico. Como se mede o crescimento do PIB comparando um ano com o anterior, a recuperação após uma queda é atingida por um fenômeno conhecido como carregamento estatístico. Isso não desmerece o desempenho de 2010, mas assim é a estatística. Façase a conta pelo crescimento médio dos dois anos e se terá que o país cresceu em média 3,5%. Bom, mas nada espetacular. Quanto ao déficit em transações correntes, ele tem pouca relação com a crise externa. O que os escribas oficiais poderiam ter dito é que mostra a força do crescimento, da importação, inclusive de máquina e equipamentos. O Brasil não teve queda de exportação. Os produtos que o Brasil exporta aumentaram de preço. Então, não se culpe a crise externa pelo déficit brasileiro. O governo diz que é mito que ele manteve a política econômica do governo anterior e fica procurando nuances para negar o inegável. Diz que a queda das metas de inflação foram mais drásticas antes e agora são mais graduais. Ora, a ferramenta é exatamente a mesma. É falso dizer que o atual governo derrubou a inflação de dois dígitos para o nível de 5%. Todos sabem que o que fez subir a inflação no finalzinho do governo anterior foi o temor de que o governo Lula fosse colocar em prática certas ideias amalucadas que seus economistas defendiam para segurar os preços. A média de investimento público dos dois governos é de medíocres 0,8% do PIB. Com o balanço do PAC pode- se fazer mágicas, mas os fatos são eloquentes. A única obra de logística do PAC concluída foram as eclusas de Tucuruí, iniciadas há 30 anos. Mesmo assim, a contabilidade do PAC registra 70% das ações de logística concluídas. O presidente Lula inaugurou, dias atrás, 16 km da ferrovia Oeste- Leste que terá 1.700 km. Não se inaugura uma obra com menos de 1% concluída, a menos que se pense que as pessoas são bobas. O governo se credita ter diminuído a mortalidade infantil. É verdade. O governo anterior também. A taxa tem caído fortemente há três décadas. A mortalidade infantil caiu, segundo o IBGE, 33% no governo Fernando Henrique, e 27% no atual. A torcida é para que essa queda seja ainda maior no governo Dilma. A autolouvação chega a comemorar queda de doenças transmissíveis no país, onde quase 5.000 pessoas morrem por ano de tuberculose. Há dramas urgentes e números inaceitáveis. Se o governo admitisse isso seria levado mais a sério ao mostrar suas conquistas.

Mas logo com a população de baixa renda!!!!

Folha de S. Paulo, 21 dezembro 2010.

União desvia R$ 43 bi de fundo de telecomunicação
Verba para telefone popular e fiscalização é usada para financiar deficit Criado em 1997, fundo deveria custear rede em área remota e pesquisa; cada celular no país contribui com R$ 13 ELVIRA LOBATO O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos. Segundo dados do próprio governo, desde 97 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí. Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços. O Fistel é o maior dos três fundos. A previsão é de que chegará ao final do ano com um saldo acumulado de R$ 36 bilhões. Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que desde sua criação, em 97, recebeu R$ 3,9 bilhões. Cada telefone celular ativo contribui com R$ 13 por ano para o Fistel, além de R$ 26 pagos na habilitação do aparelho. Como o Brasil tem 194,4 milhões de celulares, o fundo engorda R$ 2,5 bilhões por ano só com a contribuição anual sobre os celulares. A taxa incide também sobre equipamentos de emissoras de rádio, de televisões abertas, de TVs pagas e até de radiotáxis. O governo tentou abocanhar parte dos recursos do Fistel para a TV estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A lei que criou a emissora reservou para ela 10% do fundo, mas as teles fazem o depósito em juízo. O presidente do Sinditelebrasil (que representa as teles), Eduardo Levy, defende o fim da cobrança do Fistel sobre celulares pré-pagos, 80% dos celulares ativos. FISCALIZAÇÃO A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre. Em 2009, enquanto o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, a Anatel teve seu orçamento reduzido de R$ 397,6 milhões para R$ 335 milhões. O fenômeno se repetiu nos últimos 12 anos. O orçamento deste ano, segundo o superintendente de Administração da agência, Rodrigo Barbosa, foi reduzido de R$ 561 milhões para R$ 410 milhões, dos quais R$ 257 milhões para pagamento de pessoal. Só foram liberados R$ 20 milhões para investimentos. As empresas avaliam que a fiscalização da Anatel é defasada. Há casos de fiscais precisarem de ajuda técnica das empresas para entenderem o funcionamento de equipamentos modernos. Colaborou ANDREZA MATAIS, de Brasília

Sai Vannuchi fica Jobim....

Folha de S. Paulo, 20 dezembro 2010


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Fsp 20 dez 2010
Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi

Para ministro de Direitos Humanos, chefe da Defesa reforçou "piores segmentos militares" ao atacar Comissão da Verdade

Titular da secretaria, que está de saída do cargo, diz que atitude foi "indesculpável" com desaparecidos políticos

KENNEDY ALENCAR
DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) "maculou" a própria biografia ao atacar de modo "indesculpável" o projeto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
Para ele, Jobim reforçou "os piores segmentos militares" contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964.
O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano.
Mas Vannuchi reconhece que houve "ponto de consenso" entre os dois para que o presidente Lula enviasse em maio ao Congresso a proposta de criar a comissão.
"Sem demonstrar cabalmente que o Estado fez tudo o que podia, fica difícil construir uma verdadeira reconciliação nacional em torno desse passado traumático."
O ministro afirma que "muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização" de desaparecidos.
Tem expectativa "positiva" sobre a possibilidade de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dar resposta às famílias: "Mas não pode haver pressão indevida sobre ela".
Crê que ela agirá com "firmeza e gradualismo".
Vannuchi deixa o cargo junto com Lula em 1º de janeiro. Jobim vai seguir no Ministério da Defesa.

Folha - Do que trata o livro "Habeas Corpus, que se Apresente o Corpo"? Paulo Vannuchi - Resume informações, pistas e hipóteses colhidas em mais de 40 anos por jornalistas, pesquisadores, entidades de direitos humanos e autoridades. Vale como roteiro para as buscas, quando o Estado resolver, finalmente, levar à frente esse esforço.


Jobim e as Forças Armadas ajudam ou atrapalham?
Em cinco anos como ministro, conheci os três comandantes das Forças Armadas. Me deixaram a melhor impressão. Mas há cultura da Guerra Fria e de preconceitos da antiga Doutrina de Segurança Nacional ainda não substituídos pelo ensino de direito constitucional e dos direitos humanos na formação militar.
Quanto a Jobim, foi indesculpável atacar o Plano de Direitos Humanos e a mim pessoalmente, sabendo dos problemas reais de comunicação entre nós nas vésperas do lançamento do decreto presidencial.
Nos chamar de revanchistas maculou sua própria biografia. Reforçou os piores segmentos militares, extremamente minoritários e quase exclusivamente da reserva, que ainda se orgulham de assassinatos e desaparecimentos.
Mas o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, enviado por Lula ao Congresso, garantiu ponto de consenso e exigiu flexibilidade de todos.


Militares ativos e inativos escondem segredos?
Esta é a questão fundamental. Muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização de pelo menos parte dos restos mortais dos desaparecidos. Esse esforço é a favor das Forças Armadas, para que os brasileiros se orgulhem delas sem isso representar aprovar crimes hediondos como tortura, degola e violação sexual de opositores da ditadura.


O sr. acha que Dilma dará resposta satisfatória?
Minha expectativa é muito positiva, mas não pode haver pressão indevida sobre ela.
Não temos sentimento revanchista. A profunda consciência democrática de Dilma é garantia de que levará adiante o esforço de resgate da dívida que o Estado brasileiro ainda não resgatou. Com a firmeza e o gradualismo necessário.


Por que Lula não conseguiu dar essa resposta?
Deu respostas consistentes. Embora não tenhamos dado demonstração cabal por desacordos internos e resistências de segmentos atrelados ao passado e de parte da mídia. O saldo mais palpável de Lula é a proposta de criar a Comissão Nacional da Verdade. A bola está com o Congresso.

Por que o exemplo do Presídio de Caruaru não é replicado?

http://globonews.globo.com/videos/v/cadeia-superlotada-tem-presos-doentes-na-bahia/1396041/

Em PE o ouvidor não tem mandato fixo e é escolhido monocraticamente....

O Globo 19 dezembro 2010.   Falta de verba e de estrutura fragiliza ouvidorias
Apenas 17 dos 27 estados brasileiros contam com o serviço; entre as existentes, dez são ligadas ao Executivo Thiago Herdy BELO HORIZONTE. Sem dinheiro, estrutura adequada e apoio político, as ouvidorias de polícia no Brasil correm o risco de serem reduzidas a meras estruturas de fachada. Instituições de controle externo da atividade policial, elas ainda estão longe dos padrões do primeiro mundo como almejava a União Européia, que nos últimos anos investiu 6 milhões de euros em um programa de apoio institucional aos órgãos, por intermédio do governo federal. A parceria se encerrou neste ano e muito pouco do objetivo inicial foi alcançado. Atualmente, apenas 17 dos 27 estados brasileiros contam com ouvidorias de polícia. Dos 17 ouvidores brasileiros, dez estão vinculados a instituições como as secretarias de Segurança Pública, o que vai totalmente contra a razão de existir do órgão, que precisa de autonomia para agir de forma independente. Além de não ter vínculo com as polícias, os ouvidores deveriam ser nomeados com base em lista tríplice proposta por conselhos estaduais de Direitos Humanos, dispor de autonomia política por meio de mandato para exercício do cargo, ter um corpo de funcionários com autonomia administrativa e financeira e poder requisitar informações a qualquer momento. Mas, para a maior parte das ouvidorias, essa é uma realidade distante. Persistem no país casos como o do Amazonas, onde o ouvidor é um delegado da Polícia Federal. No Paraná, um coronel do Exército responde pelo órgão. Quem representa a ouvidoria de Santa Catarina no Fórum Nacional de Ouvidores é um delegado. - Os estados que tratam as ouvidorias como um balcão de reclamações não percebem que elas são mais do que um poderoso canal de comunicação da população com o governo. Elas são um braço auxiliar do Estado no controle da sua política de segurança pública - afirma a ouvidora do Pará, Cibele Klauss, que até a última semana era coordenadora do Fórum Nacional. Cibele lembra que o programa do governo federal em parceria com a União Européia rendeu frutos, como capacitações para os ouvidores e equipes, produção de cartilhas e divulgação em rádios do país. Mas ela diz estar preocupada com o que está por vir. - Ainda não sabemos como serão as ações do próximo governo, é preciso haver uma rubrica para as ouvidorias. O apoio federal é fundamental - afirma. O fortalecimento dos órgãos no modelo pleiteado pelos ouvidores é uma das diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) III, lançado no fim do ano passado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. No entanto, a medida também estava prevista pelo PNDH II, lançado em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique. Uma das demandas do Fórum de Ouvidores era que a criação de ouvidorias e o fim da vinculação às secretarias de segurança fosse uma das condicionantes dos repasses do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. No entanto, o governo federal nunca efetivou o pleito, sob a argumentação de que não poderia interferir na gestão dos estados em respeito ao Pacto Federativo.

A Polícia Federal atua de modo republicano?

Folha de S. Paulo 19 dezembro 2010.

A corrupção é estrutural no Estado brasileiro
FUTURO TITULAR DA JUSTIÇA PROMETE COMBATER PROBLEMA, MAS DIZ QUE, QUANTO MAIS A PF AGE, CRESCE A SENSAÇÃO DE QUE A PRÁTICA SE AGRAVA VALDO CRUZ DE BRASÍLIA ANA FLOR ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA Futuro ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, 51, afirma que a corrupção é "estrutural" no Estado brasileiro e que seu combate será prioridade. Em sua opinião, há uma visão "ilusória" de que há hoje mais corrupção do que no passado. Repetindo o que o próprio presidente Lula costuma dizer, diz que o problema ficou "mais visível" com a atuação da Polícia Federal. Em entrevista à Folha na última quinta-feira, Cardozo defendeu a reforma política -algo que seus antecessores tentaram, sem sucesso. Segundo ele, é preciso mudar o financiamento de campanhas porque não se pode descartar que, "num sistema como esse, o crime organizado financie a eleição". Folha - O governo Dilma fará a reforma política? José Eduardo Cardozo - Ela é imprescindível para o país e é a tendência da presidente eleita, Dilma Rousseff. Tenho uma série de convicções a respeito, mas, como ministro da Justiça, vou construir o que for possível. Estou absolutamente convencido de que o governo sozinho, sem diálogo com o Congresso e a sociedade, jamais fará uma reforma política. É tarefa inadiável. Defendo com vigor o financiamento público. Por quê? Por várias razões. Nosso sistema não guarda nenhuma isonomia de quem disputa. O resultado de uma eleição é determinado pelo potencial financeiro. Na majoritária não diria que é tanto assim, mas na eleição proporcional isso é de uma evidência total. Quem tem grandes recursos financeiros tem mais condições de se eleger. É uma eleição que se faz sem um debate político aprofundado, programático. O parlamentar fica preso a seus financiadores? Não posso generalizar. Mas posso dizer que uma situação desse tipo agrava relações que não são boas para o processo democrático. Você tem no Brasil financiadores eleitorais que são corretos, sérios e éticos, e parlamentares que também o são. Mas tem também pessoas que se aproveitam de situações das mais perigosas e acabam complicando o sistema. Não se pode afastar a hipótese de que, num sistema como esse, o crime organizado financie a eleição. Sem um papel ativo do governo nada anda no Congresso. Como fazer? Sem participação do governo federal e sem interação com a sociedade, que desperte energia para alavancar esse processo, é muito difícil. Terei uma posição privilegiada, submetido a uma presidente eleita que tem uma excelente visão sobre o tema. Vamos fazer algo dialogado, em que se busque mais convergência do que divergência. Se conseguirmos fazê-la, talvez ela não saia exatamente como eu desejaria, mas pelo menos faremos aquilo que for possível. É o melhor momento? O primeiro ano de governo é quando você dá passos para fazer reformas estruturantes. A reforma política é uma delas. A tributária é outra. A Polícia Federal é responsável por investigar corrupção. Qual será sua orientação? Quanto mais se combate a corrupção, que é estrutural no Estado brasileiro, mais ela aparece. O combate à corrupção passa pela punição subjetiva dos envolvidos, mas também pelo ataque das causas estruturantes. O nosso sistema político gera, inexoravelmente, corrupção. Se não tivéssemos tido no governo Lula uma Polícia Federal que tivesse atuado de forma republicana, talvez tivéssemos a ilusão de que a corrupção é menor. Isso deu uma dimensão de que hoje existe mais corrupção. Não é verdade. Como avalia o mensalão? Diria que houve toda uma investigação, há um processo em curso na Justiça e acho que ela decidirá a respeito. Tenho afirmado que, ao menos na fase de investigação no Congresso. vi casos que considerei decisões injustas. E cito um caso com grande tranquilidade, porque a pessoa não é da minha corrente política, que é o do José Dirceu. Eu analisei o caso, e ele foi condenado pela Câmara sem prova, foi uma condenação política. Afirmei na época, afirmo hoje e voltarei a afirmar depois. E não falo como petista, mas como advogado e professor de direito.

Distopia sistêmica

Folha de S. Paulo, 18 dezembro 2010


FERNANDO RODRIGUES
Dilma e seus limites

BRASÍLIA - Dilma Rousseff foi diplomada ontem presidente da República e já não conseguiu cumprir a primeira meta que havia estabelecido para si própria: nomear todos os ministros com quem comandará o país a partir de 1º de janeiro.
Não é grave esse atraso. Outros presidentes também demoraram para se desvencilhar dessa difícil incumbência. FHC e Lula sempre anunciaram suas equipes depois de 20 de dezembro. Ou seja, Dilma apenas repete os antecessores.
Mas a dureza do processo de montagem da Esplanada dos Ministérios é uma amostra grátis dos obstáculos a serem enfrentados por Dilma no Planalto. É também uma prova a mais -como se já não existissem tantas- da obsolescência do si stema político-partidário.
O presidencialismo de coalizão em vigor no Brasil é uma distopia sistêmica. Há um chefe do Executivo que precisa se comportar como um primeiro-ministro. Só assim monta maiorias episódicas no Congresso à custa de distribuição de cargos. O cenário se reproduz com governadores de Estado e prefeitos em mais de 5.000 cidades.
Presidente da República, governadores e prefeitos ganham a eleição e passam parte substancial de seus mandatos obrigados a adular deputados, senadores e vereadores. Essa relação faz parte do processo político, mas democracias amadurecidas têm freios e limites.
Dilma queria nomear todos os seus ministros até ontem. Não conseguiu porque precisa contemplar na Esplanada os dez partidos que teve em sua coligação e mais alguns gatos pingados e governistas de ocasião. O último presidente a dar uma banana para o Congresso -por inabilidade, e não por desejo de aperfeiçoar o modelo- foi Fernando Coll or. Acabou sofrendo um processo de impeachment.
A presidente eleita não tem escolha. O modelo político brasileiro é anômalo. É por essa razão que em rankings de democracia o Brasil só aparece em posições sofríveis.

Será que o aumento salarial diminuirá a corrupção?

Folha de São Paulo 18 dezembro 2010

Salário de congressistas é maior que em países ricos
Remuneração anual, de US$ 204 mil, será mais alta que nos EUA e na Europa Quando a comparação é com o PIB per capita, a diferença é ainda maior: 20 vezes no Brasil, contra 5,5 na Itália ÉRICA FRAGA DE SÃO PAULO Com o recente aumento de 62% em seus salários, os congressistas brasileiros passarão a ganhar mais do que seus pares em países desenvolvidos e em outros emergentes importantes. A remuneração anual (incluindo o décimo terceiro salário) dos congressistas chegará a US$ 204 mil. Esse valor é mais alto que o recebido pelos parlamentares da União Europeia e de 16 países pesquisados pela Folha, incluindo os do G8 (EUA, Japão, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Rússia). A desigualdade entre a renda de deputados e senadores e a da média da população brasileira também será uma das maiores do mundo a partir de fevereiro, quando o novo salário, de R$ 26,7 mil por mês, passa a valer. Deputados e senadores receberão valor quase 20 vezes maior que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita do Brasil - de US$ 10,5 mil neste ano, segundo o FMI. Essa desigualdade significativa entre a remuneração dos congressistas e a da média d a população é bem maior do que a registrada em outros países onde os salários de parlamentares também são elevados. Itália e Japão são conhecidos pela alta remuneração de seus Legislativos. Os salários anuais dos parlamentares desses países são de cerca de US$ 185 mil. Esse valor é próximo dos US$ 204 mil que receberão os congressistas brasileiros. Mas na Itália os congressistas ganham 5,5 vezes mais que a renda per capita. No Japão a diferença é de 4,4. Tanto no caso do Brasil como no dos outros países pesquisados pela Folha, essas remunerações representam apenas o salário dos congressistas e não incluem verbas extras e benefícios. CUSTO EXTRA Segundo matéria publicada ontem pela Folha, cada congressista brasileiro representará um custo médio de R$ 128 mil por mês, se computados outros benefícios além do salário, como passagens aéreas. O valor equivale a US$ 896 mil por ano. De acordo com reportagem da publicação online "Money Zine" do Japão, cada parlamentar japonês recebe (incluindo bônus e verbas extras) US$ 497,4 mil anuais. A comparação entre remuneração total de parlamentares de diferentes países é complicada porque há benefícios de difícil mensuração. Para o cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o salário (sem incluir benefícios) dos legisladores brasileiros "parecia baixo se comparado ao recebido por profissionais da classe média alta". Mas ele ressalta que o hiato entre a nova remuneração de congressistas e o PIB per capita do Brasil é muito alto, reflexo da desigualdade de renda ainda elevada no país. CORRUPÇÃO Tanto Reis como Fabiano Santos, pesquisador e professor de ciência política da UERJ, afirmam que, pelo menos no campo teórico, a vantagem de ter legisladores bem remunerados é que o incentivo à corrupção diminui. Diferentemente do que ocorrerá com os congressistas, a remuneração do presidente continuará mais baixa que a dos chefes de governo de países ricos. Dilma Rousseff receberá o mesmo que os legisladores brasileiros, o que equivale à metade do salário anual de US$ 400 mil do presidente dos EUA, Barack Obama. Os primeiros-ministros da Nova Zelândia e do Reino Unido ganham, respectivamente, US$ 290 mil e US$ 235 mil por ano.

MPF vs PF

Folha de S. Paulo 18 dezembro 2010

PF é investigada por compra de aparelhos
Ministério Público Federal apura suspeita de irregularidade na aquisição do equipamento de escuta Guardião Polícia selou contratos com a empresa Dígitro, no valor de R$ 49 mi; acusações vão de desvio de recursos a sonegação MATHEUS LEITÃO DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal em Santa Catarina abriu investigação contra a empresa de segurança Dígitro e a Polícia Federal por suspeita de irregularidades na compra de aparelhos de escuta. A investigação recai sobre a compra de 36 plataformas Guardião, que registram áudios de ligações interceptadas, montam redes de relacionamento de investigados e transcrevem gravações. A Folha apurou que as suspeitas nos contratos, descritas no ato de abertura da investigação, são de desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso fraudulento de sistema informatizado. A investigação está sob sigilo. A Dígitro faturou R$ 49 milhões com a venda dessa tecnologia para a PF. A compra do Guardião da Superintendência da PF em São Paulo foi fechada com patrocínio da Caixa Seguradora, que tem capital estrangeiro. Os outros 35 foram fechados com contratos semelhantes, intermediados pela Senasp (Secretaria Nacional de Seguran ça Pública) do Ministério da Justiça, mas com patrocínio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), por meio de um acordo de cooperação. A Caixa Seguradora e o Pnud não são investigados. A Caixa deu R$ 1,2 milhões, e o Pnud, R$ 9,7 milhões. Os outros R$ 38 milhões saíram dos cofres públicos. A Dígitro desenvolveu o Guardião em parceria informal com a PF em Santa Catarina e passou a vendê-lo. Pelos contratos, 15 Estados e o DF receberam a plataforma. Em setembro de 2009, a Folha revelou que o presidente da Dígitro, Geraldo Faraco, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, são amigos. A maioria dos contratos foi fechada quando Corrêa comandava a Senasp. A investigação do Ministério Pública foi aberta a partir da acusação de três técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles reivindicam, em outras ações na Justiça, os direitos autorais sobre dois softwares desenvolvidos e usados no sist ema.

Lei de Anistia será revista?

Leia a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia.

http://s.conjur.com.br/dl/sentenca-comissao-internacional.pdf

"a presente situação tende a fragilizar o quadro democrático..."

Manifesto da ABED

A Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED – entidade que congrega pesquisadores especializados no estudo das Forças Armadas e da política de defesa, manifesta sua preocupação com a recente decisão governamental quanto ao emprego por tempo indeterminado das Forças Armadas no combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro.

A gravidade da situação exige medidas enérgicas. Todavia, consideramos que:

1)      A missão precípua das Forças Armadas é a defesa da nação contra possíveis ameaças externas. A presente situação representa um desvio de sua função principal;

2)      O problema da criminalidade urbana é de natureza policial e social; não se apresenta como uma questão com características militares;

3)      Na medida em que o Brasil ocupa novos e importantes patamares no cenário internacional, suas Forças Armadas devem se voltar para garantir a soberania e os interesses do país, o que demanda alto nível de preparação técnica, equipamento e condições de bem cumprir tais atribuições e, portanto, afastadas de emprego regular e por tempo indeterminado no campo da Segurança Pública;

4)      A atuação de nossas Forças Armadas em Missões de Paz sob os auspícios de Organizações Internacionais, como a ONU, não devem servir de inspiração para atuações no âmbito interno, tendo em vista as significativas diferenças de natureza de atribuições e de emprego da força;

5)      A presente situação tende a fragilizar o quadro democrático pela postura difusa entre Segurança Pública e Defesa, ao colocar no contato cotidiano com a população, tropas militares federais orientadas a combater inimigos que intentem contra interesses vitais do país.

Presidente - Samuel Alves Soares (UNESP - Franca)

Secretário Executivo - José Miguel Arias Neto (UEL)

Diretor Acadêmico - Eduardo Munhoz Svartman (UPF)

Diretor de Relações Institucionais - João Roberto Martins Filho (UFSCar)

Diretor-Financeiro - William de Sousa Moreira (UFF)

Segundo Getúlio Vargas, o TCU é um lugar onde se aposentam os amigos...

Segundo Getúlio Vargas, o TCU é um lugar onde se aposentam os amigos.

Folha de S. Paulo, 13 dezembro 2010

ENTREVISTA DA 2ª - BENJAMIM ZYMLER
TCU quer apertar prevenção e evitar "leite derramado" Novo presidente do tribunal, em cuja posse Dilma esteve presente, mira obras da Copa e da Olimpíada e defende parceria com o governo da presidente eleita DIMMI AMORA DE BRASÍLIA O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, 54, vai ampliar o que chama de "máquina de fiscalização", criando dois órgãos para vistoriar obras públicas e contratos de concessões. O objetivo, afirmou ele em entrevista à Folha, é evitar que o dinheiro público seja gasto indevidamente e as perdas sejam irrecuperáveis. Copa e Olimpíada também estão na mira do tribunal. Para Zymler, o aumento na fiscalização não deve gerar atrito com a presidente eleita, Dilma Rousseff, a quem espera auxiliar no governo. Parceria tem sido sua palavra favorita desde que foi eleito. "Ela sabe da importância do tribunal", diz ele, que já esteve com Dilma duas vezes após a vitória da petista. Uma delas foi em sua posse como presidente do TCU. Carioca e flamenguista roxo, Zymler é o primeiro servidor a ocupar a presidência em 120 anos de TCU. A seguir, trechos da entrevista. Folha - Em 120 de TCU, o sr. é o primeiro presidente proveniente da carreira. Acha que deveria mudar a forma de indicação em que, dos nove ministros, sete são apontados por políticos e dois pela área técnica? Benjamin Zymler - O TCU deu mostra de que há um espaço de meritocracia importante. O critério híbrido eu acho extremamente importante. Temos ministros com mais de 20 anos de Parlamento, constituintes, relatores de leis, governadores. E eles têm uma visão global extraordinária. A força do tribunal nasce desse encontro de pessoas distintas. O sr. tem falado muito em parceria. Mas alguns órgãos continuam rotineiramente sendo alvo de condenações, sempre pelos mesmos motivos. A parceria pode estar servindo à protelação? Não. A Comissão de Fiscalização de Obras do Congresso, por meio de contato entre os gestores e o TCU, reduziu de 32 para seis as obras paralisadas, sendo que os gestores adotaram as medidas necessárias para sanar os problemas. Há uma predisposição para acatar as determinações do tribunal. Por que parar uma obra, se a retomada dela eleva o custo? Nós sugerimos a paralisação em última medida, quando as irregularidades graves podem perpetuar um dano ao erário. Mas ela não pode ser imputada a nós. O tribunal indica quais as medidas necessárias para superar o problema. Se a licitação é fraudada, damos prazo para fazer uma nova. Se fica parada, não é resultado de nossa ação. Nossa competência é solucionar problemas. É o caso dos aeroportos? É um bom exemplo. Alguns foram feitos sem projeto básico. Qualquer leigo sabe que, se você vai construir uma casa sem um projeto básico, não consegue. Em 2010, economizamos R$ 2,6 bilhões na fiscalização de 400 obras, reduzindo os custos. Como enfrentar o desafio das obras de Copa e Olimpíada? Com relação à Copa, já temos medidas de caráter preventivo. Temos várias recomendações para induzir o ministério a planejar para obter o sucesso do empreendimento. A ideia é induzir um controle preventivo. No caso do Pan-2007, há decisões do TCU em que gestores são absolvidos com a alegação de ineditismo do evento. O Pan foi realmente o primeiro grande evento desse tipo e não tivemos a oportunidade de fazer um controle preventivo como queremos na Copa. Esse controle repressivo não é tão eficiente quanto o preventivo. Quando você busca punir ou recuperar o dinheiro, não é o ideal. Queremos evitar na Copa o leite derramado. O presidente Lula teve uma relação turbulenta com o TCU. Acha que a relação com Dilma vai ser diferente? Estou esperançoso de que a relação seja a melhor possível. Ela tem uma compreensão do tribunal muito aperfeiçoada. Conhece o funcionamento e tivemos um diálogo produtivo. Ela sabe da importância do tribunal. O TCU tem condições de municiar o governo com informações valiosíssimas para a correção de rumos e ajustes que vão permitir uma gestão melhor. Relacionamentos passam por altos e baixos. O fato de os dois serem da área técnica ajuda? Há um reconhecimento de que o tribunal é técnico. Se fosse gestor, adoraria ser fiscalizado pelo tribunal. A percepção pode evoluir para que o tribunal seja uma espécie de assessor preventivo do governo? Nós temos competências próprias que são importantes para o equilíbrio do Estado de Direito. Um tribunal apequenado significa uma dificuldade enorme no funcionamento do Estado. De forma autônoma e com altivez, podemos dar informações que resultem em contribuições para a administração pública. O resultado pode ser lido como uma assessoria. O sr. diz que o TCU é uma máquina de fiscalização. E ainda vai criar mais um órgão para fiscalizar obras? Já existem três e vou fazer mais um, além de fazer concurso para mais auditores. O controle de obras virou uma marca do TCU e do Congresso. Não podemos descontinuar, tem de ser aperfeiçoado. Hoje essas secretarias estão sobrecarregadas. Fiscalizamos R$ 35 bilhões. A fiscalização da qualidade das obras não é feita. O sr. pretende comprar equipamentos novos para isso? Na verdade, fazemos, mas sem os instrumentos adequados. O objetivo é criar mais uma zona de auxílio, uma parceria para fazer a melhor obra ao menor custo. A maior parte das grandes obras é feita em parceria do governo com a iniciativa privada. O que o TCU pode fazer para evitar que os usuários sejam sacrificados duplamente: com tarifas altas e subsidiando as empresas? Essas obras serão pagas pela sociedade com tarifas. O trabalho preventivo do tribunal é fundamental para garantir tarifas razoáveis. Nos leilões de energia das novas usinas, os estudos permitiram reduzir o valor da tarifa. Isso gera uma economia de bilhões. Vamos criar uma segunda secretaria para analisar mais concessões. Há um presidente de tribunal de contas estadual preso e a PF investiga outros dois. Não é necessário um conselho para os tribunais de contas? É preciso ter uma lei para um modelo de organização dos tribunais, que são diferentes uns dos outros. Acho que o conselho pode ser criado para ajudar a fazer a lei.

abusos & transparencia

Com o objetivo de garantir transparência e investigar ocorrências de excessos por parte dos agentes que participaram da operação policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, as organizações da sociedade civil solicitam que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados requeira ao governo do Rio de Janeiro as informações abaixo:

i)                    Laudo Necroscópico de cada morto durante as operações policiais, elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), incluindo croquis (infografias) e radiografias;

ii)                   Laudos de exames de lesões corporais dos feridos, elaborados pelo IML, incluindo croquis (infografias) e radiografias;

iii)                 Fotografias originais e/ou digitalizadas da perinecroscopia e do procedimento de abertura de cavidades e de achados, de cada um dos corpos problema: especial atenção deve se dar às fotografias dos punhos; orelhas, têmporas, palma das mãos e sola dos pés;

iv)                 Laudo de exames de local(is) de crime e/ou objeto(s)/veículo(s) relacionado(s) ao evento da operação (do local de morte violenta, de lesões corporais, de disparo de arma de fogo, etc);

v)                   Croqui(s) descritivo(s) e ilustrativo(s) do(s) local(is), incluindo as referências métricas e/ou de GPS, endereçamento, dados referenciais;

vi)                 Croqui(s) descritivo(s) e ilustrativo(s) de exames de objeto(s)/veículo(s);

vii)               Fotografias originais e/ou digitalizadas relacionadas ao(s) laudo(s) de exames de local(is) de crime e/ou objeto(s)/veículo(s) em vários ângulos;

viii)             Boletim médico-hospitalar ou prontuário médico-hospitalar  das vítimas que foram atendidas em hospitais públicos e/ou privados, quer com vida, quer já mortas;

ix)                Fotografias digitalizadas (com referência métrica) tiradas, eventualmente, em hospital público e/ou privado, especial atenção deve se dar às fotografias dos punhos; orelhas, têmporas, palma das mãos e sola dos pés;

x)                  Laudos de exames balísticos de fragmentos de projéteis,  de estojos recuperados no corpo das vítimas (cadáveres e feridos) e do(s) local(is);

xi)                Preservação das vestes das vítimas (cadáveres e feridos) e os laudos de exames destas vestes, incluindo fotografias originais e/ou digitalizadas e resultados de exames complementares;

xii)              Dados relativos à localização e ao recolhimento dos corpos de cadáveres (referências fixas, endereçamento, distâncias métricas, etc), inclusive dados oferecidos pelos depoimentos das testemunhas;

xiii)            Listagem de utensílios, das armas e munições (letal e não letal) utilizados pelos profissionais durante a operação (fabricação, modelo, calibre, etc.);

xiv)             Fotografias relativas à imagem aérea da área da operação, incluindo dados métricos das vias de acesso e pontos referenciais;

xv)               Requisição de fotos originais e/ou digitalizadas, inclusive negativos, operadas por profissionais do estado, autônomos e  de empresas privadas, relacionadas à operação;

xvi)             Cópias dos Inquéritos Policiais e dos Autos de Resistência;

xvii)           Informação sobre as prisões realizadas, incluindo os boletins de ocorrência, com o nome de todas as pessoas que foram detidas e/ou transferidas para outros estados (adultos e adolescentes);

xviii)         Informação sobre  instauração de inquéritos policiais civis instaurados a partir das prisões realizadas;

xix)             Informação sobre a instauração de inquéritos policiais militares para averiguação das denuncias de abuso.

REUNIÃO SOBRE CASOS DE ABUSOS E CRIMES
COMETIDOS POR POLICIAIS NO ALEMÃO E NA VILA CRUZEIRO

QUANDO: PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 13 DE DEZEMBRO, ÀS 18H
LOCAL: SEDE DA OAB-RJ - Av. Marechal Câmara, 150, Centro - Auditório do 9o. andar

Nas últimas duas semanas, várias organizações da sociedade civil, em parceria com lideranças comunitárias e moradores do Alemão e da Vila Cruzeiro, documentaram dezenas de relatos de abusos e crimes cometidos por policiais desde o início das operações policiais no Rio de Janeiro. Há casos graves de invasão de domicílio, depredação, agressão, extorsão, roubo, tortura e execução sumária.

Hoje (quinta, 9), moradores e representantes de entidades e mandatos parlamentares realizaram um primeiro encontro para discutir estratégias e ações e a serem tomadas diante dos relatos.

Importante a presença de todos na segunda-feira.

Polícia Civil do B

Folha de S. Paulo, 12 dezembro 2010.

Guerra interna da Polícia Civil complica investigações

Parte da corporação e Promotoria apontam filha como mandante e parte vê latrocínio cometido por ex-zelador

ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Em de abril, Adriana Villela foi ouvida durante cinco horas pela delegada Mabel Faria, da Corvida (Coordenação de Crimes Contra a Vida).
Foi a primeira vez que a arquiteta seria inquirida como acusada pelo triplo homicídio que tem entre as vítimas o seu pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE.
O depoimento foi gravado, como é praxe na unidade especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. Parte fundamental do inquérito, a fita sumiu. Há suspeita de que ela teria sido destruída.
"É um absurdo que esta e outras peças chaves tenham desaparecido dos autos", diz Francisco Caputo, presidente da OAB do Distrito Federal.

DIVISÃO
Trata-se de de apenas um dos vários problemas de uma investigação marcada por reviravoltas e disputas de poder internas da Polícia Civil.
De um lado, Mabel Faria, que preside o inquérito via Corvida. Do outro, Deborah Menezes, titular da 8ª DP, que prendeu Leonardo Alves, que confessou ser o autor dos assassinos e, posteriormente, apontou Adriana como mandante do crime.
Depois de 14 meses, o crime começou a ser elucidado a partir de uma pista fornecida por um presidiário. Em regime semiaberto, ele teria procurado a 8ª DP para informar que um companheiro de cela havia dito que o pai matara o ex-ministro, a mulher e a empregada da família.
O informante denunciou à OAB que foi pressionado pela delegada Mabel Faria. Esta, por sua vez, acusou a colega Deborah de ter obtido a pista mediante suborno.
Um processo administrativo apura eventuais excessos.
"Toda a ação policial do caso deve ser analisada, já que temos diversas delegacias produzindo elementos contraditórios", diz Luiz Gustavo Lima, promotor do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Distrito Federal.

VAI E VOLTA
A 8ª DP, de Deborah Menezes, apresentou a tese de que foi latrocínio. Dias depois, ao reassumir o caso, Mabel Faria declara que Adriana é apontada como mandante, a partir de novos depoimentos dados por Leonardo.
O promotor Maurício Miranda, que denunciou a filha dos Villela à Justiça antes mesmo que os supostos executores fossem descobertos, endossa a segunda tese.
Os advogados de Adriana pedem o afastamento de Mabel Faria. "Falta imparcialidade, já que a reputação dela está em jogo por ter indiciado Adriana antes do esclarecimento do crime", afirma Rodrigo de Alencastro.
A primeira delegada do caso, Martha Vagas, da 1ª DP, foi desligada depois de aceitar a "ajuda" de uma vidente.
O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso, informou que só se manifestará após o fim da apuração.

Onde estão os traficantes?

Folha de S. Paulo, 12 dezembro 2010

JANIO DE FREITAS

Corrupção? Bingo!

A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto

O MAIOR FEITO da corrupção na Câmara durante a legislatura que finda, capaz de igualar em uma só imoralidade todas as outras dos atuais mandatos, está armado para concretizar-se nesta semana com a ajuda das lideranças partidárias. É a aprovação do projeto para legalizar os bingos, com o acréscimo de um penduricalho que legaliza também os caça-níqueis. A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e escancarada, e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto, para ser votado ainda pelos atuais parlamentares.
No denúncia feita da tribuna pelo deputado paulista Fernando Chiarelli (PDT), "os traficantes não estão nos morros do Rio, estão na Câmara fazendo lobby para aprovar o bingo. A corrupção está correndo solta aqui". Dois outros deputados, também da tribuna e em declarações ao "Globo" -Miro Teixeira (PDT) e Marcelo Itagiba (PSDB)-, denunciaram a ação dos lobistas "com muito dinheiro, para que seja votada e se aprove, ainda nesta semana, a legalização dos bingos".
A urgência foi aprovada por intermédio de uma anomalia. Rejeitada na noite de terça passada, com 226 votos a favor, faltaram-lhe 31 para a aprovação. A proposta de urgência foi então anexada, por acordo entre os líderes de bancadas partidárias, à prorrogação da Lei Kandir. Aos lobistas estava dado tempo para a conquista de mais votos; aos novos deputados do facilitário, um pretexto para sua adesão. Como complemento da manobra, deu-se a volta extraordinária da proposta de urgência à votação no dia seguinte à sua derrota. Houve voto de sobra na aprovação.
Um pormenor relembra a farsa que são os princípios e programas partidários exigidos pela legislação. Se partiram do PDT denúncias enérgicas do suborno, são também do PDT, como observa o jornalista Evandro Éboli, os dois acompanhantes permanentes do principal lobista e presidente da Associação Brasileira dos Bingos. São os deputados paulistas João Dado e, não faltaria, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força e dos bingos e dos caça-níqueis e do -simplifiquemos, de tanto mais.
Nos quatro anos da legislatura anterior, o mensalão dos deputados. Nas duas que a antecederam, as privatizações armadas e a compra do direito da reeleição. Ainda que no fugir das luzes, a atual legislatura não quer fugir à tradição.

E o direito de ir e vir?

Jornal do Commercio, 12 dezembro 2010
» INSEGURANÇA
Banco 16 Horas Perigo no caixaPublicado em 12.12.2010

Por causa da onda de arrombamentos, caixa 24 horas virou equipamento do passado. Há 15 dias, só é possível sacar das 6h às 22h

Banco 24 horas agora só no letreiro luminoso. Há 15 dias, quem precisa sacar dinheiro depois das 22h é pego de surpresa por uma tela preta. Tudo desligado. É o sinal mais visível da atmosfera de medo que ronda a cidade após a onda de arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos registrada nos últimos meses. Só este ano, 60 investidas do tipo foram registradas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em todo o Estado. Em 23 delas, os criminosos não conseguiram levar o dinheiro. A medida é radical. Para minimizar o risco e diminuir o número de pessoas nos estabelecimentos, a rede 24 horas resolveu acabar com o serviço. Agora, no Recife, sacar dinheiro nesse tipo de equipamento só das 6h às 22h. Todos os terminais são desligados automaticamente pela central de operações da rede. Não adianta reclamar com o dono do estabelecimento.Terça-feira, véspera do feriado em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, o JC circulou por vários bairros do Recife para medir a reação dos clientes diante da nova medida. Numa loja de conveniência instalada num posto de gasolina da Avenida Conde da Boa Vista, no bairro de mesmo nome, na área central, muitos clientes foram pegos de surpresa. “Eu pensava que era problema de manutenção. Acho um absurdo a falta de comunicação. Eles precisam também mudar o nome. É propaganda enganosa. Como podem dizer que prestam um serviço 24 horas e só funciona até as 22h?”, questiona a estudante de Direito Rafaela Botelho, 22 anos. Acompanhada por um amigo, ela desistiu da programação de lazer. “Não tenho mais como ir. Se a gente tivesse sido avisado antes, teria arrumado uma forma de chegar mais cedo.”
O segurança da loja informou que o desligamento automático foi posto em prática há 15 dias. “Muita gente vinha até aqui para retirar dinheiro e acabava consumindo algum produto na loja. Mas isso foi uma decisão deles”, avisou. De acordo com o segurança, grande parte dos clientes sai reclamando. “Muita gente não entende e reclama da decisão.”
Em todos os postos da Avenida Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, Zona Norte, que possuem terminais eletrônicos, a situação é a mesma. “É uma mentira chamar de 24 horas. Coloquem no jornal que eles estão desligando as máquinas. Os clientes reclamam”, afirmou um dos funcionários do posto da Rosa e Silva, que preferiu não ser identificado.
Além dos equipamentos da rede 24 horas, algumas instituições bancárias também estão adotando a mesma medida. A reportagem do JC encontrou quatro caixas eletrônicos do Itaú, também em lojas de conveniência, desligados. Em alguns supermercados, os aparelhos dos bancos do Brasil e Bradesco estavam funcionando mesmo após as 22h.
Em Aldeia, no município de Camaragibe, no Grande Recife, o comerciante Fábio Jorge da Silva, dono de uma delicatessen no KM-9, tomou uma medida mais radical. Entrou em contato com a rede 24 horas e solicitou a retirada do equipamento que havia no seu estabelecimento. “Resolvi solicitar a retirada porque a gente não se sente seguro. Um posto de gasolina aqui perto também tomou a mesma atitude.” Fábio faz questão de salientar que tomou a decisão para preservar os próprios clientes.
“No momento em que nos oferecerem a segurança necessária, volto a colocar o terminal eletrônico aqui. Esperamos algum tipo de ação definitiva. É um serviço em prol dos clientes.” Ele disse que o equipamento era bom para o estabelecimento. “Oxigena o comércio. Muita gente vem sacar dinheiro, entra na loja e acaba comprando alguma coisa. Mas, como as coisas estão, não temos condições de colocar novamente.”
AUTONOMIA
A assessoria de imprensa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o órgão não é fiscalizador e, por isso, as instituições têm autonomia para decidir sobre a questão. A entidade salientou que não orientou os bancos a procederem dessa maneira. A única orientação da Febraban em relação à violência ocorreu em 1998. Na ocasião, os bancos foram orientados a limitar o saque a R$ 100 depois das 22h.

Perigo; por tempo indeterminado

O Estado de S. Paulo, 11 dezembro 2010

Militar é militar, polícia é polícia
Alexandre Barros Estamos à beira de uma ladeira descendente. Se tudo correr conforme anunciado, as Forças Armadas virarão polícia e ocuparão mais favelas no Rio. Declarações oficiais dão conta de que a ocupação será "por tempo indeterminado". Entre 1922 e 1985 as Forças Armadas brasileiras fizeram política. A Escola Militar era na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, a poucos quilômetros dos Palácios do Catete e Guanabara. Volta e meia, os cadetes saíam da escola para "dar um golpe". Mudaram-na para Realengo, bem mais longe. Não melhorou muito. De 1922 a 1985 os transportes progrediram e a chegada de Realengo e da Vila Militar aos centros de poder foi ficando mais rápida. Nesse meio tempo, tropas brasileiras participaram da 2.ª Guerra Mundial (se estiver interessado em saber mais sobre o assunto, vale a pena ler As Duas Faces da Glória, do jornalista e cientista político William Waack). Voltaram da Itália, derrubaram Getúlio Vargas. De 1946 a 1964 vivemos uma sucessão de golpes e contragolpes abortados. Em 1964 os militares tomaram o poder e não o entregaram a civis. E lá ficaram até 1985. Um dos segredos da longevidade do regime militar brasileiro foi o estabelecimento de regras claras e previsíveis de sucessão, desde que um militar sucedesse a outro militar. Oscilamos entre períodos de linha mais e menos dura, mas quase todos os grupos político-militares tiveram sua vez. O regime militar brasileiro saiu melhor na foto histórica graças a essa previsibilidade da sucessão entre as várias facções militares do que foi o caso na Argentina e no Chile, este com Pinochet e aquela com a sucessão de Juntas. Poucos se lembram, mas nossa atual democracia, inaugurada em 1985, já está durando mais do que a que prevaleceu entre 1946 e 1964. As sucessivas entradas dos militares na política eram um resquício do período aristocrático (principalmente europeu), em que não havia diferença entre guerreiros e policiais. Os mesmos aristocratas faziam guerras externas e garantiam o poder internamente. O término do ciclo das ditaduras militares do fim do século 20 pretendeu enterrar esse período e mandar os militares para os quartéis. Isso criou uma crise de identidade para os militares. De repente ficaram sem função, porque perderam suas funções tradicionais, que ainda mesclavam policiais e guerreiros. A experiência não foi boa. Militares são treinados para matar e policiais, para combater criminosos, de acordo com as leis. "Vivemos numa democracia. Se os senhores mandarem, assumiremos o controle da ordem interna, mas é bom que fique claro que nossos soldados são treinados para matar, não para ler os direitos constitucionais de suspeitos", disse um general americano em depoimento ao Congresso. Os congressistas desistiram da solução militar interna. Continuaram a fazer guerras em outros países. No Brasil a crise de identidade permaneceu e os militares sentiam-se desconfortáveis com isso. Para eles, parece uma humilhação, mas, na realidade, não é. A IBM passou por uma bruta crise de identidade na década de 1990. O que ela sabia fazer - computadores - e a maneira como se organizava para fazê-los e vendê-los ficou defasada. Quase foi à falência. Demitiu mais de 100 mil funcionários no mundo, reorganizou-se, redefiniu sua função e vai muito bem, obrigada. Suas ações valem agora na Bolsa de Nova York cerca de US$ 145. Os militares brasileiros também enfrentam sua crise de identidade. Para superá-la foram redefinidas suas funções como forças pacificadoras em países em crises de paz ou de guerra. Elas são exercidas em territórios de terceiros países e por tempo limitado, até que a ordem se restabeleça. A participação dos militares na recente "pacificação" da Vila Cruzeiro e das favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, abriu um precedente perigoso. As primeiras notícias eram de que a Marinha cedera alguns carros de combate blindados para transportar policiais na ocupação das favelas. Era só apoio logístico. Mas, da mesma maneira que o amor próprio rapidamente se pode tornar impróprio, o Exército também entrou em cena. Os soldados desceram dos carros blindados e passaram a ocupar entradas, saídas e território, até que, no sábado 4 de dezembro, anunciaram o governador do Rio de Janeiro e o ministro da Defesa que as Forças Armadas (as que lá estão e outras que venham a ser mobilizadas) ocuparão as favelas já "pacificadas" e as que ainda virão a sê-lo "por tempo indeterminado". Como gostava de dizer Castelo Branco, foram bulir com os granadeiros e chamá-los a fazer o que não era sua tarefa. As Forças de Paz que ocupam territórios de terceiros países, mal ou bem, têm um controle civil e/ou de uma organização internacional. Se as Forças Armadas voltarem a se ocupar de ordem interna no Brasil, a possibilidade de que os vícios que caracterizam as chamadas "bandas podres" das polícias contaminem os militares são grandes. Depois que eles estiverem dentro das cidades (favelas ou não), não será fácil desalojá-los. Chamar os militares implica também adiar a tarefa prioritária de reformar e modernizar as forças policiais. O curioso dessa história é que sumiu da discussão o tráfico de drogas, como se, por milagre, ele tivesse desaparecido só porque os militares entraram em cena. Mas a demanda por drogas está aí, não acabou. Alguém vai cuidar da oferta. Um risco é que os militares também entrem nisso. Antes que o filme queime, mantenhamos polícias sendo polícias e militares sendo militares. Seria um retrocesso muito grande eliminar essa distinção, pelas consequências de médio prazo que já sabemos que não são boas. Só não sabemos quanto tempo demoram a ocorrer. CIENTISTA POLÍTICO, É DIRETOR-GERENTE DA EARLY WARNING: ANÁLISE DE RISCO POLÍTICO (BRASÍLIA)

Farra de longa data

correio braziliense 10 dezembro 2010

Farra do Orçamento continua
Visão do Correio A descoberta de novo esquema destinado a fraudar o Orçamento recoloca na pauta de discussões debate que se arrasta há quase duas décadas. Trata-se da fiscalização dos recursos públicos liberados em decorrência de emendas individuais de parlamentares. Não se discute o princípio que norteou a criação do instrumento que dá ao deputado e ao senador o poder de destinar parte do montante da receita da União para pequenas obras de interesse do município. É o caso de quadras esportivas, postos de saúde, pavimentação de ruas, melhorias habitacionais, patrulhas mecanizadas, eventos culturais. Compras de pequeno vulto também figuram na franquia. Ambulâncias constam com frequência entre os itens adquiridos. Acredita-se que ninguém conhece (ou deveria conhecer) melhor as urgências da comunidade que o representante eleito. Entre o ideal e o real, porém, abre-se abismo profundo. Em 1993, com o escândalo dos Anões do Orçamento, a sociedade se assustou com as manobras fraudulentas que desviavam verbas de emendas para o bolso de João Alves e respectiva quadrilha montada no Legislativo. Parte do dinheiro era aplicada em obras inconclusas. A outra parte, que teoricamente completaria o investimento, seguia outro rumo. À época, a fiscalização, lenta e falha, não permitia acompanhamento do destino dos impostos postos em mãos nem sempre confiáveis. Agora, porém, a vigilância se sofisticou. A Controladoria-Geral da União (CGU) faz o controle interno. O Tribunal de Contas da União, cujos quadros se ampliaram e modernizaram ao longo dos últimos anos, procede ao controle externo. Imprensa, ONGs e sociedade organizada se encarregam do controle social, que atua sem a participação do Estado. Vale lembrar o papel da internet. A rede de computadores permite o acesso a dados e a informações em tempo real, fato impensável tempos atrás. Mas, apesar dos avanços, falcatruas continuam a ocorrer com preocupante desenvoltura. Descobriu-se esta semana outro esquema que, aparentemente, não estreou agora. O parlamentar apresenta emenda a fim de reservar recursos do Orçamento para promoção de shows, festivais ou eventos similares. Com a autorização do respectivo ministério, a verba é destinada a entidade intermediária (inexistente ou de protegido do parlamentar). Por fim, é repassada a empresa quase sempre de laranjas e com endereço fictício. Não é por acaso que a previsão de verba para promoção de eventos deu salto de 2.351% em 2010 — de R$ 32,6 milhões para R$ 798,8 milhões. Os números mostram a imperiosa necessidade de fechar os ralos por onde escoa o dinheiro público. Impõem-se medidas rigorosas. Uma delas: impedir que entidades privadas recebam recursos de emendas parlamentares. Outra: dar agilidade à fiscalização. A tramitação de processos leva anos. Quando chega ao término, a aplicação da pena torna-se difícil ou impossível. A impunidade, convém lembrar, é convite irresistível para a corrupção.

Acredita porque quer...

Jornal do Commercio, 10 dezembro 2010

Há sigilo bancário no Brasil? Publicado em 10.12.2010

Fernando J.Ribeiro LinsEm que pese tratar-se de um caso isolado, é bastante preocupante o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em recente caso levado a julgamento que tratou do sigilo bancário.
O caso decorreu de requerimento formulado pela Receita Federal junto à instituição financeira em que uma determinada empresa possuía conta corrente. Pretendia a Receita que o banco lhe entregasse os extratos e demais documentos pertinentes à movimentação bancária da empresa investigada, sem qualquer intervenção do Poder Judiciário.
Depois de uma batalha jurídica, a empresa investigada conseguiu, junto ao STF, liminar suspendendo a quebra de seu sigilo bancário através de simples requerimento da Receita Federal.
Todavia, quando do julgamento do mérito da medida judicial ajuizada, entenderam os senhores ministros, pelo placar de seis votos a quatro, que a liminar deveria ser cassada, pois, segundo o entendimento vencedor, o que acontece não é a quebra de sigilo, mas a transferência de sigilo, que passa dos bancos ao Fisco, o qual, por sua vez, preservará e utilizará a informação apenas para a investigação pretendida.
Não é crível tal entendimento! O poder de investigação do Estado não lhe concede um mandato em branco para que possa afastar ou atropelar direitos constitucionais já consagrados em nossa sociedade. Não podendo esquecer que nenhum direito pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos de terceiros.
Ora, atos deste tipo apenas enfraquecem o estado democrático de direito, principalmente quando se verificam os abusos cometidos por alguns funcionários da Receita Federal, sendo oportuno rememorar que um ministro de Estado já renunciou por ter sido acusado de violar o sigilo bancário de um humilde caseiro.
Logo, como bem destacou um dos ministros vencidos naquele julgamento, a intervenção moderadora do Poder Judiciário na resolução dos litígios “revela-se garantia de efetivo respeito tanto ao regime dos direitos e garantias fundamentais quanto à supremacia do próprio interesse público”. Até mesmo porque, como já havia se posicionado o STF em outro julgado, “investigação não é devassa”.
Não há como deixar de reconhecer que as movimentações financeiras de qualquer ente caracterizam-se como direitos íntimos e personalíssimos, só podendo ser violados mediante requerimento fundamentado junto ao Poder Judiciário e o seu deferimento.
A exceção que podemos admitir é o caso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) uma vez que a própria Constituição Federal lhes conferiu “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, excluídas outras prerrogativas reservadas aos magistrados.
Nesse contexto, o princípio constitucional que garante o sigilo bancário, que é uma cláusula pétrea, não objetiva obstar que o Estado investigue principalmente aqueles que insistem em atuar à margem da lei, mas resguardar e coibir abusos de direitos. Daí ser de extrema importância a intervenção de um ente neutro, no caso o Judiciário, que analise e decida se determinadas práticas podem ser realizadas em um estado democrático de direito, como acreditamos ser o nosso País.
» Fernando J.Ribeiro Lins é advogado, sócio de Correia de Carvalho & Ribeiro Advogados

As FFAA é a instituição menos corrupta

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/para+64+dos+brasileiros+corrupcao+aumentou+nos+ultimos+anos+diz+transparencia+internacional/n1237858227589.html

Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos anos

Quatro por cento dos entrevistados no País dizem ter pago propina no último ano, diz Transparência Internacional

BBC Brasil | 09/12/2010 06:38
A corrupção no Brasil aumentou nos últimos três anos, na opinião de 64% dos brasileiros entrevistados em uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional. De acordo com o levantamento Global Corruption Barometer ("Barômetro da Corrupção Global", em inglês), 27% dos brasileiros acham que a corrupção se manteve estável nos três últimos anos, enquanto 9% acreditam que ela diminuiu neste período. O percentual de brasileiros que veem um aumento da corrupção fica abaixo do de países como Estados Unidos (72%), Alemanha (70%), Grã-Bretanha (67%) e França (66%).
O país onde o maior número de pessoas percebeu aumento da corrupção foi Senegal, com 88%. O menor índice é da Geórgia, com apenas 9%. Na média dos países latino-americanos pesquisados, 51% das pessoas afirmam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 37% acham que ela se manteve estável e 11% acreditam que ela teve uma redução no período.
A pesquisa, realizada em 86 países, aponta que, em termos globais, 56% dos entrevistados acham que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Para 30%, ela permaneceu igual, e para 14%, ela diminuiu. A maioria dos brasileiros entrevistados acredita que os partidos políticos e o Poder Legislativo são as instituições mais propensas a ter corrupção.
Em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), tanto os partidos quanto o Legislativo ganharam uma nota média de 4,1. Em seguida, vem a polícia (3,8) e o Judiciário. A instituição tida como menos corrupta pelos brasileiros são as Forças Armadas (2,4). Ainda de acordo com o estudo, 54% dos brasileiros acreditam que as ações do governo contra a corrupção são ineficientes, contra 29% que veem as atitudes como eficientes e 17% que acreditam serem indiferentes. Foram entrevistadas 83,7 mil pessoas em 86 países.
No Brasil, a amostra foi de mil pessoas, consultadas em diferentes cidades do país. Pagamento de propina Entre os brasileiros entrevistados, 4% dizem ter pago propina em pelo menos um entre nove serviços no último ano. Com este número, a Transparência Internacional coloca o país em uma relação de nações menos afetadas pelo pagamento de suborno, todas com índices abaixo de 6%. O percentual do Brasil neste critério é o menor entre os países da América Latina, bem atrás da Argentina, país colocado logo acima na lista, com 12%.
Na média, 23% dos latino-americanos dizem ter pago algum tipo de propina no último ano. Os setores listados neste quesito são sistema educacional, médico, Judiciário, polícia, serviços de registro e licenciamento, serviços públicos (como água, luz e saneamento), autoridade fiscal, serviço agrário e alfândega. Entre todos os países pesquisados, a média de pessoas que alegam ter pago propina é de 25%.
O país com o maior índice é a Libéria (89%), enquanto o menor fica com Noruega e Reino Unido, ambos com 1%. Na América Latina, o Judiciário aparece como o setor para o qual houve maior pagamento de propina (23%), seguido por polícia (19%) e alfândega (17%). O menor índice fica com autoridades fiscais (8%). Em todo o mundo, a polícia aparece como a instituição que mais recebeu suborno dos entrevistados: 29% na média global. Em segundo, vêm serviços de registro e licenciamento (20%). As autoridades fiscais têm o menor percentual de recebimento de propina em termos globais, com uma média de 4%.
Entre os latino-americanos, 44% dizem ter pago propina para acelerar processos. Em termos globais, o maior percentual dos pesquisados (44%) afirma ter pago suborno para evitar problemas com as autoridades.
Ações contra corrupção
De acordo com o "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo acreditam que as ações de pessoas comuns pode fazer uma diferença no combate à corrupção. Já 71% das pessoas dizem que apoiariam seus colegas e amigos caso eles combatam atos corruptos. No entanto, menos da metade (49%) afirmam que se engajariam em lutar contra a corrupção. A Transparencia Internacional saúda a "energia e comprometimento" das pessoas no sentido de lutar contra a corrupção, mas afirma que "a busca por transparência e mecanismos de integridade" deve ser intensificada em todo o mundo.

Hélio Luz e a (in)segurança pública no Rio de Janerio

Hélio Luz, radicado em Porto Alegre, sua cidade natal e onde residem
familiares, o ex-chefe da Polícia do Rio de Janeiro (de 1995 a 1997,
durante o governo de Marcello Alencar) acompanha com interesse a
situação lá. Delegado aposentado, Luz dirigia a Polícia Civil do Rio
quando agentes prenderam o traficante Marcio Nepomucemo, o Marcinho
VP, apontado como um dos líderes do tráfico no Complexo do Alemão –
para onde fugiram bandidos armados expulsos da Vila Cruzeiro, na
última quinta-feira.

A entrevista para o Zero Hora é de Carlos Etchichury; foi publicada em
28 de novembro de 2010.

A imagem de jovens esfarrapados, armados com fuzis, escopetas,
metralhadoras e pistolas, não surpreende Hélio Luz.

– O Estado nunca teve uma política de segurança de médio ou longo
prazo. O Estado sempre atuou com uma política de segurança imediata –
diz.

Eis a entrevista.

Zero Hora — Como funciona o comando do tráfico no Complexo do Alemão?

Hélio Luz – Ele é diferente das demais favelas. É preciso voltar no
tempo. Um dos fundadores do Comando Vermelho (CV), Rogério Lemgruber,
o Bagulhão, foi preso na Ilha Grande, na época da ditadura, e conviveu
com presos políticos.

Zero Hora — Qual a influência da convivência com os presos políticos?

Hélio Luz — Quando ele saiu da Ilha Grande, começou a se organizar e
se juntou com outros líderes. Um deles era o Orlando Jogador, que era
do Complexo do Alemão. O Comando Vermelho começou a tomar o espaço de
outras favelas, mudando a relação com a comunidade. O pessoal que
assumia não tinha respeito com a população, porque era de outra área.
O Orlando Jogador cresceu naquela área até ser morto, em 1994. Em seu
lugar, assumiu o Marcinho Nepomucemo, o Marcinho VP (Vila da Penha),
que era o braço direito do Orlando. Ele era da comunidade, e isso fez
toda diferença (mesmo preso, Marcinho VP continua dominando o Complexo
do Alemão).

Zero Hora — As imagens da Rede Globo o surpreendem?

Hélio Luz – É uma situação antiga. Esta formação não foi feita em dois
anos, cinco anos. Ela foi feita ao longo de 30 anos. Eles conseguem se
sustentar no Complexo do Alemão, diferentemente de outras áreas,
porque são de lá. Eles conhecem bem o terreno e a comunidade. Mas eles
não constituem exército, milícia, coisa nenhuma. É um bando de garotos
que não têm nada na cabeça. O fato de eles fugirem juntos supõe algum
nível de organização de enfrentamento. Mas não têm.

Zero Hora — Qual foi o momento em que o Estado perdeu o controle da situação?

Hélio Luz – O Estado nunca teve uma política de segurança de longo
prazo. Nem de médio prazo. O Estado sempre operou com política de
segurança de resultados. Há duas causas para o que nós estamos vendo.
Uma, mais remota, e mais grave, que é a questão social. Outra, mais
próxima, é restrita à área de segurança.

Zero Hora — A impressão é de que se trata de um grupo organizado.

Hélio Luz -- Quando ocorre esta ação espetacular, você pensa que o
Estado venceu e que nós estamos derrotando um inimigo. Mas eles não
são inimigos do Estado, eles são integrantes do Estado, mas foram
marginalizados. O Estado criou estes caras. É produto direto do que
nós fizemos. Num nível mais direto da segurança é resultado da
corrupção das polícias do Rio.

Zero Hora — A polícia do Rio é corrupta, como mostrou os filmes Tropa
de Elite e Tropa de Elite II?

Hélio Luz -- É muito mais. Se fosse como o filme, seria ótimo. O
grande problema é quantas vezes estes garotos foram presos e soltos?
Foram para delegacia e liberados? Nem fichados são. Por quê? Porque
tem acerto. Eles existem pela permissividade da polícia. Além disso,
há questões de fundo. Eles prendem estes 200 que nós vimos fugindo,
mas vão colocar aonde? E os outros, sei lá, 20 mil que têm no complexo
com a idade deles? Tem política para eles? Vai ser proporcionada uma
vida decente para eles? Como será feita a manutenção da área ocupada?

Zero Hora — Qual a opinião do senhor sobre as UPPs?

Hélio Luz — É interessante. Eu não entendo por que colocam recrutas
para montar UPPs. Eles dizem que, na média, são uns 200 recrutas com
um oficial. Nas 14 UPPs, dá algo em torno de 2,8 mil recrutas, 3 mil
recrutas. Então, 3 mil recrutas estão resolvendo a situação da
criminalidade no Rio? Tem um contingente de 40 mil policiais, mais 10
mil na Polícia Civil, que não resolveram o problema da criminalidade.
É isso que estão dizendo? Se é isso, estão confirmando que o problema
é corrupção.

Zero Hora — Qual a solução para o Rio?

Hélio Luz – É desconcentração de renda. Quem tem de dar palpite sobre
a segurança no Rio é aquele professor de Pernambuco, o Mozart Neves
(ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, integrante do
movimento Educação para Todos). O negócio é educação. Não tem saída.

Zero Hora — O senhor já participou de grandes operações no Complexo do Alemão?

Hélio Luz -- Já participei de operações, mas não de grandes operações.
Não precisa. Claro que agora, com essa situação, são necessárias
mobilizações. Mas os principais vagabundos do Rio foram presos sem dar
um tiro. Tu prende o cara no asfalto.

Zero Hora Esta é a situação mais crítica do Rio?

Hélio Luz -- Em 1994, havia 140 pessoas sequestradas no Rio. O
problema era muito sério. Os empresários, na época, queriam sair do
Rio. Eles faziam seguro com empresas americanas para ter segurança na
cidade. Foi um período de caos. Acabou o sequestro no Rio. Por que
acabou? Porque a polícia antissequestro parou de sequestrar.