Exército e polícia

Folha de S. Paulo, 30 de dezembro de 2011 (editorial)
Exército e polícia

Um jovem de 15 anos foi morto durante aparente troca de tiros entre criminosos e militares do Exército, na favela do Caracol, na zona norte do Rio. Pela versão oficial, a vítima encontrava-se em companhia de dois suspeitos, que teriam atacado uma patrulha a tiros.
Já moradores do local afirmam que não houve confronto e que o adolescente estava a poucos metros de sua casa quando foi atingido.
Foi aberto processo administrativo para apurar o caso.
O episódio é mais uma evidência dos riscos a que se expõe o Exército ao desempenhar papel de polícia nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. Se de início a presença da força se anunciava temerária, o quadro só se agravou com a prorrogação do prazo da missão.
A tomada desses complexos, em novembro de 2010, foi comemorada como um marco da reconquista de territórios dominados por traficantes na capital fluminense.
A operação foi realizada, entretanto, em condições improvisadas. Precipitada por ataques de criminosos, a ocupação não seguiu o roteiro bem-sucedido de outras ações similares. Com dificuldades para instalar UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) naqueles complexos e manter o controle territorial, o governo do Estado decidiu recorrer ao apoio do Exército.
A presença militar, defensável naquelas circunstâncias, deveria ter sido encerrada em outubro -quando as UPPs estariam instaladas. As autoridades, entretanto, não cumpriram o anunciado e obtiveram a extensão do prazo até junho de 2012.
Não se desconhecem as dificuldades inerentes à pacificação dessas áreas, mas já transcorreu tempo suficiente para que se providenciasse uma solução definitiva.
Ao exercer papel de polícia em contato permanente com o tráfico, o Exército corre o risco de ser contaminado pela corrupção e de cometer abusos contra a população. O recurso às Forças Armadas em missões desse tipo deve submeter-se às prescrições constitucionais e ser o mais breve possível.
Como esta Folha tem defendido, é preciso que a Força Nacional de Segurança Pública, composta, sobretudo, por policiais estaduais, funcione como uma espécie de Polícia Militar da Federação.
A corporação já existe, mas precisa ser treinada, bem equipada e estar pronta para agir em situações de emergência, como a verificada no Rio. A prioridade do Exército e das Forças Armadas é zelar pela segurança nacional.