Ausência de política de segurança

O Globo 28 agosto 2011.

'País ainda não tem política de segurança'
REGINA MIKI Secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki admite lacunas nos registros de segurança e adianta detalhes do sistema de criminalidade anunciado pelo ministro José Eduardo Cardozo. Como será o índice de criminalidade anunciado pelo ministro? REGINA MIKI: Estamos planejando um sistema nacional, com dados de todos os estados. A primeira dificuldade é padronizar os registros de ocorrência, porque cada estado faz de um modo. Por que usamos dados de 2008 no Mapa da Violência? Porque os dados padronizados que temos são do SUS, então pegamos emprestado dele. Mas você acaba fazendo uma política hoje com dados de 2008, é gravíssimo. A segunda dificuldade é o gerenciamento: o dado não é nosso, a gente depende de cada estado. Por isso, estamos desenvolvendo um software captador de dados, para que ele busque nos sistemas de cada estado os dados que nos interessam, em vez de criarmos mais um cadastro para o policial de cada estado preencher. Quando o software começa a operar? REGINA: Isso ainda está em gestação. Mas sem dúvida toda a base de tecnologia da rede InfoSeg seria aproveitada. Queremos que o software esteja em teste até o fim deste ano. Se os estados não são obrigados a mandar dados para a InfoSeg, como garantir que se integrarão ao novo sistema? REGINA: Realmente não há essa obrigação, e é a razão pela qual ainda temos lacunas na alimentação de informações. Na InfoSeg, há estados que deixaram de alimentar (a rede) por um ano. Mas é preciso se criar um mecanismo de indução, para que os estados tenham de mandar esses dados. Os estados têm de entender que os queremos como parceiros; que queremos os dados não para criar um ranking de locais mais violentos que os prejudique, e, sim, para saber para onde é mais necessário enviar recursos, para que o estado atinja determinada meta de combate à violência. Como seria essa "indução" aos estados? REGINA: Condicionando o recebimento de repasses federais ao envio, pelo estado, desses dados. Pode ser repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Pronasci... Estamos articulando isso. Hoje não há lista nacional de foragidos ou desaparecidos. Como fazer segurança assim? REGINA: Respondo com outra pergunta: como está a criminalidade no Brasil? É só você ver. É por essas lacunas que o país ainda não tem uma política de Estado de segurança.