Baixa Qualidade da Democracia Brasileira

Jornal do Brasil 11 janeiro 2011.

Depois que tudo ficou permitido
Coisas da Política Wilson Figueiredo Certamente pelas mesmas razões das anteriores, a atual democracia brasileira não mostra interesse em discutir as dificuldades que amarram o impasse representativo na vida política nacional. Os partidos continuam arrastados para um fisiologismo já assimilado. E os governos não têm do que se queixar, pelo contrário. O caso do mensalão foi o ponto culminante de um processo de desmoronamento moral que começou em 1964, com o papel figurativo do Congresso. A partir daí, tudo se tornou permitido. A oposição se atrofiou, funcional e politicamente, por força de decretos que lhe cortaram as asas retóricas. A maioria se acomodou ao servilismo oficial, ao preço de facilidades para se reeleger e fazer de conta que a democracia é uma aparência suficiente para salvar o engodo. A partir de 1964, o Congresso Nacional perdeu o poder político e nunca mais, mesmo depois da Constituinte de 1986/88, recuperou a dignidade soberana e o dom da palavra. O grande brilho representativo ocorreu no último capítulo da eleição indireta, com Tancredo Neves no papel principal. Mas não apagou o irreparável efeito desabonador da Câmara de Deputados e do Senado obedientes à batuta de governos militares. Houve, aqui e ali, protestos formais da tribuna, mas a censura retinha o efeito público. O bipartidarismo estéril, a simulação oratória de protestos que morriam com a sessão, as decisões emanadas exclusivamente do Executivo deixaram à Câmara e ao Senado a função decorativa com que o Brasil se apresentava. Por mais que tenha contribuído para preservar de suspeita o resultado de eleições, o princípio da maioria absoluta sozinho não conseguiu mais do que purificar o ar republicano. Não favoreceu o confronto de opiniões nem aplainou o caminho das reformas que se acumularam no século 20. No seu Painel semanal na Globo News, o repórter William Waack abriu sábado um debate sobre a qualidade da democracia brasileira. Sem esquecer o que se denomina analfabetismo funcional, que não diz exatamente a quantidade assustadora de brasileiros que aprenderam a ler mas não entendem o que leem. Waack reuniu o filósofo José Arthur Gianotti (USP, Cebrap), o professor de Filosofia Luiz Filipe Pondé (PUC/Faap) e Roberto Romano, professor de filosofia (Unicamp), em torno do que se poderia considerar a qualidade da democracia brasileira. De pronto, viu-se que não é pouco o que falta à democracia brasileira. Um parlamentar é, na visão média atual, alguém que optou pela política para ficar rico e, no exercício do mandato, não faz senão pegar carona em projetos de lei que tenham retorno de simpatia – e, portanto, voto – dos eleitores. O mandato é varinha mágica de enriquecimento pessoal, com direito a privilégios e vantagens. E, como subproduto, facilita a reeleição.. A qualidade da democracia brasileira continua atrofiada, desde a ditadura, pelo comprometimento do mandato parlamentar com favores oficiais. Não é por acaso, mas por aí, que se encontrará a origem do desprezo com que o cidadão comum se refere à instituição parlamentar, entre todas, como a menos digna de confiança. A cada eleição se renova uma parcela de eleitos, mas sem alterar o perfil representativo no qual a sociedade não se reconhece. Só um deputado federal, Mário Martins, na sequência de 1964, deixou o mandato em sinal de protesto contra o aviltamento da função política. Depois de 20 anos sob censura à imprensa, o exercício da representação política estava degradado pelo exercício da ociosidade premiada de várias maneiras, inclusive vantagens compensatórias sob um bipartidarismo que garantia à bancada governista o direito de ser majoritária, houvesse o que houvesse. Não havia. Tudo mais que se semeou continua a ser colhido no exercício do mandato que, se modificou alguma coisa, foi no mesmo sentido por onde tudo começou e por onde tem de recomeçar se não se quiser repetir a lição.