abusos & transparencia

Com o objetivo de garantir transparência e investigar ocorrências de excessos por parte dos agentes que participaram da operação policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, as organizações da sociedade civil solicitam que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados requeira ao governo do Rio de Janeiro as informações abaixo:

i)                    Laudo Necroscópico de cada morto durante as operações policiais, elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), incluindo croquis (infografias) e radiografias;

ii)                   Laudos de exames de lesões corporais dos feridos, elaborados pelo IML, incluindo croquis (infografias) e radiografias;

iii)                 Fotografias originais e/ou digitalizadas da perinecroscopia e do procedimento de abertura de cavidades e de achados, de cada um dos corpos problema: especial atenção deve se dar às fotografias dos punhos; orelhas, têmporas, palma das mãos e sola dos pés;

iv)                 Laudo de exames de local(is) de crime e/ou objeto(s)/veículo(s) relacionado(s) ao evento da operação (do local de morte violenta, de lesões corporais, de disparo de arma de fogo, etc);

v)                   Croqui(s) descritivo(s) e ilustrativo(s) do(s) local(is), incluindo as referências métricas e/ou de GPS, endereçamento, dados referenciais;

vi)                 Croqui(s) descritivo(s) e ilustrativo(s) de exames de objeto(s)/veículo(s);

vii)               Fotografias originais e/ou digitalizadas relacionadas ao(s) laudo(s) de exames de local(is) de crime e/ou objeto(s)/veículo(s) em vários ângulos;

viii)             Boletim médico-hospitalar ou prontuário médico-hospitalar  das vítimas que foram atendidas em hospitais públicos e/ou privados, quer com vida, quer já mortas;

ix)                Fotografias digitalizadas (com referência métrica) tiradas, eventualmente, em hospital público e/ou privado, especial atenção deve se dar às fotografias dos punhos; orelhas, têmporas, palma das mãos e sola dos pés;

x)                  Laudos de exames balísticos de fragmentos de projéteis,  de estojos recuperados no corpo das vítimas (cadáveres e feridos) e do(s) local(is);

xi)                Preservação das vestes das vítimas (cadáveres e feridos) e os laudos de exames destas vestes, incluindo fotografias originais e/ou digitalizadas e resultados de exames complementares;

xii)              Dados relativos à localização e ao recolhimento dos corpos de cadáveres (referências fixas, endereçamento, distâncias métricas, etc), inclusive dados oferecidos pelos depoimentos das testemunhas;

xiii)            Listagem de utensílios, das armas e munições (letal e não letal) utilizados pelos profissionais durante a operação (fabricação, modelo, calibre, etc.);

xiv)             Fotografias relativas à imagem aérea da área da operação, incluindo dados métricos das vias de acesso e pontos referenciais;

xv)               Requisição de fotos originais e/ou digitalizadas, inclusive negativos, operadas por profissionais do estado, autônomos e  de empresas privadas, relacionadas à operação;

xvi)             Cópias dos Inquéritos Policiais e dos Autos de Resistência;

xvii)           Informação sobre as prisões realizadas, incluindo os boletins de ocorrência, com o nome de todas as pessoas que foram detidas e/ou transferidas para outros estados (adultos e adolescentes);

xviii)         Informação sobre  instauração de inquéritos policiais civis instaurados a partir das prisões realizadas;

xix)             Informação sobre a instauração de inquéritos policiais militares para averiguação das denuncias de abuso.

REUNIÃO SOBRE CASOS DE ABUSOS E CRIMES
COMETIDOS POR POLICIAIS NO ALEMÃO E NA VILA CRUZEIRO

QUANDO: PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 13 DE DEZEMBRO, ÀS 18H
LOCAL: SEDE DA OAB-RJ - Av. Marechal Câmara, 150, Centro - Auditório do 9o. andar

Nas últimas duas semanas, várias organizações da sociedade civil, em parceria com lideranças comunitárias e moradores do Alemão e da Vila Cruzeiro, documentaram dezenas de relatos de abusos e crimes cometidos por policiais desde o início das operações policiais no Rio de Janeiro. Há casos graves de invasão de domicílio, depredação, agressão, extorsão, roubo, tortura e execução sumária.

Hoje (quinta, 9), moradores e representantes de entidades e mandatos parlamentares realizaram um primeiro encontro para discutir estratégias e ações e a serem tomadas diante dos relatos.

Importante a presença de todos na segunda-feira.