Quase metade dos presos no
Brasil espera julgamento, revela relatório da OEA
Comissão diz que o país é o segundo com maior
população carcerária das Américas
por Leonardo
Guandeline O Globo
05/09/2014
11:07 / Atualizado 06/09/2014 0:26
SÃO PAULO
- A Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira, em São Paulo, o “Relatório
sobre o uso das prisões preventivas nas Américas”, que critica a utilização
excessiva da prisão provisória em países da região. O levantamento mostrou que
cerca de 40% da população carcerária brasileira é formada de detentos
provisórios. Segundo a Comissão, o Brasil é o segundo país com maior população
carcerária das Américas, ficando atrás apenas dos EUA. O documento diz que dos
550 mil presos no Brasil (dados de 2013, não levando em contra pessoas em
situação de prisão albergue domiciliar), “uma das maiores populações
carcerárias do mundo”, 217 mil estão à espera de julgamento.
Na
América Latina, a Bolívia, segundo o relatório, lidera o percentual de presos
provisórios, com 84% (dados de 2012), seguido de Paraguai (73,1%), Panamá e
Uruguai (ambos com 65%) e Peru (58,8%). Nicarágua, com 12,3% dos presos
provisórios, Chile (20,4%) e El Salvador (24%) estão na outra ponta da tabela.
O
relatório acrescenta que, em razão do excesso de prisões nas Américas, outros
problemas são causados, como a superlotação, a falta de separação entre
detentos processados e condenados e, consequentemente, a violação de direitos
fundamentais, como ao da integridade pessoal.
A CIDH
lembra que a prisão preventiva deve ser exceção, não regra, e que os
"objetivos legítimos e permissíveis da detenção preventiva devem ter
caráter processual, tal como evitar o perigo de fuga ou obstáculos do
processo", entre outros pontos.
— Há
prática de uso abusivo, muito frequente, sem que a aplicação da prisão
provisória respeite as normais locais dos países das Américas e normas
interamericanas — alegou o professor americano de Direito James Cavallaro,
integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que acrescentou:
— A
prisão provisória viola o direito de presunção de inocência, que é dos
princípios mais básicos dos países democráticos.
O
relatório recomenda aos Estados americanos “intensificar esforços e assumir a
vontade política necessária para erradicar o uso da prisão preventiva como
ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada; e para
assegurar que seu uso seja realmente excepcional”. Uma outra recomendação diz
respeito à adoção de “outro tipo de medidas cautelares que tenham um caráter
menos restritivo”.
— A
prisão provisória tem de ter relação com o processo, um fim processual. Há duas
bases para justificá-la: ou possibilidade de fuga ou obstáculo ao processo —
declarou Cavallaro, argumentando que, em muitos casos, os presos provisórios
passam mais tempo na cadeia do que se condenados.
— Isso é um sequestro por parte do
Estado.
De acordo
com o documento elaborado pela CIDH, os crimes que mais encarceram na região
são, por ordem, tráfico de drogas, roubo qualificado, roubo simples, furto
simples, furto qualificado e homicídio qualificado. No Brasil, os delitos
citados acima tinham, respectivamente, 127.149 presos; 94,447 presos; 48.216
presos; 35.769 presos; 36.671 presos; e 34.463 presos.
NO
BRASIL, 27,2% DOS PRESOS TÊM ENTRE 18 E 24 ANOS
Entre
junho de 2009 e junho de 2012, a CIDH lembra que o número de presos no Brasil
cresceu 17,04%, enquanto que o número de presos provisórios subiu 27,76%. A
Comissão ressalta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24
anos de idade.
Renato de
Vito, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao
Ministério da Justiça, diz que é necessário haver um esforço conjunto das
autoridades para acabar com a crescente do encarceramento em massa.
— É o
momento da gente parar e pensar onde vamos chegar. Tem de haver um
compartilhamento de responsabilidades entre os três poderes, nas três esferas,
municipal, estadual e federal — disse De Vito, lembrando da recente rebelião em
Cascavel (PR) e da greve de fome de presos em unidades prisionais no Rio Grande
do Norte.
Sandra
Carvalho, da Justiça Global, lembrou que no país os presos passam, em média,
sete meses na cadeia sem que tenham passado pelo Judiciário. Durante a
apresentação do relatório, a ONG lançou a campanha “Prisão não - Liberdade aos
presos provisórios”, com a exibição de vídeo com depoimento de detentos que
aguardam anos na prisão o julgamento.
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