STF suspende ação

Estado de S. Paulo, 20 de setembro de 2014.

STF suspende ação contra militares no caso Rubens Paiva

Roldão Arruda

29 setembro 2014 | 15:30

Atendendo a uma reclamação dos advogados de defesa, ministro Teori Zavascki suspendeu ação penal contra os cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva. Decisão é liminar. Mérito ainda será julgado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 29,  suspender a ação penal que tramita na Justiça Federal do Rio contra os cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Trata-se de uma decisão liminar.

Ela atende a a uma reclamação protocolada a semana passada no STF pela defesa dos militares, na qual se alega que a decisão do juízo de primeiro grau afronta a autoridade do STF. Os advogados lembraram que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, a corte suprema decidiu pela validade da Lei de Anistia de 1979. Em outras palavras, os militares não poderiam ser julgados, uma vez que foram anistiados.

O processo sobre o desaparecimento de Paiva resultou de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). As primeira audiências para instrução e julgamento estavam marcadas para os próximos dias 7, 8 e 9. Mas, com decisão liminar, elas serão suspensas.

Na Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o processo já havia sido paralisado uma vez, por meio de um habeas corpus impetrado pelo acusados. No julgamento do mérito, porém, a ordem foi indeferida e a liminar revogada.

Os advogados recorreram então ao STF, defendendo a extinção da punibilidade. Afirmam que a Lei da Anistia, reconhecida pelo STF, tem “eficácia vinculante”. Também alegaram que a medida “evitaria o desgaste físico e emocional” a que seriam expostos os acusados, “alguns septuagenários e com graves problemas de saúde”.

O ministro Teori Zavascki atendeu ao pedido e concedeu a liminar. Ainda não se sabe quando será julgado o mérito da questão.

Ao conceder a liminar, o ministro também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Pediu ainda à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre o caso.

Paiva foi morto em janeiro de 1971, após ter sido preso e levado para as dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1.º Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro, segundo as investigações do MPF.  Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, os cinco militares – José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos – respondem pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.