Semianarquia

Folha de /S. Paulo, 9 de junho de 2014.

Rubens Ricupero

Sociedades anárquicas

Brasil deve acompanhar o risco contido nos graves precedentes de violação da ordem internacional

O que há de comum entre grevistas que desobedecem ordem judicial de assegurar serviço mínimo à população e a anexação da Crimeia pela Rússia? Ou entre os sem-teto que ocupam prédios e interrompem o trânsito e a concentração intimidatória de tropas na fronteira com a Ucrânia?
Em todos os casos, trata-se de grupos que julgam defender causa justa e talvez seja verdade, mas decidem agir "na lei ou na marra", obter seu direito "por la razón o por la fuerza", como dizia o lema chileno.
Em outros termos, nessas situações de conflito, um dos lados, o mais forte por natureza ou circunstâncias (proximidade eleitoral, realização da Copa), recorre à força por não crer na lei, devido a suas imperfeições ou pela demora e dificuldade de obter justiça. Os que assim agem perdem a razão que tinham; ao entrar no jogo da violência arriscam-se a serem as próximas vítimas.
Caminham para a anarquia as sociedades onde as violações são toleradas até pelas autoridades como comportamento rotineiro.
Uma das explicações do desassossego carregado de apreensão que toma conta da população brasileira provém do sentimento difuso de que estamos aos poucos escorregando rumo à anarquia.
Dizem os juristas que a sociedade internacional é anárquica. Não por lhe faltar a lei da Carta das Nações Unidas ou mecanismos de solução legal de conflitos como a Corte da Haia. O problema é que não existe poder ou autoridade capaz de obrigar os países a cumprir a Carta ou as decisões do Conselho de Segurança ou da Corte.
Nações de tradição autocrática, como a Rússia, tendem a violar as leis próprias e as alheias. Já a sociedade brasileira, semianárquica internamente, pois só consegue aplicar as leis de modo parcial e imperfeito, sempre se distinguiu no plano externo pela promoção e defesa do direito internacional.
É por isso que o Brasil deve acompanhar com atenção o risco contido nos graves precedentes de violação como os que vêm ocorrendo na Ucrânia. Pode ser que seja caso isolado, um mero acerto de contas com o passado. Ou pode anunciar tendência de comportamento futuro dos mais fortes no novo sistema internacional que se está gestando.
Critica-se com razão o abuso que os americanos fizeram de sua hegemonia unipolar, felizmente em vias de acabar. De nada serve, porém, trocá-la pelo multipolarismo do passado, o da política das grandes potências que levou, cem anos atrás, à Primeira Guerra Mundial.
Em si mesma, a difusão do poder entre vários atores poderosos não é garantia de um mundo de paz. Ao contrário, está aí a história para mostrar que foi esse o sistema responsável pelos piores conflitos, inclusive as duas guerras mundiais.
O multilateralismo de que precisamos é o do respeito à Carta da Organização das Nações Unidas e da solução de conflitos por vias institucionais. No momento em que os dois mais poderosos membros dos Brics se envolvem cada vez mais em atritos com os vizinhos, deve o Brasil, junto com a Índia e a África do Sul, defender com firmeza os valores da paz e da lei na próxima reunião do grupo em Fortaleza, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de julho.