Debilidade dos Direitos Humanos no Brasil

Folha de S. Paulo, 15 de dezembro de 2014.

Entrevista José Miguel Vivanco

Brasil precisa julgar crimes dos dois lados na ditadura militar

Diretor da ONG Human Rights Watch afirma que Comissão errou ao omitir ações da esquerda e que falta coragem para superar a Lei da Anistia

FERNANDA GODOY DO RIO O diagnóstico é contundente: o chileno José Miguel Vivanco, 53, diretor-executivo da divisão Américas da ONG Human Rights Watch, diz que o Brasil está atrasado e precisa de coragem para julgar os acusados, de ambos os lados, de crimes durante a ditadura militar (1964-1985).
O atraso "demonstra a debilidade da causa dos direitos humanos no país", diz.
Para o ativista, o relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade) divulgado na quarta (10) é um avanço, mas o país deve ainda investigar, julgar e punir os responsáveis por crimes cometidos tanto por agentes do Estado como por guerrilheiros.
Ele critica a Comissão por ter excluído os crimes da esquerda do relatório. "Se houve abusos de grupos armados irregulares, isso deve constar de um informe dessa natureza", afirma Vivanco, que foi expulso da Venezuela em 2008 após publicar relatório crítico ao governo Chávez.
Para ele, a Lei da Anistia --aprovada em 1979, reafirmada pelo Congresso após a redemocratização e confirmada pelo STF em 2010-- não pode obstruir julgamentos.
Vivanco se baseia na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2010, sentenciou o Brasil a investigar crimes da ditadura e punir seus autores para afirmar que o direito evoluiu e a impunidade é inaceitável.

Como o sr. avalia a recomendação da Comissão Nacional da Verdade para que autores de crimes imprescritíveis, como tortura, sejam julgados?
José Miguel Vivanco - O relatório faz o que outras comissões da verdade fizeram no passado: um esforço extrajudicial. Como encontraram evidências de crimes atrozes, desaparecimentos, torturas, execuções, hoje considerados crimes contra a humanidade, esses delitos devem ser investigados e punidos. Devem ser identificados seus autores materiais, os que instigaram esses crimes ou que encobriram as violações dos direitos humanos na época.
A Lei da Anistia, que vem de outra época, não pode constituir um obstáculo, à luz dos parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos, para a investigação e a punição dos responsáveis por essas atrocidades.
A comissão não é instância judicial, investigou por seus próprios meios e sem a ajuda do Exército --coisa que infelizmente também ocorreu no Chile, na Argentina, no Peru--, e conseguiu, assim mesmo, provas dos delitos.
Esses delitos, insisto, devem ser objeto de processo justo, equilibrado, com respeito ao processo legal. Não pode haver impunidade total.
O Brasil demorou a criar sua Comissão da Verdade. O documento chega tarde?
O Brasil está muito atrasado em relação aos demais países da região. Recuperou a democracia há quase 30 anos e ainda não tinha feito esse esforço, que normalmente se faz tão logo se recupera a democracia. Isso demonstra a debilidade da causa dos direitos humanos no país.
E, inclusive, mostra a força do Exército brasileiro, que conseguiu passar incólume por quase 30 anos. As Forças Armadas se deram ao luxo de não prestar nenhuma cooperação à comissão, apesar de ela ser uma entidade oficial.
Espero que o documento abra debate amplo e justo sobre as responsabilidades que possam caber ao Exército e as que possam ter tido grupos irregulares armados, algo que o relatório lamentavelmente não menciona, ao contrário do ocorrido no Chile e Peru.
É uma das queixas dos militares a ausência de referências aos crimes do outro lado.
Foi um erro. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se houve abusos cometidos por grupos armados irregulares, isso deve constar de um informe dessa natureza. E também haveria servido para mostrar a magnitude dos abusos cometidos pelo Estado e a magnitude dos abusos dos grupos armados.
O relatório é um primeiro passo para mudanças?
Neste ponto, sou prudente. Depende de como a sociedade receberá o relatório, de seu impacto, de se isso se traduzirá em demanda por investigações judiciais. Depende de saber se setores importantes da sociedade se farão ouvir, deixando claro que não aceitam a impunidade.
Qual o papel de Dilma?
É central. E também o de líderes da oposição. É difícil entender a falta de compromisso dos líderes brasileiros contra a Lei da Anistia. Parece que a consideram uma boa lei porque afetou também a setores da esquerda que foram perseguidos nesses anos.
Não devemos temer a Justiça. É preciso botar tudo sob os holofotes da Justiça. Houve pessoas que se beneficiaram da anistia embora tenham cometido abusos graves, que foram membros de grupos armados. É preciso prestar contas de suas responsabilidades, assim como os agentes do Estado têm que fazê-lo.
Falta clareza sobre a primazia da Justiça sobre quaisquer outras considerações, em especial as de natureza ideológica. O tema dos direitos humanos não é de esquerda ou direita, nem monopólio de uma ou outra. É um valor jurídico que tem a ver com a necessidade de que uns e outros, civis e militares, ricos e pobres, tenham tratamento igualitário perante a lei.
Todos devem prestar contas por violações de direitos humanos cometidas, ainda que há 40 anos. Do contrário, custa muito construir a credibilidade do Estado de Direito.
Os que se opõem à revisão da Lei da Anistia argumentam que ela foi fruto de um acordo político. À luz do direito internacional, como analisa isso?
Não há sentido nesse argumento. Esse foi o acordo político que os líderes da época acharam possível. Mas o país evoluiu, assim como o direito brasileiro e o internacional. E o país adquiriu obrigações jurídicas internacionais em termos de direitos humanos. Isso não pode ficar congelado.
O que uma lei de anistia faz é oferecer proteção aos que cometeram crimes graves. É possível que essa proteção resulte de negociação política, mas isso não tem nada a ver com os princípios jurídicos.
Os líderes políticos da época não tinham em consideração os interesses das vítimas. São as vítimas desses crimes atrozes e o conjunto da sociedade quem têm que, hoje, em função dos padrões atuais de direitos humanos, decidir o futuro do Brasil nesses temas.
Se o Brasil mantiver a anistia, estará indo contra o entendimento jurídico moderno?
Seria lamentável que, apesar das evidências, o Brasil decidisse varrer esses temas para debaixo do tapete. Não se deve pretender que esse seja o fecho, o último capítulo.
O caminho de mudança passa pelo Judiciário?
Os juízes podem até chegar à conclusão de que a Lei da Anistia não impede a investigação, como foi o caso da Suprema Corte chilena. A lei de anistia de 1978, ditada por Pinochet, continua vigente. Não foi obstáculo para que se investigasse e castigasse violações aos direitos humanos.
Parece que políticos brasileiros não têm valentia para realizar investigações justas. Não revanches, investigações judiciais. Ninguém está à margem da lei. Por que estaria? Por vestir um uniforme?
O Brasil mudou e, com respeito aos princípios do processo legal, deve haver investigação séria. A Lei da Anistia não pode ser um obstáculo, em especial depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu um parecer categórico sobre ela.