Há razões para otimismo?

Blog do Noblat

Política

Não há razões para otimismo

Everardo Maciel
Natal e Ano Novo, ao menos no plano das formalidades, são momentos em que se reafirmam esperanças, que logo se dissipam porque são desautorizadas pela assembleia dos fatos.
Por um instante, nos esquecemos das grandes chagas da humanidade, como a miséria das guerras religiosas e étnicas, a indiferença com a pobreza que inspira perigosas migrações, a hipocrisia das grandes potências que proclamam o livre comércio e albergam paraísos fiscais e financeiros, o espírito excessivamente animal dos mercados financeiros responsável por crises econômicas que atingem, principalmente, os mais pobres.
No Brasil, apesar das tentativas de mistificação por meio de artifícios retóricos, a conjuntura não é favorável: a inflação está se estabilizando em patamar elevado, a despeito da iníqua manipulação dos preços administrados; o crescimento econômico é pífio e sem perspectivas de recuperação; o desequilíbrio fiscal é uma realidade determinada pelo desproporcional crescimento dos gastos correntes vis-à-vis as receitas, em que pesem o socorro de benditas receitas extraordinárias e o recurso às grotescas manobras de “contabilidade criativa”; o estímulo ao consumo, como opção de crescimento, atingiu seu limite, principalmente em virtude do elevado endividamento das famílias; o setor externo esta cada vez mais sensível aos imprevisíveis humores do mercado internacional, enfrentados com armas primitivas, como o recente aumento do IOF sobre o turismo externo ou das alíquotas do imposto de importação.
Mais grave é que persistem entraves estruturais seriíssimos, cuja superação requer ciência, tempo e determinação, temperados pela boa política. Sem a pretensão de esgotar o tema, vou destacar, de forma sumária, alguns deles.
O Leviatã tropical. O Estado não para de crescer e traz consigo o aumento da carga tributária: diuturnamente são criados novos órgãos, programas e empregos públicos. Não seria surpreendente se replicarmos o modelo venezuelano do Vice Ministério da Suprema Felicidade ou o programa boliviano de apoio ao cultivo da coca. Institucionalizamos a profissão de “concurseiro”, porque se sabe que é ilimitada a disposição de aumentar o tamanho da folha de pessoal.
Os investimentos, pressionados pela expansão dos gastos correntes, sequer se resolvem pela via da privatização, em virtude da miríade de chinesices utilizadas para que não se perceba que sua demonização era um mero expediente eleitoreiro. A burocracia é uma hidra indomável: ora são as extravagantes exigências para inscrição e baixa de empresas, ora é a estranha imposição de jabuticabas, como a espantosa tomada elétrica sem similar no resto do mundo.
A cada suposto lampejo de genialidade de uma alguma autoridade se A improvisação na ação governamental, que sepultou o planejamento, só é menor que a arrogância que beira o autoritarismo.
As disfunções institucionais. Celebramos 25 anos de democracia, como evidência de estabilidade institucional. Tal marca contrasta, entretanto, com uma verdadeira ciranda no exercício das competências dos Poderes: o Executivo legisla abertamente, mediante utilização abusiva das Medidas Provisórias; o Legislativo interfere levianamente nas políticas públicas pelas indicações de apaniguados para os cargos públicos (no limite, o aparelhamento) e pela chantagem das emendas ao orçamento; e o Judiciário envereda pelo temeroso caminho do ativismo legiferante.
A corrupção. As avaliações de agências internacionais são pouco lisonjeiras para o País. O índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional, que agrega informações do Banco Mundial, do Fórum Econômico Mundial e outras organizações, posicionou, em 2013, o Brasil no 72º lugar em um universo de 177 países. As causas da corrupção são conhecidas: as relações patrimonialistas entre o Estado e a Sociedade, como já apontara Raymundo Faoro (“Os Donos do Poder”), onde desponta a corrupção eleitoral em larga escala, quer pelo financiamento comprometido das empresas, quer pelos governos que abusam da publicidade e distribuem privilégios, sob a forma de verbas, incentivos fiscais e subsídios creditícios; a impunidade para a qual conspiram as ineficiências da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário; e, mais recentemente, a atitude condescendente das autoridades em face dessa prática, em ofensa a símbolos e valores, a exemplo da alegação de caixa dois no escândalo do mensalão e da nomeação de políticos desqualificados para a função pública, em nome da “governabilidade”.
A perversão na atenção social. Entre a proteção social e o assistencialismo há uma tênue fronteira: se a primeira decorre de um imperativo republicano, a outra de uma ação política que inibe a promoção social e tem como propósito apenas tutelar a vontade política. Salvo em casos extremos de impossibilidade de superação das limitações, a transferência de renda só terá sentido se permitir que as pessoas possam se tornar independentes dela – senão será um fracasso.
Bolsas à mão cheia, desde que não sejam grilhões estiolem a cidadania, mas que a aperfeiçoem. A legislação trabalhista segregou os trabalhadores em duas categorias: os que têm garantias superabundantes e os que nada têm e são condenados à informalidade, que constitui a verdadeira precarização do trabalho.
O caos urbano. A urbanização sem planejamento converteu as cidades brasileiras em pradarias urbanas, governadas por interesses privados. Os incentivos aos automóveis e a desatenção com o transporte público universalizou o engarrafamento. A cada final de ano, vemos a repetição de tragédias provocadas pelas chuvas, em virtude de inadequada ocupação do solo, correspondendo a um caso específico de desatenção geral ao desenvolvimento sustentado.
A inusitada ideia de converter o Município em ente federativo promoveu uma descentralização anárquica. As Câmaras de Vereadores se tornaram relevante e vergonhoso item da despesa pública, de exuberante inutilidade.
O império da violência. A violência fez das cidades um território sem lei, sob o olhar complacente de uma polícia sem força e sem preparo, não raro também corrupta. É a época do medo e dos cidadãos murados.
O sistema prisional é a masmorra que maltrata a dignidade humana, a incompetência que eterniza penas vencidas e a privação de liberdade que educa para o crime. O crime organizado sofisticou-se em termos tecnológicos, logrou representar-se nos Poderes e diversificou-se, alcançando até mesmo o campo da difamação.
A educação de má qualidade. Alcançamos a proeza de universalização do ensino fundamental de má qualidade. Para corroborar as avaliações pouco generosas dos alunos brasileiros nas competições internacionais, basta um simples diálogo com um atendente de call center ou uma breve leitura de comentários em blogs para encontrar evidências marcantes de analfabetismo funcional.
Não há possibilidade de ultrapassagem da barreira da baixa produtividade sem elevar os padrões de qualidade da educação. O “Mais Médico”, consistindo no recrutamento de médicos estrangeiros, sem competência comprovada em prova de suficiência, é prova de fracasso do sistema educacional na formação de quadros qualificados. A tudo isso se soma a perda de identidade cultural da juventude, massacrada por música e outros produtos culturais importados de péssimo gosto.
Como diria Gabriel O Pensador, “não dá pra ser feliz”. Mesmo que venha a prosperar a pitoresca proposta de emenda constitucional que pretende assegurar (sic) a todos o direito à felicidade. Ainda assim, feliz ano novo.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal. Escreve aqui quinzenalmente.