Exército tem de ficar subordinado ao poder civil e não à PM

Exército só aceita participar se assumir comando da ação

Foha de S. Paulo 26 nov 2010

Caso contrário, ação de militares do Exército ficará restrita à logística e à comunicação
Submissão do Exército ao comando da PM do Rio seria considerada quebra de hierarquia e teria entraves legais
ELIANE CANTANHÊDE
Apesar da entrada da Marinha contra a violência no Rio, o Exército alega restrições legais e impõe uma condição para participar: assumir o comando da operação.
Caso contrário, a sua colaboração com a ofensiva contra criminosos, se ocorrer, deverá ficar restrita à logística e à comunicação, descartando uma atuação direta. Isso exclui usar efetivo para subir os morros ou cercar uma determinada área.
A Folha apurou que os generais dizem que não há hipótese de o Exército ser comandado pela Polícia Militar, porque isso seria uma inversão de hierarquia, ferindo a lei 97 de 26 de junho de 1999 (sobre uso militar para garantia da lei e da ordem) e podendo causar dificuldades futuras na Justiça.
Caso um militar em tiroteio com bandidos atingisse um civil, por exemplo, ele não poderia alegar em juízo que cumpria ordens do governador ou do comandante da PM. O Exército só atende ordens do Ministério da Defesa e da Presidência.
AUTORIZAÇÃO
Não ficou claro, nem mesmo para a Marinha, o motivo de o governador Sérgio Cabral ter pedido e a Defesa ter autorizado a integração apenas da Marinha no confronto com os criminosos.
A justificativa oficial é que a Força Naval dispõe dos tipos de veículo adequados à operação, por serem menores e de mais fácil tráfego em ruas estreitas e tortuosas como as dos morros.
Em nota, a Marinha disse que se trata de veículos militares envolvidos apenas no transporte de policiais.
Para o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, os blindados foram fundamentais para que a polícia pudesse ocupar a favela da Vila Cruzeiro.
"Os blindados permitiram que as tropas atravessassem a linha de fogo. Com esse equipamento, a tomada do território foi feita até com uma certa facilidade. Mais uma vez está provado que o Estado unido, organizado, entra em qualquer lugar."
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, determinou duas providências: estado de alerta, para o caso de convocação do Ministério da Defesa, e reforço da segurança das unidades do Exército no Estado.
Ele estava ontem no Rio, mas para a formatura de novos oficiais pelo IME (Instituto Militar de Engenharia).
Hoje, haverá uma nova coincidência: o deslocamento de tropas no Rio, mas por causa do Campeonato Mundial Militar de Tiro, que reúne representantes de cerca de 40 países e é uma preparação para os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio.
As delegações estrangeiras vão se deparar com um cenário de guerra, pois os estandes das provas de tiro estão distribuídos por vários pontos da cidade. A maior concentração em Deodoro, na zona norte.