Fundo Partidário pagou
escritórios que defendem condenados do PT e do PR
Diretórios nacionais das legendas contrataram em
2012 e em 2013 bancas que representam, na esfera privada, sentenciados no
julgamento do mensalão e réus por corrupção
12 de
maio de 2014 | 6h 00
BRASÍLIA
- Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos,
provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na
esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de
corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da
Polícia Federal.
Documentos
das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais
para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José
Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo
Rosemary Noronha.
A Lei dos
Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a
cobertura de gastos de natureza privada.
Os três
escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período
analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados
exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar
de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos.
No
processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado localizou três notas
fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de
Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o
ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do
mensalão.
Consultado,
o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as
defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após
serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do
mensalão teve início em 2 de agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do
mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos)
apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março
deste ano.
O PR
afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus
parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui
as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas -
esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de
ambulâncias.
Repasses
para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do
partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo
Partidário.
Para o
presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma
"impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem
bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho
"pessoal" (mais informações nesta página).
‘Cortesia’.
O PT
pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni - Lopes da Cruz
por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em
Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino
em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações
movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do
mensalão.
Na esfera
criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo.
Ali, foi representado por outra banca. No dia 30 passado, ele foi levado para a
prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim
Barbosa.
A
advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de
Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que
anos atrás pagou "honorários módicos" por trabalhos da equipe. Hoje,
explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos
pendentes. "Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou
a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele", afirmou.
Em 2013,
o diretório nacional petista pagou ainda R$ 75 mil ao escritório de Márcio Luiz
Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas dos ex-deputados Professor
Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das acusações de lavagem de
dinheiro no julgamento do mensalão.
O
advogado disse que trabalhou para os dois políticos de graça. "Fiz isso em
caráter de amizade, não teve cobrança", sustenta. Embora mantenha
procuração nos autos do processo, Silva afirma que, na prática, atuou apenas
até as alegações iniciais do julgamento, passando o bastão para criminalistas
depois.
Em junho
de 2013, ele firmou com o PT contrato de R$ 180 mil, valor a ser pago em 12
parcelas de R$ 15 mil. O documento prevê serviços de assessoria e consultoria
nas áreas de "direito eleitoral, constitucional e
político-institucional". "Faço representação institucional do partido
no TSE", afirmou.
Luiz
Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas influentes, atuou para a ex-chefe
de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha logo após a Polícia
Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao
menos R$ 809 mil da legenda nos últimos dois anos de recursos originários do
Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas
cíveis do PT.
O
inquérito da Porto Seguro apontou participação da ex-funcionária num esquema de
venda de "facilidades" na administração pública. Rose foi denunciada
pelo Ministério Público Federal e responde a ação penal por formação de
quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Conforme o TSE, ex-chefe
de gabinete da Presidência em São Paulo é filiada ao PT desde 1989.
Questionado,
Aguiar disse que atuou para Rose num primeiro momento, acompanhando-a em
audiências na PF, também a custo zero. "Há emergências que você atende, a
clientes antigos, que não cobra."
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