Retrocesso na CGU

Folha de S.Paulo, 8 de outubro de 2014.

Editoriais

CGU em apuros

Em dissintonia com a promessa casuística de ampliar o combate à corrupção caso seja reeleita, a presidente Dilma Rousseff (PT) tem diminuído, de forma progressiva, o orçamento do principal órgão de controle do governo federal, com sérios prejuízos em suas ações de fiscalização.
Reportagem da Folha publicada na segunda-feira (6) mostra que a CGU (Controladoria-Geral da União) teve, neste ano, uma redução de repasses de 8,2% na comparação com 2013. Suas verbas caíram de R$ 84,8 milhões para R$ 77,8 milhões. Trata-se do menor valor desde 2011, quando começou o mandato de Dilma.
Além da escassez de recursos, a CGU sofre com a equipe reduzida. Desde 2008, o órgão perdeu 727 servidores por motivos diversos, como aposentadoria. Em abril deste ano, cobrou do Ministério do Planejamento, em vão, o preenchimento de 303 cargos de analista.
Resulta daí o encolhimento operacional da CGU: de 2011 a 2013, o número de investigações reduziu-se quase pela metade. A desaceleração fica ainda mais patente quando se confrontam as 5.173 ações de 2009 (no governo Lula) com as mil diligências de 2013.
O sucateamento é lamentável. Criada em 2003, no primeiro ano da gestão Lula, a CGU centralizou iniciativas dispersas de combate à corrupção no governo federal.
O novo órgão instituiu um sistema de fiscalização de municípios definidos por sorteio, resultando na detecção de inúmeros casos de desvio de dinheiro público. Por esse método, encontraram-se problemas na aplicação de R$ 4 bilhões repassados pelo governo federal --mas, com menos recursos, cidades afastadas dos grandes centros vêm sendo deixadas de lado.
Foi também a controladoria que, em 2006, materializou um significativo aumento na transparência das contas da União ao colocar no ar um site de acesso público aos dados do Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos federais.
As dificuldades crescentes da CGU no governo Dilma, contudo, mostram que o órgão é vulnerável a discricionariedades. Parte disso se deve ao fato de estar vinculado à Presidência da República, o que reduz sua autonomia.
As crescentes dificuldades enfrentadas pela Controladoria-Geral da União reforçam a importância de haver mecanismos capazes de protegê-la de variações orçamentárias e humores políticos.
Antes de vender novas medidas contra a corrupção, os candidatos a presidente deveriam se comprometer com algo mais básico: a manutenção dos avanços.