sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

FFAA e distúrbios urbanos

 http://oglobo.globo.com/pais/forcas-armadas-ganham-autorizacao-para-atuar-em-disturbios-urbanos-11384177

Forças Armadas ganham autorização para atuar em distúrbios urbanos

  • Portaria do Ministério da Defesa cita bloqueio de vias públicas, depredação de patrimônio público e invasão de propriedades
O Globo
Publicado:
Atualizado:
BRASÍLIA - Uma portaria publicada no final dezembro pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, dá mais poderes de polícia às Forças Armadas, do que as previstas na Constituição - como ação nos morros do Rio. A publicação é chamada de Garantia da Lei e da Ordem e demonstra preocupações com grandes eventos, como Copa do Mundo, Olimpíadas, protestos de ruas, além do Pré-Sal.
O texto deixa claro que Exército, Marinha e Aeronáutica serão acionados quando as Polícias Militares não derem conta do serviço. Entre outras determinações, a portaria diz que os militares poderão agir em ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio, incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras e em bloqueios de vias públicas de circulação.
Segundo a portaria, as Forças Armadas também terão poderes para agir em casos de depredação do patrimônio público e privado; distúrbios urbanos; invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; paralisação de atividades produtivas, e em paralisações de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do país.
Entre as determinações que estão relacionadas à Copa do Mundo, está a permissão para as Forças Armadas agirem em casos de sabotagem nos locais de grandes eventos e saques de estabelecimentos comerciais.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/forcas-armadas-ganham-autorizacao-para-atuar-em-disturbios-urbanos-11384177#ixzz2rKD2bqLA
© 1996 - 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Nenhum comentário:

Postar um comentário