O Exército avança....

Exército vai monitorar manifestações		31 Jul 2014
Novo órgão deverá captar informações de movimentos sociais; segundo oficiais, não haverá infiltração de agentes militares nos grupos Tânia Monteiro / BRASÍLIA Cada vez mais acionado para apoiar ações de segurança pública, o Exército criou um órgão para captar informações e monitorar movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e atuação de tropas federais convocadas para conter distúrbios e que atuam na vigilância de áreas pacificadas. A nova 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (COTER) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do País (Sisbin). Todo o trabalho, de acordo com o Exército, é preventivo e permite que a Força chegue ao local para atuar, munida de dados que permitam ter completo "levantamento de consciência situacional". Nos bastidores, oficiais dizem que não haverá infiltração de agentes militares nos movimentos. Qualquer tipo de movimento social, de black blocs a trabalhadores sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Os métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais e há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais. A subchefia do Comando de Operações Terrestres será abastecida pelos diversos órgãos de inteligência, como o Centro de Inteligência do Exército (CIE), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, além dos órgãos de informações dos Estados, entre outros. Até o final do ano passado, este trabalho era realizado por um órgão de assessoramento ligado diretamente ao Comandante do Exército. Com as seguidas e crescentes convocações das Forças Armadas para atuar em áreas urbanas em todo o País, o Exército resolveu criar este órgão que, além de juntar e destacar as informações de inteligência de interesse da operação em curso, reúne dados de guerra eletrônica, defesa cibernética, comunicação social e operações psicológicas. Hoje, as Forças Armadas estão patrulhando o Complexo da Maré, no Rio, a pedido do governo do Estado. Havia possibilidade de os militares do Exército serem empregados também para conter distúrbios que poderiam ocorrer durante a final da Copa, como estava sendo previsto, mas a operação foi abortada graças ao trabalho de inteligência e prisão preventiva dos integrantes dos movimentos. Prevenção. Para as Forças Armadas, segundo informações obtidas pelo Estado, não foi surpresa o grande número de manifestações na Copa das Confederações, no ano passado. O que os militares não tinham dimensão era do tamanho do movimento e o quão violento seria. O Exército defende a necessidade de se prevenir com informações sobre os movimentos para que não sejam pegos desprevenidos. Um dos objetivos é evitar que, caso a Força seja acionada, possa atuar proporcionalmente ao que encontrará, para evitar qualquer tipo de dano colateral contra sua própria gente. Por exemplo, em caso de ação para garantir a lei e a ordem, de um determinado tipo de movimento, o Exército precisa conhecer o seu líder, para isolá-lo, e precisa conhecer o material que está sendo usado com as táticas de atuação. Segurança. 2.400 militares das Forças Armadas participam da ocupação do Complexo da Maré, zona norte do Rio, desde 5 de abril. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que dá poder de polícia ao Exército, terminaria nesta semana, mas foi prorrogada pela presidente Dilma Rousseff por tempo indeterminado. No local, os militares são responsáveis pela segurança de 15 favelas.

Cacoete autoritário

O Globo, 30 de julho de 2014.

Cacoete autoritário limita análises econômicas (editorial)

Podia-se creditar apenas ao estado de nervos no núcleo da campanha da presidente Dilma a reação violenta dela, do seu partido e do ex-presidente Lula à análise feita para clientes preferenciais do banco Santander em que altas da Bovespa são relacionadas a pesquisas eleitorais negativas para o projeto da reeleição.
Para o PT, segundo seu presidente, Rui Falcão, tratou-se de “terrorismo eleitoral”. A própria Dilma considerou “inadmissível para qualquer país”, disse em sabatina na “Folha de S.Paulo”, a “interferência” do mercado financeiro no processo eleitoral.
Já Lula, em um evento na CUT, pediu a demissão da analista responsável pelo texto. Talvez seja o primeiro político de origem no sindicalismo a defender publicamente a demissão de um assalariado.
Mas a explicação para reação tão violenta não é conjuntural. O vozerio petista tem a ver com o cacoete autoritário de frações hegemônicas no partido contra a liberdade de expressão.
Mesmo de departamentos de análise de instituições financeiras, as quais, daqui para a frente, praticarão a autocensura, como foi obrigada a fazer a imprensa durante a ditadura militar. Talvez este seja o objetivo da resposta petista em uníssono.
A imprensa profissional conhece esta reação típica petista diante de informações que não agradem ao partido. Foi assim no escândalo do mensalão, em cujo início o próprio presidente Lula pediu desculpas ao país.
Logo depois, ele e partido passaram a negar o malfeito e a acusar a divulgação dos fatos como parte de um projeto “golpista”. O Santander, grupo financeiro espanhol, sabe agora o que significa contrariar o PT. O presidente mundial do banco, Emilio Botín, por coincidência em viagem ao Brasil, acompanha de perto a pedagógica experiência.
Para azar do banco espanhol, no Brasil, em que o Estado tem grande ingerência na economia, o setor financeiro é particularmente vulnerável à ação regulatória dos governos. A mudança de uma resolução do Banco Central, numa penada, pode produzir milhões: em lucros ou prejuízos.
Entende-se, portanto, que mesmo campanhas publicitárias de grandes conglomerados financeiros privados reproduzam um certo ufanismo nacionalista típico da visão que o Planalto tem do país nesses tempos eleitorais. O que aconteceu na Copa do Mundo foi típico.
Em alguma medida, o Brasil de Dilma lembrou a Argentina de Cristina Kirchner. Lá, quando a economia estava subordinada ao truculento secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, escritórios de consultoria que divulgassem estimativas independentes da inflação eram punidos com pesadas multas. Moreno e Casa Rosada queriam impedir comparações com a inflação oficial, manipulada.
O Brasil, felizmente, devido a suas instituições, está muito distante da Argentina kirchnerista. Mas os governos têm cacoetes muito parecidos.

JM: Resquício autoritário

Justiça Militar e direitos humanos		24 Jul 2014
Flávia Piovesan e Juliana Cesário Alvim A Justiça de transição tem como maior desafio ritualizar a passagem de um regime autoritário a um regime democrático, enfrentando o legado de graves violações de direitos. É capaz de aliar a ótica retrospectiva do passado à lente prospectiva do presente e do futuro, clamando pelo direito à verdade, pelo direito à Justiça, pelo direito à reparação e por reformas institucionais. Como uma das dimensões mais importantes da Justiça de transição, as reformas institucionais objetivam, sobretudo, evitar que novas violações a direitos continuem ocorrendo, pela persistência injustificada de resíduos de autoritarismo no Estado de Direito. O julgamento de civis pela Justiça Militar remanesce com um destes resíduos que o Brasil ainda tem de superar. A Constituição de 1988, que coroou o processo de transição democrática do país, não definiu a competência da Justiça Militar, delegando o assunto à legislação ordinária. O Código Penal Militar, editado em 1969 — no auge dos anos de chumbo —, previu o julgamento de civis por cortes militares, desde que praticassem crimes definidos como militares. Esta competência tem sido aceita pela jurisprudência brasileira, inclusive do STF. Todavia, a configuração da Justiça Militar compromete gravemente a sua independência e imparcialidade para processar e julgar civis. Com efeito, os julgamentos pela primeira instância da Justiça Militar são realizados por cinco pessoas: um juiz auditor, civil e concursado, e quatro oficiais militares, os quais exercem a função jurisdicional por apenas três meses, retornando após à caserna. A segunda e última instância é exercida pela Superior Tribunal Militar (STM), que é integrado por cinco ministros civis e dez oficiais-generais militares. Os magistrados militares continuam na ativa, permanecendo vinculados aos princípios de hierarquia e disciplina que regem as Forças Armadas. Deles não se exige qualquer formação jurídica. Esta composição não assegura a independência e a imparcialidade dos magistrados — garantia essencial do Estado de Direito. Ademais, é natural que juízes militares, que foram profissionalmente socializados para pensar sob a ótica da hierarquia e disciplina, sempre priorizando as Forças Armadas, não sejam tão sensíveis aos direitos dos acusados civis, aos quais são imputadas ofensas a interesses castrenses. Hoje tem se intensificado a atuação das Forças Armadas na vida social. Os militares têm sido convocados cada vez mais para tarefas atípicas, como a ocupação de comunidades carentes conflagradas — como o Complexo do Alemão e a Favela da Maré, no Rio de Janeiro —, a garantia da segurança pública em grandes eventos, como a Copa do Mundo, e o controle de manifestações populares. Neste cenário, a submissão de civis à Justiça Militar tende a proliferar, com o aumento significativo de casos envolvendo, por exemplo, supostos desacatos ou desobediências a militares. Os riscos de arbitrariedade, praticada sob o manto da prestação jurisdicional, crescem na mesma proporção. Praticamente nenhuma nação democrática permite, na atualidade, o julgamento de civis por tribunais militares em tempos de paz. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, a cuja jurisdição o Brasil se submete, é enfática ao sustentar que no Estado Democrático de Direito a jurisdição militar deve ter um alcance restritivo diretamente condicionado à proteção de interesses jurídicos característicos das forças militares. Para a Corte, apenas agentes militares da ativa podem ser julgados por Cortes militares, somente em crimes militares, sob pena de afronta ao direito ao devido processo legal e ao direito a um julgamento justo realizado por uma justiça imparcial e independente. Também esta é a orientação da ONU e da Corte Europeia de Direitos Humanos. O STF tem uma excelente oportunidade para corrigir esta patologia. Tramita na Corte a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 289, proposta pela Procuradoria Geral da República, em que se busca o reconhecimento da incompatibilidade com a Carta de 1988 das normas que atribuem à Justiça Militar a competência para julgamento de civis. Esperamos que o STF cumpra o seu papel de guardião dos direitos e da democracia, revendo a sua atual jurisprudência, para expurgar da ordem jurídica brasileira um dos mais claros "entulhos autoritários" do regime militar. Flávia Piovesan é professora de Direito da PUC/SP e procuradora do Estado de São Paulo e Juliana Cesário Alvim é professora de Direito da Uerj e da UFRJ

Resistência autoritária

O Globo, 23 de julho de 2014.

EUA e Argentina colaboram mais que Brasil, diz CNV

Para presidente da comissão, contribuição das forças armadas é 'constrangedora' Jailton de Carvalho Depois de receber documentos da Argentina e dos Estados Unidos, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade(CNV), Pedro Dallari, criticou a resistência das Forças Armadas brasileiras em colaborar com as investigações relativas aos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira. A Comissão pela Memória da Província de Buenos Aires entregou um relatório à CNV sobre 11 brasileiros desaparecidos na Argentina. O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ofereceu ao governo brasileiro documentos do Departamento de Estado sobre o período da ditadura no Brasil. - É paradoxal e até constrangedor para nós que estejamos recebendo mais informações de governos estrangeiros do que aquelas que nos são fornecidas pelas Forças Armadas - disse Dallari. Em relatório encaminhado à CNV, as Forças Armadas afirmaram que não houve tortura ou morte em prédios militares. Relatório da Comissão pela Memória da Província de Buenos Aires informou, por sua vez, que a Polícia Federal alertou o serviço de inteligência argentino sobre a presença do major brasileiro Joaquim Pires Cerveira na Argentina. Para a CNV esta é mais uma prova da cooperação institucional entre as estruturas de repressão das ditaduras latino americanas contra militantes de esquerda entre os anos 1960 e 1980. Major do Exército brasileiro, Cerveira se rebelou contra a ditadura e teve que deixar o Brasil. Ele teria desparecido na Argentina. O relatório da Comissão pela Memória foi divulgado no site da CNV ontem. O documento contém informações sobre Cerveira e mais dez militantes de esquerda que desapareceram na Argentina na década de 1970 e sobre seis argentinos desaparecidos no Brasil entre os anos 1970 e 1980. No relatório constam ainda dados sobre dois uruguaios supostamente assassinados em território argentino e sobre três militantes, dois brasileiros e um argentino, assassinados numa ação conjunta das forças repressivas do Brasil e da Argentina em Foz do Iguaçu. A comissão expôs os documentos para aprofundar a análise destes casos e estimular pesquisas sobre o sumiço desses militantes de esquerda. O relatório foi elaborado a partir de documentos produzido pelas forças repressivas argentinas. Pelo documento, Cerveira entrou na Argentina em outubro de 1973. Ele estava no Chile e, pouco antes da derrubada do ex-presidente socialista Salvador Allende, foi para a Argentina. Um informe da Marinha, reproduzido no relatório, diz que, pelas informações recebidas da Polícia Federal brasileira, o major estaria na Argentina. - É uma informação muito relevante. Comprova que esse brasileiro sofreu vigilância na data de seu desaparecimento - afirmou André Saboia, secretário-executivo da Comissão. Ontem, a CNV interrogou o capitão Roberto Amorim, que atuou no Pará antes da operação militar que devastou os guerrilheiros do PCdoB na região. O capitão negou envolvimento com violação de direitos humanos.

Tribunais de Conta

O Globo, 20 de julho de 2014

Em tribunais de contas pelo país, 23% dos conselheiros respondem ações na Justiça

Maior parte deles é escolhida por critérios políticos

por Chico de Gois

20/07/2014 0:11 / Atualizado 20/07/2014 23:01

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BRASÍLIA — Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros.

A maior parte deles é escolhida por critérios políticos; muitos têm parentes importantes, e há pelo menos dez casos em que a Justiça os afastou da função após descobrir irregularidades, proibindo-os em alguns casos até mesmo de passar a menos de 100 metros da instituição que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro público. São esses tribunais e conselheiros que cuidarão das contas dos 27 governadores eleitos neste ano e das Assembleias Legislativas, que, juntas, têm 1.080 deputados estaduais. Embora não avaliem as contas individuais desses parlamentares, os conselheiros são responsáveis por aferir os gastos do Legislativo, além dos Tribunais de Justiça e dos Ministérios Públicos.

Pesquisa realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros (23%) respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas. Além do subsídio de R$ 26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm uma cadeira em um tribunal de contas têm direito a carro com motorista, diárias, e, em alguns casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.

A Transparência Brasil demonstrou, no mesmo levantamento, que essas máquinas custam caro ao contribuinte. Há situações, de acordo com a pesquisa, em que os gastos com os tribunais correspondem a 87% do orçamento da Assembleia Legislativa do estado. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro. O orçamento para 2014 desta é de R$ 681,5 milhões, e o do TCE, R$ 593 milhões. O Amazonas vive situação semelhante. Enquanto a Assembleia tem gasto estimado em R$ 222,8 milhões, o TCE tem uma verba de R$ 185,6 milhões (83%).

Os 27 TCEs mantêm 189 conselheiros — 2/3 indicados pelo Legislativo, e 1/3 pelo Executivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem nove ministros e cuida da prestação de contas do presidente, do Congresso e da administração direta e indireta. A maior parte dos indicados para os tribunais de contas é de ex-deputados, ex-secretários ou parentes. Por imposição constitucional, somente 54 são indicações mais técnicas, de servidores de carreira dos próprios tribunais e do Ministério Público.

Cientes das críticas que parte da sociedade dirige aos TCEs, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) se reúne no mês que vem, em Fortaleza, para discutir propostas de mudanças no funcionamento desses tribunais. Uma das ideias é exigir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os novos conselheiros e que haja quórum qualificado para a votação dos indicados — hoje, isso ocorre por maioria simples.

Apesar de a Constituição de 1988 exigir dos candidatos a conselheiros “idoneidade moral”, “reputação ilibada”, “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, o que se nota é que essas atribuições são letras mortas nos momentos das indicações. Entre os que ocupam cargo nos TCEs, há um condenado por homicídio — que já cumpriu a pena —, acusados de corrupção passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e por aí vai. Esse currículo, que impediria a posse de qualquer candidato ao serviço público, nem sempre é levado em consideração quando o escolhido para o cargo de julgador das contas públicas é um político, amigo de poderosos.

Em Alagoas, por exemplo, segundo o levantamento do Transparência Brasil, o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo foi condenado a seis anos de prisão por matar a própria mulher. No Rio, os conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Júnior respondem a ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva. Em Rondônia, o ex-deputado estadual Francisco Carvalho da Silva, o Chico Paraíba, foi pego na Operação Dominó, da Polícia Federal, que acusou diversos parlamentares do estado, em 2006, de desviarem R$ 70 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de contratos falsos.

DECISÃO JUDICIAL AFASTA CONSELHEIROS

Os problemas com a Justiça não ficam apenas na tramitação fria dos processos. Em alguns casos, os indícios de irregularidades são tão flagrantes que os conselheiros foram afastados de suas funções e proibidos de pisar no TCE. O Amapá é o caso mais notório. Cinco dos sete conselheiros titulares permanecem em casa, por ordem judicial. O ex-presidente da instituição, José Júlio de Miranda Coelho, além de ser apontado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis por desvios milionários dos cofres do próprio tribunal, também foi flagrado em conversas telefônicas nas quais negocia com uma mulher encontros sexuais com a filha dela, de 14 anos.

No Mato Grosso, o conselheiro Humberto Melo Bosaipo foi afastado do cargo por decisão judicial. Ele responde a pelo menos oito ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por peculato e lavagem de dinheiro. Um outro membro do tribunal, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, é acusado de comprar a vaga de outro colega, pagando R$ 4 milhões por isso. Ele nega.

Também em Alagoas, a vice-presidente do TCE, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, é irmã do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Albuquerque (PTdoB). O Ministério Público aponta o deputado como o chefe da organização criminosa que teria desviado recursos públicos da assembleia. Rosa Maria trabalhou com o irmão, que também empregou outros parentes na Casa, e por pouco não foi beneficiada por um ato dele. O deputado tentou tornar definitivas as nomeações dos parentes, inclusive de Rosa Maria, que se tornariam funcionários efetivos sem concurso público, mas uma ação do Ministério Público impediu a manobra.

Os conselheiros vivem num mundo onde podem dizer o que é certo e o que é errado na ação de terceiros. Não raras vezes, menosprezam os trabalhos realizados por técnicos, que apontam superfaturamento de preços ou outras irregularidades, e acabam decidindo politicamente. Embora não tenham o poder de condenar ninguém — a palavra final sobre a rejeição de contas é sempre do Legislativo —, eles equiparam-se a magistrados, sendo beneficiados pela Lei da Magistratura.

A transparência, que deveria ser regra básica nos sites dessas instituições, na verdade é exceção. Em São Paulo, por exemplo, nem mesmo o currículo dos conselheiros se pode consultar. No Rio, não é possível consultar a folha de pagamento nominal para saber quanto cada um recebe. No Tocantins, os relatórios anuais sobre a vida financeira do TCE pararam em 2011. Em Alagoas, se o cidadão quiser saber dos gastos com diárias dos membros do tribunal de contas, terá de recorrer à Assembleia Legislativa.

Má qualidade das instituições brasileiras

Folha de S. Paulo, 21 de julho de 2014.

Rubens Ricupero

"Timing" perfeito

Pior que a derrota sem honra seria dar de ombros, virar a página, fingir que nada aconteceu

Não poderia ter sido melhor o momento escolhido para a cúpula dos Brics. Depois da derrota ignominiosa na Copa, era preciso reagir de modo convincente. Foi o que se fez em Fortaleza, num plano político que, embora mais importante, não nos dispensa da dolorosa necessidade de ter vergonha.
Reagir não é fugir à vergonha. Nem desprezar o dano irreparável à autoestima de um povo que, certo ou errado, sempre teve no futebol a razão de seu orgulho, a marca definidora da identidade.
O principal não foi a derrota. Outros perderam e foram recebidos como heróis. O problema é como perder. Quando Francisco 1° caiu prisioneiro de seu inimigo Carlos 5°, escreveu à rainha: "Senhora, tudo está perdido, salvo a honra". Nem os jogadores, nem o treinador e os dirigentes poderiam dizer o mesmo.
É erro minimizar a gravidade do desastre. Algumas tentativas desse tipo me lembram a rendição da França em 1941. Ao saber do colapso, o francófilo Raul Fernandes pediu para ver o embaixador francês e lhe apresentou condolências. Constrangido porque já aderira ao regime colaboracionista, o diplomata desconversou: não era para tanto, a França conhecera em sua história horas piores. O futuro chanceler se formalizou: "Senhor Embaixador, não vim aqui receber lições de história; passe bem!"
França, Alemanha, Rússia, China, todas tiveram catástrofes históricas, com ou sem honra. Comparadas a invasões, ocupações, derrotas com milhões de mortos, nossas calamidades foram benignas: a Copa de 1950, o 7 a 1. Nem por isso nos eximem de buscar as razões para corrigi-las.
Na memória coletiva jamais se apagará a vergonha da "débacle" e de Vichy, mas a França recuperou a honra e a vontade de viver com De Gaulle e a Resistência. Por isso, pior que a derrota sem honra seria dar de ombros, virar a página, fingir que nada aconteceu para não enfrentar o difícil desafio de reformar o futebol e o desporte.
Ceder a essa tentação seria confirmar o juízo de Elizabeth Bishop: o maior defeito brasileiro, segundo ela, era (e é?) o excesso de autocomplacência, a acomodação à nossa moleza, a covardia de nos reformarmos e de combater a corrupção que, da CBF ao Congresso, suga o melhor sangue de nosso povo.
Longe do Brasil, vejo que essa é a tendência. Cansadas de sofrer, as pessoas querem pensar em outra coisa; os candidatos têm medo de mexer em vespeiro. Se isso se confirmar, como fez o mundo com a crise financeira, teremos desperdiçado uma crise sem dela tirar o estímulo para construir sistema melhor.
Países como Alemanha e Japão esmagados na guerra, os EUA ou a Espanha depois da guerra civil, cresceram na catástrofe porque souberam retirar do desastre as lições para reformarem as instituições.
Errar e perder faz parte do humano destino. Os verdadeiros perdedores, os vencidos da vida e da história são os incapazes de reformar as instituições. O problema central do Brasil é a má qualidade das instituições, do futebol ao Congresso, da Justiça ao Executivo. Se a vergonha da Copa servir de ímpeto para reformar as instituições, a derrota não terá sido em vão.

Desregramento institucional

Folha de S. Paulo, 17 de julho de 2014.

Janio de Freitas

Longe da democracia

Deputados e senadores não podem conceder-se faltas remuneradas fora dos casos admitidos em normas legais

A maneira de usurpar dos brasileiros o direito de contar com um Congresso era o golpe militar, cuja repetição persistente, por um século, o fez parecer a razão de existir do Exército. Nos últimos 25 anos, ou mais ou menos desde a eleição de Collor, as sucessivas composições da Câmara e do Senado têm afastado cada vez mais essas Casas da sua função institucional, com o crescente desregramento interno e o descompromisso sempre maior com as expectativas do país, redemocratizado, em relação ao seu Legislativo.
Estamos a cada dia mais próximos de poder perguntar-nos: o Brasil ainda tem Congresso composto de Câmara e Senado?
Os artifícios para mascarar o recesso que deputados e senadores se dão a partir de hoje, e até as eleições, não mudam a realidade: com a dispensa de comparecimento sem haverem votado, no prazo estabelecido pela Constituição, as diretrizes do Orçamento nacional para o próximo ano, fica instaurada uma situação de ilegalidade. Criada por um dos Três Poderes, é uma situação de anormalidade institucional.
A Constituição e os Regimentos Internos da Câmara e do Senado não foram alterados. Logo, deputados e senadores não podem conceder-se ausências remuneradas fora dos casos admitidos pelas normas vigentes, fixadas pelas próprias Casas. O pagamento e o recebimento das ausências fora das normas, nos 80 dias daqui às eleições, apesar de já programados, não serão legais.
Não é a primeira vez que Câmara e Senado deixam de cumprir o prazo limite, que recai no início das férias de meio do ano, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim foi, por exemplo, no ano passado, com o adiamento da votação para o retorno das férias, no começo de agosto. Neste ano, a transgressão se agrava no prazo, no cancelamento das sessões plenárias já marcadas na Câmara, e na autorização tácita para a ausência sistemática e remunerada fora das férias. A rigor, e a despeito dos mascaramentos em uma ou outra comissão ou discussão, o Congresso fica suspenso.
Diz-se que o Brasil vai eleger, em outubro, deputados e senadores. Não é uma afirmação precisa.

Bagunça

Blog do Noblat, 11 de julho de 2013.

Custo da bagunça

Cristovam Buarque

A democracia brasileira é uma bagunça, tanto no funcionamento do aparelho do Estado (relações entre os Três Poderes e pequenas repúblicas cartoriais envolvidas no exercício da atividade administrativa no dia a dia), quanto no processo eleitoral propriamente dito. A última semana desnudou a vergonhosa realidade desta bagunça: alianças feitas sem respeito às identidades ideológicas ou éticas entre os candidatos de uma mesma coligação. Como em toda bagunça, o eleitor fica desconsolado e o aparelho do Estado caótico.
Esta bagunça de casamentos imorais em grupos sem identidade, que foi chamada de “orgia” e “suruba”, respectivamente, pelo prefeito Eduardo Paes e pelo deputado Alfredo Sirkis, tem outro demonstrativo vergonhoso no custo das campanhas. Somente Dilma e Aécio preveem gastar R$ 588 milhões. Somando os demais presidenciáveis, o custo será de R$ 870 milhões.
Em 2010, as eleições a todos os cargos custaram R$ 3,23 bilhões, cerca de 11vezes mais do que os gastos dos presidenciáveis de então. Mantida a mesma proporção, em 2014 os gastos serão de R$ 9,7 bilhões, equivalentes ao pagamento de piso salarial para 100 mil professores ao longo de quatro anos. Nenhum regime pode ser considerado democrático se cada voto custa tão caro, os professores tão pouco, e os candidatos precisam ser ricos ou comprometidos com ricos financiadores de suas campanhas ou as duas coisas.
O maior custo, porém, não é financeiro, é o caos político e administrativo que está esgotando o atual modelo de democracia brasileira, desmoralizando e emperrando o funcionamento do setor público. Apesar disso, ainda não vimos qualquer dos candidatos à presidência propondo reforma eleitoral que reduza este custo.
Com três medidas seria possível fazer a redução dos custos, tanto financeiros quanto políticos.
A proibição de alianças no primeiro turno levaria ao fim do comércio de tempo para os programas eleitorais. Esta medida reduziria o número de partidos e a consequente reorganização deles com base em identidade e substância de ideias e valores morais.
A utilização do horário eleitoral para transmitir debates e falas diretas dos candidatos, sem qualquer manipulação marqueteira que, a custos altíssimos, busca enganar o eleitor e vender o candidato como se fosse mercadoria. Sem caros marketings, o custo seria menor e a qualidade da democracia maior ao colocar os candidatos se enfrentando e olhando nos olhos dos eleitores, sem a parafernália usada para iludir.
Limitar os gastos eleitorais para cada candidato não poder gastar mais do que um determinado pequeno valor proporcional ao número de eleitores de sua circunscrição. Isto seria facilitado pela adoção de um sistema Distrital Misto, em que alguns dos deputados e vereadores representam apenas Distritos e não todo o Estado.
As três medidas, entre outras, não deverão ser adotadas porque os candidatos que buscam a reeleição se beneficiam da bagunça, enquanto outros sonham em entrar nela.

Democratismo

Folha de S. Paulo, 1 de julho de 2014.

João Pereira Coutinho

Tiranias democráticas

Como fugir a essas tiranias que subvertem as liberdades básicas em nome de uma difusa 'vontade geral'? 

A convite da Liberty Fund --uma associação americana que promove dezenas de colóquios por ano pelo mundo inteiro e publica as grandes obras do pensamento político "liberal"-- passei os últimos dias relendo Alexis de Tocqueville (1805-1859), autor do clássico "Da Democracia na América" (e do igualmente magistral "O Antigo Regime e a Revolução").
Da primeira vez que viajei com ele pelos Estados Unidos, ainda estudante, devo ter entendido metade da obra (estimativa otimista). Hoje, confesso que consegui uns 75% --e simpatizei com a essencial inquietação do aristocrata francês.
A "era democrática" nascia desse lado do Atlântico. Acabaria por se espalhar pelo mundo. Mas Tocqueville, apesar de admirações mil pelo novo país, detectou na "era da igualdade" o seu problema mais marcante: como escapar às "tiranias da maioria", que poderiam ser ainda mais brutais do que as tiranias do passado?
No Antigo Regime, a tirania tinha solução: as cabeças decepadas de Charles 1º (na Inglaterra) ou de Luís 16 (na França) eram uma resposta possível. E eficaz.
Mas como fugir, na era democrática, a essas tiranias majoritárias, silenciosas, muitas vezes ignaras, que subvertem as liberdades básicas em nome de uma difusa "vontade geral" --que, por ser geral, têm sempre prioridade sobre as vozes dissonantes?
Conheço as respostas clássicas para aliviar os potenciais prejuízos: separação de poderes; eleições regulares; liberdade de expressão; fortalecimento da sociedade civil. Tocqueville tocou todos esses instrumentos.
Mas o que perturba é verificar que, para Tocqueville, nenhum desses mecanismos pode ser suficiente para evitar o dilúvio da tirania majoritária. A história do século 20 é o retrato dessa melancolia profética: será preciso recordar os ditadores que usaram a democracia para liquidar a democracia?
Só que o problema das democracias não se limita às "tiranias da maioria". Também é preciso ter em conta as "tiranias da minoria" --uma observação sagaz introduzida na discussão do colóquio por John O'Sullivan, um conhecido colunista britânico para quem um dos problemas das democracias modernas está na forma como alegadas "elites" (políticas, intelectuais, acadêmicas etc.) capturam a liberdade das maiorias.
Pode ser sob a forma de um "paternalismo soft" (o que devemos comer, beber, fumar etc.). E pode ser sob a forma de um "paternalismo hard" (o que devemos ler, pensar, que expressões usar, que sensibilidades de minorias respeitar etc.).
Escusado será dizer que as nossas democracias estão hoje dominadas por esses dois tipos de tiranias: por um lado, a tirania de populistas autoritários que conquistam facilmente a ignorância e a pobreza das massas com suas promessas ilusórias de redenção.
Por outro lado, encontramos também a tirania de uma suposta "intelligentsia" vanguardista que gosta de tratar os cidadãos como crianças --crianças que não sabem pensar, nem comportar-se, nem viver sem a tutela de um Estado "babysitter", que as embala do berço até a cova. Haverá solução para isso?
Curiosamente, Tocqueville achava que sim. E mais: considerava que essas soluções deveriam nascer no interior das democracias --e não pelo retorno reacionário a uma idade de ouro aristocrática que, na verdade, nunca verdadeiramente existiu.
Algumas dessas soluções já foram referidas: separação de poderes; liberdade de expressão; pluralismo religioso; reforço da independência da sociedade civil (a "arte de associação", como lhe chamava Tocqueville e que ele presenciou com agrado nos Estados Unidos).
Mas a mensagem fundamental de Tocqueville é que a única forma de preservar a liberdade perante a tirania passa por cultivar nos indivíduos o gosto por essa liberdade.
Ou, como o próprio escreveu num dos momentos mais sublimes da sua "Da Democracia na América", o principal objetivo de um governo virtuoso é permitir que os cidadãos possam viver sem a sua ajuda. E acrescenta Tocqueville: "Isso é mais útil do que a ajuda alguma vez será."
Passaram quase 200 anos sobre essas palavras. Curiosamente, não envelheceram uma ruga.

Retrocesso?

Blog do Noblat, 5 de julho de 2013.

A agenda do retrocesso

Ruy Fabiano
Em 1964, estavam em disputa dois projetos autoritários para o Brasil: de um lado, o projeto socialista, que preparava um golpe de Estado, já devidamente instalado no governo João Goulart; de outro, um projeto tecnocrático-militar, de cunho conservador, que lhe impôs um contragolpe, com apoio popular.
Nenhum contemplava a democracia, embora o contragolpe infundisse a ideia de que o faria. Disso derivou o apoio popular, baseado nos pronunciamentos das lideranças civis e do marechal Castello Branco, que viria a presidir o novo governo, comprometendo-se com as eleições presidenciais previstas para o ano seguinte. Foi frustrado pela ala radical do Exército, que lhe impôs a prorrogação do mandato e a sequência do ciclo militar.
O novo regime, após banir as lideranças da esquerda, voltou-se contra seus próprios aliados civis. Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, que disputariam as eleições de 1965 – e apoiaram o contragolpe -, foram cassados.
O Congresso tornou-se um poder de fachada, diversas vezes posto em recesso e submetido a constantes cassações de mandato.
A luta armada, que começara antes de 1964, intensificara-se e fornecia argumentos para a continuidade do ciclo militar, que, a esse pretexto, endureceria ainda mais, a partir da edição do ato institucional nº 5, em dezembro de 1969.
A luta armada foi derrotada, mas a ação da esquerda não cessou: voltou-se para as universidades e para o meio cultural, formando as gerações seguintes de intelectuais e artistas, que mantiveram acesa a chama do ideal revolucionário.
O advento do PT ao poder federal, a partir de 2003 – quase 40 anos após a derrota esquerdista de 1964 –, foi (e continua sendo) nova oportunidade histórica de implantar o projeto socialista, hoje em condições logísticas bem mais favoráveis.
Estabeleceu-se, a partir de 1990, com a criação do Foro de São Paulo – entidade fundada por Lula e Fidel Castro – uma vasta aliança entre partidos, governos e movimentos de esquerda do continente. Já não há ações isoladas ou improvisadas. Tudo obedece a um comando central supranacional, que cuida da logística, inclusive militar.
No Brasil, criou-se a Força Nacional e entidades como MST e MTST funcionam como milícias, dispondo ainda, segundo denúncias da revista Época e do senador Jayme Campos DEM-MT), de campo de treinamento para guerrilhas em Mato Grosso. São notórias as ligações com grupos criminosos como as Farc colombianas, o que explica que o Brasil figure hoje como o segundo maior consumidor de cocaína do planeta e o primeiro de crack.
O efeito interno dessa aliança mede-se em números: 50 mil assassinatos por ano, a maioria jovens e pobres, em decorrência das guerras de narcotraficantes. Paralelamente, fala-se em sucateamento das Forças Armadas.
No campo diplomático, toda a ação tem sido voltada para consolidar alianças com países hostis às democracias ocidentais, como Cuba, Coréia do Norte, Irã e ditaduras afro-asiáticas, beneficiárias de perdão de dívidas com o Brasil e de financiamentos do BNDES, sem qualquer consulta ao Congresso Nacional.
Na eventualidade de reeleição de Dilma Roussef, a agenda já anunciada, configura a nova etapa desse projeto socialista. Prevê a regulamentação (eufemismo de censura) da mídia e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva – isto é, dissociada do Congresso -, para, entre outras coisas, promover uma reforma política ajustada ao figurino do PT: voto em listas fechadas, financiamento público de campanha e estabelecimento de mecanismos de democracia direta, nos moldes do bolivarianismo venezuelano.
“Chávez é uma invenção nossa”, jactou-se certa vez Lula, na celebração dos 15 anos do Foro de São Paulo, quando ocupava a Presidência da República. Por aí, dá para se ter uma ideia do que está em pauta nestas eleições. Não se trata apenas de escolher nomes, mas um projeto político que definirá as próximas décadas.
Daí o termo “guerra eleitoral” mencionado por Lula e Rui Falcão, cuja senha parece ter sido dada pelo vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, com a menção dos nomes dos jornalistas que, “entre outros menos votados”, precisam ser silenciados.
Tudo, só para não variar, começa com o silêncio da imprensa. O resto sabemos de cor. Sabemos?

Ruy Fabiano é jornalista.