Autoconcessão de privilégios

Correio Brazilienese, 23 de outubro de 2012.

Autoconcessão de privilégios pelos deputados é histórica, diz levantamento

Leandro Kleber

Funcionário terceirizado limpa um Salão Verde da Câmara dos Deputados esvaziado em plena Quarta-Feira de Cinzas: em 2013, deputados terão sessões ordinárias em apenas 123 dias

Criticada por não colocar em votação o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e por ter oficializado, durante a semana, a folga nas sextas-feiras, a atual Legislatura da Câmara dos Deputados é marcada pela aprovação de outras benesses polêmicas em favor de integrantes da Casa. Nesta lista, publicada no Diário Oficial da Câmara desde o começo do ano passado, estão ainda a aprovação da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) às remunerações dos parlamentares, o reajuste da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil e a criação de um sistema informatizado que dificulta a fiscalização, por parte do cidadão, dos salários dos parlamentares e servidores no site da Casa.

Levantamento feito pelo Correio com base em todas as resoluções que alteraram o regimento interno da Casa desde 1995 mostra que é de praxe as gestões assumirem o comando do órgão e editar atos que beneficiam parlamentares e funcionários da Casa. Cargos em comissão e planos de cargos e carreiras foram criados e alterados durante esse período, assim como verbas indenizatórias e de gabinete foram concedidas e reajustadas. Todas essas matérias passam pelo crivo da Mesa Diretora do órgão, responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pela administrativa da instituição.

Em 1999, por exemplo, uma resolução da Câmara relaxou, com base no regimento interno, a prisão em flagrante a que foi submetido o então deputado Remi Abreu Lima por suposto crime de racismo. Ele teria cometido o crime a bordo de um avião durante um voo comercial e respondia a processo na 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará. O corporativismo também ocorre frequentemente quando os parlamentares são instados a analisar processos que apuram condutas de colegas que esbarram no decoro parlamentar.

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 Para o diretor do Centro de Estudos Avançados da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, o Congresso Nacional está ficando cada vez mais fisiológico, clientelista e descolado dos interesses da sociedade civil. “Sempre houve movimentos fisiológicos, mas agora os interesses estão ficando tão mais evidentes que cada vez menos eles têm pudor para defendê-los abertamente. Eles o fazem com menos vergonha, com declarações abertas”, afirma Caldas.

Regras dribladas
Ele acredita que os deputados estão tomando mais cuidado com algumas práticas voltadas aos seus próprios interesses. “Ontem, quem contratava o filho, hoje pede para o amigo contratar. Quando o esquema é descoberto, uma nova forma é criada. O controle social não é efetivo e os deputados editam normas de acordo com as suas necessidades. No Brasil, a classe política é a única que se auto regulamenta. Nós concedemos a eles uma capacidade de auto regulamentação ilimitada. Nem o Poder Judiciário questiona”, avalia.

Na opinião do professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas Roberto Romano, o Congresso é cada vez mais inútil, sem poder de legislar e de fiscalizar, já que vive da apreciação de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo. Assim, segundo ele, resta aos parlamentares cuidarem da sua própria carreira. “O Legislativo está providenciando a sua perfeita inutilidade como Poder e como representação popular. Resta a eles, então, cuidar da sua própria carreira e ascensão social. A ideia de representação republicana e democrática vem sendo corroída há muito tempo”, analisa.

Segundo Romano, o problema também ocorre porque os deputados e senadores não assumem o mandato como representante popular, mas sim como lobistas disfarçados. “Não por acaso você tem mais de 10 projetos regulamentado o lobby no Congresso e não saem da gaveta nunca. Eles querem manter a aparência de representantes do povo, mas ao mesmo tempo fazendo lobby. Por isso temos uma enorme onda de escândalos”, diz. A assessoria da Câmara foi procurada para comentar os benefícios concedidos durante a atual Legislatura. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve respostas.

Colaborou Karla Correia

Democracia autoritária

O Estado de S. Paulo, 21 de outubro de 2012

A democracia autoritária

GAUDÊNCIO TORQUATO - JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP; É CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO. TWITTER: @GAUDTORQUATO - O Estado de S.Paulo

 

Democracia autoritária? Essa figura existe no dicionário de política? O conceito, que expressa incongruência, pautou dias atrás os argumentos de dois ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Alan García, durante sessão da Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em São Paulo.
O brasileiro e o peruano denunciavam o retrocesso político que ameaça os meios de comunicação na América Latina, decorrente de "uma espécie de democracia autoritária", que, apesar de se estribar em vitórias eleitorais, despreza valores democráticos como liberdade de expressão e direito à informação. A inoculação do vírus autoritário no corpo democrático, discutida pelos participantes no evento, faz-se ver, aqui e ao derredor, por intermitentes manifestações (e concretizada em ações, como na Venezuela, no Equador e na Argentina) de interlocutores governamentais e partidários acerca da necessidade de estabelecer controles sobre a mídia. O voto tem sido a arma sacada pela governança "democrático-autoritária" para exercer a vontade e ditar regras aos regimes latino-americanos.
Não sem razão o ex-mandatário peruano lembra que pleitos eleitorais e separação dos Poderes já não bastam para definir os valores da democracia. Pois uma de suas vigas centrais, a liberdade de expressão, é despedaçada toda vez que mandatários, à moda dos caudilhos, impõem sanções à imprensa. Não fossem a reação da própria mídia e a indignação de polos sociais contra o viés autoritário de governos, mordaças contra ela já se teriam multiplicado. O fato é que a liturgia que envolve o altar democrático tem sido conspurcada em partes do planeta, o que sugere a questão: por que tal propensão autoritária? E por que floresce com maior abundância nos jardins do nosso continente?
A análise começa com um pouco de História. A comunicação no formato da massificação das ideias nasceu em 1450 numa sociedade autoritária. Firmou-se sobre o primado do Estado como ente superior ao indivíduo na escala dos valores sociais. Serviu como esteio da unidade de pensamento e ação, formando a base para a continuidade dos governantes, os herdeiros monárquicos; os nobres, que a usavam para proteger sua identidade na política e na guerra; e os dirigentes da Igreja Romana, sobre os quais pesava a responsabilidade de proteger a revelação divina.
O autoritarismo refluiu ante a expansão dos princípios liberais, cujo escopo situava o Homem, independente e racional, acima do Estado. Cabia a este prover os meios capazes de propiciar o máximo de felicidade humana. O preceito autoritário dá vez ao axioma libertário, assim sintetizado por John Stuart Mill no ensaio On Liberty: "Se toda a humanidade, com exceção de uma pessoa, tiver certa opinião, e apenas esta pessoa defender opinião contrária, a humanidade não abrigaria mais razão em silenciá-la do que ela à humanidade". Essa visão iluminou os códigos da sociedade democrática, como se vê na Constituição norte-americana, cuja Primeira Emenda reza: "O Congresso não poderá formular nenhuma lei (...) que limite a liberdade de opinião, ou a liberdade de imprensa". Ou a Quarta Emenda, que prescreve: "Nenhum Estado poderá formular ou aplicar qualquer lei que limite os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos".
Na América Latina o viés autoritário tem sido mais acentuado. A explicação pode estar no aparato que fincou profundas raízes desde o vasto e milenar Império Inca, com seus grandes caciques, e depois o poderio espanhol, povoado por reis, vice-reis, conquistadores, aventureiros e corregedores, todos inclinados a implantar regimes de caráter autocrático. A propósito, Maurice Duverger utiliza essa modelagem para explicar a opção latino-americana por um presidencialismo de caráter imperial, ao contrário do sistema parlamentarista que vicejou na Europa, inspirado na ideologia liberal da Revolução Francesa. Aliás, o timoneiro Simon Bolívar, que tanto faz a cabeça do comandante venezuelano Hugo Chávez, foi um dos primeiros a retratar a vocação latino-americana para o personalismo: "Não há boa-fé na América nem entre os homens nem entre as nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida, um tormento". Observando a contundência das batalhas eleitorais, as nossas incluídas, constata-se o acerto (e a atualidade) da profecia bolivariana.
O Brasil não escapa ao pendor autoritário, importado pela colonização portuguesa e ramificado na árvore patrimonialista. Fernando Henrique, que enxerga na contemporaneidade o nascimento de "uma democracia autoritária", certamente há de registrar a disposição monocrática que grassa em nossos costumes desde a velha Constituição de 1824, a qual atribuía a chefia do Executivo ao imperador. O presidencialismo brasileiro é um desfile de mandatários que vestem o manto de pais da Nação, beneméritos, heróis, salvadores da Pátria.
Ademais, por aqui os direitos foram introduzidos de maneira invertida, contribuindo para enxertar na seara democrática sementes autoritárias: primeiro, os direitos sociais (veja-se a legislação social-trabalhista e previdenciária do ciclo getulista), depois os políticos e por último os civis, ao contrário do modelo clássico da cidadania, que começa com as liberdades civis. Não por acaso, faz parte da nossa cultura o hábito de "mamar nas tetas do Estado", sob as quais se desenvolve uma cidadania passiva. A receita do bolo completa-se com o fermento populista, estocado nos bornais de meia dúzia de perfis e usado para insuflar as massas a partir de uma liturgia assistencialista.
As estacas autoritárias fincadas ao redor do arco de valores democráticos funcionam como barreiras ao livre exercício da expressão. Jornais e revistas passam a ser os alvos prediletos dos cultores de uma ordem que desfralda, de um lado, a bandeira da liberdade e, de outro, a tarja negra da coação.

Venezuela: visões distintas

Estado de S. Paulo, 14 de outubro de 2012.

Chávez e a ordem dos autocratas eleitos

Para líder, democracia não liberal funcionou melhor do que um modelo autoritário clássico, que teria integrado oposição externa e doméstica de maneira mais eficiente

É COLUNISTA DO FINANCIAL TIMES, DO NATIONAL JOURNAL, DA ATLANTIC MONTHLY, CLIVE, CROOK, BLOOMBERG NEWS, É COLUNISTA DO FINANCIAL TIMES, DO NATIONAL JOURNAL, DA ATLANTIC MONTHLY, CLIVE, CROOK, BLOOMBERG NEWS - O Estado de S.Paulo

Hugo Chávez é um desafio para a visão de mundo de muitos observadores de países ricos. Sua vitória há uma semana lhe conferiu, se a sua saúde o permitir, mais um mandato de seis anos como presidente da Venezuela. Ele é o primeiro autocrata eleito da América Latina e talvez do mundo.

"Autocrata eleito" é uma categoria um tanto confusa. De acordo com um modelo que prevaleceu durante décadas depois de 1945, existem na verdade dois tipos de Estado: o Estado livre e o desprovido de liberdade. A democracia boa. A autocracia ruim. Chávez representa uma terceira via, que pode contagiar.

A reação à sua recente vitória é reveladora. Alguns, na verdade uma minoria, celebraram sua conquista como a democracia em funcionamento. Chávez venceu porque suas decisões políticas são populares e corretas: veja como ele reduziu a pobreza no país ao utilizar as receitas do petróleo para dar emprego, assistência médica e habitação para os pobres. É o socialismo democrático em ação.

Muitos outros encaram sua vitória de modo diferente. Observam a expansão do controle estatal, a corrosão sistemática da esfera privada, a supressão do equilíbrio de poderes, o culto da personalidade, o clientelismo, a corrupção, a produtividade em queda e o estupendo desperdício. Para essas pessoas trata-se de um fracasso monumental. Mas o que é revelador é a relutância dessas pessoas em admitir que isso pode ocorrer numa democracia "real".

A votação foi livre, mas não justa. Esse é o clichê. Um subterfúgio. A eleição na Venezuela não foi manipulada. Ninguém discute que o país quis Chávez. Ninguém questiona sua vitória com 55% dos votos contra 44% do seu rival. A Venezuela, realmente, é uma democracia em funcionamento, mas que deu tragicamente errado.

Naturalmente Chávez usou o poder do Estado para comprar votos e colocar a oposição em desvantagem. Sim, ele explorou essas vantagens a um grau nunca visto e poderia fazê-lo porque eliminou muitas das proteções constitucionais do país. Mas essa linha de argumento tem um alcance maior. Se nas "verdadeiras democracias" os governos não compram votos com dinheiro público e seus dirigentes não exploram as vantagens eleitorais advindas do fato de estarem no poder, podemos dizer que o número dessas "democracias" diminui a ponto de ser inexpressivo.

Veja o dinheiro gasto nas campanhas presidenciais nos Estados Unidos, por exemplo. Dentro de um mês, pergunte ao lado perdedor se a votação foi "justa" e livre.

É melhor admitir que a Venezuela é uma democracia, que Chávez foi reeleito pela vontade popular, mas que a democracia não é suficiente.

Não é apenas semântica. Chávez torna mais fácil vermos como as democracias podem ser corrompidas, como é importante interromper essa corrupção no início e democracias não liberais como a Venezuela não são necessariamente anomalias ou exceções.

Chávez explorou dois fatores que o beneficiaram: seu próprio talento político e os enormes ganhos com o petróleo venezuelano. Ele assumiu o governo em 1998, antes das enormes altas dos preços da commodity. No início, realizou algumas reformas e não era um extremista econômico.

Promoveu um referendo para criar uma Assembleia Constituinte encarregada de redigir uma nova Constituição. Com base nas novas regras os poderes do Congresso foram transferidos para a presidência, o que estabeleceu o modelo de chavismo.

Às vezes ele se excedeu. Houve revezes, mas o padrão básico foi instituído: polarizar a opinião pública, marginalizar a oposição, reduzir seu dever de prestar contas (exceto para o eleitorado como um todo) e reunir as alavancas do poder na presidência.

Quando o dinheiro do petróleo começou a fluir, Chávez ampliou os gastos sociais maciçamente e conseguiu reduzir a pobreza no país. Usou o dinheiro também para aumentar suas vantagens políticas. O governo desembolsou recursos à vontade, por meio de inúmeros canais visíveis e invisíveis, sem nenhuma fiscalização de qualquer centro de poder concorrente.

Chávez usou os gastos sociais como se fossem uma dádiva do presidente.

Na falta de uma fiscalização, também ficou fácil cooptar líderes do minguado setor privado - uma licitação competitiva não é uma marca distintiva da Venezuela - aumentando ainda mais o controle da presidência sobre os recursos do país e minando cada vez mais a oposição política.

Apesar disso, essa oposição teve uma espécie de revival na eleição. Mais unida do que o habitual e sob a liderança competente de Henrique Capriles Radonski, a coalizão contra Chávez representou um sério desafio. Um tributo aos danos que ele infligiu ao país.

Não obstante o petróleo, os custos das medidas políticas do presidente não são imperceptíveis. A infraestrutura do país, sem recursos e mal administrada pelos apadrinhados do presidente, está desmoronando. As receitas do petróleo, setor gerido como um feudo da presidência, são bem menores do que deveriam graças a uma ineficiência atroz. Os apagões assolam um país rico em energia. O estado de direito inexiste e o crime é endêmico. Os investidores estrangeiros se afastaram e venezuelanos talentosos tiveram de escolher entre um futuro sob as condições de Chávez ou a emigração.

A Venezuela é uma democracia e Chávez ainda é popular. Na verdade, para ele a democracia funcionou melhor do que uma autocracia aberta, que teria alinhado a oposição externa e doméstica de modo mais eficiente. As democracias não liberais, em circunstâncias certas, podem ser mais fortes do que as tiranias absolutas. Elas se prestam mais para dividir e governar.

Vale a pena analisar as lições de Chávez. Democracia não basta. E democracia não liberal não é um paradoxo. A competição política, a disseminação do poder e o compromisso no sentido de um governo com limites são tão importantes para o bem-estar político e econômico de um país quanto o voto. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Folha de S. Paulo, 21 de outubro de 2012.

Maximilien Arveláiz

Conheçam a Venezuela

A mídia brasileira não admite a nossa plena democracia, apoia a oposição e ataca Chávez com adjetivos elitistas de quem não conhece o país, como 'populista'

Quando amanheceu o dia 8 de outubro, os venezuelanos puderam se sentir orgulhosos. Nosso sistema eleitoral, automatizado e seguro, foi respeitado por governo e oposição, acompanhado por entidades e personalidades internacionais e considerado o melhor do mundo pelo ex-presidente americano Jimmy Carter.
Nossa população, numa demonstração de consciência e politização, compareceu em massa às urnas desde a madrugada até que votasse a última pessoa na fila, já de noite. Alcançamos mais de 80% de participação do eleitorado em um país onde o voto não é obrigatório. Não se pode ignorar: a Venezuela é exemplo de democracia para o mundo.
Diante de tudo isso, constrange a forma com que os meios de comunicação internacionais, dentre os quais os brasileiros têm relevância, custam a enxergar a existência de uma democracia consolidada na Venezuela.
Seja por puro desconhecimento da realidade do nosso país, seja em união a uma campanha internacional contra os avanços da revolução bolivariana, a mídia privada brasileira fez uma cobertura desequilibrada do processo eleitoral no país.
É claro que utilizo aqui o recurso da generalização. Mas, numa leitura rápida das notícias, salta aos olhos o apoio deliberado da mídia pela oposição e a tentativa sistemática de deslegitimar o processo revolucionário em curso na Venezuela.
Grande parte das reportagens e editoriais priorizou ressaltar as críticas ao governo Chávez, deu exagerada importância a uma minoria de pesquisas que apontavam o empate ou a vitória de Henrique Capriles e ainda alardeou um caos político que viria da não aceitação do resultado das urnas por parte do governo, supostamente, "ditatorial" de Chávez.
Ainda mais graves foram as teses que tentavam buscar explicações para os mais de 8 milhões de votos a favor da reeleição de Hugo Chávez, como se não fosse nada menos do que natural a vitória do candidato que proporcionou uma série de mudanças positivas na vida dos venezuelanos, tendo reduzido à metade a pobreza extrema nos últimos 13 anos.
O favoritismo de Chávez foi creditado primeiro a um "populismo" do presidente "caudilho" e depois ao suposto uso da máquina pública e abuso de tempo de propaganda televisa. Tal análise, elitista e preconceituosa, pressupõe que a população, passiva e despolitizada, troca votos por casas, comidas e eletrodomésticos -o que é facilmente desconstruído com uma visita ao país.
Mais do que comparecer às urnas toda vez sempre (entre eleições e referendos, já aconteceram 16 pleitos desde que Chávez chegou ao poder), os venezuelanos, incentivados pelo presidente Chávez, constroem a cada dia mecanismos de participação direta na vida política do país.
O mais importante deles são os Consejos Comunales, microgovernos construídos no interior das comunidades, compostos e geridos por moradores. Se há um povo despolitizado e passivo, não é o nosso.
A liberdade de expressão, imprescindível na democracia, também é facilmente constatável. Os principais jornais da Venezuela hoje, o "El Nacional", o "El Universal" e o "Últimas Noticias", são claramente simpáticos à oposição e circulam sem qualquer censura ou boicote. Quadro similar se dá na TV e no rádio.
O que não foi divulgado em quase nenhum meio de comunicação internacional é que Capriles, cuja família é dona de uma cadeia de comunicação, teve, segundo estudo do Centro de Análise e Estudos Estratégicos Aluvión, mais tempo de propaganda eleitoral na televisão privada do que Hugo Chávez. A propaganda do presidente ocupou apenas 12% do tempo nos meios privados. A do candidato da oposição, 88%.
Vencer o desconhecimento sobre o que ocorre na Venezuela é hoje nosso maior desafio. Por isso, transmito o convite feito pelo presidente Hugo Chávez em coletiva de imprensa aos meios de comunicação nacionais e internacionais logo depois de votar: "Aos que queiram ver uma democracia pujante, sólida e madura, venham à Venezuela". Torço para que venham livres de preconceitos e dispostos a enxergar as verdadeiras razões pelas quais Hugo Chávez foi reeleito com 55,25% dos votos.
MAXIMILIEN ARVELÁIZ, 39, é embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil

Esgotamento e inflexão

Esgotamento e inflexão		20 Out 2012
Cristovam Buarque Nos últimos vinte anos de governos social-democratas, o Brasil melhorou graças à continuidade de quatro pilares: a democracia, a responsabilidade fiscal, a generosidade das bolsas e uma política econômica de crescimento. Estes pilares estão se esgotando. A democracia se esgota porque não foi capaz de fazer a reforma política; não implantou um sistema ético para o financiamento de campanhas; e não barrou a corrupção. A responsabilidade fiscal se esgota porque a reforma do Estado não foi feita, não houve controle dos gastos, nem mudança na gestão pública. A generosidade social começou ainda no governo militar com a aposentadoria rural. Mas foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato, que adotou a concepção das bolsas, transferindo renda para quatro milhões de beneficiários. Lula ampliou este número para 12 milhões e elevou o valor do salário-mínimo em taxas superiores às da inflação. A presidente Dilma Rousseff ampliou ainda mais os beneficiários. Mas os programas de pura transferência de renda não estão sendo capazes de induzir a emancipação da população pobre. O crescimento econômico manteve-se com o mesmo padrão básico: ampliação de produção, exportação de commodities agrícolas ou minerais e produção de bens industriais para o mercado interno, sofrendo, no entanto, uma desindustrialização em função da âncora cambial, da falta de competitividade, do Custo Brasil e da falta de capacidade para inovação. Este modelo não foi capaz de dar o salto para uma economia de alta tecnologia, com respeito ao meio ambiente, estruturalmente distributiva e pelo qual o propósito não seja apenas aumentar o PIB, mas aumentar o bem-estar da população. Há um esgotamento nos quatro pilares da social-democracia brasileira, sendo necessária uma inflexão que permita completar com uma reforma política, criando mecanismos que tornem a corrupção impossível, eliminando a influência do poder econômico nas eleições. A responsabilidade fiscal precisa ser completada por reformas na gestão, na política fiscal e no controle dos gastos. A generosidade das transferências de renda precisa ser substituída pela emancipação da população para que nenhuma família brasileira precise de ajuda. E a economia precisa incorporar o equilíbrio ecológico, a distribuição de renda, a produção de bens distributivos e o salto para uma sociedade criadora de bens de alta tecnologia, caminhando para aumentar o bem-estar social, não apenas o PIB. O fim das eleições municipais deveria ser o ponto de partida para o debate. Mas, aparentemente, este radicalismo não entrará nos debates. Vamos continuar discutindo como avançar na mesma direção de um modelo em esgotamento, com a mesma política de satisfazer os interesses imediatos de corporações, sem olhar o longo prazo, sem fazer a necessária inflexão histórica.

Compra de votos e governabilidade

Folha de S. Paulo, 18 de outubro de 2012.

Rogério Cezar de Cerqueira Leite 

Compra de votos e governabilidade

Não é defender os mensaleiros, mas não deveríamos também censurar os governantes que compram a "governabilidade" distribuindo cargos e emendas? 

A afirmativa de que os fins justificam os meios sempre foi vista como antiética. Todavia, em nosso cotidiano, vemos exemplos claros dessa prática, que não censuramos.
Quando Fernando Henrique Cardoso foi pela primeira vez eleito presidente, José Serra, então seu fiel escudeiro, perguntado por um repórter se estaria preocupado com a "governabilidade", respondeu que não, pois dispunha-se de 20 mil cargos.
Entenda-se que estes cargos seriam distribuídos para obter governabilidade, o que significa apoio no Congresso, em votações que fossem de interesse do Executivo. Ou seja, governabilidade por distribuição de cargos não seria apenas um eufemismo para compra de votos?
Um desses cargos sem concurso corresponde a um salário entre R$ 5.000 e R$ 15.000 por mês, digamos uma média de R$ 130 mil por ano. Os 20 mil cargos durante um mandato de quatro anos somam R$ 10 bilhões. Frente a tal valor, o total do mensalão é uma ninharia.
Ora, o professor José Serra estaria dizendo que dispunha dessa imensa quantia de dinheiro público para comprar governabilidade -ou seja, apoio em votações de interesse do governo. Será que isso é diferente, em sua essência, da compra de votos como interpretada pela STF no caso do assim chamado "mensalão"?
Uma outra forma generalizada de "compra de governabilidade" é através das chamadas emendas parlamentares. Consideremos para ilustração o seguinte exemplo: ainda no primeiro mandato de Fernando Henrique, foi formada uma comissão mista do Congresso para aprovar o contrato que suportaria a implantação do "Sivam" (Sistema de Vigilância da Amazônia).
Fui escalado para representar a oposição ao projeto. O contrato com o Eximbank que forneceria e forneceu os recursos atribuía ao Brasil apenas a responsabilidade das obras civis, conferindo às indústrias dos Estados Unidos e da Europa a confecção de todos os equipamentos, embora já existisse uma indústria nascente brasileira no setor.
A intenção de sonegação de transferência de tecnologia para o Brasil ficava óbvia em um artigo do contrato que dizia que se qualquer equipamento não pudesse ser produzido nos Estados Unidos, ele poderia ser encomendado em qualquer outro país, exceto o Brasil.
Essa obscenidade teria sido suficiente para que qualquer parlamentar com um mínimo de patriotismo, para não dizer dignidade, repudiasse a proposta americana.
Pois bem, o projeto foi aprovado sem objeções. Na semana seguinte, a Folha publicou a relação de emendas parlamentares liberadas imediatamente após a votação e os respectivos nomes dos congressistas que tinham votado favoravelmente.
O único critério para as ditas liberações foi, inquestionavelmente, o voto favorável, ou seja, votos foram comprados com dinheiro público.
Esses e outros múltiplos dispositivos, igualmente inquinados, são generalizadamente adotados igualmente por impolutos e ímpios políticos no Brasil. Apenas não são tão explícitos como aquele do dito mensalão, pois sabem manter as aparências. À mulher de César basta parecer honesta.
Que a simplista exposição aqui apresentada não seja entendida como escusa aos atos dos assim chamados mensaleiros, mas antes como alerta para a sociedade a respeito das múltiplas e corruptas formas, já banalizadas, de compra de voto que frequentam o Congresso.

Matemática eleitoral canhestra

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Quando a matemática eleitoral supera a vontade popular

POSTADO ÀS 15:03 EM 16 DE Outubro DE 2012

Por Pedro Silveira, advogado

No último domingo de eleições, um caso específico chamou a atenção do Recife e vem causando indignação nas redes sociais: Edilson Silva, do PSOL, foi o terceiro candidato mais votado pelos recifenses para assumir uma das 39 vagas na Casa de José Mariano, angariando expressivos 13.661 votos, porém, não conseguiu se eleger.

Esse estranho fenômeno ocorre porque, no Brasil, para se “encontrarem” os candidatos eleitos, é preciso considerar o quociente eleitoral do município, que é um número mínimo de votos que cada partido ou coligação precisa receber para eleger seus candidatos. O número do quociente é encontrado através de uma divisão dos votos válidos do município, o que exclui os votos brancos e nulos, pelo número de cadeiras a serem preenchidas na Casa

De acordo com a técnica do quociente eleitoral, cada partido elegerá tantos representantes quantas vezes a totalidade de seus votos atingir o quociente. Para exemplificar: se o quociente, em determinado município, for equivalente a 10 mil votos, o partido ou coligação que conseguiu 25 mil votos elegerá seus dois vereadores mais votados.

Porém, o que acontece com os votos recebidos por partido ou coligação que não atingir o quociente eleitoral? A resposta está no §2º do Artigo 109 do Código Eleitoral, que é categórico ao afirmar que: só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos políticos/coligações que tiverem atingido o quociente eleitoral. Ou seja, nossa legislação prevê uma verdadeira “cláusula de exclusão”, determinando que os votos recebidos pela legenda que não atingir o quociente serão friamente descartados, sendo irrelevantes para o sistema

No emblemático caso de Edilson, a soma dos seus próprios votos com os dos candidatos de sua coligação, formada pelos partidos PCB e PSOL, totalizou 16.015 votos, não atingindo, portanto, o quociente eleitoral, que, no Recife, foi de aproximadamente 22.600 votos. Assim, diante do fraco desempenho dos companheiros de chapa, mesmo que Edilson Silva fosse o candidato mais votado da cidade, com 15.775 votos, ele ainda não seria eleito!

Por outro lado, candidatos como Wilton Brito (PHS) e Eduardo Chera (PTN), que tiveram pouco mais de 4.000 votos cada um, menos de um terço do que conseguiu Edilson, estão com suas vagas garantidas na Câmara dos Vereadores pelos próximos quatro anos, tendo em vista que, com o auxilio dos votos dos demais candidatos, os respectivos partidos conseguiram atingir o quociente eleitoral.

O caso Edilson Silva não é inédito no Brasil. No ano de 2010, o ex-deputado federal João Caldas da Silva, do PMN de Alagoas, obteve mais de 150.000 votos para a Câmara Federal, sendo um do candidatos mais votados de seu estado. Porém, sua coligação não atingiu o quociente eleitoral e, como aconteceu com Edilson, o candidato não pode assumir o Outra aberração ocorreu em 1996, em Minas Gerais, onde 18 partidos concorriam a 11 vagas na Câmara de Vereadores do Município de Juatuba. Entretanto, das 18 agremiações políticas concorrentes, apenas uma chegou a atingir o quociente eleitoral, de forma que esse único partido ficou com todas as 11 vagas disputadas, sendo descartados os votos dados aos demais partidos.

Diante de situações como essas, tornou-se possível questionar se a aplicação da chamada “cláusula de exclusão”, que obriga a legenda a atingir o quociente eleitoral para se ver representada no Legislativo, estaria em confronto com os termos da Constituição Federal, que garante o pluralismo político como fundamento do Estado Democrático de Direito e determina que o voto terá valor igual para todos.

Tais indagações já foram feitas ao Tribunal Superior Eleitoral, no Mandado de Segurança nº 3.555. Todavia, dando um verdadeiro banho de água fria em muitos candidatos, a corte decidiu que a “cláusula de exclusão” não conflita com nenhum dos termos da Constituição Federal. Ou seja, ficaria do jeito que está: se a legenda não superou o quociente, não terá político eleito.

Desta forma, sabendo que a alteração do sistema eleitoral não deve partir do Poder Judiciário, resta refletir se a retirada da “cláusula de exclusão” deveria fazer parte de uma ampla e urgente reforma política, possibilitando que candidatos que obtiverem votações expressivas possam exercer seus mandados, conforme determina a vontade popular, independentemente do quociente eleitoral.

 

Mensalão: novas divergências

O Globo 14 de outubro de 2012.

A raiz do mensalão

Merval Pereira Pode até ser que o mensalão não impeça o PT de vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo, como indicam as primeiras pesquisas, mas me parece inegável que o partido sofrerá a médio prazo os efeitos de seu desprezo pelas regras éticas na política. O PT nasceu defendendo justamente um novo modo de fazer política e foi assim que chegou ao poder, mesmo que no período anterior à eleição de 2002 já estivesse envolvido em diversas situações nebulosas nas prefeituras que vinha governando. Os assassinatos de Celso Daniel, prefeito de Santo André, e Toninho do PT, prefeito Campinas, são dois exemplos da gravidade dos problemas que envolviam o PT já antes de chegar ao poder central do país, com irregularidades em serviços como coleta de lixo e distribuição de propinas para financiamento de eleições. Quando o escândalo do mensalão eclodiu, em 2005, dois dos fundadores do PT, o cientista político César Benjamin e o economista Paulo de Tarso Venceslau, revelaram os bastidores da luta de poder dentro do partido nos anos 90 do século passado, ocasião que eles identificam como o "ovo da serpente" no qual teria sido gestado esse projeto de poder que acabou desaguando nas práticas de corrupção. Coordenador da campanha de Lula a presidente em 1989, Benjamin garantiu que "o que está aparecendo agora é uma prática sistêmica que tem pelo menos 15 anos no âmbito do PT, da CUT e da esquerda em geral. Nesse ponto, a responsabilidade do presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu é enorme". O episódio do mensalão seria o desdobramento de uma série de práticas que começaram na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no fim dos anos 90, quando Delúbio Soares foi nomeado representante da CUT na gestão do fundo. Esse tipo de prática, segundo César Benjamin, deu "ao grupo do Lula" uma arma nova na luta interna da esquerda. O esquema de Marcos Valério foi apenas um upgrade na prática de desvio de verbas públicas para financiar campanhas eleitorais. "Esse esquema pessoal do Lula começou a gerenciar quantidades crescentes de recursos, e isso foi um fator decisivo para que o grupo político do Lula pudesse obter a hegemonia dentro do PT e da CUT", disse Benjamin. Paulo de Tarso Venceslau, companheiro de exílio do ex-ministro José Dirceu, foi expulso no começo de 1998 depois de denunciar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT organizado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, na casa de quem morou durante anos. Um relatório de investigação interna do PT, assinado por Hélio Bicudo, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça do governo Dilma, e Paul Singer, concluiu pela culpa de Teixeira, mas quem acabou expulso do partido foi Venceslau. Ele identifica esse episódio como o momento em que "Lula se consolida como caudilho, e o partido se ajoelha diante dele". Para ele, "um caudilho com esse poder, um partido de joelhos e um executor como o Zé Dirceu só podiam levar a isso que estamos vendo hoje", garantiu Venceslau. Segundo ele, na entrevista daquela ocasião, "evidentemente que Lula não operava, assim como não está operando hoje, mas como ele sabia naquela época, ele sabe hoje, sempre soube". A reação do PT ao julgamento do mensalão tem obedecido a uma oscilação que depende dos interesses políticos do partido. Da reação inicial de depressão e pedido de desculpas à afirmação de que o mensalão não passava de caixa dois eleitoral, o então presidente recuperou forças para se reeleger. A partir daí, o mensalão passou a ser "uma farsa". Agora, que o esquema foi todo revelado à opinião pública, o PT diz que o julgamento é golpe dos setores reacionários contra um governo popular. O que importa é vencer a eleição em São Paulo, comandada por José Dirceu, como sempre comandou. O mensalão não terá a menor influência no eleitorado, diz o imediatista Lula, que pensa na próxima eleição sem pensar na próxima geração. Os ensinamentos que o episódio poderia proporcionar ao partido, permitindo que recuperasse o rumo que, pelo menos em teoria, era o seu ao ser fundado, vai sendo engolido pelo pragmatismo que levou o PT aonde está hoje: no poder, mas em marcha batida para se transformar em mais uma legenda vulgarizada pela banalização da política.

www.cartacapital.com.br, 13 de outubro de 2012.

A democracia em risco
Postado por Marcos Coimbra em 13 de outubro de 2012 (11:01) na categoria Política

Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chamam de ­judicialização. A palavra não existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.
Designa a hipertrofia do Judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos parlamentos, são regra e não exceção. O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.
O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A proliferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.
Isso é, porém, café-pequeno perante o que estamos vendo desde o início do julgamento.
Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.
Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras, inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.
O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem. Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”. Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”.
Estão errados. Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas ideias e nenhuma pretensão, que delegação teriam? Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?