O Estado de S. Paulo, 27/4/2013
Políticos são 62% em
tribunais de contas
Estudo da Transparência Brasil mostra que maioria
dos conselheiros chega às cortes após exercer mandatos ou cargos em governos
27 de
abril de 2014 | 2h 03
Estudo da
Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção,
revela que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os
cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos. Segundo o
relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e "desenhados
para não funcionar".
Além dos
62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de
algum político local - o que coloca em questão sua independência para atuar
como fiscais da administração pública. Esse cenário vale tanto para as cortes estaduais
quanto para o Tribunal de Contas da União (TCU), como mostrou recentemente o
episódio Gim Argello (mais informações nesta página).
Nos
tribunais de contas pelo País, dois terços dos integrantes são nomeados pelo
Legislativo e um terço pelo Executivo. "Eles costumam ser indicados
justamente para neutralizar o papel fiscalizador desses órgãos - e, de quebra,
para agradar a correligionários, parentes e aliados", diz o relatório
elaborado por Natália Paiva e Juliana Sakai.
O estudo
detectou que dois em cada cinco conselheiros sofrem processos ou foram
condenados na Justiça ou nos próprios tribunais de contas - até por improbidade
administrativa e peculato. Em Goiás, cinco dos sete conselheiros do TCE têm
pendências na Justiça.
Segundo o
relatório, as exigências previstas na Constituição são frouxas. As exigências
se restringem a aspectos formais - ter entre 35 e 70 anos de idade e uma década
de experiência profissional correlata - e a questões subjetivas, como
"idoneidade moral", "reputação ilibada" e "notórios
conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública".
Na
prática, os critérios técnicos ficam em segundo plano. "A indicação
política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações
nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas
marcadas", diz o estudo.
Os cargos
são cobiçados por políticos em fim de carreira, entre outros pontos, por
garantir uma aposentadoria confortável. "Em geral, o salário é de R$
26.500, além de gratificações, verbas de gabinete uniformemente obscuras,
prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade no cargo (com
aposentadoria compulsória aos 70 anos)."
Contas
caras. Os
tribunais, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, têm uma estrutura
tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto
quanto as Assembleias Legislativas.
No Rio, o
orçamento da Assembleia é de R$ 682 milhões, enquanto o do TCE chega a R$ 593
milhões. Em outras cinco unidades da Federação (Amazonas, Rio Grande do Sul,
Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco), os gastos dos tribunais de
contas equivalem a 70% ou mais do total consumido pelas Assembleias.
Mesmo
quando as cortes exercem poder fiscalizador, raramente as punições se
concretizam. "Como os TCs não fazem parte do Poder Judiciário, o
julgamento das contas segue o formato de um tribunal administrativo, o que
provoca impacto sobre a validade de suas decisões."
No caso
do TCU, "a relação entre multas aplicadas e pagas é baixíssima: 4,6% entre
2005 e 2009 e 8,3% entre 2008 e 2010, segundo dados do próprio tribunal".
"Pode-se inferir que nos TCEs e TCMs a efetividade tende a ser ainda mais
baixa. O que leva ao questionamento natural sobre se o dinheiro público investido
na manutenção dessas cortes fortemente politizadas tem o retorno
esperado."