Em defesa da gramática

Em defesa da gramática		Tue, 31 May 2011 07:52:29 -0300
Entrevista Evanildo Bechara Um dos mais respeitados especialistas da língua portuguesa condena os colegas que se insurgem contra a norma culta e diz que disseminá-la é crucial para o país avançar O pernambucano Evanildo Bechara é um dos mais respeitados gramáticos da língua portuguesa. Doutor em letras e autor de duas dezenas de livros, entre os quais a consagrada Moderna Gramática Portuguesa, Bechara, de 83 anos, passou décadas lecionando português, linguística e filologia românica em universidades do Rio de Janeiro, da Alemanha e de Portugal. Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), ele é, por profissão, um propagador do bom uso do português. A fala mansa de Bechara contrasta com o tom incisivo de suas críticas a certa corrente de professores entusiastas da tese de que é "preconceito linguístico" corrigir os alunos. Diz Bechara: "Alguns de meus colegas subvertem a lógica em nome de uma doutrina que só serve para tirar de crianças e jovens a chance de ascenderem socialmente". A defesa que o livro Por uma Vida Melhor, distribuído a 500.000 estudantes ao custo de milhões de reais para o bolso dos brasileiros, faz do uso errado da língua deveria ter provocado uma revolta maior, não? A defesa que foi feita desse livro decorre de um equívoco. Estão confundindo um problema de ordem pedagógica, que diz respeito às escolas, com uma velha discussão teórica da sociolinguística, que reconhece e valoriza o linguajar popular. Esse é um terreno pantanoso. Ninguém de bom-senso discorda de que a expressão popular tem validade como forma de comunicação. Só que é preciso que se reconheça que a língua culta reúne infinitamente mais qualidades e valores. Ela é a única que consegue produzir e traduzir os pensamentos que circulam no mundo da filosofia, da literatura, das artes e das ciências. A linguagem popular a que alguns colegas meus se referem, por sua vez, não apresenta vocabulário nem tampouco estatura gramatical que permitam desenvolver ideias de maior complexidade - tão caras a uma sociedade que almeja evoluir. Por isso, é óbvio que não cabe às escolas ensiná-la. Alguns de seus colegas consideram a norma culta um instrumento de dominação das elites... Isso não passa de ortodoxia política. Eles subvertem a lógica em nome de uma doutrina. É semelhante ao que uma corrente de comunistas russos apregoava quando Josef Stalin (1879-1953) chegou ao poder. Os comunistas queriam estabelecer algo como "a nova língua do partido", um absurdo que enterraria a norma culta. O próprio Stalin condenou essa aberração e manteve a norma erudita, o imenso manancial dos grandes escritores russos, como a língua oficial da União Soviética. Agora, um grupo de brasileiros tenta repetir essa mesma lógica equivocada, empenhando-se em desvalorizar o bom português. Qual o papel da norma culta de uma língua? Não resta dúvida de que ela é um componente determinante da ascensão social. Qualquer pessoa dotada de mínima inteligência sabe que precisa aprender a norma culta para almejar melhores oportunidades. Privar cidadãos disso é o mesmo que lhes negar a chance de progredir na vida. Para mim, o linguista italiano Raffaele Simone, ainda em atividade, foi quem situou esse debate de forma mais lúcida. Ele critica os populistas que, ao fazer apologia da expressão popular, contribuem para perpetuar a segregação de classes pela língua. Pois justamente é o ensino da norma culta, segundo Raffaele, que ajuda na libertação dos menos favorecidos. Suas palavras se encaixam perfeitamente no debate atual. Quais as raízes do ranço ideológico brasileiro? Vemos resquícios de um movimento que surgiu no meio acadêmico na década de 60, pregando a abolição da gramática nas escolas. Eram tempos de ditadura militar, período em que, por princípio, se contestava qualquer tipo de norma ou autoridade. Para se ter uma ideia, agitava-se nas universidades a bandeira "é proibido proibir". Isso ecoava nos colégios - um verdadeiro desastre. Foi nesse contexto que começaram a estudar no Brasil a sociolinguística. Em diferentes tempos e sociedades, os estudiosos sempre estiveram atentos aos diferentes usos da língua. A primeira gramática portuguesa, que data de 1536, já apontava tais variantes. Só que, repito, essas são teorias que nunca deveriam ter deixado as fronteiras da academia. O próprio Mattoso Câmara (1904-1970), a quem se atribui a introdução da linguística no país, já alertava para os perigos na confusão de papéis entre teóricos e professores. Esse tipo de debate é levado à sério em algum outro país? Nenhum país desenvolvido prega a desvalorização da norma culta na sala de aula ou inclui esse tipo de ideia nos livros didáticos. Esse desserviço aos alunos e à sociedade como um todo só encontra eco mesmo no Brasil. Como o domínio disseminado da norma culta da língua pode contribuir para o avanço do país? Antes de tudo, formando cidadãos mais capacitados para preencher vagas que demandem alta qualificação, algo crucial para a economia. Ao questionar a necessidade do estudo da gramática nas escolas do país, linguistas como Marcos Bagno e tantos outros estão nivelando por baixo o ensino do português. Acabam reduzindo com isso as chances de milhões de estudantes aprenderem a se expressar com correção e clareza, tanto na escrita quanto na fala. A história reforça a importância disso. Ela é farta em exemplos de como uma oratória eficaz, por exemplo, pode catapultar carreiras. Essa capacidade tem atualmente mesmo valor que no passado? O domínio da língua falada vem sendo um importante instrumento para protagonismo na vida pública desde Antiguidade. Os principais líderes políticos sempre dominaram a língua falada. No auge da democracia clássica grega, valorizava-se tanto a oralidade que as primeiras disciplinas que uma criança aprendia na escola eram lógica, gramática e retórica. Em Roma, os inimigos do estadista e filósofo Marco Túlio Cícero (106 a.C. A 43 a.C.) o mataram e sua língua teria sido cortada como vingança contra seu poder como orador. A norma culta bem falada persiste como um valor nas sociedades modernas. O excelente domínio do inglês revelado por Winston Churchíll (1874-1965) foi instrumental em sua brilhante carreira, lembrada por discursos que mesmerizavam as audiências. Como se explica a eficácia do discurso cheio de erros de português do ex-presidente Lula? Apesar das frequentes incorreções, Lula faz parte do grupo de políticos com grande ler de retórica. Os erros o aproximam do povo, uma vez que como ele, a maior parte dos brasileiros também passa ao largo da norma culta. Isso faz com que se identifiquem com seu discurso. Não significa que as pessoas devam ter Lula como um modelo. Para conquistar um bom lugar no mercado de trabalho, o pré-requisito principal é que elas não saiam por aí dizendo "Nós pega o peixe", versão ensinada no livro distribuído às escolas pelo Ministério da Educação. É preciso que se atente ainda para outro fato: além de divulgarem um discurso que funciona na prática como um obstáculo à evolução dos indivíduos, os teóricos brasileiros que pregam o que chamo de mesmice idiomática atrapalham o próprio progresso do idioma. O resultado é que o Brasil está ficando para trás nesse campo. De que maneira? Quanto mais a norma culta de uma língua é praticada, mais esse idioma e sua gramática evoluem. Para dar a dimensão de nosso atraso nessa área, a academia espanhola acaba de publicar uma gramática de 4.000 páginas. O volume mais extenso que temos no Brasil possui 1.000 páginas, um quarto do tamanho. Um país que se pretende globalizado não pode se dar o direito de empobrecer seu idioma. As línguas mais difundidas no mundo são justamente aquelas mais avançadas do ponto de vista gramatical. É o caso do francês e do inglês. As pessoas costumam dizer que a língua inglesa é simples demais, mas isso só vale para certos aspectos. Sua fonética e o emprego que exige das preposições são complicadíssimos. O vocabulário inglês é extremamente rico. Afinal de contas, estamos falando do produto de uma cultura humanística e científica notável. Por que tantos brasileiros falam e escrevem tão mal? O domínio do idioma é resultado da educação de qualidade. Isso nos falta de maneira clamorosa. O ensino do português nas escolas é deficiente. Uma das razões recai sobre o evidente despreparo dos professores. É espantoso, mas, muitas vezes, antes de lecionarem a língua, eles não aprenderam o suficiente sobre a gramática. Além disso, não detêm uma cultura geral muito ampla nem tampouco costumam ler os grandes atores, como faziam os antigos mestres. A verdade é que a maioria não tem vocação para o magistério. Só escolhe essa carreira porque, quando chega o momento de ingressar na universidade, ela é uma das menos concorridas no vestibular. A situação do mercado de trabalho também conspira contra a permanência dos melhores professores nas salas de aula. Por falta de incentivos, muitos abandonam o magistério para se empregar na iniciativa privada como revisores, tradutores e editores. A adoção de palavras estrangeiras no Brasil é exagerada? Sou a favor de combater os estrangeirismos que nada acrescentam à riqueza da nossa língua. Não faz sentido nenhum usarmos "delivery" no lugar de entrega ou "coffee-break" para nos referir a intervalo. Esse hábito é fruto de um esnobismo cultural. Mas também não endosso a tese de que, por definição, os vocábulos estrangeiros corrompam a pureza da nossa língua. Eles podem até enriquecê-la à medida que ajudam na expansão do vocabulário. O idioma que acolhe uma palavra de outra língua tende, inclusive, a lhe emprestar características próprias. Só para citar um caso, hoje não escrevemos mais "yacht", em inglês, mas, sim, iate. Não há excesso de reformas ortográficas no Brasil? É verdade que muitos países jamais passaram por reformas ortográficas. No Brasil, elas tiveram os mais diversos propósitos e, apesar de certa confusão que acarretaram no princípio, acho que acabaram trazendo benefícios para a língua. As primeiras mudanças ocorreram no início do século XX, impulsionadas por uma necessidade didática. O português era, então, erudito demais. Com as mudanças, a ideia era distanciá-lo do latim, tornando-o mais acessível ao homem comum. Já a última reforma, que passou a vigorar em 2009, envolve interesses políticos e comerciais. A língua portuguesa é a única que tem duas ortografias oficiais - a do Brasil e a de Portugal. Parece razoável unificá-las para simplificar a redação de documentos e contratos internacionais. A internet está empobrecendo a língua culta? Não vejo a coisa dessa maneira. Se uma criança for bem apresentada à norma culta na escola, vai saber utilizá-la quando necessário, fora do ambiente da rede. Na internet, de fato, pratica-se uma linguagem muito particular, repleta de abreviações e símbolos no lugar de palavras. Tal modo de expressão é só mais um dentre tantos outros que uma mesma pessoa é capaz de assimilar. O maior perigo da rede, a meu ver, é de natureza distinta. Preocupa-me que ela tome de crianças e jovens um tempo precioso em que eles poderiam estar debruçados sobre os livros - e aprimorando assim o bom português.

Desentendimento institucional

O Globo 31 de maio 2011

Exército e polícia não se entendem sobre armas
CPI quer destruir 90 mil unidades acauteladas na Dfae Gustavo Goulart O presidente da CPI das Armas, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), inicia hoje um movimento para destruir 90 mil das 150 mil armas acauteladas na Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae), da Polícia Civil. Ontem, em mais uma reunião da CPI, ficou clara a falta de informação entre o Exército e a Polícia Civil. Militares disseram que já têm condições de destruir 400 armas por dia e que não sabiam da grande quantidade disponível na Dfae para ser inutilizada. Freixo disse que fará contato com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, para que seja realizada uma reunião no Comando Militar do Leste (CML) a fim de agilizar o processo de destruição das armas apreendidas. O diretor da Dfae, Cláudio Vieira, já havia admitido à CPI haver falhas no sistema de acautelamento de armas e que o depósito já estava saturado. Ontem, Vieira afirmou que não sabia como contatar o Exército. Segundo ele, as armas disponíveis já passaram por todas as fases do processo de acautelamento. As armas serão fotografadas e prensadas. Depois, serão novamente fotografadas e incineradas em grandes fornos, como o da CSN ou da Gerdau.

A falencia do sistema judicial penal brasileiro

 http://www.conjur.com.br/2011-mai-29/segunda-leitura-falencia-sistema-judicial-penal-brasileiro

A falência do sistema judicial penal brasileiro

Por Vladimir Passos de Freitas

Dia 24 de maio de 2011, condenado em definitivo a cumprir 15 anos de reclusão, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 74 anos, foi preso na sua casa, localizada na zona sul de São Paulo, pelo assassinato da sua namorada Sandra Gomide, como ele, jornalista.
Ambos trabalhavam no jornal O Estado de São Paulo e o homicídio se deu em razão do rompimento de uma relação de quase três anos. Pimenta Neves atingiu a vítima com dois tiros, um na cabeça e o outro nas costas. Nunca negou a autoria.
A tragédia, em princípio, assemelha-se a tantas outras que ocorrem diariamente em nosso enorme território. Um homem, inconformado com o rompimento de um caso amoroso, perde a cabeça e comete um desatino. É o típico criminoso incidental, aquele que não oferece maior risco à sociedade. Mas sua ação é grave o suficiente para ocasionar uma condenação a 15 anos de reclusão.
A peculiaridade do caso, o diferencial, como gostam de afirmar os empresários, é que o delito ocorreu em 20 de agosto de 2000. Exatamente há quase 11 anos. Apesar de o condenado ter permanecido alguns meses na prisão (setembro de 2000 a março de 2001), só agora é que ele foi condenado em definitivo. Seu derradeiro julgamento, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ocorreu nesta semana.
Aqui há que se abrirem parênteses. A gravidade da demora não é fruto de algo excepcional. Para ficar apenas no crime de homicídio, Brasil afora há milhares de casos em que os julgamentos pelo Tribunal do Júri simplesmente não são feitos. Não apenas porque não se descobriu o autor, o que sucede em qualquer país do mundo, mas também porque os processos se eternizam em atos processuais que se adiam, precatórias, exames periciais, liminares em Habeas Corpus, Embargos de Declaração, recursos intermináveis.
A situação é bem pior do que se imagina. O dia em que alguém se dispuser a fazer esta análise, através de uma dissertação de mestrado, a população verá estarrecida a falta de segurança a que está exposta.
A demora, no caso em análise, não beneficiou ninguém. O acusado permaneceu mais de 10 anos sob expectativa, sempre prestes a ser recolhido ao cárcere. É possível imaginar os problemas psicológicos e físicos disto decorrentes. Os pais da vítima aguardaram a decisão final por todos estes anos. Ninguém pode imaginar o que isto representa em termos de sofrimento. Só vivenciando. O pai, João Gomide, agora com 72 anos de idade, contraiu câncer e está em uma cadeira de rodas, quiçá fruto de seu sofrimento.
E não adianta tentar explicar com a presunção de não culpabilidade (ou de inocência) prevista na Constituição Federal. Ninguém compreende ou aceita. A população não tem raciocínios sofisticados. Para ela, bastam a data do crime e a da condenação final.
Neste panorama que se aproxima do caos, não é o caso de procurar culpados pela demora. O processo tramitou normalmente. O advogado exerceu o direito de defesa até o limite e ninguém pode criticá-lo por isso. Esse é o seu papel. O problema está no sistema. O Brasil, outrora orgulhoso de seu sistema judicial, está caindo em descrédito. A demora dos processos, fruto de 4 instâncias, faz com que nada termine antes de 10 anos. No cível e no crime. Exceto, obviamente, casos de pessoas defendidas por advogados inexperientes, que não sabem manejar os recursos aos Tribunais Superiores.
Não conheço país em que um réu confesso de homicídio espere mais de 10 anos pelo julgamento final. Posso imaginar o riso irônico de um representante dos países do G7, onde o Brasil pretende ter assento. E duvido também que em uma tribo indígena da Amazônia um julgamento demore um terço de 10 anos e 10 meses.
Não adiantam soluções paliativas, como a súmula vinculante, ou filtros como o da repercussão geral. A única solução é voltar-se ao sistema anterior, duas instâncias para todos, uma terceira ou quarta em casos excepcionais e de repercussão nacional.
Logo alguém dirá que nos TJs ou TRFs surgirão decisões injustas, contrárias à jurisprudência predominante ou que em alguns há desembargadores  parciais. Não ignoro que, aqui ou ali, possam existir problemas. Mas, ainda assim, o sistema precisa assumir este risco. Ele é melhor do que permitir a uma população de quase 200 milhões de habitantes que leve seus processos às Cortes Superiores, inclusive na área da Justiça do Trabalho (TST).
Aos que são favoráveis ao sistema atual, desejo que não tenham um filho vítima de uma violência dessas que a TV exibe diariamente. Se tiverem, entenderão bem o gosto amargo de um sistema judicial que não responde aos anseios mínimos da população brasileira.
A continuar assim, creio que é o caso de se estudar a conversão de Varas Criminais em Juizados Especiais. Afinal, se elas, nem de longe, conseguem cumprir o papel a que se destinam, talvez fosse melhor direcionar a sua cara estrutura para atender os mais necessitados.

A democracia sobreviverá ao século 21?

Correio Braziliense, 30 de maio de 2011.

A democracia sobreviverá ao século 21?
Opinião Elimar Pinheiro do Nascimento Sociólogo, diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. A democracia é uma das mais belas invenções da sociedade moderna. Não é algo completamente novo, com suas raízes encravadas na Grécia Antiga, nem nasceu de repente, resultado de um longo processo social que ocorreu na Europa entre os séculos 18I e 20. A democracia transformou-se, juntamente com a produção capitalista, no projeto europeu da modernidade, que se disseminou no mundo de maneira desigual. O capitalismo vingou um pouco em toda parte, a democracia encontrou mais resistências. A novidade é que essas resistências parecem crescer hoje em dia. Esse foi um dos temas abordados pela Université Internationale d´Été, em evento que teve lugar em Poitiers, entre 27 e 30 de novembro de 2010, no Espace Mendès France, e que terá sequência agora em junho de 2011, em Dijon. A grande pergunta que surgiu naquele seminario foi: a democracia conseguirá sobreviver ao século 21? Os cinco principais argumentos que fundamentam a pergunta e alimentam a desconfiança quanto a uma resposta positivia e inequívoca estão relacionados nos parágrafos seguintes. Primeiro, a capacidade de representação e funcionalidade do espaço político democrático declina. As suas instituições e atores, como os partidos políticos e os governos, não são capazes de responder às demandas de seus povos. Aos poucos, as pessoas se afastam da política, não se reconhecem nos políticos e abominam os governantes. A apatia política se alastra na Europa e nas Américas. No Brasil por ocasião das eleições de 3 de outubro, metade da população declarou que vota apenas porque o voto é obrigatório. Segundo argumento: diversos povos e culturas do Sul têm enormes dificuldades de se reger sob o regime democrático. O mundo islâmico parece-lhe impenetrável. Com algumas exceções, como a Índia e o Japão, a democracia é uma estranha na Ásia, e igualmente na África, onde ela morre e renasce constantemente. Tem dificuldades também de se consolidar no continente americano. A resistência advém, em geral, de traços culturais de povos nativos que compreendem os processos decisórios, de representação e participação, de maneira distinta. Em terceiro lugar, há um claro deslocamento, nos países sob regime democrático, do processo decisório do espaço público para o espaço privado. Cada vez mais as verdadeiras decisões residem nas direções das empresas multinacionais que controlam governos, organismos multilaterais e a mídia. As ações no espaço público da política tornam-se cada vez mais ritualísticas, despidas de sentido e eficácia. Quarto ponto: o espaço da política deixa gradativamente de ser o espaço originário das mudanças sociais. Todo o século 20 foi regido pelas mudanças provocadas pelo (e no) espaço da política, opondo-se ou afirmando a democracia, desde a revolução russa, passando pelo nazismo e a vitória dos aliados em 1945, até as independências africanas nos anos 1960. Esse período encerra-se em 1989 com a queda do muro de Berlim, último acontecimento político de monta do século 20. Desde então, é o espaço das inovações tecnológicas a origem das mudanças sociais — ele cria uma nova noção de tempo e espaço, introduz novos valores e desfaz antigos. Finalmente, a crise ambiental suscita dúvidas sobre a capacidade de os regimes democráticos implantarem políticas consistentes para enfrentar os riscos das mudanças climáticas. Opinião de um número crescente de intelectuais, entre os quais Hans Jonas e David Shearman. A razão central parece residir no antagonismo entre a temporalidade da dinâmica política e da ambiental. Uma funciona com um parâmetro de meses e a outra de décadas. Uma asseguraria a liberdade e a outra a sobrevivência. Entre as duas opções parece não existir dúvidas quando, tornando-se excludentes, os homens tiverem que optar. Esses processos, que ocorrem desigualmente nos diversos países, se articularão com força suficiente para extinguir a democracia? E o que poderá vir em seu lugar, caso isso ocorra?

Polícia bandida?

www.folha.com.br

Em SP, 26 PMs são investigados por roubar caixas eletrônicos

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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

A maior parte dos quase 70 furtos e roubos a caixas eletrônicos neste ano no Estado de São Paulo é investigada pelo Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), da Polícia Civil, como cometida por uma quadrilha formada por 26 policiais militares, grande parte deles em atividade na PM.
PMs são presos tentando roubar caixa eletrônico em SP
Por SMS, polícia acha terceiro suspeito de roubo a banco em SP
Na madrugada de sábado, dois PMs foram presos em flagrante pelo GOE (Grupo de Operações Especiais), da Polícia Civil, dentro da agência do Banco do Brasil, no Jabaquara (zona sul de São Paulo). Eles tinham explosivos para arrombar os caixas.
Um terceiro PM, que estava fardado e é investigado sob suspeita de dar cobertura aos dois, também foi preso. Esse PM dava, segundo o GOE, informações sobre a movimentação dos carros da própria Polícia Militar na área do banco invadido.
Além dos 26 PMs, outras 15 pessoas também são investigadas pelo Deic como responsáveis pelos roubos e furtos de caixas eletrônicos.
Na última semana, a Justiça determinou a prisão de quatro desses 26 PMs investigados. Um ex-PM que está fora do Estado de São Paulo atualmente é considerado o chefe da quadrilha.
Do início do mês até a última quarta-feira, a Folha levantou 16 casos de roubos e furtos a caixas eletrônicos só na Grande São Paulo. A onda de arrombamentos, que são feitos com o uso de maçaricos ou explosivos, tem levado comerciantes a desativar seus terminais.

Nota vermelha

Folha de S. Paulo 29 de maio de 2011.

ELIANE CANTANHÊDE

Nota vermelha

BRASÍLIA - A melhor declaração da semana passada foi a do presidente americano, Barack Obama, para quem a China, a Índia e o Brasil são emergentes até bem bacanas, mas estão muito longe de fazer frente à hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido. Alguém há de questionar?
Os Brics (excluídas a Rússia, que não se vê como "emergente", e a África do Sul, que acaba de chegar) de fato vêm fazendo bonito na economia, e as projeções indicam que o furacão China deve ultrapassar os EUA até 2020. Mas hegemonias não se fazem apenas com PIB.
O que a China tem na economia não tem na política e está muito longe de ser uma democracia. Já a Índia é craque em tecnologia, especialmente em informática, mas abriga milhões de miseráveis famintos. E o Brasil caminha com a rapidez de uma lebre para ser a quarta maior economia do mundo e com a morosidade de um cágado para se tornar um país moderno.
Nada poderia ilustrar melhor o estágio brasileiro do que a própria semana em que Obama fez a comparação dos Brics com os EUA: o principal ministro atolado em mais um escândalo; os órgãos do governo se esquivando de apurar; a presidente da República tutelada pelo antecessor; o vice-presidente aos gritos com o chefe da Casa Civil; o Código Florestal em chamas; as idas e vindas do kit anti-homofobia para as escolas.
Na área urbana, um assassino confesso, mas poderoso, foi preso depois de 11 anos de recursos e só deve ficar dois na cadeia. No campo, o assassinato de três líderes rurais: José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, no Pará, e Adelino Ramos, em Rondônia.
Ou seja: há crises e falhas graves no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Não é assim que o Brasil vai conseguir um lugar ao sol e um assento no Conselho Permanente da ONU para ensinar ao mundo o que é paz, justiça e dignidade. Primeiro, precisa fazer a lição de casa.

Baixa Qualidade da Democracia Brasileira

Folha de S. Paulo, 27 de maio de 2011.

A qualidade da democracia

EDUARDO PORTELLA

Se Montesquieu estivesse vivo, ele certamente entraria em pânico; como não está, só lhe resta revirar no túmulo com o modo de agir dos Poderes hoje

A nossa democracia hoje é um produto vendido em qualquer supermercado, sem nenhum selo de qualidade. Se Montesquieu estivesse vivo, certamente entraria em pânico, na televisão ou mesmo fora dela. Como está morto, só lhe resta revirar no túmulo.
Sua aposta na tripartição dos Poderes não passa agora de uma insignificante raspadinha.
O ideal dos três Poderes independentes, embora intercomunicativos, foi se transformando na repartição ou na transferência de tarefas desarticuladas.
Assistimos perplexos a um Executivo legislador, desinibidamente expansionista, sobretudo na produção em massa de medidas transitórias definitivas. O Judiciário legisla, com certa desenvoltura, nas brechas ou nas omissões constantes do Legislativo. E o Legislativo, às voltas com o modelo ficha-suja, posterga e prescreve decisões inadiáveis. Sabe-se alguma coisa do que está errado e muito pouco do que se deve fazer.
Com isso, nos distanciamos da meta prioritária: a qualidade da democracia. Quando cai a qualidade da democracia, fica igualmente comprometida a qualidade do Estado. Apesar de algumas boas intenções, sejamos justos. Mas de boas intenções, como dizia a "Divina Comédia" e como reafirma a nossa trivial comédia cotidiana, andam cheios os caminhos do inferno.
A nossa educação não consegue dar respostas adequadas às urgências do nosso desenvolvimento, cada vez mais mundializado. As estatísticas de organismos idôneos, nacionais e internacionais, são estarrecedoras. Até porque, com a ultrapassagem de barreiras ancestrais e o acréscimo de tantos desafios atuais, o desempenho público torna-se cada dia mais exigente.
Diante desse quadro, só nos cabe constatar que as nossas contas educacionais, seja com relação às estruturas básicas -e não queremos deixar de deplorar ainda uma vez o tão deplorável estado do ensino médio-, seja no que diz respeito aos programas de ensino superior, todas elas continuam no vermelho.
De nada adianta ocultar o descaso orçamentário na maquiagem publicitária: a educação ou é prioritária ou não é. Um bom começo de conversa seria fazer da carreira do magistério uma carreira de Estado, como acontece com outros segmentos profissionais.
A inflação nos espreita, se não com a voracidade de antes, com a persistência conhecida. Mas pior do que a inflação é a corrupção. A primeira corrói do alto; a segunda, mina por baixo. As duas devem ser abatidas simultaneamente.
São ambas patologias funestas da democracia. A lei, a cobertura institucional, ao passar por cima do interesse público, perde a sua legitimidade e, por consequência, perde a sua legalidade.
A serem verdades essas premissas, vamos nos deparar com o que é mais grave: a "corrupção da democracia". Incomoda-me perceber que esse é um retrato sem retoque.
Porém, fazer o quê?

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EDUARDO PORTELLA, escritor e professor titular emérito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é diretor de pesquisas do Colégio do Brasil e fundador e diretor da "Revista Tempo Brasileiro". Foi ministro da Educação, Cultura e Esportes (governo João Figueiredo).

Caixa-preta do BNDES

Folha de S. Paulo, 27 de maio de 2011-- editorial.

A caixa-preta do BNDES

Em mais um capítulo da controversa estratégia de apoio do BNDES ao grupo JBS, o banco converteu em ações R$ 3,48 bilhões de créditos (debêntures) contra o grupo, reduzindo no mesmo montante a dívida da empresa.
As debêntures foram emitidas em 2009 para financiar as aquisições da Pilgrim's americana e de frigoríficos no Brasil. Deveriam ter sido trocadas por ações da JBS USA quando fosse aberto o capital da empresa nos EUA.
Como isso não ocorreu, o BNDES converteu os papéis em ações da própria JBS. Com a conversão, a parcela do banco na empresa cresceu de 17% para 31%, o que reduziu a parte da família Batista, controladora da empresa, de 54% para 47%, e a dos minoritários, de 28% para menos de 22%.
Uma primeira observação diz respeito ao preço, R$ 7,04 por ação. Um valor bem acima da cotação de mercado no dia anterior ao anúncio, próxima de R$ 5,70.
Com isso, a participação do BNDES resultou inferior à que poderia ter obtido, o que aumentou relativamente a fatia remanescente dos outros acionistas, inclusive a família Batista. Os minoritários, insatisfeitos, desfizeram-se de grande quantidade de ações e, com isso, derrubaram seu preço em 10% nos três dias seguintes.
Entre subscrições de ações e financiamentos, o valor aportado à JBS pelo banco, em dois anos, chega a R$ 10 bilhões. Tudo para criar um "campeão mundial" na área de proteína animal.
É mais um exemplo da questionável política industrial seguida pelo governo. De partida, destaque-se que a escolha de "campeões" vem cercada de nebulosidade e pode ter efeitos danosos.
No caso do setor de carnes, houve clara concentração, com prejuízos para os pecuaristas, que perdem poder na barganha com frigoríficos. Mas não houve ganho nas exportações: as vendas de carne bovina "in natura" continuam no mesmo patamar de 2009.
Outra ressalva é que o BNDES apoia setores nos quais o Brasil já é competitivo, em lugar de privilegiar política mais ampla de inovação. Uma das regras de ouro da política industrial bem-sucedida é a incorporação de progresso técnico, o que não está ocorrendo.
O BNDES precisa explicitar os critérios utilizados nessas operações e convencer a sociedade do acerto das prioridades que elegeu a portas fechadas.

Consultoria ou Tráfico de Influência?

www.blogdonoblat.com.br   25 de maio de 2011

Política

Cliente de Palocci tem restituição em tempo ‘recorde’

A empresa W Torre um dos clientes da empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, conseguiu em tempo “recorde” a restituição de cerca de R$ 10 milhões da Receita Federal.
Ao todo foram feitos dois pedidos de restituição. O primeiro no dia 8 de outubro de 2009 no valor de R$ 6.259.531,67. E o segundo no dia 24 de agosto de 2010 no valor de R$ 2.920.770.
Levantamento feito no Siaf pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) mostra que a W Torre conseguiu a restituição apenas 43 dias depois de ter feito o segundo pedido.
O reembolso total à empresa foi feito no dia 6 de outubro de 2010, três dias depois do primeiro turno das eleições presidenciais que teve Dilma como vitoriosa.
O segundo pedido de restituição também coincide com a mesma data que a empresa doou R$ 1 milhão para a campanha de Dilma.
O mesmo valor de R$ 1 milhão foi novamente doado 17 dias depois para a campanha presidencial do PT.
“Há necessidade de investigação desses fatos que trazem indícios de irregularidades. Vários empresários precisam de pelo menos um ano para ser restituídos. Conversei com várias pessoas do mercado financeiro que dizem que é um tempo recorde”, disse ao blog Francischini.
Segundo ele, esses novos fatos serão inseridos no pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista iniciado no Congresso pela oposição.
Para que a CPI Mista seja instalada é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

isto é inacreditáve? não, no Brasil

Inovação

Desembargador paga pensão à ex-mulher com oferta de cargo de assessora

POSTADO ÀS 16:22 EM 25 DE Maio DE 2011

O diretor da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anarnagis), Elpídio Donizetti Nunes, arranjou um jeito inusitado de cumprir sua obrigação financeira com a ex-esposa. Em vez de tirar do próprio bolso, avançou no do contribuinte: nomeou a ex-companheira para um cargo de assessora no Tribunal de Justiça de Minas, com salário de R$ 9,2 mil. O acordo consta no termo de separação judicial do casal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento disciplinar para apurar o caso e determinou a exoneração da servidora da função comissionada. Sobre o acordo, o desembargador disse tratar-se de um instrumento compensatório em que a ex-mulher abriu mão da pensão, mas que ele arcaria com os valores caso ela perdesse o cargo. (Estado de Minas)

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-05-01_2011-05-31.html#2011_05-25_10_02_30-126390611-0

CNJ manda TJ-MG exonerar mulher de magistrado

Servidora foi nomeada em acordo de separação judicial

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a exoneração da servidora Leila Donizetti Freitas Santos Nunes do cargo de provimento em comissão de assessor judiciário do gabinete da 18ª Câmara Cível.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5) no julgamento de Procedimento de Controle Administrativo sobre caso de nepotismo (*).
A servidora é ex-esposa do desembargador Elpídio Donizetti Nunes e sua nomeação foi citada em acordo formalizado durante a separação judicial do casal. O magistrado é ex-presidente da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).

Os membros do CNJ acompanharam o voto do relator, conselheiro Jefferson Kravchychyn. Cópias dos autos serão remetidas à Corregedoria Nacional de Justiça para as providências disciplinares cabíveis em relação ao desembargador e à servidora.

Outras cópias serão remetidas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que, caso entendam como relevante, apurem as responsabilidades das condutas praticadas pelos seus membros durante o episódio.

O Conselho também oficiou ao Ministério Público mineiro o resultado do julgamento para que  seja apurada a prática de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública nos fatos narrados no procedimento.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, Leila Nunes é servidora do TJ-MG e está à disposição da secretaria do tribunal exercendo cargo em comissão. Além de ter sido indicada para o cargo de forma expressa pelo desembargador Elpídio Donizetti Nunes, seu ex-marido, ficou confirmado que a nomeação e manutenção da mesma foram convencionados por ocasião da sua separação judicial do desembargador, tendo sido homologado pela juíza da 2ª. Vara Cível da Comarca de Nova Lima, a magistrada Adriana Rabelo. Além disso, o acordo contou com parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Conforme o voto do relator, o reconhecimento oficial de tais condicionantes revela inconteste violação aos princípios basilares da administração pública, com destaque para a moralidade e a impessoalidade. O conselheiro Kravchychyn destacou, inclusive, que “a atuação do desembargador, que entrelaça sua vida particular com sua posição como membro do Tribunal de Justiça mineiro, ofende frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional” (Loman).

Segundo o relator, a situação de nepotismo foi comprovada por documentos oficiais, revelando que o desembargador indicou sua ex-esposa, fazendo constar a garantia de tal nomeação nos autos da separação judicial e divórcio.

“Não há que se considerar o bom serviço prestado pela servidora ou fazer-lhe concessão em virtude de seu currículo ou sua formação acadêmica. A ética na direção da coisa pública suplanta qualquer argumento contrário”, destacou o conselheiro Kravchynhyn em seu voto. O PCA foi movido junto ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais - Sindjus/MG contra o Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MG).
Em 2005, quando o CNJ expediu resolução para combater o nepotismo, a Anamages, então recém-criada, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, alegando que o conselho não poderia legislar sobre a administração dos tribunais. O Supremo rejeitou a Adin, por entender que a Anamages, então presidida por Elpídio Nunes, não tinha legitimidade.
Reportagem da Folha, publicada em dezembro de 2005, revelou que o TJ-MG empregava a mulher e a sogra de Nunes. Sua mulher prestara concurso para o cargo de escrevente. Posteriormente, foi nomeada assessora no gabinete de outro desembargador. "Minha mulher é concursada", afirmou Nunes, na época. A sogra do magistrado fora contratada por empresa de prestação de serviços, depois passou a trabalhar num cartório do fórum. Sua sogra foi afastada do fórum de BH em 2006.
O Blog enviou mensagem à Anamages, colocando o espaço à disposição de seu ex-presidente, se desejar comentar a decisão do CNJ.
(*) PCA Nº 0006968-27.2010.2.00.0000

Pedimos informações ao Governo do Estado sobre o Pacto pela Vida e até agora, nada.

Folha de S. Paulo 25 de maio de 2011.

Ministério Público defende que seja divulgada lista de passaportes
Governo Lula deu 328 documentos especiais DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal é favorável a tornar pública a lista de pessoas que receberam passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. Reportagens da Folha revelaram que sete parentes do ex-presidente Lula receberam o superpassaporte a pedido do petista. Dois de seus filhos receberam o benefício no dia 29 de dezembro do ano passado, a dois dias do fim do mandato do então presidente. Em quatro anos, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de "interesse do país". O Ministério Público só pediu o cancelamento dos documentos dos familiares de Lula. A Folha pediu para o Itamaraty revelar os nomes de todos beneficiados. O órgão negou, e o jornal entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. A Folha decidiu ir à Justiça, baseada no artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao acesso às informações públicas. O tribunal negou o pedido em caráter liminar (provisório), mas ainda não decidiu o mérito. No parecer do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral Wallace de Oliveira Bastos afirma que "as informações requeridas pela impetrante [Folha] não possuem caráter sigiloso, sendo imperioso reconhecer que não há impedimento legal em tornar públicos os nomes dos beneficiados com o passaporte diplomático". O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem publicada pelo jornal. Agora, ele só pode ser pedido por "solicitação formal", e os nomes têm de ser divulgados.

Guerra no campo

Jornal do Brasil 25 de maio de 2011.

Guerra no campo
Dados da Pastoral da Terra mostram que 381 pessoas foram assassinadas na última década. Casal morto no Pará ontem soma-se à assustadora estatística Ana Paula Siqueira Brasília Com o assassinato do casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, ontem, em Nova Ipixuna (PA) chega a 381 o número de mortos em conflitos no campo nos últimos dez anos em todo o país, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao que tudo indica, eles foram mortos por problemas com madeireiros da região. O estado campeão é o Pará, que contabiliza 160 assassinatos a lideranças regionais, sem terra, índios, trabalhadores rurais, assentados e pequenos proprietários de terra. Apenas este ano, cinco pessoas perderam a vida. Para os ativistas, poucas são as esperanças de que os assassinatos tenham fim. Ativistas reclamam de descaso do poder público O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, lembra que após o massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 trabalhadores rurais sem terra foram mortos numa ação violenta da Polícia Militar paraense em 1996, a expectativa era que o poder público “tomasse medidas mais enérgicas” contra os assassinatos no campo. Apesar disso, os crimes não param e, apenas em 2010, 34 pessoas foram mortas em todo o país. Só no Pará foram 18 assassinatos no período. – Isso mostra que os latifundiários, os madeireiros e o crime organizado continuam agindo sem qualquer problema com o Estado – critica o advogado. Para ele, enquanto o modelo de desenvolvimento adotado no país, “direcionado para a exploração de riquezas a qualquer custo”, a situação tende a se manter igual. E compara a morte do casal ao assassinato da freira norteamericana Doroty Stang, em 2005. – Não existe prioridade do poder público para proteger as florestas e as pessoas. Dessa maneira, infelizmente, vamos conviver com assassinatos todos os anos – prevê. Para a coordenadora do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Cristina Silva, enquanto a questão fundiária da Amazônia não for de fato resolvida, o cenário de execuções e terror vivido pelos defensores do meio ambiente deve se intensificar. Ela conta que o clima é de muito medo entre os integrantes de organizações e movimentos sociais do Pará. – A gente fica esperando quem será o próximo – desabafa. – Isso tudo por conta da ganância, da falta de consciência ecológica e humana. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República classificou a execução do casal como uma “afronta aos direitos humanos” e exige providências das autoridades paraenses para solucionar o caso. Segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento, entre 2001 e 2010, o Pará registrou 58 assassinatos motivos por conflitos no campo e outras 62 mortes estão sob investigação – número inferior ao encontrado pela CPT. “Isso deixa claro que esse assassinato não é caso isolado, mas com o objetivo de calar a voz de lutadores de uma justa e honrosa causa”, diz a nota. Emboscada O casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo seguia de moto para uma audiência em Marabá (PA) para tratar de problemas relacionados à terra. Eles foram alvejados por ocupantes de uma moto que os aguardava na estrada. O casal era reconhecido internacionalmente pelo trabalho realizado no Pará e estaria sofrendo ameaças há bastante tempo. Eles já teriam recorrido a diversos órgãos governamentais em busca de ajuda, mas não faziam parte de nenhum programa de proteção.

Como as prisões são vistas lá e cá

Folha de S. Paulo, 25 de maio de 2011.

Suprema Corte manda soltar presos na Califórnia

Medida quer diminuir superlotação prisional

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou anteontem que o Estado da Califórnia terá de reduzir a superlotação das prisões. Para cumprir a medida, poderão ser libertados mais de 30 mil presos nos próximos dois anos, tempo previsto para a efetivação da decisão.
Baseada em fotografias que registravam a superlotação dos presídios californianos, a decisão foi tomada por 5 votos contra 4.
Favorável à soltura, o juiz Anthony M. Kennedy, da Suprema Corte, afirmou em sua sentença que as condições prisionais no Estado não obedecem aos mínimos requisitos constitucionais e "causam mortes e sofrimentos desnecessários".
O juiz sustentou ainda que a prisão que não cuida de seus presos "é incompatível com o conceito de dignidade humana e não tem lugar na sociedade civilizada". Kennedy sustentou, por fim, que a não imposição de um limite à população prisional representa um "risco inaceitável".
Outro juiz da Suprema Corte, Samuel Alito, que votou contra a soltura, afirmou que adotá-la era "jogar com a segurança" dos cidadãos.
A capacidade do sistema prisional californiano é de 88 mil pessoas. Hoje, porém, as prisões do Estado abrigam mais de 140 mil presos, que segundo a decisão não recebem os devidos cuidados.
A medida da Suprema Corte permite que o Estado peça mais tempo para resolver o problema e também que encontre outras soluções para reduzir a superlotação, como construir novas prisões.
Outros magistrados do mesmo tribunal afirmam, todavia, que os problemas financeiros pelos quais passa a Califórnia tornarão difícil conter a crise sem a soltura de presos.

Pará, terra de ninguém?

Folha de S. Paulo, 25 de maio de 2011.

Líderes de assentamento são mortos a tiros no PA

José Claudio Ribeiro da Silva e a mulher haviam relatado ameaça de madeireiros

Polícia diz que não tem pistas dos autores do crime, mas que existem indícios de que mortes foram encomendadas




FELIPE LUCHETE
DE BELÉM

Um casal de líderes extrativistas que havia sido ameaçado foi morto na manhã de ontem em Nova Ipixuna (sudeste do PA) numa ação com características de crime de encomenda: ambos tiveram parte das orelhas cortada.
José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva já haviam relatado ameaças de morte recebidas de madeireiros da região.
Seus nomes estão no levantamento de ameaçados feito pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade que registrou o Pará como líder de mortes por conflito agrário no país no ano passado.
Segundo a polícia, eles foram atingidos por vários tiros quando passavam, de motocicleta, por uma ponte entre a comunidade rural onde moravam e o centro da cidade. Dois homens aguardavam por eles no local, de acordo com a perícia.
Segundo o delegado Marcos Augusto Cruz, o corte de parte das orelhas pode ter servido para os autores do crime apresentarem prova do "serviço" ao mandante.
Silva, 54, e a mulher, 53, viviam no Assentamento Agroextrativista Praialta Piranheira, criado em 1997.
Eram os principais líderes locais, segundo a CPT. Lá, cultivavam frutas e faziam produtos com recursos naturais.
Em um evento, José Claudio disse que vivia "com uma bala na cabeça" e que madeireiros queriam fazer com ele o mesmo que fizeram com Chico Mendes, morto no Acre, e com a irmã Dorothy Stang, no Pará.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais aponta que 73% da área do município foi desmatada até 2010.
De 2006 a 2010, o Ibama aplicou R$ 4 milhões em multas por crimes ambientais.
A polícia diz que não tem pistas dos autores do crime.
A presidente Dilma Rousseff determinou que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) mobilize a Polícia Federal para investigar o caso.

Caixa acusa Gabinete de Palloci por violação de sigilo: e agora STF?

Folha de S. Paulo, 25 de maio de 2011.

Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa

Em documento, estatal responsabiliza ministro por vazamento pela 1ª vez

Até então, banco não havia se pronunciado sobre responsabilidade do chefe da Fazenda na época do caso, em 2006

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa.
É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia "transferido" os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento.
Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu.
Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.
A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista "Época", dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006.
Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

PODERES
No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que "o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa".
Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto:
"O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa".
Segundo a apelação, "nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo".
A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.
"Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade", afirmou a Caixa.
Para o advogado do caseiro, Wlício Chaveiro Nascimento, na apelação a Caixa "enfim reconhece que houve um plano para desqualificar o caseiro".
Antonio Palocci voltou a ser o centro da discussões políticas depois que a Folha revelou, no último dia 15, que ele multiplicou por 20 seu patrimônio nos últimos quatro anos. Palocci tem 99,9% da empresa de consultoria Projeto que faturou R$ 20 milhões no ano passado.

Simbiose entre o público e o privado

Folha de S. Paulo, 25 de maio de 2011.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OS NEGÓCIOS DO MINISTRO Dilma precisa de "defeitos" de Palocci, diz professora Ministro da Casa Civil age no governo para "seduzir pessoas" e angariar recursos Para Maria Sylvia de Carvalho Franco, caso fragiliza o PT, que perde patrimônio político a cada novo escândalo ELEONORA DE LUCENA DE SÃO PAULO A presidente Dilma precisa do ministro Antonio Palocci pelas virtudes de seus defeitos e por sua capacidade de seduzir pessoas e angariar recursos. A análise é de Maria Sylvia de Carvalho Franco, professora aposentada de filosofia da USP e da Unicamp. Para ela, a multiplicação de patrimônio do ministro da Casa Civil é a velha simbiose entre público e privado.   Folha - Como a sra. classifica o caso envolvendo o aumento do patrimônio de Palocci? Maria Sylvia de Carvalho Franco - O caso reitera a velha simbiose entre o público e o privado no Brasil. Essa prática alicerça a exploração dos altos cargos do Estado como forma de poder pessoal e enriquecimento. A declaração imprudente dos que desejavam defender Palocci o incrimina. Afirmar que os ex-ocupantes de posições chave no governo "têm grande valor no mercado" é dizer que tais funcionários usam, de modo lucrativo, informações acumuladas e relações estabelecidas no exercício da função pública. No caso de Palocci, essa conversão dos privilégios do cargo em benesses pessoais pode ser mais direta e grave. Deixando de ser ministro da, tornou-se deputado, duplicando poderio. Ao acervo passado, os laços estabelecidos com agentes do mercado, somaram-se as vias abertas por seu mandato, acrescidas pela estratégica posição da Casa Civil, instituição marcada pelo "é dando que se recebe" em sua história. O ministro tem um histórico de prepotência e impunidade desde a Prefeitura de Ribeirão Preto. A mácula Francenildo [Costa, caseiro que teve o sigilo bancário quebrado] ainda está aberta. É correto dizer que na história do capitalismo o Estado é sempre capturado pelo poder econômico? É bom lembrar que a história do capitalismo é a saga de suas relações com o Estado, oscilantes conforme as necessidades de seus agentes, exigindo distância quando não interessa a ingerência em seus negócios ou, ao contrário, reclamando intervenção e subsídios para acudi-los em seus maus passos ou abrir-lhes novos caminhos. Não é à toa que presidentes da Republica e a diplomacia transformaram-se em caixeiros viajantes, com sua corte empresarial. Que mecanismos a sociedade deveria ter para dar transparência à relação do setor público com o privado? Não há outro meio de controle senão o exercício da cidadania. Manter alerta a capacidade crítica pela informação, mobilizar a ação defensiva dos grupos sociais e vigilância sobre nossos servidores. Não os pagamos para sermos lesados. Quão fragilizado fica o governo Dilma com a exposição de um provável caso de tráfico de influência? Não é só o governo que fica fragilizado. É o patrimônio político do PT, já comprometido, que se esvai a cada escândalo. A política miúda, os arranjos da base de sustentação, os lances entre Planalto e Congresso, talvez não sejam comprometidos, resguardados por uma usina de favores, combustível de nossos representantes. Dilma deve demitir Palocci? Se algum laivo de moralidade regula as esferas governamentais, é possível que sim, se provada a responsabilidade pelos atos que vieram a público. Mas a ética de sobrevivência rege-se por outra pauta, por espertas manobras das conveniências, que derrubam uns e preservam outros. Fato é que Dilma precisa de Palocci, justamente pelas virtudes de seus defeitos, por sua capacidade de seduzir pessoas e angariar recursos. A aparente cautela da oposição significa que ela teme ser implicada no debate? E por ser simpática a Palocci, que pode ser visto como representante de parte das forças que apoiaram o governo FHC? De tudo isso, um pouco. Os interesses de composição no Congresso e no Planalto falam grosso. De outro lado, as faltas da oposição, se as houve, foram menos ruidosas e mais bem dissimuladas. No entanto, se tais máculas estiverem ameaçadas de exposição, aí as cautelas se tornam necessárias.

Contrabando legislativo

O Estado de S. Paulo 24 maio 2011-- editorial

MP 517, uma aberração

24 de maio de 2011 | 0h 00

Mamífero ovíparo, com focinho parecido com bico de pato, rabo de castor, patas com membranas e garras e esporões nos tornozelos, o ornitorrinco, um animal semiaquático, é um exemplo de simplicidade quando comparado com a Medida Provisória (MP) 517, incluída em regime de urgência na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. Crédito de longo prazo, incentivo à informática, política energética e desenvolvimento regional são alguns dos temas incluídos nessa aberração legislativa. O ornitorrinco é um produto da natureza notavelmente adaptado a seu ambiente. MPs como a 517 só podem resultar de uma anomalia - a cooperação de um Executivo acostumado a legislar pelo método mais fácil e frequentemente abusivo e um Legislativo habituado à passividade e pouco empenhado em defender suas prerrogativas.
A MP 517 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de dezembro de 2010, um dia antes do fim de seu mandato. A versão original tinha 22 artigos. Hoje tem 52, graças a entendimentos entre parlamentares e autoridades do Executivo. Quando foi publicada, no fim do ano passado, já tratava de oito assuntos. O mais importante, naquele momento, era a política de financiamentos. O governo precisava criar condições favoráveis à expansão dos financiamentos privados de longo prazo. Seria uma forma de repartir com os bancos particulares uma tarefa cumprida quase exclusivamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições estatais. Mas o texto incluía, além desse tema, incentivos à indústria de informática, estímulos à construção de usinas nucleares, isenções para empreendimentos no Nordeste e na Amazônia. Além disso, a MP original prorrogava por 25 anos a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e por um ano o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Essa combinação estapafúrdia já era mais do que suficiente para pôr em alerta o Legislativo. Cada providência contida naquele documento poderia ser defensável, mas nem todas caberiam numa única MP. A rigor, talvez nenhuma fosse compatível com esse tipo de instrumento. A Constituição só admite a edição de MPs em casos de relevância e urgência. Não basta um desses atributos. É indispensável a combinação dos dois.
Essas condições têm sido com frequência desprezadas pelo Executivo. Os temas incluídos nas MPs às vezes são relevantes, mas não urgentes. Outras vezes, não são nem relevantes nem urgentes. Os congressistas poderiam frear os abusos. Segundo a Constituição, "a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das Medidas Provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais". Portanto, parlamentares têm o poder de rejeitar liminarmente uma MP, sem examinar seu mérito. Mas os congressistas habitualmente seguem outra política. Não só renunciam a um direito, como descumprem uma função importante e assim se tornam cúmplices de abusos.
Fala-se muito, no Brasil, sobre a ânsia legisladora do Executivo e sobre o enfraquecimento do Congresso. Mas esse enfraquecimento é consentido pelos parlamentares, quando não usam seu poder de filtrar pelos critérios constitucionais as MPs enviadas ao Parlamento.
No caso da MP 517, a atuação dos parlamentares foi muito além da mera tolerância aos abusos do Executivo. Os congressistas contribuíram para transformar um texto já monstruoso numa aberração de proporções assustadoras. O costume de reunir assuntos variados e muitas vezes sem nenhuma ligação num único texto legislativo é bem conhecido. Os detalhes mais surpreendentes são às vezes acrescentados discretamente no fim da tramitação. Pratica-se, com isso, uma espécie de contrabando legislativo. Muitas MPs têm sido sujeitas a esse tipo de distorção. A MP 517 é um exemplo muito especial, porque o texto original já era uma aberração. O Congresso apenas completou a obra. Discute-se há tempos uma limitação a mais para as MPs: nenhuma poderá tratar de mais que um assunto. Seria uma inovação salutar para o sistema legislativo.

Barraco na Abin

 Veja 25 maio 2011

Barraco no ninho dos arapongas

Veja teve acesso a investigações abertas pela Abin para apurar desvio de conduta dos espiões e descobriu que por lá as confusões acontecem até no banheiro, por causa de uma simples toalha
Tente imaginar o dia a dia de uma agência oficial de espionagem. É natural você pensar nas românticas cenas de Hollywood em que agentes secretos se aventuram mundo afora procurando terroristas, desarmando bombas ou cuidando da segurança de presidentes. Pois nem sempre é assim - e o serviço secreto brasileiro que o diga. Na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, ultimamente o ambiente está mais para novela mexicana do que para roteiro de James Bond. VEJA teve acesso a relatórios que integram um rol de mais de quarenta investigações que a própria Abin fez para apurar denúncias de desvio de conduta de seus arapongas. Há casos que beiram o ridículo - e servem para explicar as razões da conhecida ineficiência da agência, que a cada ano consome mais de 350 milhões de reais dos cofres públicos. Sabe-se agora que muitos dos agentes secretos, encarregados de antecipar à presidente da República eventuais crises e ameaças ao estado brasileiro, andam ocupados com outras coisas. A lista inclui desde brigas nos banheiros da Abin até a história de um agente punido porque levou a noiva para visitar seu bunker secreto. As denúncias de deslizes cometidos pelos espiões passaram a ser comuns após a criação, há três anos, de uma corregedoria interna. Desde então os arapongas, acostumados a bisbilhotar vidas alheias, começaram a ser, também eles, investigados.
O protagonismo da corregedoria tem motivado reclamações contra o atual diretor da agência, Wilson Trezza, remanescente do governo Lula. São queixas veladas, é claro, até porque não cairia bem espiões, além de tudo, ainda fazerem protesto em praça pública. Os arapongas reclamam que deslizes dos mais irrelevantes têm sido motivo para abrir sindicância, o que estaria comprometendo a atividade-fim da Abin. Dizem que são obrigados a gastar tempo respondendo a procedimentos disciplinares banais enquanto poderiam estar em campo, trabalhando. Entre os casos investigados, há de tudo. A briga no banheiro, por exemplo, se deu porque uma agente deixou a toalha pendurada sobre a porta enquanto tomava banho. Uma colega não gostou e foi tirar satisfação. Só para "investigar" esse caso, foram tomados seis depoimentos. O araponga investigado porque entrou com a noiva nas instalações secretas da Abin até apresentou explicação: disse que ela é especialista em finanças e fora ajudá-lo num relatório em que era preciso fazer contas. Não colou. Afora essas, há outras sindicâncias menos prosaicas, para apurar, por exemplo, suspeitas de desvio da verba secreta destinada ao pagamento de informantes. Outros arapongas respondem a processos internos por ter emprestado carros oficiais a parentes e amigos - um deles, por sinal, será exonerado nos próximos dias. As confusões sem fim na Abin têm irritado o Planalto, seu cliente final. Por lá, a avaliação é que a agência continua arrumando mais problemas que soluções. Não é para menos.

Piauí vs. Guiné

Blog do Augusto Nunes: 20.05.2011

O caseiro do Piauí e a camareira da Guiné

Nascido no Piauí, Francenildo Costa era caseiro em Brasília. Em 2006, depois de confirmar que Antonio Palocci frequentava regularmente a mansão que fingia nem conhecer, teve o sigilo bancário estuprado a mando do ministro da Fazenda.

Nascida na Guiné, Nafissatou Diallo mudou-se para Nova York em 1998 e é camareira do Sofitel há três anos. Domingo passado, enquanto arrumava o apartamento em que se hospedava Dominique Strauss-Kahn, foi estuprada pelo diretor do FMI e candidato à presidência da França.

Consumado o crime em Brasília, a direção da Caixa Econômica Federal absolveu liminarmente o culpado e acusou a vítima de ter-se beneficiado de um estranho depósito no valor de R$ 30 mil. Francenildo explicou que o dinheiro fora enviado pelo pai. Por duvidar da palavra do caseiro, a Polícia Federal resolveu interrogá-lo até admitir, horas mais tarde, que o que disse desde sempre era verdade.

Consumado o crime em Nova York, a direção do hotel chamou a polícia, que ouviu o relato de Nafissatou. Confiantes na palavra da camareira, os agentes da lei descobriram o paradeiro do hóspede suspeito e conseguiram prendê-lo dois minutos antes da decolagem do avião que o levaria para Paris ─ e para a impunidade perpétua.

Até depor na CPI dos Bingos, Francenildo, hoje com 28 anos, não sabia quem era o homem que vira várias vezes chegando de carro à “República de Ribeirão Preto”. Informado de que se tratava do ministro da Fazenda, esperou sem medo a hora de confirmar na Justiça o que dissera no Congresso. Nunca foi chamado para detalhar o que testemunhou. Na sessão do Supremo Tribunal Federal que julgou o caso, ele se ofereceu para falar. Os juízes se dispensaram de ouvi-lo. Decidiram que Palocci não mentiu e engavetaram a história.

Depois da captura de Strauss, a camareira foi levada à polícia para fazer o reconhecimento formal do agressor. Só então descobriu que o estuprador é uma celebridade internacional. A irmã que a acompanhava assustou-se. Nafissatou, muçulmana de 32 anos, disse que acreditava na Justiça americana. Embora jurasse que tudo não passara de sexo consensual, o acusado foi recolhido a uma cela.

Nesta quinta-feira, Francenildo completou cinco anos sem emprego fixo. Palocci completou cinco dias de silêncio: perdeu a voz no domingo, quando o país soube do milagre da multiplicação do patrimônio. Pela terceira vez em oito anos, está de volta ao noticiário político-policial.

Enquanto se recupera do trauma, a camareira foi confortada por um comunicado da direção do hotel: “Estamos completamente satisfeitos com seu trabalho e seu comportamento”, diz um trecho. Nesta sexta-feira, depois de cinco noites num catre, Strauss pagou a fiança de 1 milhão de dólares para responder ao processo em prisão domiciliar. Até o julgamento, terá de usar uma tornozeleira eletrônica.

Livre de complicações judiciais, Palocci elegeu-se deputado, caiu nas graças de Dilma Rousseff e há quatro meses, na chefia da Casa Civil, faz e desfaz como primeiro-ministro. Atropelado pela descoberta de que andou ganhando pilhas de dinheiro como traficante de influência, tenta manter o emprego. Talvez consiga: desde 2003, não existe pecado do lado de baixo do equador. O Brasil dos delinquentes cinco estrelas é um convite à reincidência.

Enlaçado pelo braço da Justiça, Strauss renunciou à direção do FMI, sepultou o projeto presidencial e é forte candidato a uma longa temporada na gaiola. Descobriu tardiamente que, nos Estados Unidos, todos são iguais perante a lei. Não há diferenças entre o hóspede do apartamento de 3 mil dólares por dia e a imigrante africana incumbida de arrumá-lo.

Altos Companheiros do PT, esse viveiro de gigolôs da miséria, recitam de meia em meia hora que o Grande Satã ianque é o retrato do triunfo dos poderosos sobre os oprimidos. Lugar de pobre que sonha com o paraíso é o Brasil que Lula inventou. Colocados lado a lado, o caseiro do Piauí e a camareira da Guiné gritam o contrário.

Se tentasse fazer lá o que faz aqui, Palocci teria estacionado no primeiro item do prontuário. Se escolhesse o País do Carnaval  para fazer o que fez nos Estados Unidos, Strauss só se arriscaria a ser convidado para comandar o Banco Central. O azar de Francenildo foi não ter tentado a vida em Nova York. A sorte de Nassifatou foi ter escapado de um Brasil que absolve o criminoso reincidente e castiga quem comete o pecado da honestidade.

Poder fragilizado: sinal amarelo

O Globo 22 maio 2011.

Poder fragilizado

Merval Pereira, O Globo
A operação que está em curso para o Executivo tentar controlar o incêndio político provocado pelas denúncias sobre a “consultoria” que o hoje Chefe do Gabinete Civil Antonio Palocci mantinha quando era deputado federal e coordenador da campanha presidencial da atual presidente Dilma Rousseff, de 2006 a 2010, explicita, tanto quanto o fato em si, a fragilidade do Legislativo como poder atuante, e a característica perversa do nosso “presidencialismo de coalizão”, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches para explicar a maneira como nos organizamos politicamente a partir de um sistema presidencialista que tem resquícios de parlamentarismo legados pela Constituição de 1988.
Mesmo com uma ampla maioria parlamentar, o Executivo se movimenta para “adoçar” a boca dos muitos deputados e senadores descontentes com o não cumprimento de promessas de cargos e salários no segundo escalão do governo com o preenchimento de presidências e diretorias de estatais, autarquias e bancos oficiais.
Diz-se que o descontentamento é “suprapartidário” e abrange parlamentares dos dois maiores partidos da coalizão PT, PMDB, indo além para as bordas da aliança, atingindo siglas de tendências diversas: PSB, PC do B e PR.
Outro cientista político, Luiz Werneck Vianna descreveu recentemente esse fenômeno que chamou de “circuito perverso”, que faz com que parlamentares governistas desfrutem acesso aos recursos públicos e influência entre os agentes responsáveis pelas políticas públicas.
Como conseqüência, constata Werneck Vianna, “reforça-se a dissociação entre representantes e representados, e se reduz a cidadania a uma massa de clientes”.
Esse circuito que leva ao desfiguramento da representação popular tem vários caminhos: ou o deputado permanece no Legislativo atuando como intermediário entre interesses particulares e o Executivo, através de “consultorias” ou outras formas de atuação, ou tenta galgar um lugar no próprio Executivo, de onde poderá movimentar sua máquina política.
Ou ainda permanece na base governista fazendo pressão política a cada votação importante para transformar seu apoio em nomeações.
É o que está acontecendo neste momento no Congresso, onde o governo precisa de sua “maioria defensiva” para tentar barrar uma CPI para investigar a “consultoria” de Palocci ou mesmo evitar uma convocação para que se explique em uma das Comissões existentes.
O enfraquecimento da figura do até então ministro mais poderoso do governo Dilma retira dele a capacidade de negociação, como se vê na etapa final da tramitação do Código Florestal.
Não que a base governista tivesse condições de resistir à maioria suprapartidária que se formou a favor do texto do relator Aldo Rebelo, mas o que já era frágil enfraqueceu-se mais ainda, sendo até mesmo discutível se a presidente Dilma terá condições políticas de arrostar essa maioria vetando eventuais destaques que sejam aprovados em plenário.
A quarentena a que se submeteu a presidente, diante de um quadro de pneumonia que tudo indica foi minimizado pelos relatórios médicos com intenções de não conturbar o ambiente político, também agrava a situação, formando um quadro de apatia governamental propício aos aventureiros de sempre.
A postura dos deputados e senadores – com as exceções de praxe – que se colocam em posição subalterna ao Executivo, ora brigando por vagas no Ministério, ora se utilizando de suas prerrogativas para ganhos pessoais, é uma deturpação dos valores do presidencialismo e indica uma tendência ao patrimonialismo e ao fisiologismo.
A disputa de poder político fica restrita ao comando do Executivo, que coopta os aliados não com propostas de governo, nem com projetos de poder, que este é destinado à cúpula petista. Um sinal claro é que, no núcleo decisório do governo Dilma, não há ninguém eleito pelo voto, embora todos sejam da máquina partidária petista.
Um parlamentar que vai para o Ministério nessas condições, ou negocia seu apoio em troca de favores, abre mão de exercer um papel efetivo como membro de um dos poderes da República para aceitar papel secundário diante de outro poder.
A desagregação cada vez maior dos partidos políticos, e a abrangência da base governista, um agrupamento disparatado de partidos que não fazem liga programática, mas fisiológica, leva a que a negociação política obedeça cada vez mais a interesses pessoais, e os políticos fiquem apenas com a aparência de poder.
Como não estamos no parlamentarismo, a maneira como os partidos negociam seus pedaços de poder os transforma em meros coadjuvantes, que não palpitam - e nem desejam - nas diretrizes que porventura vierem a ser adotadas pelo governo a que aderiram por mero desfrute do poder.
Assim como para exercer um cargo técnico, como o de presidente do Banco Central, um político eleito tem que abrir mão de seu mandato – foi o caso de Henrique Meirelles, que renunciou ao mandato de deputado federal por Goiás - todos os políticos que se digladiam por uma vaga na Esplanada dos Ministérios deveriam renunciar aos mandato para servir ao Poder Executivo.
Mas raros são os que têm essa percepção ou essa visão da política. A maioria quer um ministério para, a partir dele, fazer política própria, e não para ajudar a implementar um programa de governo previamente aprovado nas urnas.
Da mesma forma, também o Executivo arma seu ministério com diversos ministros que simplesmente nunca despacham com a presidente, resultando que de um grupo de 37 membros, apenas meia dúzia tem realmente importância para os rumos do governo.

"Quem comrpou Palocci?"

Folha de S. Paulo 22 maio de 2011.

CLÓVIS ROSSI

Quem comprou Palocci?

SÃO PAULO - Tratemos as coisas pelos nomes próprios: o caso Palocci é uma operação de compra e venda. Ponto.
O próprio ministro confessa o lado "venda", ao dizer na nota divulgada por sua assessoria que a experiência ("única") no Ministério da Fazenda lhe acrescentara "valor de mercado".
São mais que justas e necessárias as cobranças para que preste os esclarecimentos devidos. Mais justa -e mais importante- foi a cobrança de Fernando Rodrigues de que a presidente Dilma Rousseff apresente projeto para eliminar o que Fernando chama elegantemente de "vácuo institucional", mas que é esculhambação pura e simples.
Refere-se ao duplo emprego de parlamentares, em especial dos que se dedicam ao negócio de compra e venda (consultorias).
Resta apenas apontar o dedo para quem "comprou" Palocci, o que a leitora Cléa M. Corrêa fez à perfeição no "Painel do Leitor" de ontem: "O importante não é saber quanto Palocci enriqueceu com sua empresa de consultoria, mas saber quanto as empresas, seus clientes, enriqueceram com negócios ligados ao governo".
Bingo. Repito o que escrevi quinta-feira: trata-se evidentemente de um caso clássico de tráfico de influência. Palocci pode até não tê-lo praticado, mas que as empresas queriam usar os contatos dele no governo para obter facilidades e/ou negócios, só o mais tolo dos tolos pode duvidar.
Então, se é justo cobrar de Palocci que explique a quem se vendeu (ou vendeu seus serviços), é igualmente justo cobrar dos compradores que venham a público dizer a razão pela qual o compraram.
Seria um exercício prático de "responsabilidade social", expressão que enche páginas e páginas de relatórios anuais em papel finíssimo. Ou os compradores da consultoria nem fingem ter "responsabilidade social"?

Com a palavra a FAB

Folha de S. Paulo 21 de maio de 210..

Segurança aérea ficou na mão de inapto, diz instrutor

Militar que treinou sargento diz que objetivo era suprir carência de pessoal
Juiz inocentou controlador do caso Legacy por considerá-lo inapto para função; FAB não comenta
RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
Pressões dentro da Aeronáutica para suprir a carência de pessoal forçaram a homologação de uma pessoa sem "condições" e com "deficiente controle emocional" para a função de controlador de voo -primordial para a segurança do controle aéreo.
A afirmação é do sargento Wellington Rodrigues, do Cindacta 1, em Brasília, ao juiz Murilo Mendes, no processo sobre a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006. No acidente, 154 pessoas morreram.
O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos era um dos responsáveis por acompanhar o setor em que trafegava o Legacy.
Anteontem, a Justiça inocentou Jomarcelo da acusação de atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo no acidente, em razão de "notórias deficiências" e "inaptidão" ao cargo. A FAB não comenta o caso.
Na decisão, o juiz mencionou trechos do depoimento do instrutor Wellington, responsável pelo curso concluído por Jomarcelo em 2005.
"Ele [Jomarcelo] demorou muito mais do que a turma dele para ser homologado. Ficou fazendo várias tentativas, e havia sempre aquela insistência de homologá-lo", disse Wellington.
No depoimento, o instrutor foi questionado sobre a origem da "imposição para que se fizesse a homologação de Jomarcelo". O relato é que "a testemunha explicou que não era uma imposição específica". "A gente sabia da dificuldade do número de operadores e havia, sim, essa pressão", afirmou Wellington.
As dificuldades do controlador também foram descritas em laudo psicológico juntado ao processo, que cita problemas para "estabelecer prioridades", "deficiente controle emocional" e "pouca agilidade nas instruções".
Em 2007, na CPI do Apagão Aéreo no Senado, um procurador do Ministério Público do Trabalho afirmou que Jomarcelo só ingressou no quadro de controladores "praticamente à força", após ser reprovado quatro vezes no exame de ingresso.
Militar de carreira, então com 38 anos, Jomarcelo estava havia menos de nove meses no cargo quando aconteceu o acidente.
Segundo o Ministério Público Federal, ele ignorou indicações em sua tela de controle de que o Legacy voava na "contramão" e com o transponder (sistema anticolisão da aeronave) desligado.
Na sentença, o juiz sugere que se atribua conduta dolosa (intencional) no caso a quem "conferiu a Jomarcelo a habilitação para que ele exercesse a função."

Retrcesso no ranking de competitividade

Folha de S. Paulo 21 maio de 2011.

Posições perdidas

Brasil tem queda em ranking de ambiente para negócios; ineficiência governamental faz o país retroceder à 44ª colocação ocupada em 2006 O ambiente para negócios no Brasil, sempre um dos pontos fracos do país, deteriorou-se. É o que indica ranking global de competitividade divulgado nesta semana.
Após três anos em que galgava lentamente posições, o Brasil caiu da 38ª para a 44ª colocação. O estudo abrangeu 59 países.
Rankings, pelo simples fato de buscar comparar elementos nem sempre comparáveis, não devem ser recebidos como atestados definitivos. No entanto parece inegável que os problemas apontados pelo trabalho são muito reais.
A pesquisa, produzida pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração, da Suíça, em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral, analisa 20 itens. Foram reunidos em quatro grupos -desempenho econômico, eficiência do governo, eficiência dos negócios e infraestrutura.
Chama a atenção, sob o aspecto negativo, que o Brasil seja o país que registra, entre todos os analisados, a maior diferença entre a eficiência dos negócios (29ª posição) e a do governo (55ª).
Um fator alarmante reside no fato de que, a despeito do desempenho econômico positivo do país nos últimos anos, problemas estruturais que travam o ambiente de negócios não foram atacados.
Desafios históricos, como o emaranhado tributário e a infraestrutura deficiente, continuam a emperrar empreendimentos e tornar um pesadelo os planos de quem almeja investir no país. Soma-se a isso o câmbio sobrevalorizado, que torna mais vantajoso importar do que produzir.
O crescimento recente acabou, ironicamente, por erguer novas barreiras. O mercado de trabalho aquecido leva a salários que não condizem com a produtividade da mão de obra, no contexto do mercado internacional. A maioria dos trabalhadores brasileiros tem formação ainda distante da ideal.
A receita para fugir da armadilha da falta de competitividade é conhecida, mas nunca levada a cabo: simplificar a legislação tributária, desburocratizar as regras para negócios, melhorar a infraestrutura e investir em educação.
O primeiro passo é abandonar a ilusão de que tudo vai bem e reconhecer que resta muito por fazer.

A situação da educação brasileiroa

http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/19/nota-zero-para-os-governantes-diz-professora-que-virou-hit-na-internet.jhtm

"Nota zero para os governantes", diz professora que virou hit na internet

Thiago Minami
São Paulo

“Nota zero para os governantes!”, diz a professora Amanda Gurgel, de Natal (RN), o mais novo hit da internet. Em audiência pública, ela relatou aos deputados potiguares sua situação precária de trabalho na rede pública. O vídeo com o desabafo está entre os assuntos mais comentados no Twitter e já colecionava mais de 100 mil acessos até a manhã desta quinta-feira (19). Amanda já angariou o apoio de colegas de profissão no Brasil todo.

• Veja depoimento da professora Amanda aos deputados
  

A professora apresentou aos políticos seu contracheque de R$ 930. “Com esse salário, os senhores não conseguiriam nem pagar a indumentária que usam para estar aqui”, provoca. “Salas de aula superlotadas, com os alunos entrando a todo momento com uma carteira na cabeça? Não dá”, continua.
“Essa repercussão do meu depoimento está sendo uma surpresa enorme. Tudo o que eu falei lá nada mais é que uma descrição da rotina de vários professores como eu”, diz ela. No momento, Amanda trabalha em duas escolas da rede pública em Natal, mas está fora da sala de aula desde que adoeceu “por causa das condições estressantes de trabalho”, explica.
Amanda não tem medo de colocar a boca no trombone. Afirma que, se pudesse, diria o mesmo a todos os políticos do país. E convida os colegas de classe a fazer o mesmo. “Eu falaria aos governantes para deixarem de usar essa máscara de pessoas sérias, honestas, e que tratassem os educadores como eles merecem.”